Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional

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Logo da Organização Mundial da Saúde, a autoridade que declara uma PHEIC

Uma Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional[1][2][3][4] (em inglês: Public Health Emergency of International Concern - PHEIC) é uma declaração formal da Organização Mundial da Saúde (OMS) de "um evento extraordinário determinado a constituir um risco de saúde pública para outros Estados através da propagação internacional de doenças e potencialmente exigir uma resposta internacional coordenada", formulada quando surge uma situação "grave, repentina, incomum ou inesperada", que "acarreta implicações para a saúde pública além da fronteira nacional do Estado afetado" e "pode exigir ação internacional imediata".[5] Sob o Regulamento Sanitário Internacional de 2005 (IHR), os estados têm o dever legal de responder prontamente a um PHEIC.[6]

Definição[editar | editar código-fonte]

A declaração é publicada por um Comitê de Emergência (CE) composto por especialistas internacionais que operam sob o IHR (2005),[7] desenvolvido após o surto de SARS de 2002/2003.[8]

Desde 2009, houve seis declarações de PHEIC:[9] a pandemia de H1N1 de 2009 (ou gripe suína), a declaração de poliomielite de 2014, o surto de Ebola em 2014 na África Ocidental, a epidemia de vírus Zika de 2015-16, a epidemia de ébola em Kivu e a pandemia de COVID-19. As recomendações são temporárias e exigem revisões a cada três meses.[5]

A SARS, a varíola, a poliomielite do tipo selvagem e qualquer novo subtipo de gripe humana são automaticamente PHEICs e, portanto, não requerem uma decisão do IHR para declará-las como tal.[10]

Uma PHEIC não se limita apenas à doenças infecciosas e pode cobrir uma emergência causada por um agente químico ou um material radio nuclear.[11] É uma medida de "apelo à ação" e "último recurso".[12]

A maioria das epidemias e emergências não ganha a atenção do público ou preenche os critérios para ser uma PHEIC.[12] O CE não foi convocado para o surto de cólera no Haiti, uso de armas químicas na Síria ou o desastre nuclear de Fukushima no Japão.[11][13]

Referências

  1. «Sem poder de polícia, OMS comanda resposta global ao coronavírus» 
  2. «Declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) de «Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional»» 
  3. «Coronavírus: OMS declara emergência de saúde pública internacional / Notícias / Imprensa / Início - Portal do Governo de Moçambique» 
  4. Freitas, Andrea Cunha. «Coronavírus: OMS declara emergência global de saúde pública» 
  5. a b «WHO | International Health Regulations and Emergency Committees» (em inglês). OMS. Consultado em 31 de janeiro de 2020 
  6. Renee Dopplick (29 de abril de 2009). «Inside Justice | Swine Flu: Legal Obligations and Consequences When the World Health Organization Declares a "Public Health Emergency of International Concern"» (em inglês). Consultado em 31 de janeiro de 2020 
  7. «Strengthening health security by implementing the International Health Regulations (2005); About IHR» (em inglês). OMS. Consultado em 31 de janeiro de 2020 
  8. Hoffman, Steven J.; Silverberg, Sarah L. (18 de janeiro de 2018). «Delays in Global Disease Outbreak Responses: Lessons from H1N1, Ebola, and Zika». American Journal of Public Health (em inglês). 108 (3): 329–333. ISSN 0090-0036. PMC 5803810Acessível livremente. PMID 29345996. doi:10.2105/AJPH.2017.304245 
  9. Branco, Carolina (30 de janeiro de 2019). «Coronavírus. O que significa um estado de emergência de saúde pública internacional?». Observador. Consultado em 31 de janeiro de 2020 
  10. Mark A. Hall; David Orentlicher; Mary Anne Bobinski; Nicholas Bagley; I. Glenn Cohen (26 de fevereiro de 2018). «8. Public Health Law». Health Care Law and Ethics (em inglês) 9th ed. Nova Iorque: Wolters Kluwer. p. 908. ISBN 978-1-4548-8180-3. Consultado em 31 de janeiro de 2020 
  11. a b Halabi, Sam F.; Crowley, Jeffrey S.; Gostin, Lawrence Ogalthorpe (2017). Global Management of Infectious Disease After Ebola (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press. p. 110. ISBN 9780190604882. Consultado em 31 de janeiro de 2020 
  12. a b Rull, Monica; Kickbusch, Ilona; Lauer, Helen (8 de dezembro de 2015). «Policy Debate | International Responses to Global Epidemics: Ebola and Beyond». International Development Policy (em inglês). 6 (2). ISSN 1663-9375. doi:10.4000/poldev.2178 
  13. Gostin, Lawrence O.; Katz, Rebeccas (junho de 2016). «The International Health Regulations: The Governing Framework for Global Health Security». The Milbank Quarterly (em inglês). 94 (2): 264–313. PMC 4911720Acessível livremente. PMID 27166578. doi:10.1111/1468-0009.12186 
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