Eleições municipais no Brasil em 2020

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Eleições municipais de 2020
Prefeituras e câmaras municipais de todos os 5.570 municípios do Brasil
15 de novembro (1° turno)
29 de novembro (2° turno)
Eleições municipais no Brasil em 2020

As eleições municipais no Brasil em 2020 ocorrerão em 15 de novembro, com um segundo turno marcado para 29 de novembro. Originalmente, as eleições ocorreriam em 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno), porém, com o agravamento da pandemia de COVID-19 no país, as datas foram modificadas com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020. Nas novas datas estipuladas, os eleitores escolherão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios do país. Ao todo, serão preenchidos 67,8 mil cargos públicos eletivos. Em 95 municípios, há a hipótese de ocorrer um segundo turno se nenhum candidato obtiver 50% + 1 dos votos.

Entre outras datas, o calendário eleitoral dispôs também que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos deveriam ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro, que a campanha eleitoral do primeiro turno iniciaria em 27 de setembro e que a propaganda gratuita em rádio e televisão iniciaria em 9 de outubro.

Contexto[editar | editar código-fonte]

As eleições municipais de 2020 serão as primeiras após a ascensão do bolsonarismo, que levou Jair Bolsonaro a ser eleito presidente da República em 2018.[1] A ascensão do bolsonarismo foi parte da onda conservadora no país, que por sua vez foi uma das consequências da crise político-econômica de 2014, iniciada no governo Dilma Rousseff e agravada no governo Temer.[2] As consequências dessa guinada à direita já se perceberam nas eleições municipais de 2016.[3] Nesse pleito, viram-se a vitória do bispo Marcelo Crivella no Rio de Janeiro e do empresário João Doria em São Paulo, bem como uma diminuição considerável de prefeitos eleitos pelo Partido dos Trabalhadores, partido que mais sofreu desgaste devido à crise política, embora não fosse o único a estar envolvido nela.[4][5]

O presidente da República indicou que não tinha intenção de intervir diretamente nas eleições, embora admitiu que poderia manifestar apoio a alguns candidatos durante o segundo turno.[6][7]

No primeiro semestre de 2020, as eleições passaram a ter como tema central a pandemia de SARS-CoV-2 (causador da COVID-19), levando a Justiça Eleitoral, os partidos e políticos a remodelarem seu planejamento para o processo eleitoral.[8][9] Em maio, com dificuldade em controlar a pandemia,[10] o Congresso adiou as eleições municipais com a promulgação da PEC 18/2020, originando a Emenda Constitucional 107. O primeiro turno foi marcado para 15 de novembro e, o segundo, para 29 de novembro. Inicialmente, previa-se que seriam realizados em 4 e 25 de outubro, respectivamente. Além disso, outras datas relevantes para o calendário eleitoral foram postergadas.[11][12]

Além disso, a partir deste pleito será colocada em prática a Emenda Constitucional 97/2017, que proíbe a celebração de coligações partidárias para as eleições legislativas, o que pode gerar um inchaço de candidatos ao legislativo.[13] Deste modo, o país poderia ultrapassar a marca de um milhão de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador neste escrutínio.[14] Com a pandemia, também se especulou a possibilidade de os candidatos dependerem ainda mais da internet para a propaganda eleitoral, em vez de "santinhos" e outros materiais físicos de campanha.[15]

Processo eleitoral[editar | editar código-fonte]

Os 5.570 municípios do país elegem seus representantes locais a cada quatro anos, por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.[16][17] O voto é obrigatório, sendo facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos.[18] O processo eleitoral é gerido pela Justiça Eleitoral, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no topo da hierarquia.[19] Em 2020, 67,8 mil cargos seriam preenchidos pelas eleições municipais, sendo 5.570 prefeitos, 5.570 vice-prefeitos e 56,6 mil vereadores.[20] Os vereadores constituem as Câmaras Municipais, responsáveis pelo exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal,[21] e são eleitos através do voto proporcional em lista aberta.[22] O número de vereadores é fixado de acordo com a quantidade de habitantes, variando de 9 representantes para os municípios menores a 55 vereadores em São Paulo, a cidade mais populosa do país.[23][24]

