Entidade fechada de previdência complementar

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As Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC -(fundos de pensão) são organizadas e constituídas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos e são acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas ou aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores ou aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores. As entidades de previdência fechada devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.792, de 24 de setembro de 2009, no que tange à aplicação dos recursos dos planos de benefícios. Também são regidas pela Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001.

Assim, EFPC é a instituição criada para o fim exclusivo de administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ ou instituídos.

Qualificação das Entidades[editar | editar código-fonte]

As EFPC podem ser qualificadas da seguinte forma:

I) De acordo com os planos de benefícios que administram[editar | editar código-fonte]

a) de plano comum, quando administram plano ou conjunto de planos acessíveis ao universo de participantes; e b) de multiplano, quando administram plano ou conjunto de planos para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.

II) De acordo com seus patrocinadores ou instituidores[editar | editar código-fonte]

a) singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor; e b) multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.

Constituição de EFPC[editar | editar código-fonte]

A criação de uma EFPC está condicionada a motivação do patrocinador ou instituidor em oferecer aos seus empregados ou associados planos de benefícios de natureza previdenciária, razão pela qual são acessíveis, exclusivamente:

I – aos servidores ou aos empregados dos patrocinadores; e
II – aos associados ou membros dos instituidores.

Existem condições para constituição de uma EFPC, as quais são devidamente regulamentadas, devendo ser observadas.

Obrigações[editar | editar código-fonte]

  • Informações atuariais
  • Informações de investimento
  • Informações cadastrais/estatísticas/benefícios e contábeis

Ver também[editar | editar código-fonte]