Eleições municipais no Brasil em 2024
Este artigo ou se(c)ção trata de um evento eleitoral atual. |
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Eleições municipais de 2024 Prefeituras e câmaras municipais de todos os 5.569 municípios do Brasil | |||||||||||
6 de outubro de 2024 (1.° turno) 27 de outubro de 2024 (2.° turno) | |||||||||||
PSD - Gilberto Kassab (SP) | |||||||||||
municípios: | 882 | ||||||||||
15.83% | |||||||||||
MDB - Baleia Rossi (SP) | |||||||||||
municípios: | 856 | ||||||||||
15.37% | |||||||||||
PP - Ciro Nogueira (PI) | |||||||||||
municípios: | 748 | ||||||||||
13.43% | |||||||||||
UNIÃO - Antonio de Rueda | |||||||||||
municípios: | 585 | ||||||||||
10.50% | |||||||||||
PL - Valdemar Costa Neto (SP) | |||||||||||
municípios: | 512 | ||||||||||
9.19% | |||||||||||
Republicanos - Marcos Pereira (SP) | |||||||||||
municípios: | 436 | ||||||||||
7.82% | |||||||||||
PSB - Carlos Siqueira (PE) | |||||||||||
municípios: | 312 | ||||||||||
5.60% | |||||||||||
Federação PSDB Cidadania - Marconi Perillo (GO) | |||||||||||
municípios: | 306 | ||||||||||
5.49% | |||||||||||
Federação Brasil da Esperança - Gleisi Hoffmann | |||||||||||
municípios: | 281 | ||||||||||
5.04% | |||||||||||
PDT - André Figueiredo (CE) | |||||||||||
municípios: | 149 | ||||||||||
2.67% |
As eleições municipais no Brasil em 2024 ocorreram em 6 de outubro, com segundo turno marcado para 27 de outubro.[1] Os eleitores escolheram os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.569 municípios do país. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos ocorreram entre 20 de julho e 5 de agosto.[2] Após 16 de agosto, iniciou-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A propaganda gratuita em rádio e televisão iniciou em 30 de agosto. Segundo a lei eleitoral em vigor, o sistema de dois turnos - caso o candidato mais votado recebesse menos de 50% +1 dos votos - está disponível apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores.[2]
Calendário eleitoral
[editar | editar código-fonte]Início | Fim | Atividades | Status |
---|---|---|---|
7 de março | 5 de abril | Janela partidária para vereadores trocarem de partido visando concorrer às eleições sem perder o mandato. | Realizado |
6 de abril | Data-limite para todas as legendas e federações partidárias obterem o registro dos estatutos no TSE e para todos os candidatos terem domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições com a filiação deferida pelo partido. | Realizado | |
15 de maio | Início da campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo para pré-candidatos, sem realização de pedidos de voto e obedecendo a regras relativas à propaganda eleitoral na Internet. | Realizado | |
20 de julho | 5 de agosto | Realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos às prefeituras e aos cargos de vereador. Os partidos têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. | Realizado |
16 de agosto | Início das campanhas eleitorais de forma igualitária, podendo qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto antes da data ser considerada irregular e multada. | Realizado | |
30 de agosto | 3 de outubro | Veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. | Realizado |
6 de outubro | Realização do primeiro turno das eleições municipais. | Realizado | |
11 de outubro | 25 de outubro | Veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o segundo turno.[4] | Não realizado |
