Eleições legislativas regionais na Madeira em 2007

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Eleições legislativas regionais na Madeira em 2007 47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira

6 de maio de 2007
Tipo de eleição		Legislativas regionais
Período		2007–2011
Demografia eleitoral
Hab. inscritos		231 606
Votantes		140 697
			60.75% 0.5%
Votos válidos		137 530
Votos nulos		2 019
Votos em branco		1 148
Duração da campanha		22 de abril a 4 de maio de 2007

	Partido Social Democrata – PPD/PSD
	Votos:		90 377
	Assentos obtidos:			33 25%
				64.24%

	Partido Socialista – PS
	Votos:		21 692
	Assentos obtidos:			7 63.2%
				15.42%

	CDU – Coligação Democrática Unitária – PCP–PEV
	Votos:		7 650
	Assentos obtidos:			2
				5.44%

	Partido Popular – CDS–PP
	Votos:		7 519
	Assentos obtidos:			2
				5.34%

	Bloco de Esquerda – B.E.
	Votos:		4 186
	Assentos obtidos:			1
				2.98%

	Partido da Terra – MPT
	Votos:		3 175
	Assentos obtidos:			1
				2.26%

	Nova Democracia – PND
	Votos:		2 913
	Assentos obtidos:			1
				2.08%
Resultados por concelho


Presidência do Governo Regional da Madeira
Titular Alberto João Jardim PPD/PSD		Eleito Alberto João Jardim PPD/PSD

As eleições legislativas regionais na Madeira em 2007, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 6 de maio e delas resultou a vitória da maioria do Partido Social Democrata (PPD/PSD), liderado por Alberto João Jardim.^[1]

A campanha eleitoral para as legislativas regionais na Madeira decorreu de 22 de abril a 4 de maio.^[2]

Histórico

Estas eleições antecipadas resultaram da demissão no dia 19 de fevereiro de 2007 de Alberto João Jardim, em protesto contra a aprovação da Lei das Finanças Regionais pelo governo de José Sócrates.^[3]^[1] Alberto João Jardim liderava os destinos da Madeira há trinta anos e foi a primeira vez que não levou um mandato até ao fim.^[1]

Estas foram as primeiras eleições nas quais se aplicou a nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira — a Lei Orgânica 1/2006, de 13 de fevereiro —, a qual reduziu o número de deputados de 68 para 47 e criou um único círculo eleitoral, em vez de onze círculos eleitorais, um por cada município.^[1]^[4]

Partidos

Os partidos e coligações que concorreram às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 2007 foram os seguintes:^[5]^[6]

	Partido/Coligação	Líder
B.E.	Bloco de Esquerda	Paulo Martins
CDS–PP	Partido Popular	José Manuel Rodrigues
MPT	Partido da Terra	João Isidoro Gonçalves
PCP–PEV	CDU – Coligação Democrática Unitária^{[nota 1]}	Edgar Silva
PND	Nova Democracia	Baltasar Gonçalves de Aguiar
PPD/PSD	Partido Social Democrata	Alberto João Jardim
PS	Partido Socialista	Jacinto Serrão

Resultados

Os resultados oficiais, conforme apurados pela Comissão Nacional de Eleições e publicados no Diário da República, foram os seguintes:^[6]

Partido/Coligação		Votos	%	+/-	Deputados	+/-
	Partido Social Democrata	90 377	64,24 / 100,00	10,53	33 / 47	11
	Partido Socialista	21 692	15,42 / 100,00	11,99	7 / 47	12
	CDU – Coligação Democrática Unitária^{[nota 1]}	7 650	5,44 / 100,00	0,07	2 / 47
	Partido Popular	7 519	5,34 / 100,00	1,70	2 / 47
	Bloco de Esquerda	4 186	2,98 / 100,00	0,68	1 / 47
	Partido da Terra	3 175	2,26 / 100,00		1 / 47
	Nova Democracia	2 931	2,08 / 100,00		1 / 47
Votos brancos		1 148	0,82 / 100,00	0,21
Votos nulos		2 019	1,43 / 100,00	0,22
Total		140 697	100,00 / 100,00		47 / 47	21
Eleitorado/Participação		231 606	60,75 / 100,00	0,28
Fonte		^[6]

