Enrico Misasi

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Enrico Misasi
Deputado federal eleito por São Paulo
Período 1º de fevereiro de 2019
até a atualidade
Dados pessoais
Nascimento 6 de agosto de 1994 (27 anos)
São Paulo, São Paulo
Nacionalidade brasileiro
Partido PV (2018-2022)
MDB (2022-presente)
Profissão Advogado
linkWP:PPO#Brasil

Enrico van Blarcum de Graaff Misasi (São Paulo, 6 de agosto de 1994), é um advogado [1] e político brasileiro, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).[2][3] Nas eleições de 2018, foi eleito deputado federal por São Paulo[4], com 108.038 votos[5], sem antes ter ocupado qualquer cargo político.

É advogado formado em Direito pela Universidade Federal de São Paulo (USP). É mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Nos dois mestrados, abordou aspectos relacionados ao funcionamento de instituições políticas.

Atuação[editar | editar código-fonte]

Enrico Misasi é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento[6], a qual teve papel fundamental na aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento[7], que trouxe segurança e previsibilidade para o setor. O marco estabeleceu regras claras para a universalização dos serviços de saneamento básico: até 2033, as 99% dos municípios brasileiros devem ter cobertura para o fornecimento de água potável e 90% devem coletar e tratar o esgoto.

O parlamentar sugeriu ao governo brasileiro (MCTI) e à delegação brasileira que foi à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em outubro de 2021, na Escócia, que levasse o case do Brasil referente ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Além da atuação na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento, Enrico Misasi é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania; da Comissão Especial da Reforma Tributária; da Comissão Mista da Reforma Tributária. Também é coordenador da Comissão Especial em Comemoração aos 200 Anos da Independência do Brasil.

Mais recursos para o saneamento[editar | editar código-fonte]

O deputado Enrico Misasi também é autor do Projeto de Lei Complementar 210/20 que propõe incluir o saneamento básico nas ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração da aplicação mínima dos recursos exigida pela legislação. Isso permite que parlamentares destinem 50% de suas emendas parlamentares individuais para o saneamento básico. A OMS já afirmou, em estudo mundialmente reconhecido, que, para cada dólar investido e saneamento, até cinco dólares são devolvidos em despesas médicas[8], melhor saúde, maior produtividade, educação e empregos.. E isso pode salvar 7 milhões de vidas até 2030[9], segundo a mesma instituição.

Semipresidencialismo[editar | editar código-fonte]

Enrico Misasi é um dos membros do Grupo de Trabalho para discutir o sistema de governo semipresidencialista. As discussões são conduzidas por um grupo de trabalho formado por dez deputados, acompanhados por um conselho consultivo de dez juristas, entre eles o ex-presidente da República Michel Temer e os ministros aposentados do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim e Ellen Gracie.

Segundo o site de notícias R7, o semipresidencialismo cogitado pelo Congresso prevê que o presidente da República continue sendo eleito diretamente pelo voto popular, mas exercerá apenas a chefia de Estado. Nesse modelo, seria responsável por funções como representar o Brasil na esfera internacional, controlar a política externa do país, sugerir e propor leis e nomear alguns integrantes do Poder Executivo.

Além disso, ficaria a cargo do presidente um parlamentar que atue como primeiro-ministro, que seria o chefe de governo. Ao primeiro-ministro, caberiam as funções de indicar os ministros de Estado, coordenar o trabalho dos ministérios, implantar políticas de desenvolvimento econômico e social, entre outras[10].

Vendas multicanal[editar | editar código-fonte]

Enrico Misasi é autor do Projeto de Lei Complementar 148/2019, que diminui impostos nas vendas multicanal. A proposta retira a cobrança do ICMS nas operações que transferem mercadorias do vendedor principal para os estabelecimentos credenciados de entrega do produto. Isso permite a integração de lojas físicas, online, aplicativos e marketplaces – inclusive permitindo a compra pela internet e a retirada do produto presencialmente. O projeto pode aumentar as vendas por e-commerce em 25%, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABComm, além de ser um incentivo a mais para o empreendedorismo digital.

Vínculos Familiares[editar | editar código-fonte]

Enrico Misasi propôs também o PL 1926/2021, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e para a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. O PL prevê, dentre outros princípios na formulação de políticas públicas o respeito à dignidade da pessoa humana e a proteção especial da família pelo Estado.

Além desses projetos, Misasi também é autor de 20 outras propostas, dentre elas projetos de lei e propostas de emendas à Constituição.

Referências

  1. Biografia, Câmara .
  2. «Candidato a deputado federal Enrico Misasi», Curitiba, PR, Gazeta do povo .
  3. «PV troca toda a bancada na Câmara e filia três deputados». Valor Econômico. Consultado em 30 de março de 2022 
  4. «Deputados federais eleitos em SP», Globo, G1 .
  5. «Enrico Misasi 4336 (PV) Deputado Federal | São Paulo | Eleições 2018». Consultado em 18 de abril de 2022 
  6. «Frente Parlamentar - Câmara dos Deputados». www.camara.leg.br. Consultado em 18 de abril de 2022 
  7. null. «Saneamento para todos: maior desafio do Brasil começa agora». Gazeta do Povo. Consultado em 18 de abril de 2022 
  8. «3,6 bilhões de pessoas vivem sem saneamento seguro | As Nações Unidas no Brasil». brasil.un.org. Consultado em 18 de abril de 2022 
  9. «Investir 1 dólar por pessoa em saúde pode salvar 7 milhões de vidas até 2030 | As Nações Unidas no Brasil». brasil.un.org. Consultado em 18 de abril de 2022 
  10. «Grupo na Câmara discute semipresidencialismo; saiba mais». R7.com. 11 de abril de 2022. Consultado em 18 de abril de 2022 
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