Emílio Garrastazu Médici

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General de Exército
Emílio Garrastazu Médici
28º Presidente do Brasil Brasil
Período 30 de outubro de 1969
a 15 de março de 1974
Vice-presidente Augusto Rademaker
Antecessor(a) Junta Governativa Provisória de 1969
Sucessor(a) Ernesto Geisel
Chefe do Serviço Nacional de Informações
Período 15 de março de 1967
a 14 de abril de 1969[1]
Antecessor(a) Golbery do Couto e Silva
Sucessor(a) Carlos Alberto da Fontoura
13º Comandante da AMAN
Período 4 de março de 1963
a 8 de maio de 1964
Antecessor(a) Pedro Geraldo de Almeida
Sucessor(a) Alfredo Souto Malan
Vida
Nascimento 4 de dezembro de 1905
Bagé, Rio Grande do Sul,
 Brasil
Morte 9 de outubro de 1985 (79 anos)
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
 Brasil
Dados pessoais
Alma mater Escola Militar do Realengo
Cônjuge Scila Nogueira
Partido Aliança Renovadora Nacional
Profissão Militar
Serviço militar
Serviço/ramo Exército Brasileiro
Anos de serviço 1927–1969
Graduação Insígnia General de exército.jpg General de Exército

Emílio Garrastazu Médici GColTEGColSE (Bagé, 4 de dezembro de 1905Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1985) foi um militar e político brasileiro. Foi o 28º Presidente do Brasil, entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974, durante a ditadura militar do país.[2] Obteve a patente de General de exército.

Ao longo do governo de Médici, a ditadura militar atingiu seu pleno auge, com controle das poucas atividades políticas toleradas, a repressão e a censura às instituições civis foram reforçadas e qualquer manifestação de opinião contrário ao sistema, foram proibidas. Foi um período marcado pelo uso sistemático e de meios violentos como a tortura e o assassinato.[3] Seu período na presidência ficou conhecido historicamente como Anos de Chumbo.[4] Por causa disso, em 2015 a UFRJ revogou o título de Doutor Honoris Causa que havia sido concedido a ele em 1972.[5]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Emílio Garrastazu Médici era filho do imigrante italiano Emílio Médici e da uruguaia de origem basca Júlia Garrastazu. Foi casado com Scila Médici e pai de Sérgio Nogueira Médici (um agropecuarista, falecido em maio de 2008[6] ) e de Roberto Nogueira Médici (um engenheiro e professor universitário[7] ). Ambos nasceram em Bagé, no Rio Grande do Sul, e foram Comendadores (20 de julho de 1972) e Grandes-Oficiais (26 de julho de 1973) da Ordem Militar de Cristo de Portugal.[8] [9]

Estudou no Colégio Militar de Porto Alegre. Formou-se oficial na Escola Militar de Realengo (1924-1927). Foi a favor da Revolução de 30. Foi promovido a general de brigada em 1961 e não há indícios que tenha participado da conspiração para derrubar João Goulart.[10] Em abril de 1964, por ocasião do movimento militar de 1964, Médici era o comandante da Academia Militar de Agulhas Negras, onde mobilizou momentaneamente os cadetes.[10]

Posteriormente foi nomeado adido militar nos Estados Unidos, onde tinha problemas com o salário e com a coluna, e onde manteve-se retraído por ser monoglota.[10] Em menos de dois anos retornou ao Brasil. [10] Em 1967, sucedeu Golbery do Couto e Silva na chefia do Serviço Nacional de Informações, o órgão de inteligência do regime militar (SNI).[10] Nessa agência, permaneceu por dois anos de maneira discreta, seus cartões de visita eram disputados - o ex-ministro Armando Falcão carregava um dentro a carteira numa capa de plástico.[10] A única atividade social de Médici era ir aos estádios, com um rádio colado ao ouvido.[10] Apoiou o Ato Institucional Número Cinco na reunião do Conselho de Segurança Nacional em que Costa e Silva assinou o ato.[10]

Entre 16 de abril e 20 de outubro de 1969, comandou o III Exército, com sede em Porto Alegre.[11]

Com o afastamento definitivo do presidente Costa e Silva por causa de um derrame cerebral, uma junta militar assumiu a presidência provisória da república, pelo período de 60 dias. A junta fez uma consulta a todos os oficiais generais das forças armadas, para escolher entre ele e o general Albuquerque Lima. [10] Médici foi eleito como novo presidente da república com a maioria dos votos.[10] Antes da posse de Médici, a junta ainda outorgou uma nova constituição.[10]

Mandato como Presidente[editar | editar código-fonte]