Resultados por concelho

	%	%	%	%	%	%	%
Concelhos	PPD/PSD	PS	PCP–PEV	CDS–PP	B.E.	MPT	PND	Votantes
Calheta	75,1	6,2	1,9	11,7	0,8	1,0	1,3	6 894
Câmara de Lobos	72,6	8,0	3,9	4,6	2,2	5,5	1,2	16 671
Funchal	59,5	15,2	8,4	5,6	4,2	2,0	2,9	60 022
Machico	62,8	24,8	3,0	2,9	2,2	1,5	1,1	11 526
Ponta do Sol	67,3	19,6	1,5	5,7	1,8	1,2	1,3	5 098
Porto Moniz	67,0	24,1	0,9	3,3	0,8	1,1	0,8	2 093
Porto Santo	68,1	21,6	1,6	2,8	1,2	0,9	0,8	2 791
Ribeira Brava	73,4	11,5	2,3	5,5	1,8	1,4	1,3	7 293
Santa Cruz	61,8	17,1	5,3	5,2	3,2	2,3	2,5	19 525
Santana	67,7	18,1	1,7	5,0	1,6	2,4	1,1	5 233
São Vicente	67,8	21,3	1,2	4,1	1,3	0,9	1,2	3 575
Total	64,2	15,4	5,4	5,3	3,0	2,3	2,1	140 697

Análise dos resultados

Este resultado deu uma maior autonomia ao governo de Alberto João Jardim, uma vez que passou a deter mais de dois terços dos deputados, pelo que já não necessitaria de negociar com os partidos da oposição para aprovar leis para as quais essa marca é exigida.

Devido à alteração à lei eleitoral, o Partido Social Democrata (PPD/PSD) baixou o seu número de deputados, apesar de ter registado um aumento significativo na percentagem de votos. Contudo, proporcionalmente, obteve uma vitória confortável sobre a oposição liderada pelo Partido Socialista (PS), que baixou (também devido à alteração à lei eleitoral) de 19 para apenas 7 deputados, registando, todavia, uma forte diminuição na percentagem que havia obtido nas eleições anteriores.

A CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP–PEV) e o Partido Popular (CDS–PP), com dois deputados, e o Bloco de Esquerda (B.E.), com um, mantiveram as suas representações parlamentares inalteradas, conservando o mesmo número de deputados das eleições anteriores.

Com esta eleição, estrearam-se no parlamento madeirense dois novos partidos: o Partido da Terra (MPT) e a Nova Democracia (PND), ambos com um deputado.

A abstenção foi de 39,25%, ou seja, dos 231 606 eleitores recenseados votaram 140 697.^[8]

Notas

↑ ^a ^b Coligação permanente entre o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).^[7]

Referências

↑ ^a ^b ^c ^d «Resultados finais: PSD-Madeira vence com 64,2 por cento». Público. 6 de maio de 2007 ^{[ligação inativa]}
↑ «Campanha Eleitoral» (PDF). CNE. Consultado em 26 de setembro de 2010
↑ «Corte na Madeira faz presidente do Governo Regional pedir demissão». Mundo Lusíada. 28 de fevereiro de 2007
↑ «Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro» (pdf). Diário da República Eletrónico - I Série-A, n.º 31. 13 de fevereiro de 2006. p. 1105. Consultado em 17 de dezembro de 2018
↑ «Madeira: projecção dá vitória ao PSD com mais de 67 por cento dos votos». Público. 6 de maio de 2007
↑ ^a ^b ^c Comissão Nacional de Eleições (23 de maio de 2008). «Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizada em 6 de Maio de 2007» (PDF). Diário da República, 1-ª série, n.º 99. Consultado em 12 de setembro de 2025
↑ «Acórdão N.º 255/09». TC - Tribunal Constitucional. 20 de Maio de 2009. Consultado em 11 de Outubro de 2009
↑ «Resultados da Região Autónoma da Madeira». CNE. Consultado em 1 de abril de 2015

Ver também

X Governo Regional da Madeira

Ligações externas

«Comissão Nacional de Eleições»

[CDU-8] Coligação permanente entre o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).^[7]

[P-1] «Resultados finais: PSD-Madeira vence com 64,2 por cento». Público. 6 de maio de 2007 ^{[ligação inativa]}

[2] «Campanha Eleitoral» (PDF). CNE. Consultado em 26 de setembro de 2010

[3] «Corte na Madeira faz presidente do Governo Regional pedir demissão». Mundo Lusíada. 28 de fevereiro de 2007

[4] «Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro» (pdf). Diário da República Eletrónico - I Série-A, n.º 31. 13 de fevereiro de 2006. p. 1105. Consultado em 17 de dezembro de 2018

[5] «Madeira: projecção dá vitória ao PSD com mais de 67 por cento dos votos». Público. 6 de maio de 2007

[CNE-6] Comissão Nacional de Eleições (23 de maio de 2008). «Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira realizada em 6 de Maio de 2007» (PDF). Diário da República, 1-ª série, n.º 99. Consultado em 12 de setembro de 2025

[7] «Acórdão N.º 255/09». TC - Tribunal Constitucional. 20 de Maio de 2009. Consultado em 11 de Outubro de 2009

[9] «Resultados da Região Autónoma da Madeira». CNE. Consultado em 1 de abril de 2015

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[nota 1]

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