Educação em Angola

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Educação no Angola
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Responsável

Recursos nacionais para educação 2,6% do PIB (147º)[1] (2006)
Língua oficial Português
Alfabetização ()  %
PISA 
Leitura
Matemática
Ciência



Diplomas
 • Educação secundária
 • Educação superior


Proporção Aluno x Professor ()
 • Educação primária
 • Educação secundária


Alunos numa escola danificada pela guerra civil, em Kuito

A educação em Angola (até aos anos 1920)[editar | editar código-fonte]

O ensino escolar teve início em Angola nos séculos XVI e XVII, portanto muito antes do actual território constituir uma unidade. No decorrer da sua presença no Reino do Kongo, os padres católicos presentes na corte de M'Banza Kongo empenharam-se em divulgar não apenas o cristianismo, mas também a língua portuguesa e a correspondente escrita, bem como rudimentos de matemática.[2]

Depois da fundação das Praças Fortes de Luanda e de Benguela, estabeleceram-se lá algumas escolas de nível básico, inicialmente apenas para filhos dos colonos brancos, inclusive alguns que tiveram com mulheres africanas, depois também para um pequeno número de crianças africanas. Nesta fase, as escolas não constituíam um sistema de ensino e nem sequer tinham estruturas muito definidas.

A situação mudou no decorrer do século XIX, quando Portugal passou a ocupar lentamente o território correspondente ao da Angola de hoje e, paralelamente à acção militar, e muitas vezes a precedê-la, houve uma acção missionária cada vez mais extensa, tanto católica como protestante. Os missionários ligavam sempre a cristianização a uma escolarização mais ou menos desenvolvida. Esta começou, inclusive, a abranger a população africana urbanizada que se aglomerava em Luanda e Benguela bem como nas vilas que se foram fundando passo a passo.[3]

A educação em Angola durante o período "clássico" da ocupação colonial (1926 a 1961)[editar | editar código-fonte]

No início do século XX, delimitado no essencial o território colonial, iniciou-se a construção de um Estado colonial e, inclusive, de um incipiente sistema de ensino: ao lado das escolas missionárias, criaram-se nos ambientes urbanos escolas básicas do Estado e, pouco a pouco, alguns liceus. Em meados dos anos 1920, com o advento do Salazarismo em Portugal, houve uma primeira sistematização deste sector, que durou 30 anos e que, no período do "colonialismo tardio", cedeu o lugar a um sistema inteiramente reformulado. Para o período de ocupação colonial podem, portanto, distinguir-se duas fases no domínio da educação escolar, uma de 1928 a 1958, e outra de 1958 a 1975.[4]

O primeiro período caracteriza-se pela aplicação ao ensino de uma política de separação por raças que chegou a ser apelidada de apartheid branda. Para o nível primário e secundário geral, foi introduzida uma distinção e separação entre escolas que obedeciam ao modelo introduzido em 1927 em Portugal, reservados aos "civilizados" (brancos, a maior parte dos mestiços, um ínfima parte dos negros) e escolas para "indígenas" que, geralmente, não iam para além da segunda classe. Na primeira categoria, as escolas era na sua maioria estatais, mas numa parte significativa (a partir dos anos 1930) também privadas ou de comunidades religiosas. O número de alunos do ensino primário nesta categoria, cerca de 4000 em 1929/30, chegou a mais de 35 000 em 1959/60, sendo pouco menos da metade brancos, perto da quarta parte mestiços, e mais da quarta parte negros. O desenvolvimento a nível secundário foi mais lento e acentuou-se apenas nos anos 1950. Para além de liceus em Luanda e no Lubango houve sobretudo os seminários menores da Igreja Católica. Em 1960, o total dos alunos de nível secundário era de cerca de 11 000, na sua grande maioria brancos.[5] .

No desenvolvimento do ensino para "indígenas" podem, durante este período, distinguir-se duas fases. De 1926 a 1941 ele teve pouca expressão: em 1929/30 contava apenas com cerca de 2000 alunos, metade nas "escolas-oficinas", metade nas "escolas rurais". Em 1937 estes tipos de escolas públicas foram extintos e substituídos por "escolas elementares de artes e ofícios". Entretanto ocorreu-se neste domínio uma mudança incisiva pelo facto de o Estado Português encorajar as Missões Católicas a aumentarem a sua actividade no ensino para indígenas, permitindo o mesmo às Missões Protestantes. Em 1929/30, havia pouco mais de 3000 alunos no ensino católico, e dez anos depois eram cerca de 7000. Durante esta fase, o número de alunos no ensino protestante manteve-se estável, pouco acima de 9000.

