Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca

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Disambig grey.svg Nota: Não confundir com Escola Nacional de Saúde Pública.

A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fiocruz está situada no campus Manguinhos, localizado no Rio de Janeiro, e é voltada para a formação de quadros para o Sistema Único de Saúde (SUS), à "produção científica e tecnológica" e à "prestação de serviços de referência no campo da saúde pública". [1] Mantém cooperações técnicas em todos os estados e municípios brasileiros, além de várias instituições nacionais e internacionais atuantes em diversos campos da saúde. [2]

Fundada em 1954, a ENSP surge em meio a uma ampla discussão acerca da saúde pública no Brasil, embate que contava com figuras destacadas na sua condução como Mário Magalhães da Silveira que mais tarde viria a ser o secretário-geral da III Conferência Nacional de Saúde e uma voz dissonante da comunidade médica a época[3].

Pela sua proposta voltada para a saúde pública mantém quatro áreas dedicadas a manter e desenvolver serviços de referência: o Centro Colaborador na Área de Políticas Farmacêuticas, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), o Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF) e o Centro de Vigilância e Monitoramento de Endemias. [1]

História[editar | editar código-fonte]

Criação da ENSP[editar | editar código-fonte]

A lei 2.312 de 03 de setembro de 1954, que define Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde, aponta a criação de uma "Escola Nacional de Saúde Pública", a ser mantida pela União, com o fim de "formação de pessoal técnico especializado"[4]. O decreto 43.926 de 26/07/1958 cria então a Escola Nacional de Saúde Pública (E.N.S.P.), integrada ao Ministério da Saúde e subordinada ao Ministro de Estado, ela deve ter como sede o Distrito Federal (neste período, o Rio de Janeiro) e tem a função de "aperfeiçoar e especializar pessoal técnico necessário aos serviços de Saúde Pública"(art. 2)[5], para isso, deve criar "Cursos de aperfeiçoamento, de especialização e de atualização em saúde pública, destinados a diplomados em cursos de nível universitário superior, oficiais ou reconhecidos" e "Cursos de formação e adestramento para pessoal técnico auxiliar dos serviços de saúde pública". Estes cursos deveriam ter por objetivo: "formar pessoal habilitado a organizar e dirigir serviços de higiene e saúde pública", "promover o preparo, aperfeiçoamento e especialização do pessoal técnico necessário às diversas atividades de higiene e saúde pública" e "preparar pessoal habilitado a executar atividades auxiliares atinentes aos serviços de saúde pública". Além disso, o decreto também determina: a organização institucional e burocrática do órgão, a disponibilidade de bolsas de estudo anuais - com valores propostos pelo diretor da ENSP e referendados pelo Ministro, e distribuição disciplinada pelo Regulamento da ENSP, que também deveria ser referendado pelo ministro - a possibilidade de colaboração técnica e financeira de outros órgãos públicos e entidades privadas (nacionais ou estrangeiras), o valor de diploma da instituição - se exigida especialização em medicina sanitária o certificado expedido pela ENSP "constituirá condição básica para ingresso em cargos e funções públicas federais" - e as exigências para o ingresso de funcionários de ensino (professores, auxiliares e assistentes) - que, na realidade, é única: a designação é feita pelo Ministro da Saúde "dentro especialistas de reconhecida competência, nacionais ou estrangeiros, servidores públicos ou não, mediante indicação do Conselho Consultivo ao Diretor da Escola"[5].

Período militar (1964-1985)[editar | editar código-fonte]

Em 23 de março de 1966, já sob regime militar foi inaugurada a nova sede da ENSP, com o aproveitamento do esqueleto de um edifício abandonado, em área de 14 mil metros quadrados, situada em Manguinhos[6]. Em 7 de junho de 1966, sob a lei nº 5.019, a ENSP passa a integrar a Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública (Fensp), de personalidade privada, "criada com a finalidade de ministrar ensino especializado em saúde pública em cursos de pós-graduação para pessoal de nível técnico-científico e cursos de preparação de pessoal auxiliar médico, além de realizar estudos e pesquisas de interesse para o aperfeiçoamento técnico e científico do pessoal de saúde pública" [6]. A Fensp passa a se chamar FRHS (Fundação Recursos Humanos para a Saúde) em 01/10/1969, tendo a finalidade de avaliar os quantitativos e qualificar o pessoal que poderia dispor o Sistema Brasileiro de Proteção e Recuperação da Saúde, "assim como a promoção de medidas para a formação e o aperfeiçoamento de pessoal"[6].

