Eleições na ditadura militar brasileira

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Página 10 do AI-2: "Art. 18 - Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros".

As eleições na ditadura militar brasileira (1964–1985) foram em grande parte indiretas e marcadas pelo bipartidarismo.

Presidentes eram eleitos por "Colégios Eleitorais" após serem escolhidos dentro das Forças Armadas. A candidatura era apresentada e o Colégio se reunia para referendar a escolha militar. Candidatos de oposição poderiam ser sugeridos, mas teriam pouca chance, já que o Colégio era organizado para garantir a maioria dos votos para o governo. Usualmente, ele era composto pelo Congresso Nacional e por outros representantes dos governos estaduais, mas sua organização foi sendo modificada com o tempo.[1]

História[editar | editar código-fonte]

O Golpe de 1964 proibiu o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Assim, o voto direto era possível apenas deputados federais, estaduais e vereadores.[2] Num primeiro momento, logo após o golpe de 1964, foram mantidos os 13 partidos legalmente registrados. Porém, nas eleições diretas para governador em 11 estados em outubro de 1965, o governo foi derrotado em cinco deles, inclusive nos estratégicos estados da Guanabara e Minas Gerais. A resposta da ditadura foi o AI-2, extinguindo todos os partidos. A legislação que se seguiu permitia a criação de outros partidos, mas exigia como pré-requisito vinte senadores e 120 deputados federais — permitindo, na prática, a existência de apenas dois partidos, já que dificilmente haveria condições para uma terceira legenda reunir tantos parlamentares e se estruturar nacionalmente.[3] Isso fez com que o bipartidarismo fosse adotado. Os dois partidos eram a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que reunia partidos do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que aglutinava as oposições.[2]

Em 1972, senador e prefeito tiveram eleições diretas restauradas, exceto para as capitais. Ainda assim, militares continuavam interferindo no processo eleitoral. Um "truque" utilizado era a sublegenda. Um partido poderia apresentar até três nomes para disputar um cargo. Os votos dos três candidatos eram somados e, se a sublegenda vencesse nas urnas, o mais votado assumia o posto, mesmo que tivesse obtido menos votos do que seu adversário. Segundo cientista político Jairo Nicolau, "esse sistema foi muito engenhoso, funcionou durante praticamente todo o Regime Militar. Deu estruturação aos interesses políticos da Arena e foi utilizado até no Regime Democrático, em 1986".[2]

Os anos de chumbo desgastaram a imagem dos governos militares, que assistiram em 1974 ao crescimento do MDB nas urnas. Para tentar calar a oposição, o governo baixou em 1976 o decreto apelidado de "Lei Falcão", referenciando o ministro da Justiça Armando Falcão. Na propaganda eleitoral, foram permitidas apenas fotos dos candidatos e a voz de um locutor anunciando seu currículo. Para evitar outro fracasso nas eleições de 1978 para o Senado, o governo editou o que ficou conhecido como "Pacote de Abril". Jairo Nicolau explica:[2]

A medida foi ironizada pela população, que apelidou os eleitos pelas Assembleias Legislativas de "senadores biônicos". Apesar das tentativas, o MDB, liderado pelo deputado Ulysses Guimarães, saiu vitorioso nas eleições de 1978, com 57% dos votos. O governo extinguiu o bipartidarismo um ano mais tarde, e o pleito de 1982 sinalizava o fim do autoritarismo.[2]

Em 1985, o primeiro presidente civil após o Golpe de 64 foi eleito, Tancredo Neves. Embora escolhido indiretamente, a eleição marcou o fim da ditadura militar e o início da redemocratização. Após 29 anos com eleições presidenciais indiretas, ocorreu em 1989 a primeira eleição direta.[4]

Referências

  1. «Colégio eleitoral». Memórias da Ditadura. Consultado em 14 de outubro de 2021 
  2. a b c d e «Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 14 de outubro de 2021 
  3. «Partidos políticos». Memórias da Ditadura. 12 de novembro de 2014. Consultado em 14 de outubro de 2021 
  4. «Década de 80: as Diretas-Já». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 14 de outubro de 2021 

Bilbiografia[editar | editar código-fonte]

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