Uma situação nova dá-se com a assinatura, em 1941, do chamado Acordo Missionário [6] . Este acto entrega às Missões Católicas a responsabilidade integral do ensino para indígenas, então designado como "ensino rudimentar" (e mais tarde como "ensino de adaptação"). As suas escolas são reconhecidas como oficiais. A manutenção do mesmo tipo de escolas é permitida às Missões Protestantes, mas sem reconhecimento como oficiais. O Estado retira-se desta área, exceptuando as poucas escolas de artes e ofícios, que em 1949/50 tinham menos de 400 alunos.

Durante os anos 1940 e 1950 verifica-se nestes sectores um crescimento contínuo, embora lento. Em 1959/60 encontram-se quase 70 000 alunos nas escolas de adaptação. As escolas normais de adaptação, entretanto fundadas, têm mais de 300 alunos. As escolas de artes e ofícios têm cerca de 1500 alunos. Perto de 290 000 crianças frequentam as escolas de catequese das Missões Católicas, que não fazem parte do sistema "oficial e oficializado" de ensino.

Mudanças de rumo no período do colonialismo tardio, 1962 - 1975[editar | editar código-fonte]

Já nos últimos anos 50, houve alterações no sentido de uma flexibilização do sistema. Registou-se uma maior articulação entre os sistemas primários "regular" e "de adaptação", em termos de programas e de possibilidades de passar do segundo para o primeiro. Em reacção às primeiras manifestações de uma resistência anti-colonial armada, ocorridas em 1961, Portugal adoptou medidas radicais, concebidas para opor às ideologias nacionalistas o modelo de uma real integração. Em 1962 foi abolido o Estatuto do Indigenato, reconhecendo a todos o estatuto de cidadão. No domínio do ensino primário, houve uma unificação: a uma classe pré-primária seguiam-se quatro anos regulares. As escolas elementares de artes e ofícios mantiveram-se a título de excepção.[7] Em consequência destas medidas, houve uma verdadeira explosão primeiro do ensino primário, a seguir do ensino secundário. Além disto, foram fundados alguns institutos profissionais de nível médio, bem como a Universidade de Luanda (com uma faculdade no Huambo). Em 1972/73, o total dos alunos tinha quadruplicado em relação a 1961/62: o seu total era ligeiramente superior a 600 000 - mais de 500 000 no ensino primário, cerca de 75 000 no ensino secundário, mais de 3000 no ensino normal (preparação de professores do ensino primário) e um número sensivelmente igual no ensino superior.[8]

Importa salientar que a nível primário a taxa de insucesso escolar era extremamente alta: apenas cerca de 10% dos alunos que ingressavam na classe pré-primária conseguiam concluir o 4º ano. A razão principal residia no facto de apenas uma pequena minoria dos professores ter as habilitações regulares (frequência de uma escola de magistério), mas também que estes estavam sem excepção concentrados nas áreas urbanas. Uma segunda categoria eram os "professores de posto", com uma formação pedagógica básica. Além disto havia os "professores auxiliares" (alguma formação secundária) e os "monitores" (apenas a 4ª classe), ambos sem formação profissional. Em 1970, no universo rural menos de 10% eram professores de posto, enquanto mais de 40% eram professores auxiliares e outros tantos monitores.[9]

De 1961/62 a 1972/73, o aumento do número dos alunos do ensino secundário e médio foi de 500%.[10] . A razão principal residiu, naturalmente, na abertura à procura por parte dos anteriormente "não civilizados". Contribuiu ao aumento também a criação de Escolas Preparatórias que representavam uma uniformização, e autonomização institucional, dos dois primeiros anos do ensino secundário (liceal, técnico, comercial). Uma terceira razão foi o aumento do número de liceus, essencialmente em resposta a uma pressão por parte das pequenas burguesias de todas as raças.

