Escândalo Gugu-PCC

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O Escândalo Gugu-PCC, também conhecido como Escândalo da falsa entrevista dos integrantes do PCC, foi o nome dado ao caso de uma controversa reportagem em vídeo, veiculada em 2003 durante o programa de televisão brasileiro Domingo Legal, do canal SBT, contendo uma entrevista forjada, realizada pelo repórter Wagner Maffezoli com dois homens que se passavam por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital e ameaçavam apresentadores de TV e autoridades.

Por conta de sua repercussão, a emissora foi posteriormente multada e o programa temporariamente suspenso.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Vídeo do PCC[editar | editar código-fonte]

Em 7 de setembro de 2003 (feriado da Independência do Brasil), o programa --então apresentado por Gugu Liberato-- exibiu no início da noite a entrevista gravada com dois supostos integrantes do PCC, dentro de um ônibus, realizada por um repórter do Programa do Ratinho, Wagner Maffezoli.

Os dois ditos bandidos faziam ameaças ao vice-prefeito da cidade de São Paulo, Hélio Bicudo; três apresentadores de programas policiais: José Luiz Datena (do Brasil Urgente, da Rede Bandeirantes), Marcelo Rezende (do Repórter Cidadão, da RedeTV!), o comentarista de futebol e policial Oscar Roberto Godói (do Cidade Alerta, da Rede Record). Os indivíduos também assumiram a tentativa de sequestro do padre Marcelo Rossi, fato ocorrido menos de uma semana antes.

Reações[editar | editar código-fonte]

Em 8 de setembro (dia seguinte ao da reportagem), Gugu foi duramente criticado pelos apresentadores citados na falsa entrevista.

Marcelo Rezende afirmou no Repórter Cidadão, que a entrevista com dois integrantes do PCC era "mentirosa e encenada".[1] Em 9 de setembro, um dos líderes do PCC falou por telefone ao apresentador no programa dele que Gugu armou tudo.[2]

José Luíz Datena disse no programa que não foi procurado por Gugu e que a entrevista deixou sua família em pânico.[1] No dia 9, Datena abriu o programa dizendo que foi tudo palhaçada e que vai processar o apresentador e Silvio Santos, dono do SBT.[2]

No início da tarde do dia 9, o apresentador do Esporte Total, da Rede Bandeirantes, Jorge Kajuru, que não foi citado na reportagem, consternado declarou: "Foi um desrespeito. Você gostaria que eu colocasse encapuzados falando da sua vida pessoal? Vai catar menino, Gugu!".[2]

Nos dias seguintes, a mídia intensificou a impressão de que tudo teria sido uma farsa, até que um comunicado do PCC, divulgado pela imprensa na mesma semana, nega ter ameaçado apresentadores e o vice-prefeito, dizendo que os dois homens não eram do grupo.

Polícia abre inquérito[editar | editar código-fonte]

No dia 10 de setembro, devido a repercussão ao caso, a Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar as denúncias de autenticidade ou fraude exibida pelo SBT.

Entrevista na Hebe[editar | editar código-fonte]

Na noite de 14 de setembro, Gugu anunciou no programa dele que seria entrevistado no programa Hebe,no dia seguinte, sem ter tocado no caso da entrevista no programa.

Na noite do dia 15 de setembro, ao ser entrevistado por Hebe Camargo, Gugu reafirmou que o vídeo do PCC era verdadeiro. O apresentador falou pela primeira vez sobre o caso. Ele pediu desculpas aos ameaçados pela dupla durante entrevistas na televisão. Disse que não conhecia o conteúdo da reportagem e que confiou no repórter Wagner Maffezoli, responsável pela entrevista.[3]

Farsa da "Entrevista do PCC"[editar | editar código-fonte]

No dia 17, a polícia concluiu que o vídeo havia sido falsificado, com a identificação dos falsos membros do PCC e o envolvimento da produção do Domingo Legal, por ter contratado um certo Barney para recrutar os dois homens que eram da camada "classe baixa da sociedade". A produção improvisou dentro do ônibus a entrevista que, segundo ex-funcionários do SBT e a polícia, foi feita no estacionamento da emissora. Barney acusou a produção e Gugu de serem mentores da fraude para prejudicá-lo. Como consequência, foi tirado do ar por uma semana o Domingo Legal (no dia 21) pela Justiça, a pedido do Ministério Público. A atração foi substituída de última hora com a exibição do Troféu Imprensa e de reprises do Programa do Ratinho.