A votação do primeiro turno foi marcada para 15 de novembro, em todos os municípios do país. Nas 95 cidades com mais de 200 mil eleitores, um segundo turno foi programado para 29 de novembro se nenhum candidato receber 50% + 1 dos votos na primeira etapa da votação.[25][26] O horário eleitoral no rádio e na televisão duraria 35 dias no primeiro turno e 9 dias no segundo: de 9 de outubro a 12 de novembro, e de 20 de novembro a 28 de novembro. O início da propaganda na internet foi marcado para 27 de setembro, juntamente com o início da campanha em si.[27] O impulsionamento de conteúdo eleitoral por candidatos e partidos na internet foi autorizado.[28]

O limite de gastos em cada município foi determinado pelo TSE, que atualizou monetariamente os valores da eleição anterior.[29] Na cidade menos populosa, Serra da Saudade,[30] os postulantes ao executivo poderiam gastar 123 mil reais e, ao legislativo, 12,3 mil. Em São Paulo, candidatos à prefeitura poderiam gastar até 51,7 milhões de reais no primeiro turno e 20,7 milhões no segundo, enquanto candidatos à vereança tinham teto de 3,6 milhões.[31] Os candidatos poderiam legalmente financiar suas campanhas por meio de três formas:[32]

  • do autofinanciamento, limitado a até 10% do valor máximo a ser gasto;[33]
  • de um fundo eleitoral, de 2,034 bilhões de reais, dividido para 33 partidos políticos na maior parte conforme o número de deputados federais e senadores eleitos por eles nas eleições gerais de 2018;[34]
  • e por doações de pessoas físicas.[35]

As principais datas para a eleição municipal foram listadas abaixo:

Calendário eleitoral[36][37]
31 de agosto a 16 de setembro Período para a realização das convenções partidárias
26 de setembro Data limite para o registro de candidaturas
27 de setembro Início da propaganda eleitoral
15 de novembro Votação do primeiro turno
29 de novembro Votação do segundo turno
Até 15 de dezembro Data limite para prestação de contas à Justiça Eleitoral
Até 18 de dezembro Data limite para diplomação dos eleitos

Candidaturas[editar | editar código-fonte]

Candidaturas nas últimas eleições municipais
Ano Executivo Legislativo
2020 19.161 514.518
2016 16.565 463.372
2012 15.791 449.791
2008 15.617 349.767
2004 16.127 369.024
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral[38]

O prazo para que os partidos apresentassem os pedidos de registro das candidaturas se encerrou em 26 de setembro. A partir desta data, as solicitações foram encaminhadas para a Justiça Eleitoral, responsável por julgar seu deferimento. Os requisitos de elegibilidade incluíam a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima, de 18 anos para candidatos à vereança e 21 anos para postulantes ao executivo municipal.[39][40]

A Justiça Eleitoral informa as candidaturas registradas através do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand). Nele, dentre os dados divulgados, estão: identificação básica (como nome, data de nascimento, naturalidade, cor e grau de instrução), partido político, número eleitoral, situação do registro de candidatura, declaração de bens, certidões criminais e sítios eletrônicos, incluindo as redes sociais.[41]

O ano de 2020 marca a entrada da Geração Z na disputa eleitoral, com o grupo mais jovem estando entre 18 e 20 anos[42] e o aumento do número de candidaturas de sacerdotes religiosos.[43]

Eleição proporcional e quociente eleitoral[editar | editar código-fonte]

Com a reforma eleitoral promovida em 2017, as regras para escolha dos vereadores sofreu mais uma grande modificação em relação ao pleito anterior: a partir da eleição de 2020 deixaram de ser aceitas as coligações para tais cargos, a chamada "eleição proporcional". Em face disto, cada candidato somente poderia ter seu quociente eleitoral calculado dentro do próprio partido ao qual está inscrito, independentemente se o mesmo participe de coligação para a "eleição majoritária" (de prefeito).[44] Desta forma, considera-se que as vagas do legislativo pertençam ao partido, e não mais à coligação.[44]

Cálculo dos quocientes eleitoral e partidário

O quoeficiente eleitoral (QE) se obtém através da divisão entre o número de votos válidos pelo número de vagas em disputa, desprezando-se a fração se esta for igual ou menor que 0,5 e arredondando-a para 1 se maior que isso. Assim, se numa cidade houve vinte mil votos válidos (que, como no pleito anterior, não computará os votos em branco ou nulos) para dez vagas na Câmara, o quociente será de dois mil votos (20.000 ÷ 10 = 2.000).[44]

O quoeficiente partidário (QP) é calculado a seguir dividindo-se o número de votos obtidos pelo partido pelo QE. O resultado apurado determinará quantas vagas o partido terá direito. No exemplo criado, se um Partido A obtiver seis mil votos dos vinte mil válidos a conta resultará em três vagas (6.000 ÷ 2.000 = 3).[44]

Cláusula de barreira

Outra inovação deste pleito é a forma como será feita a "cláusula de barreira": cada candidato, independentemente do número de vagas a ser preenchidas pelo partido, somente poderá ser considerado eleito se o mesmo obtiver tantos votos quanto a dez por cento ou mais do QE.[44] No exemplo citado, para que possa ocupar uma vaga o candidato deverá ter no mínimo 10% de 2.000 votos, ou seja, 200 votos ou mais.