Foi esta mesma pressão que levou à introdução de algumas instituições de ensino superior. A mais importante foram os chamados "Estudos Gerais Universitários", criados em Luanda em 1962/63 e mais tarde transformados em Universidade de Luanda, com faculdades de economia e medicina em Luanda e uma faculdade de agronomia no Huambo. Ao mesmo tempo foi dada à Igreja Católica a permissão para acrescentar um curso superior ao Instituto Pio XII de Educação e Serviço Social.

Orientações e realizações durante a "experiência socialista", 1975 a 1991[editar | editar código-fonte]

Ao conquistar o poder e declarar a independência do país em 1975, o MPLA optou ao mesmo tempo por uma tentativa de combinar a construção nacional com a construção de uma sociedade socialista, tal como definida pelo Marxismo-leninismo. Nesta perspectiva adoptou uma política educacional inteiramente subordinada a estes objectivos.[11]

Durante anos, uma alta prioridade foi dada a uma ampla campanha de alfabetização de adultos que utilizou a técnica didática, mas não a metodologia de base do educador brasileiro Paulo Freire. Para além da transmissão de conhecimentos instrumentais básicos, a campanha teve por objectivo a promoção sistemática de uma identidade social abrangente ("nacional") e uma mentalização política destinada a obter a aceitação do regime estabelecido. Não são conhecidas estatísticas fiáveis quanto a esta campanha, mas pode ser dado como certo que ela atingiu centenas de milhares de pessoas[12] .

Paralelamente procedeu-se a uma reestruturação e expansão do sistema do ensino geral, concebido para, ao menos tendencialmente, abranger a totalidade da população. Na sua versão regular, destinada à população em idade escolar, este sistema passou a compreender oito anos: quatro de ensino primário, dois de ensino pós-primário e dois de ensino complementar. Na sua versão para adolescentes e adultos que não frequentaram a escola enquanto crianças, um programa comprimido era ministrado em seis anos. Este sistema chegou a ser implantado na quase totalidade do território, sendo para o efeito essencial a cooperação cubana que, de certo modo, substituía os luso-angolanos que, durante o período colonial, tinham sido o suporte indispensável de todo o ensino, mas que haviam deixado o país na altura da independência.[13]

Na continuação deste ensino básico, foi estabelecido um ensino médio de quatro anos (9ª a 12ª classes). Boa parte das respectivas escolas tinham como objectivo uma formação técnico-profissional nos mais diversos ramos, inclusive no da formação de professores. A conclusão da 12ª classe dava acesso ao ensino superior. Criaram-se também a nível médio escolas de ensino pré-universitário (PUNIVs), especialmente desenhadas para, em menos tempo, levar ao acesso a estudos superiores em letras e ciências naturais.[14]

Para o estudo superior existia apenas a Universidade de Angola. Esta era a sucessora da Universidade de Luanda e passou em 1979 a chamar-se Universidade Agostinho Neto. Embora ela compreendesse várias faculdades, situadas em Luanda e no Huambo, esta universidade não tinha condições para corresponder à procura gerada pela expansão do ensino, antes e depois da independência - tanto menos como o seu corpo docente ficou drasticamente reduzido com a saída dos professores luso-angolanos, só parcialmente substituídos por "cooperantes" cubanos, alemães (da RDA) e russos. Por esta razão, o MPLA estabeleceu um sistema de bolsas que permitiu, no decorrer dos anos, a vários milhares de alunos de realizar estudos universitários em diferentes "países socialistas" - principalmente em Cuba, mas também na União Soviética, na República Democrática Alemã e na Polónia.

Situação e desenvolvimentos desde 1991[editar | editar código-fonte]

Depois de o MPLA ter abandonado, em 1991, a experiência socialista e a ideologia marxista-leninista, o ensino passou por uma nova remodelação.[15]