27 de outubro | Realização de um eventual segundo turno nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que o candidato a prefeito mais votado não tenha atingido a metade mais um dos votos válidos. | Não realizado |
Mudanças
[editar | editar código-fonte]Cláusula de barreira
[editar | editar código-fonte]Assim como na eleição de 2020, está vigente a cláusula de barreira. Os partidos que elegeram, nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2022, pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação; ou a obtiveram de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles, superaram a cláusula de desempenho. Os partidos que não atingiram estes números ficara sem direito a receber o financiamento do fundo partidário, além de não terem direito ao tempo de TV.[5] Atingiram a cláusula de barreira as federações Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/REDE, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos, União Brasil,[6] Avante,[7] PRD[8] e Solidariedade.[9]
Redução de candidaturas
[editar | editar código-fonte]A eleição foi marcada pela redução significativa no número de candidaturas ao legislativo. Cada partido pôde registrar no total 100% (cem por cento) do número de vagas mais 1 (um), diferente das eleições anteriores, em que os partidos poderia registar até 150% do número de vagas na Câmara Municipal. Ou seja, em um município com 20 vereadores, cada partido pôde registrar até 21 candidatos, 9 a menos que o escrutínio anterior.[10]
Novo município
[editar | editar código-fonte]Um novo município emancipado (Boa Esperança do Norte, no Mato Grosso) teve eleições municipais pela 1ª vez em sua história, o que oficializou a sua autonomia administrativa.[11]
Municípios que podem ter segundo turno
[editar | editar código-fonte]Entre as eleições de 2020 e 2024, um município (Governador Valadares) perdeu cerca de 15 mil eleitores e passou a estar abaixo da marca de 200 mil eleitores. Ou seja, o município não pôde ter segundo turno nesta eleição.[12] Por outro lado, no mesmo período, sete municípios (Camaçari, Embu das Artes, Foz do Iguaçu, Magé, Palmas, São José dos Pinhais e Sumaré), um deles sendo uma capital, ultrapassaram a marca de 200 mil eleitores e poderam ter segundo turno nesta eleição.[13][14]
Violência política
[editar | editar código-fonte]Assim como tem ocorrido antes, durante e depois das eleições gerais de 2022, as eleições municipais deste ano também têm sido marcadas por atos de violência política que vêm ganhando visibilidade pelos meios de comunicação de massa e pelas mídias sociais.[15][16] Até julho de 2024, foram identificados, entre outros crimes, 43 assassinatos e 5 sequestros de políticos e familiares envolvidos nas eleições de 2024, destacando-se os ocorridos no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, na Bahia e no Ceará.[17][18]
De acordo com levantamentos realizados por centros de pesquisa que monitoram a violência política em eleições realizadas no Brasil, a exemplo do Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil da UNIRIO, e que foram reportados pela CNN Brasil e pelo Canal Meio, aponta-se um aumento de assassinatos, ameaças contra eleitores, agressões físicas e restrições na liberdade de movimento de candidatos ainda no primeiro turno, os quais somam um total de 187 eventos de violência política neste ano.[17][18]
Em 25 de setembro, os dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), revelam que, do início do janeiro a 16 de setembro de 2024, foram registrados 455 casos de violência contra lideranças políticas no Brasil. Somente contra candidatos ao pleito do mesmo ano, foram 173 casos de violência e 15 homicídios.[19]