Depoimentos[editar | editar código-fonte]

19 de setembro[editar | editar código-fonte]

Antônio Rodrigues da Silva, que atuou na entrevista como o bandido Beta, admitiu na polícia que tudo foi uma farsa.[4] Ele contou que recebeu R$ 150 para participar do programa e que durante a entrevista (atrás do cinegrafista) um cartaz indicava os pontos principais que ele deveria abordar.[4]

Hamilton Tadeu dos Santos, o Barney, que presta serviços de produção ao SBT, confirmou a jornalistas que a entrevista foi mesmo forjada e que a arma exibida pelos falsos bandidos pertencia a ele.[4] Disse, porém, que não participou diretamente da realização da entrevista.[4]

Domingo Legal fora do ar[editar | editar código-fonte]

A juíza Leila Paiva, da 10ª vara federal, determinou na noite do dia 19 de setembro, a suspensão no dia 21, o programa Domingo Legal. A suspensão foi pedida pelo Ministério Público, que pediu a punição por entender que o programa fez apologia ao crime, causou dano moral à coletividade e também por desconfiar da falsidade da entrevista.[4]

25 de setembro[editar | editar código-fonte]

Gugu Liberato presta depoimento por duas horas no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (DEIC), na cidade de São Paulo.[5] Antes, Gugu entrou rapidamente no DEIC para evitar a imprensa.[5] No depoimento, Gugu negou que conhecesse o teor da entrevista,[5] apesar do Antônio Rodrigues da Silva, o bandido Beta, que além admitir na polícia que a entrevista é uma farsa e disse ter recebido R$ 150 para participar na falsa entrevista e Hamilton Tadeu dos Santos, o Barney, forneceu a arma e que Gugu sabia da farsa. Gugu responsabilizou a equipe de produção do programa e que é apenas apresentador e naquele dia 7, seu pai estava hospitalizado e que por isso não participou na farsa.[5]

Apesar do depoimento, o delegado que preside o inquérito, Alberto Pereira, disse que não tem dúvidas de que Gugu deve ser responsabilizado pela entrevista em que jornalistas e autoridades eram ameaçados de morte, mas o delegado encarregado do caso diz que não tem dúvidas do envolvimento de Gugu Liberato.[5]

O delegado vai pedir à justiça que o apresentador seja processado por crime baseado na Lei de Imprensa: "Ele veiculou uma matéria, esta matéria mentirosa. Não se cogita no âmbito policial o fato dele saber ou não saber, mas esta matéria provocou a comoção pública. Minha linha de investigação é que ele seria responsável pela veiculação da matéria. Como comandante do programa ele também devia ser responsabilizado".[5]

O inquérito foi concluído e cinco pessoas foram indiciadas: as duas que deram a entrevista e três produtores. O delegado disse que Gugu só não foi indiciado porque conseguiu uma liminar na justiça que impediu o indiciamento.[5]

Outubro - Dezembro[editar | editar código-fonte]

Entre outubro a dezembro os envolvidos, inclusive Gugu, foram depor na delegacia por causa dessa fraude. Gugu, sua produção e o SBT foram processados várias vezes (por apresentadores, pelo vice-prefeito e pela Comissão de Ética Jornalística). O escândalo prejudicou a imagem do SBT, tanto por telespectadores como por anunciantes da emissora. Isso levou também ao declínio do Domingo Legal e, conseqüentemente, elevou a audiência do Domingão do Faustão e do recém-lançado Pânico na TV da RedeTV!. O processo foi encerrado e não houve condenação.

Indiciamento[editar | editar código-fonte]

Em 11 de novembro de 2003, a juíza da 2ª Vara Criminal de Osasco, Izabel de Castro, mandou a polícia indiciar formalmente Gugu Liberato, o chefe de reportagem, o repórter, o produtor e dois atores do Domingo Legal, para responderem pelos crimes de imprensa e de ameaça. As penas vão de um ano e um mês a cinco anos de prisão. Depois de citados, eles terão cinco dias para apresentar defesa por escrito.[6] Porém, em 14 de novembro, presidente do Tribunal de Alçada Criminal, José Renato Nalini, concede liminar em hábeas-corpus para que Gugu Liberato não seja indiciado por crime de imprensa e ameaça. Mesmo após o caso ter sido julgado muito tempo depois, Gugu nunca foi formalmente indiciado.[7]

Papel da mídia[editar | editar código-fonte]

Durante o período, apesar da gravidade do fato, a mídia explora bem o fato, como modo de manter a audiência às custas do erro do Programa.[8] Assim, a assessoria jurídica dos envolvidos começa a estudar formas de processar a concorrência por essa superexposição aos fatos tentando, assim, evitar ou diminuir a condenação pública aos envolvidos. [9]

Multa[editar | editar código-fonte]

Em 10 de dezembro de 2003, o Ministério das Comunicações multou em R$ 1.792,53 o SBT por ter veiculado a entrevista com falsos integrantes da facção criminosa PCC. O ministério admitiu que o valor da multa é irrisório diante do faturamento do SBT, mas informou que o valor é o limite máximo da multa que o governo pode estipular. A justificativa é que uma portaria de 1994 limita a pena à concessionária que infringir o Código Brasileiro de Telecomunicações em 1.647,34 unidades de referência (o equivalente ao valor da multa).[10]

Depois do Escândalo[editar | editar código-fonte]