Apesar de, na lei, a educação em Angola ser compulsória e gratuita até os oito anos, o governo reporta que uma cerca percentagem de estudantes não está matriculada em escolas por causa da falta de estabelecimentos escolares e professores.[16] Estudantes são normalmente responsáveis por pagar despesas adicionais relacionadas a escola, incluindo taxas para livros e alimentação.[16] Ainda continua a ser significante as disparidades na matrícula de jovens entre as áreas rural e urbana. Em 1995, 71,2% das crianças com idade entre 7 e 14 anos estavam matriculadas na escola.[16] É reportado que uma porcentagem maior de garotos está matriculada na escola em relação às garotas.[16] Durante a Guerra Civil Angolana (1975-2002), aproximadamente metade de todas as escolas foi saqueada e destruída, levando o país aos atuais problemas com falta de escolas.[16] O Ministro da Educação contratou 20 mil novos professores em 2005, e continua a implementar treinamento de professores.[16] Professores tendem a receber um salário baixo, inadequadamente treinados, e sobrecarregados no trabalho (às vezes ensinando por dois ou três turnos por dia).[16] Professores também reportaram suborno diretamente de seus estudantes.[16] Outros fatores, como a presença de minas terrestres, falta de recursos e papéis de identidade, e a pobre saúde também afastam as crianças de atender regularmente às escolas.[16] Apesar dos recursos alocados para a educação terem crescido em 2004, o sistema educacional da Angola continua a receber recursos muito abaixo do necessário.[16] A taxa de alfabetização é muito baixa, com 67,4% da população acima dos 15 anos que sabem ler e escrever português. 82,9% dos homens e 54,2% das mulheres são alfabetizados, em 2001.[carece de fontes?] Desde a independência de Portugal em 1975, uma quantidade considerável de estudantes angolanos continua a ir todos os anos para escolas portugesas e brasileiras, instituições politécnicas e universidades, através de acordos bilaterais entre os governos de Portugal, do Brasil e de Angola.

Entretanto o sistema universitário passou, essencialmente desde 2000, por uma expansão muito notável. A Universidade Agostinho Neto e passou a dispor de cerca de 40 faculdades, espalhadas pelas principais cidades do país e a funcionar em condições frequentemente precárias.[17]

Nos anos 2000 houve duas alterações incisivas neste panorama. Por um lado, a Universidade Agostinho Neto foi desmembrada em 2009: as suas faculdades nas diferentes províncias passaram a constituir universidades autónomas, ficando a Universidade Agostinho Neto limitada a Luanda. Em 2011, a UAN teve ~22 000 alunos, a Universidade Katyavala Bwila (Benguela ~6000, as universidades José Eduardo dos Santos (Huambo) e Mandume ya Ntamufeyo (Lubango) ~5000 cada, a Universidade 11 de Novembro (Cabinda) ~4500, e as Universidades Luanda Norte (Malanje e Kimpa Vita (Uíge) ~2000 cada.[18] . Ficaram na dependência directa do MESCT os Institutos Superiores de Ciências da Educação (ISCEDs) do Lubango (~7000 alunos), do Uíge (~5000 alunos), do Huambo (~2500 alunos) e de Luanda (~2000 alunos) bem como as Escolas Superiores Pedagógicas do Bengo (Viana, ~1000 alunos), do Bié (Kuito, ~1000 alunos) e da Lunda Norte (Dundo, ~2000 alunos). Do lado do ensino superior público existem ainda os Institutos Superiores Politécnicos do Kwanza Norte e do Kwanza Sul, o Instituto Superior de Serviço Social de Luanda, e a Escola Superior Agrária do Kwanza Sul. Para assegurar o enquadramento do conjunto destas instituições foi fundado o Ministério do Ensino Superior, da Ciência e da Tecnologia.[19]

Por outro lado, o número de universidades privadas aumentou muito significativamente. Em 1998 foi fundada a primeira, a Universidade Católica de Angola (~6000 alunos em 2011); em 2002 seguiram-lhe a Universidade Lusíada de Angola (~6000 alunos) e a Universidade Jean Piaget (~8500 alunos); 2005 fundou-se a Universidade Independente de Angola. Todas estas universidades têm a sua sede em Luanda. No ano de 2007 apareceu um total de oito novas universidades: a Universidade Privada de Angola (Luanda e Lubango, ~3000 alunos), a Universidade Metodista de Angola (Luanda, ~2000 alunos), a Universidade Gregório Semedo (Luanda, ~6000 alunos), a Universidade Técnica de Angola (Luanda, ~7000 alunos), a Universidades de Belas (Luanda, ~4500 alunos), a Universidades Óscar Ribas (Luanda, ~5000 alunos), o Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais (Luanda, ~3500 alunos) e o Instituto Superior Técnico de Angola (Luanda, ~3500 alunos). Em 2011 este panorama foi completado pela criação ou oficialização de toda uma série de institutos superiores politécnicos: o ISP de Benguela (~1000 alunos), o ISP Metropolitano (Luanda, ~3000 alunos), o ISP de Tecnologias, o ISP de Humanidades e Tecnologias Ekuikui II (Huambo, ~1000 alunos), o ISP do Cazenga (Luanda, ~1000 alunos), o ISP da Tundavala (Lubango, ~1500 alunos), o ISP Pangela, o ISP Kangonjo (~1500 alunos) o ISP Independente (~500 alunos) e o ISP Gregório Semedo (Lubango).[20] .