Região Sudeste
[editar | editar código-fonte]Em 27 de dezembro de 2023, o jornalista e pré-candidato a prefeito do Município de Guarujá (SP), Thiago Rodrigues da Costa (REDE), de 34 anos, foi assassinado a tiros em um evento de confraternização no bairro Pae Cara, no distrito guarujaense de Vicente de Carvalho, situado no litoral paulista.[20][21] Em 24 de maio de 2024, coincidentemente a poucos metros do mesmo local onde ocorreu o assassinato de Thiago Rodrigues, o produtor cultural Edgar dos Reis, conhecido como "Edgar do Fort", então pré-candidato a vereador de Guarujá pelo Avante, também foi morto por atiradores não identificados. Até agosto de 2024, os dois casos ainda não haviam sido solucionados pela Polícia Civil estadual de São Paulo.[22]
No estado do Rio de Janeiro, pelo menos 15 candidatos, parentes ou assessores foram vítimas de ataques a tiros na Baixada Fluminense desde o dia 11 de junho de 2024. Oito pessoas morreram nos ataques, quatro ficaram feridos e três escaparam ilesos.[23]
Em Nova Iguaçu, município situado na Baixada Fluminense (RJ), ocorreu no dia 15 de junho de 2024 o assassinato da ativista social Juliana Lira de Souza Silva, conhecida como "Nega Juh", junto com seu filho Alexander de Souza Gomes. Nega Juh era pré-candidata a vereadora naquele município e apoiava o pré-candidato a prefeito Clébio Lopes Jacaré (União Brasil).[24][25]
Em Governador Lindenberg, município do norte do Espírito Santo, ocorreu o assassinato do vereador e candidato à reeleição Leomar Cazotti (PV). O vereador Cazotti foi assassinado a tiros na noite de 30 de agosto de 2024, durante evento político realizado na Fazenda Bernabé, situada naquele município capixaba.[26]
Em 24 de setembro, o candidato a vereador em Santo André, na Grande São Paulo, Luis Antonio de Jesus Barbosa, foi encontrado morto em Diadema, também na região metropolitana da capital. Familiares da vítima relataram seu desparecimento no dia 22 do mesmo mês. A vítima era conhecida como Luis Lampião, tinha 57 anos e concorria pelo União Brasil. Segundo boletim de ocorrência do caso, o corpo estava dentro de um carro, com as mãos e o pescoço amarrados por uma corda, com sinais de estrangulamento.[27]
Já na noite do dia 26 de setembro, a candidata à vereadora por São Paulo, Leo Áquilla (MDB), sofreu uma tentativa de homicídio enquanto circulava pela capital paulista. Contudo, a candidata escapou ilesa. E apenas duas semanas antes do atentado, no dia 12 de setembro, a candidata foi alvo de um ataque transfóbico durante um ato de campanha.[28]
Na noite do dia 3 de outubro, a vereadora candidata à reeleição em São Paulo, Janaína Lima (PP), sofreu um ataque de tiros de arma de fogo contra o carro dela, cometido pelos dois criminosos numa moto no Jardim São Luiz, Zona Sul da capital do estado do mesmo nome. Ela não estava no veículo no momento dos disparos.[29]
Região Nordeste