Cálculo das sobras

Após apuradas as vagas que cada partido terá direito, pode ocorrer que nem todas sejam preenchidas. Continuando no exemplo de vinte mil votos válidos, pode ocorrer a seguinte situação: O Partido A (cálculo acima) tem direito a três vagas; o partido B, a duas; o C a uma; os partidos D, E e F não preencheram o requisito do quociente partidário para ter direito a uma vaga. Neste caso foram preenchidas apenas seis das dez vagas em disputa, restando quatro. Estas quatro vagas não preenchidas serão agora distribuídas entre todos os partidos, não importando se estes preencheram o mínimo do QE.[44]

Para esta distribuição, então, será realizado o cálculo de médias, que se faz da seguinte forma: número de votos do partido dividido pelo QP somado a um. Assim, o partido que obtiver maior média terá direito a uma das vagas, considerando ainda que seu candidato hábil atenda ao requisito de votação nominal mínima. Segundo informe oficial do TSE, "depois de repetida a operação, quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas às legendas que apresentem as maiores médias".[44]

Resultados[editar | editar código-fonte]

Votos apurados 0%
Mapa dos municípios do Brasil
Partidos Votos[nota 1] Prefeitos Vereadores
Votos % ±% Total +/- Total +/-
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Partido dos Trabalhadores (PT)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
Progressistas (PP)
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
Democratas (DEM)
Partido Liberal (PL)
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Republicanos
Cidadania
Partido Social Liberal (PSL)
Partido Social Cristão (PSC)
Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
Podemos (PODE)
Partido Social Democrático (PSD)
Partido Verde (PV)
Patriota
Solidariedade
Partido da Mobilização Nacional (PMN)
Avante
Partido Trabalhista Cristão (PTC)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Democracia Cristã (DC)
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)
Partido Republicano da Ordem Social (PROS)
Partido da Mulher Brasileira (PMB)
Partido Novo (NOVO)
Rede Sustentabilidade (REDE)
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido da Causa Operária (PCO)
Unidade Popular (UP)
Votos válidos 100% 5.570 56.810
Votos em branco
Votos nulos
Total
Abstenções
Eleitores