Segundo o IBOPE, por causa da farsa da entrevista, o programa marcou 18 pontos de média no Ibope em 2003, caiu para 15 em 2004, 14 em 2005 e 12 em 2006. Isso significa que Gugu perdeu, em três anos, a sintonia de 330 mil domicílios só na Grande São Paulo. [11] Com o forte declínio do IBOPE e, consequentemente, o faturamento do SBT reduzia às verbas do programa, aliado ao insistente assédio da Rede Record, Gugu fechou acordo com a Record e montou um programa aos moldes do Domingo Legal chamado de Programa do Gugu. Apesar de receber o dobro do que recebia no SBT [12], sua decadência no IBOPE foi acelerando cada vez mais e o modelo de negócio insustentável da Record [13] acabou por cancelar o programa quatro anos depois.[14] Sem emissora desde então, e com sua popularidade baixa, Gugu se viu assediado por outras emissoras até acertar seu retorno à Record em 2015.

Já o editor executivo Wagner Maffezoli, envolvido no escândalo, só foi demitido apenas oito anos depois, mas por problemas financeiros do SBT do que pelo fato moral [15].

Indenização[editar | editar código-fonte]

O Supremo Tribunal de Justiça condenou o apresentador Gugu Liberato e o SBT a pagarem indenização ao ex-apresentador do Cidade Alerta, Oscar Roberto Godói, um dos ameaçados pelos falsos bandidos do PCC na reportagem. O advogado de Godoi, informou que o SBT e Gugu perderam a ação em primeira e segunda instâncias. Em primeiro grau, a indenização pelos transtornos causados pelas ameaças encenadas era de R$ 100 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo elevou a multa para R$ 250 mil. Em fevereiro, SBT e Gugu entraram com medida cautelar para estancar o cumprimento provisório da sentença no STJ, em Brasília, mas o STJ negou recurso. De todos os ameaçados na entrevista, apenas Godoy decidiu processar o apresentador. O valor da indenização ainda pode ser alterado, mas a condenação já teria status de irrevogável. [16] [17]

Referências

  1. a b FABÍOLA REIPERT, Resposta, Folha Online, 9 de setembro de 2003
  2. a b c FABÍOLA REIPERT, Zapping: Apresentadores reagem contra Gugu Liberato, Folha Online, 10 de setembro de 2003, 02h54
  3. http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u82662.shtml
  4. a b c d e «Programa do SBT, apresentado por Gugu Liberato, foi suspenso». Jornal Nacional. 19 de setembro de 2003. Consultado em 27 de novembro de 2009 
  5. a b c d e f g «Gugu Liberato presta depoimento em São Paulo». Jornal Nacional. 25 de setembro de 2003. Consultado em 27 de novembro de 2009 
  6. «Polícia vai indiciar formalmente o apresentador Gugu Liberato». Jornal Nacional. 11 de novembro de 2003. Consultado em 27 de novembro de 2009 
  7. «Gugu Liberato recebe hábeas-corpus para não ser indiciado». Jornal Nacional. 14 de novembro de 2003. Consultado em 27 de novembro de 2009 
  8. «Zapping: Gugu pede trégua à Marcelo Rezende». Folha Online. 19 de setembro de 2003. Consultado em 6 de junho de 2014 
  9. «"Reação: Gugu estuda processar concorrência"». Observatório da Imprensa. 6 de junho de 2014 
  10. «Ministério multa SBT por falsa reportagem sobre o PCC». Folha Online. 11 de dezembro de 2003. Consultado em 26 de novembro de 2009 
  11. Laura Mattos (23 de janeiro de 2007). «Em queda desde caso PCC, Gugu tenta levantar ibope com jornalismo». ilustrada / Folha de S.Paulo. Consultado em 14 de setembro de 2016 
  12. «Record dá para Gugu o dobro da equipe do SBT, diz coluna». ilustrada / Folha de S.Paulo. 14 de julho de 2009. Consultado em 14 de setembro de 2016 
  13. «Programa do Gugu, o fracasso anunciado». RD1 / IG. 9 de junho de 2013. Consultado em 6 de junho de 2014 [ligação inativa] 
  14. «Record se despede de Gugu com comunicado sucinto». RD1 / IG. 7 de junho de 2013. Consultado em 6 de junho de 2014 [ligação inativa] 
  15. Alberto Pereira Jr. (9 de setembro de 2011). «Oito anos depois, repórter do caso PCC é demitido do 'Domingo Legal'». F5 / Folha de S.Paulo. Consultado em 14 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 5 de junho de 2014 
  16. Aloizio Júnior (13 de abril de 2015). «SBT e Gugu terão que indenizar apresentador por conta da farsa do PCC». TV Foco / IG. Consultado em 14 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 13 de março de 2016 
  17. Arthur Vivaqua (14 de abril de 2015). «SBT e Gugu são condenados a indenizar ex-apresentador do "Cidade Alerta"». RD1 / IG. Consultado em 14 de setembro de 2016. Cópia arquivada em 14 de abril de 2015