Empresa de Planejamento e Logística

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Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa pública do Brasil, vinculada ao Ministério dos Transportes, com o objetivo de desenvolver o trem de alta velocidade e subsidiar o planejamento de outras modalidades de transporte, conforme artigos 2º e 3º da Lei 12.404/11[1].

História[editar | editar código-fonte]

Através da Medida provisória 511/2010[2], Art. 2º, a presidente Dilma Rousseff autorizou a União a garantir o financiamento de até R$20 bilhões entre o BNDES e o futuro concessionário do TAV Rio-São Paulo.

Em 04/05/2011, através da conversão da MP 511/2010 na Lei 12.404/2011[3], foi autorizada a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV, cujo propósito era o desenvolvimento do trem de alta velocidade, integrado com as demais modalidades de transporte.

Posteriormente, com a Lei 12.743/2012[4], a empresa foi renomeada para Empresa de Planejamento e Logística S.A - EPL e teve seu objeto ampliado para, além de desenvolver trem-balas, subsidiar o planejamento de outras modalidades de transporte por meio da prestação de serviços na área de projetos, estudos e pesquisas.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. BRASIL. Lei nº 12.404, de 4 de maio de 2011. Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012). Diário Oficial da União. Brasília, DF. 05/05/2011.
  2. «Medida Provisória 511/2010». 5 de novembro de 2010 
  3. «Lei 12.404/2011». 4 de maio de 2011 
  4. «Lei 12.743/2012». 19 de dezembro de 2012 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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