Notas

  1. Relativo às eleições dos executivos municipais no primeiro turno

Referências

  1. «"Efeito Bolsonaro? Saiba quem são os pré-candidatos a prefeito nas capitais». Gazeta do Povo. 25 de fevereiro de 2020. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  2. Iraheta, Diego (8 de outubro de 2018). «Como o Brasil virou à direita». HuffPost Brasil 
  3. «Segundo turno confirma guinada à direita e conservadora». Consultado em 17 de janeiro de 2017 
  4. Junqueira, Diego. «Partido com mais investigados na Lava Jato tem alta no número de prefeitos». noticias.r7.com. R7. Consultado em 31 de outubro de 2016 
  5. Rodolfo Almeida e Daniel Mariani (31 Out 2016). «A conquista e a perda de poder dos partidos em 4 gráficos». Consultado em 1 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 1 de novembro de 2016 
  6. Ingrid Soares (2 de junho de 2020). «Bolsonaro diz que 'não pretende apoiar prefeito em lugar nenhum' nas eleições». Correio Braziliense. Estado de Minas. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  7. Paulo Capelli (26 de agosto de 2020). «Bolsonaro sinaliza que pode fazer campanha no segundo turno para Márcio França em SP e Bruno Engler em MG». O Globo. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  8. Camila Souza (29 de agosto de 2020). «Coronavírus impacta regras eleitorais na campanha deste ano». Folha de Pernambuco. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  9. João Miras (21 de março de 2020). «Eleições municipais e coronavírus». Tribuna do Norte. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  10. Murilo Fagundes e Samy Adghirni (1 de julho de 2020). «Brazil Delays Municipal Elections Amid Coronavirus Pandemic». Bloomberg. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  11. «Congresso oficializa adiamento das eleições municipais para novembro». Tribunal Superior Eleitoral. 23 de junho de 2020. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  12. «Congresso oficializa adiamento das eleições municipais para novembro». Agência Senado. Senado Federal do Brasil. 2 de julho de 2020. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  13. «Congresso promulga emenda que extingue coligações em 2020 e cria cláusula de barreira». G1. 4 de outubro de 2017. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  14. Igor Carvalho (11 de outubro de 2017). «Brasil pode ultrapassar a marca de 1 milhão de candidatos nas eleições 2020». Brasil de Fato. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  15. «Com pandemia, eleições podem ter mais sujeira virtual do que pelas ruas». Folha de S. Paulo. 21 de julho de 2020. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  16. «ELEIÇÕES 2020: O BRASIL, NOVAMENTE, VAI ÀS URNAS». Politize. 2020. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  17. Janiere Portela Leite Paes (2020). «O sufrágio e o voto no Brasil: direito ou obrigação?». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  18. «Tire suas dúvidas sobre as eleições». Senado Federal do Brasil. 2020. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  19. Renata Livia Arruda de Bessa Dias (2020). «Justiça Eleitoral: composição, competências e funções». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  20. Antônio de Faria Lopes (5 de fevereiro de 2020). «Eleições municipais de 2020: meio milhão de candidatos». O Tempo. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  21. Diego Mutti (2020). «CÂMARA MUNICIPAL: O QUE FAZ E QUAL SUA RELAÇÃO COM A PREFEITURA?». Politize!. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  22. «Como são eleitos os vereadores?». Politize!. 2020. Consultado em 16 de setembro de 2020 
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  24. Matheus Pichonelli (21 de setembro de 2016). «COM 57 MIL VEREADORES, BRASIL ELEGERÁ VERDADEIRA "CIDADE LEGISLATIVA" QUE CUSTA R$ 10 BI POR ANO». The Intercept. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  25. «Primeiro turno da eleição será no dia 15 de novembro». Tribuna do Norte. 2 de julho de 2020. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  26. «Eleitor - Estatísticas do eleitorado - Estatísticas do eleitorado – Consulta por região/UF/município». Tribunal Superior Eleitoral. 2020. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  27. «PEC adia eleição mas mantém prazos eleitorais, esclarece Weverton». Agência Senado. Senado Federal do Brasil. 24 de junho de 2020. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  28. Renato Souza (12 de janeiro de 2020). «Eleições de 2020 terão novas regras; veja o que muda». Correio Braziliense. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  29. Bruno Menezes (14 de setembro de 2020). «Saiba como funciona o limite de gastos de campanha para as eleições municipais». O Tempo. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  30. Mariana Gonçalves (27 de agosto de 2020). «Serra da Saudade segue como a cidade menos populosa do Brasil em 2020, segundo IBGE». G1. Consultado em 16 de setembro de 2020 
  31. «Limites de gastos das eleições de 2020». Tribunal Superior Eleitoral. 2020. Consultado em 16 de setembro de 2020 
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  33. Bruna Aidar e Lucas Marchesini (25 de janeiro de 2020). «2020: nova regra de autofinanciamento quer frear candidatos ricos». Metrópoles. Consultado em 16 de setembro de 2020 
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  39. «Eleições 2020: prazo para registro de candidatura termina neste sábado (26)». Tribunal Superior Eleitoral. 21 de setembro de 2020. Consultado em 27 de setembro de 2020 
  40. Jean Laurindo (22 de janeiro de 2020). «Eleições 2020: o que é preciso para concorrer a prefeito e vereador e quais os prazos». NSC Total. Consultado em 27 de setembro de 2020 
  41. «Saiba mais sobre seu candidato por meio do sistema DivulgaCand». Tribunal Superior Eleitoral. 3 de outubro de 2014. Consultado em 27 de setembro de 2020 
  42. «A estreia dos candidatos da geração Z». 28 de setembro de 2020. Consultado em 5 de outubro de 2020. Cópia arquivada em 5 de outubro de 2020 
  43. «Puxadas por Universal, candidaturas de sacerdotes religiosos batem recorde em 2020». Agência Pública. 5 de outubro de 2020. Consultado em 5 de outubro de 2020. Cópia arquivada em 5 de outubro de 2020 
  44. a b c d e f g Institucional (3 de agosto de 2020). «Eleições 2020: pela primeira vez, vereadores não poderão concorrer por coligações». TSE. Consultado em 16 de outubro de 2020. Cópia arquivada em 16 de outubro de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]