Médici exigiu que, para sua posse na presidência, o Congresso Nacional fosse reaberto. E assim foi feito: em 25 de outubro de 1969, Emílio Garrastazu Médici teve a escolha como presidente da república sacramentada por uma sessão conjunta do Congresso Nacional, obtendo 293 votos, com 75 abstenções. Tomou posse no dia 30 de outubro de 1969, tendo consciência do caráter de exceção do regime[12] e prometendo restabelecer a democracia até o final de sua gestão. As guerrilhas urbana e rural foram derrotadas durante este período, permitindo que seu sucessor, Ernesto Geisel, iniciasse a abertura política. As denúncias de tortura, morte e desaparecimentos de presos políticos, que ocorreram na década de 1970, provocaram embaraço para o governo brasileiro no cenário internacional. O governo atribuiu as críticas a uma campanha da esquerda comunista contra o Brasil.

Médici com o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em dezembro de 1971.

Médici, ao contrário dos presidentes anteriores (Castelo Branco e Costa e Silva) e de seu sucessor, Geisel, não cassou mandato eleitoral de nenhum político, conforme Delfim Neto, seu ministro da Fazenda, declarou à revista Isto É:

Cquote1.svg Quando entrou o Geisel, o problema dele era o seguinte:‘o que é que vão dizer de mim se eu fizer um governo pior que o do Médici?’. Ele tinha sempre que dizer que o carrasco era o Médici. Mas Médici nunca fechou o Congresso, nunca cassou deputado, coisa que o Geisel fez à vontade. Cquote2.svg
Delfim Neto[13]

Em dezembro de 1971, esteve em visita aos Estados Unidos, queria uma visita com alto simbolismo: recepção por Nixon na base aérea de Andrews, transporte de helicóptero à Casa Branca, discurso conjunto no congresso (algo concedido anteriormente à Jango) e a presença de Nixon em um jantar na embaixada brasileira. [10] O cerimonial norte-americano recusou e a solução de compromisso foi a estadia de uma noite em Camp David sem a presença do anfitrião, dois encontros com Nixon e um almoço com o vice-presidente. [10] Durante as conversas entre os presidentes, no salão oval da Casa Branca, a única testemunha foi Vernon Walters, ex-embaixador no Brasil, como intérprete.[10] Médici ofereceu apoio clandestino para derrubar o governo de Fidel Castro em Cuba, enquanto Nixon ofereceu fundos para ajudar a derrubar Salvador Allende no Chile.[10] O único assunto concreto das conversas foi o pedido de Médici que se promovesse Arthur Moura a general, o que Nixon prontamente acedeu. [10] Aspectos relacionados a volta da democracia no Brasil não foram tratados pelos governantes, só pelos jornais, mas receberam pouca atenção.[10]

Nas duas eleições ocorridas durante seu governo, a Arena, partido de sustentação do regime militar, saiu amplamente vitoriosa, fazendo, em 1970, 19 senadores contra 3 do MDB e, em 1972, elegendo quase todos os prefeitos e vereadores do Brasil. Os três ministros mais importantes de seu governo, que tinham grande autonomia, eram Delfim Neto, que comandava a economia, João Leitão de Abreu, como coordenador político, e Orlando Geisel, que comandava o combate à chamada subversão.

O seu governo também ficou marcado por excepcional crescimento econômico, que ficou conhecido como o Milagre Brasileiro. Houve um grande crescimento da classe baixa e da classe média. Cresceu muito o consumo de bens duráveis e a produção de automóveis, tornando-se comums, nas residências, o televisor e a geladeira. Em 1972, passou a funcionar a televisão a cores no Brasil.

Pelo menos dois fatos fizeram de Médici um dos mais incomuns presidentes do regime militar, inaugurado em 1964: a utilização maciça de propaganda, com gasto de milhões de cruzeiros, estimulando o patriotismo como apoio ao regime militar, como, por exemplo, a criação do slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o";[14] o fato de ter feito o senador, ex-participante da Coluna Prestes e ex-chefe de Polícia do Rio de Janeiro durante o Estado Novo e a Era Vargas, Filinto Müller, presidente do Congresso Nacional e da Arena.

Foi o período durante o qual o país viveu o chamado "Milagre Brasileiro": crescimento econômico recorde, inflação baixa e projetos desenvolvimentistas como o Plano de Integração Nacional (PIN), que permitiu a construção das rodovias Santarém-Cuiabá, a Perimetral Norte, a Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói, além de grandes incentivos fiscais à indústria e à agricultura, que foram a tônica do período. Assim, os ministros mais famosos do governo Médici foram o da Fazenda, Delfim Netto, e o dos Transportes, Mário Andreazza, além de Jarbas Passarinho, devido ao Mobral. Nessa época, também foram construídas casas populares através do BNH. No seu governo, concluiu-se o acordo com o Paraguai para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional, à época a hidrelétrica de maior potência instalada do mundo.