O decreto nº 66.624, de 22/05/1970, transforma a FRHS em Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 1974 modificada para a nomenclatura atual Fundação Oswaldo Cruz (mas mantendo a mesma sigla), órgão que integra sete institutos: o Centro de Pesquisa René Rachou (CPqRR, intitulado Centro de Pesquisas de Belo Horizonte até 1966), o Instituto Oswaldo Cruz, a ENSP (que passa a ser chamada de Instituto Presidente Castelo Branco a partir de 1976), o Instituto Nacional de Produção de Medicamentos (Ipromed) - que mais tarde, em 1976, se divide em Laboratório de Tecnologia em Produtos Biológicos de Manguinhos (hoje Bio-Manguinhos) e Laboratório de Tecnologia em Quimioterápicos de Manguinhos (hoje Far-Manguinhos) - entre outros três [6] [7].

Principais serviços[1][editar | editar código-fonte]

  • Pós-graduação stricto sensu: mestrado, mestrado profissional e doutorado nas áreas de saúde pública, saúde pública e ambiente e epidemiologia em saúde pública.
  • Pós-graduação lato sensu: abrange amplo leque de cursos nas modalidades de especialização, aperfeiçoamento e atualização disponibilizados por meio de programas presenciais ou de educação a distância.
  • Escola de Governo: propõe-se a estruturar a formação e a educação permanente de gestores e profissionais de saúde, incorporando às características da moderna gestão de sistemas, serviços, organizações e programas, a construção de processos de educação permanente, a aliança entre trabalho e formação e a consolidação de redes de cooperação.
  • Centro de Saúde Escola Germano de Silval Faria: prestação de assistência multidisciplinar, por meio da promoção, prevenção e cuidados de saúde, além de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e informação em saúde pública.
  • Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh): referência para o Ministério da Saúde nas ações de saúde, trabalho e ambiente. Seus objetivos são: formar recursos humanos para a área, através de cursos de especialização, mestrado e doutorado; desenvolver estudos e pesquisas sobre a relação trabalho, saúde e ambiente, propiciando o desenvolvimento de novas metodologias, bem como a proposição e avaliação de políticas públicas; e desenvolver atividades de cooperação técnica, principalmente junto às secretarias de Saúde dos estados e municípios, instituições técnico-científicas, sindicatos e ministérios públicos.
  • Território Integrado de Atenção à Saúde (Teias): tem como propósito desenvolver em Manguinhos um território integrado de saúde como espaço de inovação das práticas do cuidado, do ensino e de geração de conhecimento científico e tecnológico que se traduza em melhorias da condição atual de saúde e vida da população adstrita, por meio da cooperação entre a ENSP/Fiocruz e o município do Rio de Janeiro.

Retirado de página da ENSP no portal Fiocruz.


Referências[editar | editar código-fonte]

  1. a b c «Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca». Consultado em 20 de fevereiro de 2017 
  2. «Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca». Consultado em 20 de fevereiro de 2017 
  3. ESCOREL, Sarah. «Mário Magalhães: Desenvolvimento é Saúde». Ciência & Saúde Coletiva, Brasília: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), v. 20, n.8, ago/2015. doi:http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015208.09072015 Verifique |doi= (ajuda) 
  4. BRASIL, Presidente da República; Congresso Nacional (1954). «Lei 2.312: Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde.». Diário Oficial da União. Seção 1 (09/9/1954). 15217 páginas. Consultado em 22 de fevereiro de 2017  Parâmetro desconhecido |dia= ignorado (|data=) sugerido (ajuda);
  5. a b BRASIL, Presidente da República (1958). «Decreto nº43.926: dispõe sobre a Escola Nacional de Saúde Pública, e dá outras providências». Diário Oficial da União. Seção 1 (26/6/1958). 14533 páginas. Consultado em 22 de fevereiro de 2017  Parâmetro desconhecido |dia= ignorado (|data=) sugerido (ajuda)
  6. a b c d «Fundo Escola Nacional de Saúde Pública». Base Arch. Consultado em 22 de fevereiro de 2017 
  7. «Linha do tempo da Fiocruz». Portal Fiocruz. Consultado em 22 de fevereiro de 2017