Como era de esperar, estes desenvolvimentos maciços e incisivos trouxeram consigo inúmeros problemas que a esta altura (2011) em muitos casos ainda não estão resolvidos. No sector das universidades provadas observa-se, desde já, em Luanda que a procura global foi sobre-estimada, e que não está garantida a viabilidade do conjunto das instituições actualmente existentes. De referir ainda que existem algumas universidades privadas que não foram oficialmente reconhecidas e cujos diplomas não são por conseguinte válidos.

Referências

  1. https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankorder/2206rank.html
  2. António Custódio Gonçalves, A história revisitada de Kongo e de Angola, Lisboa: Editorial Etampa, 2005).
  3. Michael Samuels, Education in Angola, 1878-1914: A history of cultural transfer and administration, Nova Iorque: Teachers College Press, 1970.
  4. Elisete Marques da Silva, "O papel societal do sistema de ensino na Angola colonial (1926-1974)", Kulonga: Revista de Ciências da Educação e Estudos Multidisciplinares (Luanda, Nº. Especial, 2003, pág. 51 - 75)
  5. Elisete Marques da Silva, op.cit. e fontes listadas naquele estudo. O aumento das escolas para alunos brancos reflecte, naturalmente, a imigração contínua de colonos brancos e o natural crescimento demográfico deste segmento populacional.
  6. Manuel Fernandes Costa, "As missões portuguesas e o ensino no Ultramar", Boletim Geral do Ultramar, 480, 1965, pp. 51-70; Eduardo de Sousa Ferreira, Portuguese Colonialism in Africa: The end of an era, Paris: UNESCO, 1974
  7. Martins dos Santos, História do Ensino em Angola, Luanda. Ed. dos Serviços de Educação, 1970; Elisete Marques da Silva, op.cit.
  8. Direcção Provincial dos Serviços de Estatística, Informações Estatísticas 1973, Luanda, 1974
  9. Franz-Wilhelm Heimer, Educação e sociedade nas áreas rurais de Angola: Resultados de um inquérito, vol. I, Apresentação do Inquérito. Estatísticas descritivas, Luanda: Missão de Inquéritos Agrícolas, 1972
  10. Elisete Marques da Silva, op.cit
  11. Christine Hatzky, Kubaner in Angola: Süd-Süd-Kooperation und Bildungstransfer 1976-1991, tese de habilitação, Universität Duisburg-Essen, 2009
  12. Christine Hatzky, op.cit.
  13. MPLA, Princípios de base para a reformulação do sistema de educação e ensino na República Popular de Angola. Luanda, 1978
  14. MPLA, op.cit.
  15. Filipe Zau, Educação em Angola: Novos trilhos para o desenvolvimento, Lisboa: Movilivros, 2009
  16. a b c d e f g h i j "Angola". 2005 Findings on the Worst Forms of Child Labor. Bureau of International Labor Affairs, U.S. Department of Labor (2006).
  17. Ver Paulo de Carvalho, Víctor Kajibanga e Franz-Wilhelm Heimer, Angola, in: D. Teferra & P. Altbach (orgs.), African Higher Education: An International Reference Handbook, Bloomington & Indianapolis: Indiana University Press, 2003, pp. 162-175.
  18. Estatísticas internas do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, 2011
  19. Diário da República de 19/5/2010, Decreto Presidencial 70/10.
  20. Estatísticas internas do MESCT e Diário da República

Ver também[editar | editar código-fonte]