No campo social, foi criado o Plano de Integração Social (PIS) e o Programa de Assistência Rural (PRORURAL), ligado ao FUNRURAL, que previa certos benefícios de aposentadoria e o aumento dos serviços de saúde, até então concedidos aos trabalhadores rurais. Foi feita uma grande campanha de alfabetização de adultos através do MOBRAL e outra para a melhoria das condições de vida na Amazônia, com a participação de jovens universitários, o chamado Projeto Rondon.[15] Esse projeto foi reativado em 19 de janeiro de 2005.

Em 1972, foi comemorado o sesquicentenário da Independência do Brasil, sendo trazidos de Lisboa para São Paulo os restos mortais do Imperador D. Pedro I. Nesse ano, no dia 24 de abril, foi agraciado com o Grande-Colar da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada e, a 9 de maio de 1973, com o mais alto grau da mais alta condecoração do país, o Grande-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito de Portugal.[16]

Repressão[editar | editar código-fonte]

O governo Médici foi responsável pela eliminação das guerrilhas comunistas rurais e urbanas. Ancorada pelo Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, a repressão às manifestações populares e às guerrilhas foi bastante pesada. A resistência passou a ser armada, com assaltos aos bancos para obter esse artifício; atentados contra militares; sequestros de pessoas beneficiadas pelo regime e treinamento de guerrilhas.

O governo reagiu com mão de ferro e a repressão endureceu. Foi centralizado o comando da polícia política dentro do exército e passou-se à ofensiva.[10] O comando da repressão foi dado ao ministro do exército, Orlando Geisel, prevalecendo sobre a administração civil, Marinha e Aeronáutica.[10] Em setembro de 1970 foram criadoas os Destacamentos de Operação de Informação - DOIs.[10]

As denúncias de tortura contra o governo aumentaram: haviam sido 308 entre 1964 e 1968, passaram a 1027 em 1969 e 1206 em 1970.[10] A morte do estudante Chael Charles Schreier em novembro de 1969, vítima de tortura no Centro de Informações do Exército e que o Hospital Central do Exército não aceitou que desse entrada como "vivo", fez com que iniciasse a política dos "desaparecidos", os corpos dos mortos sob tortura não eram mais entregues aos familiares, desapareciam.[10] Mário Alves de Souza Vieira foi o primeiro desaparecido, em 17 de janeiro de 1970, no mesmo ano quatro outros cidadãos desapareceriam, todos vistos em dependências do exército.[10] Em 1970 foram mortas 29 pessoas ligadas às organizações armadas, em 1971 foram 46.[10]

Modelo Econômico[editar | editar código-fonte]

Quando os militares assumiram em 1964, usaram o comando para intervir na economia do Estado.

PAEG (64-67)[editar | editar código-fonte]

Plano de Ação Econômica do Governo, esse foi o primeiro plano econômico que começou a controlar a crise. Primeiramente conteve a inflação e desemprego. Para conter a inflação houve recessão, ou seja, o impedimento de comprar. O desemprego foi combatido pela construção de obras públicas. O governo também promoveu o saneamento das contas públicas e muitas empresas acabaram se prejudicando com isso. O PAEG foi um sucesso porque, por enquanto, estava estável. O problema foi que a medida de recessão não era popular e, portanto, o plano não conseguia mostrar a organização do país.

PND (67-74)[editar | editar código-fonte]

Foi o Milagre Econômico. É nesse momento que a população consegue ver a mudança efetiva, uma melhoria econômica. É um plano popular, diferentemente do anterior. A tática do governo mudou. Grandes linhas de crédito foram abertas, como medida de incentivo ao crescimento econômico e incentivo ao consumo. E para não gerar uma forte inflação, esse crescimento econômico teria de ter aumento de produção e aumento da concorrência. Outra tática eram obras de infraestrutura, mas com desconcentração, para tirar a população sem emprego de São Paulo e do Rio de Janeiro. Foram obras "faraônicas", como a Ponte Rio-Niterói e a Transamazônica.

Isso gerou um clima de otimismo. Com a Copa de 1970, o nacionalismo aflorou, com o lema: "Ninguém segura esse país". Assim, a resistência perde forças e a repressão fica mais amena. Apesar de tudo, o modelo era insustentável devido à dependência do capital externo. O Brasil não utilizava o dinheiro de sustentação de obras para pagar a dívida, mas para construir outras.