[editar | editar código-fonte]O então prefeito de João Dias (RN) e candidato a reeleição, Marcelo Oliveira (União Brasil), foi morto a tiros junto com o pai no dia 27 de agosto de 2024. O mesmo já havia sofrido uma tentativa de assassinato em novembro de 2022.[30] A Polícia Civil ainda não divulgou qual seria a motivação do crime, nem seus idealizadores. Segundo a polícia, pelo menos 14 pessoas foram presas desde o início das investigações, sendo 4 delas suspeitas da morte do prefeito e 10 estariam ligadas a um suposto plano de vingança pela morte do prefeito.[31] O presidente da Câmara de Vereadores de João Dias e irmão do prefeito assassinado, Jessé Oliveira, assumiu o cargo de prefeito do município interinamente, pois a vice-prefeita eleita em 2020, Damária Jácome, está impedida judicialmente de executar a função.[31] O então presidente do TRE-RN, desembargador Cornélio Alves, descartou a possibilidade de adiamento das eleições em João Dias e afirmou que o juiz eleitoral da região solicitou reforço de forças de segurança federais para as eleições do município.[31]
Candidatos com mandados de prisão em aberto
[editar | editar código-fonte]Em 18 de setembro, um levantamento do portal G1 da Globo mostrou que 61 candidatos, que estavam tanto no sistema de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral nas eleições de 2024 como no banco nacional de mandados de prisão, são alvos de mandados de prisão em aberto. A maioria dos casos está relacionada a dívidas de pensão alimentícia, e 14 envolvem processos criminais como homicídio, roubo e estupro de vulnerável.[32]
Em 20 de setembro, o número de candidatos presos pela Polícia Federal do Brasil por estarem com mandados em aberto chegou a 35. As prisões, de acordo com a Polícia Federal do Brasil, atingem candidatos de diversos partidos em 10 estados: Minas Gerais, São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraná, Sergipe, Roraima, Mato Grosso do Sul, Acre e Santa Catarina.[33] Jonatas Henrique Pimenta, um dos procurados da Justiça pelo atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi um dos candidatos presos das eleições municipais, que se candidatou para concorrer a uma vaga de vereador na cidade de Olímpia, no interior de São Paulo, pelo PRTB.[34]
Na noite do dia 24 de setembro, o candidato a prefeito de Uiraúna, Alexandro Freitas de Figueiredo (PDT), de 45 anos, foi preso pela Polícia Militar da Paraíba após ser flagrado com arma de fogo, com numeração raspada, dentro do carro do candidato, e levado para a delegacia de Cajazeiras.[35]
Resultados
[editar | editar código-fonte]Partidos e federações | Prefeitos[36][37] | Vereadores[38] | |||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
N° votos [nota 1][39] | % dos votos nacionais | N° de eleitos(as) [nota 2] | +/- | N° de eleitos(as) | +/- | ||||
PSD | 14.279.125 | 12,77% | 882 | +225 | 6.622 | +922 | |||
MDB | 14.347.903 | 12,83% | 856 | +63 | 8.109 | +757 | |||
PP | 9.843.584 | 8,80% | 748 | +58 | 6.942 | +571 | |||
UNIÃO [nota 3] | 10.740.310 | 9,60% | 585 | +25 | 5.482 | -65 | |||
PL | 15.608.980 | 13,96% | 512 | +168 | 4.957 | +1.494 | |||
Republicanos | 7.255.335 | 6,48% | 436 | +223 | 4.642 | +2.068 | |||
PSB | 6.464.174 | 5,78% | 312 | +59 | 3.583 | +573 | |||
Federação PSDB Cidadania |
PSDB | 4.607.809 | 4,12% | 273 | -250 | 3.002 | -1.397 | ||
Cidadania | 1.096.357 | 0,98% | 33 | -108 | 437 | -1.145 | |||
Total | 5.704.166 | 5,10% | 306 | -358 | 3.439 | -2.542 | |||
Federação Brasil da Esperança |
PT | 8.710.943 | 7,79% | 248 | +66 | 3.127 | +460 | ||
PCdoB | 274.122 | 0,24% | 19 | -27 | 354 | -350 | |||
PV | 545.196 | 0,48% | 14 | -32 | 488 | -323 | |||
Total | 9.530.261 | 8,52% | 281 | +27 | 3.969 | -213 | |||
PDT | 3.113.471 | 2,78% | 149 | -166 | 2.503 | -927 | |||
Avante | 2.115.774 | 1,89% | 135 | +54 | 1.525 | +483 | |||
PODE [nota 4] | 3.436.511 | 3,07% | 124 | -95 | 2.329 | -701 | |||
PRD[nota 5] | 1.058.160 | 0,94% | 77 | -189 | 1.413 | -914 | |||