Principais estatais criadas em seu mandato[editar | editar código-fonte]

Fim do mandato e sucessão[editar | editar código-fonte]

Ao fim de seu mandato como presidente, Médici abandonou a vida pública. Declarou-se contrário à anistia política, assinada pelo presidente João Figueiredo (que havia sido chefe da Casa Militar durante seu governo), qualificando-a como "prematura". Foi sucedido, em 15 de março de 1974, pelo general Ernesto Geisel.

Morte[editar | editar código-fonte]

Médici morreu em 9 de outubro de 1985, aos 79 anos de idade, na cidade do Rio de Janeiro, vítima de insuficiência renal aguda e respiratória, devido a um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Foi sepultado no Cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro.

Referências

  1. O Globo. «Anos de chumbo: baú da Câmara revela espionagem no litoral». Consultado em 22-3-2016. 
  2. Renato Cancian. «"Milagre econômico" e a tortura oficial». UOL Educação. Consultado em 14 de outubro de 2011. 
  3. "Contexto histórico das graves violações entre 1946 e 1988". Relatório Final da CNV. (2014). “Com Médici, o regime ditatorial-militar brasileiro atingiu sua forma plena. Criara-se uma arquitetura legal que permitia o controle dos rudimentos de atividade política tolerada. Aperfeiçoara-se um sistema repressor complexo, que permeava as estruturas administrativas dos poderes públicos e exercia uma vigilância permanente sobre as principais instituições da sociedade civil: sindicatos, organizações profissionais, igrejas, partidos. Erigiu-se também uma burocracia de censura que intimidava ou proibia manifestações de opiniões e de expressões culturais identificadas como hostis ao sistema. Sobretudo, em suas práticas repressivas, fazia uso de maneira sistemática e sem limites dos meios mais violentos, como a tortura e o assassinato.” 
  4. «Anos de Chumbo». InfoEscola. Consultado em 22/03/2014. 
  5. «UFRJ revoga título de Doutor Honoris Causa concedido ao general Médici | Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ». www.ufrj.br. A anulação do título configura “reparação moral aos estudantes e professores da UFRJ torturados, mortos e desaparecidos e como resgate da dignidade acadêmica do Conselho Universitário”, afirma o relatório da Comissão da Memória e Verdade (CMV) da UFRJ, responsável pela proposta de revogação. O reitor da UFRJ, Roberto Leher, afirmou que o título jamais deveria ter sido concedido ao general, e que durante a ditadura, incluindo o período Médici, “foram violados todos os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário”. Consultado em 2015-12-11.  line feed character character in |notas= at position 293 (Ajuda)
  6. Obituário - Zero Hora
  7. Forense Universitária
  8. «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Sérgio Nogueira Médici". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 2016-03-24. 
  9. «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Roberto Nogueira Médici". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 2016-03-24. 
  10. a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u v w x Gaspari, Elio (2014). A Ditadura Escancarada 2 ed. (Rio de Janeiro: Editora Intrínseca). p. 526. ISBN 978-85-8057-408-1. 
  11. «Galeria de Ex-Comandantes do CMS». Consultado em 12 de dezembro de 2014. 
  12. Médici, Roberto Nogueira (1995). Médici. o depoimento (Rio de Janeiro: Mauad). p. 49. ISBN 858575611X. Consultado em 24 de dezembro de 2014.  (Entrevistador:) Então, quando assumiu, (o Presidente Médici) estava consciente do caráter de exceção de seu governo? (Roberto Médici:) Não tenham a menor dúvida sobre isso. Sabia que ocupava, em caráter de exceção, o lugar que, em tempos de normalidade democrática, cabe a um cidadão eleito pelo povo.
  13. Marco Damiani e Ricardo Grinbaum (19 de novembro de 2003). «Os arquivos de Delfim». Revista Isto É. Consultado em 17 de junho de 2012. 
  14. «História - 1969 - Emílio Garrastazu Médici». Folha de S. Paulo. Consultado em 17 de junho de 2012. 
  15. Ministério da Defesa - Origens do Projeto Rondon
  16. «Cidadãos Estrangeiros Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Emílio Garrastazu Médici". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 2014-11-27. 
  17. «"Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa)"». World Economic Forum. Consultado em 16 de fevereiro de 2015. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • KOIFMAN, Fábio (org.) - Presidentes do Brasil, Editora Rio, 2001.
  • MÉDICI, Emílio Garrastazu, O Jogo da Verdade, Departamento de Imprensa Nacional, 1970.
  • MÉDICI, Roberto Nogueira, O Depoimento Médici, Editora Mauad, 1995.
  • SCAETEZINNI, A. C., Segredos de Médici, Editora Marco Zero, 1985.
  • SILVA, Hélio, Emílio Médici 1969-1974 - 24º presidente do Brasil, Editora Três, 1983.

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