Solidariedade [nota 6] | 1.249.448 | 1,11% | 63 | -62 | 1.251 | -862 | |||
MOBILIZA | 255.192 | 0,22% | 21 | +8 | 360 | +161 | |||
NOVO | 1.548.657 | 1,38% | 18 | +17 | 263 | +234 | |||
Federação PSOL REDE |
PSOL | 2.570.280 | 2,29% | 0 | -5 | 80 | -13 | ||
REDE | 129.569 | 0,11% | 4 | -1 | 172 | +23 | |||
Total | 2.699.849 | 2,41% | 4 | -6 | 252 | +10 | |||
Agir | 110.680 | 0,09% | 3 | +2 | 296 | +82 | |||
DC | 107.093 | 0,09% | 2 | +1 | 253 | +131 | |||
PMB | 1.043.655 | 0,93% | 2 | +1 | 109 | +63 | |||
PRTB | 1.818.984 | 1,62% | 1 | -5 | 97 | -197 | |||
UP | 56.330 | 0,05% | 0 | 0 | |||||
PSTU | 30.198 | 0,02% | 0 | 0 | |||||
PCO | 9.364 | 0,00% | 0 | 0 | |||||
PCB | 3.813 | 0,00% | 0 | 0 | |||||
Votos válidos | 111.811.292 | 100% | 5.569 | 58.396 |
Notas
Referências
- ↑ Souza, Clarisse (1 de janeiro de 2024). «Eleições 2024: veja principais datas e como regularizar o título de eleitor | O TEMPO». www.otempo.com.br. Consultado em 1 de janeiro de 2024
- ↑ a b «Eleições 2024: confira os principais prazos do pleito». Justiça Eleitoral
- ↑ «Confira as principais datas do ano eleitoral de 2024». Tribunal Superior Eleitoral. 3 de janeiro de 2024
- ↑ «Eleições 2024: horário eleitoral gratuito do 2º turno começa a ser exibido nesta sexta (11) no rádio e na TV». Justiça Eleitoral. 10 de outubro de 2024
- ↑ «Glossário Eleitoral explica o que é cláusula de barreira». TSE. 6 de setembro de 2023. Consultado em 1 de outubro de 2023
- ↑ «12 partidos e federações alcançam cláusula de barreira; 16 partidos ficam de fora». Agência Senado. 17 de outubro de 2022. Consultado em 1 de outubro de 2023
- ↑ «Avante alcança a cláusula de desempenho após retotalização dos votos em Mato Grosso do Sul». Agência Senado. 12 de janeiro de 2023. Consultado em 8 de agosto de 2024
- ↑ «TSE aprova criação do Partido Renovação Democrática (PRD)». TSE. 9 de novembro de 2023. Consultado em 8 de agosto de 2024
- ↑ «Cláusula de barreira alcançada após incorporação tira direito de mudar de partido, decide TSE». TSE. 7 de novembro de 2023. Consultado em 8 de agosto de 2024
- ↑ BRASIL, Lei nº 14211, de 1 de outubro de 2021, art. 10°. Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei n º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).. Diário Oficial, Brasília.
- ↑ «Boa Esperança do Norte (MT) terá eleições pela primeira vez». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 28 de agosto de 2024
- ↑ Pitta, Iuri. «Pela primeira vez, eleições municipais podem ter segundo turno em 100 cidades». CNN Brasil. Consultado em 7 de julho de 2024
- ↑ «Eleitorado mensal | Estatísticas»
- ↑ «Com mais de 200 mil eleitores e possibilidade de 2º turno, TRE-TO pleiteará criação de nova zona eleitoral em Palmas». Justiça Eleitoral. Consultado em 7 de julho de 2024
- ↑ «Cabos eleitorais brigam com 'bandeiradas' e spray de pimenta no RJ; vídeo». UOL. 2 de setembro de 2024. Consultado em 2 de setembro de 2024
- ↑ Bianca Paiva, Liliane Farias, Sara Barretto (28 de agosto de 2024). «Relatório aponta 170 casos de violência política contra mulheres». Agência Brasil. Consultado em 2 de setembro de 2024
- ↑ a b «Brasil registrou 187 episódios de violência política no 1° semestre». CNN Brasil. Coluna do Gustavo Uribe. 15 de julho de 2024. Consultado em 2 de setembro de 2024
- ↑ a b «Brasil tem 187 episódios de violência política em 2024». Canal Meio. 15 de julho de 2024. Consultado em 2 de setembro de 2024
- ↑ «Brasil registra 455 casos de violência contra políticos e candidatos nas eleições de 2024; SP lidera ranking». G1. 25 de setembro de 2024. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ Dayres Vitoria (28 de dezembro de 2023). «Jornalista e pré-candidato a prefeito é morto a tiros em Guarujá». CNN Brasil. Consultado em 2 de setembro de 2024
- ↑ Maria Eduarda Moutinho (28 de dezembro de 2023). «Saiba quem é o jornalista e pré-candidato a prefeito executado no Guarujá». UOL. Consultado em 2 de setembro de 2024
- ↑ Renan Porto (27 de maio de 2024). «Pré-candidato foi morto no mesmo local que jornalista no Guarujá». Metrópoles. Consultado em 2 de setembro de 2024
- ↑ «15 candidatos, assessores ou parentes sofrem ataques a tiros na Baixada em 3 meses; polícia não vê motivação política em 10 dos casos». G1. 25 de setembro de 2024. Consultado em 25 de setembro de 2024
- ↑ Julia Farias (16 de junho de 2024). «Polícia investiga mortes de pré-candidata a vereadora e filho no RJ». CNN Brasil. Consultado em 2 de setembro de 2024
- ↑ «O que se sabe sobe o assassinato da pré-candidata a vereadora 'Nega Juh' e do seu filho, em Nova Iguaçu (RJ)». CartaCapital. 17 de junho de 2024. Consultado em 2 de setembro de 2024
- ↑ «Candidato a reeleição, vereador é morto a tiros em ato de campanha no ES». UOL. 31 de agosto de 2024. Consultado em 2 de setembro de 2024
- ↑ «Candidato a vereador em Santo André, no ABC Paulista, é encontrado morto com mãos e pescoço amarrados por corda». G1. 24 de setembro de 2024. Consultado em 25 de setembro de 2024
- ↑ Djenifer Henz (27 de setembro de 2024). «Léo Áquilla sofre atentado durante campanha eleitoral em São Paulo». Terra. Consultado em 4 de outubro de 2024
- ↑ Fernanda Santos, Leonardo Rinaldi e Alfredo Perez (4 de outubro de 2024). «Polícia investiga disparos de arma de fogo contra carro de vereadora candidata à reeleição em SP». G1. Consultado em 4 de outubro de 2024
- ↑ «Prefeito de João Dias (RN) é morto a tiros junto com o pai em atentado». UOL. 27 de agosto de 2024. Consultado em 3 de setembro de 2024
- ↑ a b c «O que se sabe e o que falta saber sobre o assassinato do prefeito de João Dias, no RN». G1. 29 de agosto de 2024. Consultado em 3 de setembro de 2024
- ↑ Camila da Silva e Judite Cypreste (18 de setembro de 2024). «EXCLUSIVO: 61 candidatos disputam eleição com mandados de prisão em aberto». G1. Consultado em 21 de setembro de 2024
- ↑ Camila Bomfim e Isabela Camargo (20 de setembro de 2024). «PF prende 35 candidatos, em 10 estados, que estavam com ordem de prisão em aberto». G1. Consultado em 21 de setembro de 2024
- ↑ Isabela Camargo, Kleber Tomaz, Bruno Tavares e Arthur Stabile (20 de setembro de 2024). «Polícia prende 3º procurado dos atos golpistas que fazia campanha sem ser preso». G1. Consultado em 21 de setembro de 2024
- ↑ «Candidato a prefeito é preso ao ser flagrado com arma de fogo com numeração raspada dentro de carro, na PB». G1. 25 de setembro de 2024. Consultado em 26 de setembro de 2024
- ↑ «PSD passa MDB e lidera ranking de prefeitos eleitos no Brasil». Poder360. 7 de outubro de 2024. Consultado em 7 de outubro de 2024
- ↑ «PL fica em 1º lugar em votos para prefeito, com 15,7 milhões». Poder360. 8 de outubro de 2024. Consultado em 8 de outubro de 2024
- ↑ Rafael Barbosa (8 de outubro de 2024). «Saiba quantos votos cada partido teve para vereador em 2024.». Poder360. Consultado em 8 de outubro de 2024
- ↑ «Resultado das eleições por partido». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 10 de outubro de 2024