Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
País	Brasil
Corporação	Exército Brasileiro
Subordinação	Diretoria de Educação Superior Militar
Missão	Ensino militar
Sigla	ECEME
Criação	1905
História
Condecorações	Ordem Militar de Avis
Comando
Comandante	General de Brigada Mario Eduardo Moura Sassone
Sede
Sede	Rio de Janeiro
Página oficial	Página oficial na internet

A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), estabelecimento de ensino de mais alto nível do Exército Brasileiro, localiza-se no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro. Ela é um instituto militar de pós-graduação e centro de desenvolvimento doutrinário, cujos formandos ocuparão as posições de assessoramento e decisão da força, sendo os únicos aptos à promoção ao generalato.

Sua formação é destinada aos oficiais superiores, do posto de major em diante, havendo também opções para civis. A triagem para a entrada é rigorosa e serve como um filtro para os elementos que comporão a cúpula da instituição. A Escola serve, portanto, de "laboratório de ideias", viveiro da elite do Exército e ponte com o pensamento civil.

A insígnia do Quadro do Estado-Maior da Ativa (QEMA) na manga comprida do uniforme é uma distinção crucial entre os oficiais superiores. Os concludentes do curso da ECEME ingressam no QEMA para ocupar as posições de maior prestígio e poder na instituição. Os oficiais que não conseguem o curso compõem o Quadro Suplementar Geral, com funções executivas e administrativas, e são apelidados de "manga-lisa". Cerca de um terço de cada turma formada na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) chega a cursar a ECEME. Na carreira do oficial combatente, há um intervalo de oito a dez anos entre a AMAN e a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e três a dez anos da EsAO à ECEME.

História

Sob o nome de Escola de Estado-Maior (EEM), a instituição foi fundada em 1905, pouco após a criação do Estado-Maior do Exército (EME). O curso de Estado-Maior antes ministrado na Escola Militar da Praia Vermelha foi transferido a uma instituição sob a tutela da EME. A ideia de um curso posterior à formação básica do oficial era uma novidade das reformas militares contra o viés "bacharelesco" do oficialato. O Brasil foi o sexto país no continente americano com uma escola do gênero. Desde então a Escola teve cinco sedes, com a atual na Praça General Tibúrcio, ao lado da Praia Vermelha, no sopé do Pão de Açúcar.

A influência doutrinária predominante foi alemã, na era dos "Jovens Turcos", francesa, sob a Missão Militar Francesa (1920–1940) e americana, nos anos 1940 e 1950, com um esforço para desenvolver uma doutrina autóctone desde então. Pouco relevante nos primeiros anos, foi sob influência francesa que seu diploma tornou-se obrigatório para a promoção ao generalato, em 1929. A influência americana consolidou-se na direção do general Humberto Castelo Branco, nos anos 1950, e definiu a atual denominação da Escola, inspirada no U.S. Army Command and General Staff College, em Fort Leavenworth. Em 2005 a ECEME recebeu a denominação de "Escola Marechal Castello Branco".

Busto de Castelo Branco na entrada da Escola

Para além das questões estritamente militares, a partir dos anos 1930 o currículo trouxe pautas de infraestrutura (energia, siderurgia, transportes e indústria bélica) e de questões políticas associadas à estratégia e mobilização. A partir da Intentona Comunista de 1935 e especialmente durante a Guerra Fria, houve ênfase na "ameaça interna" e na "guerra revolucionária". Esta ideologia foi determinante nas conspirações que desembocariam no golpe de Estado de 1964. Conforme o depoimento de um aluno, a oposição ao governo João Goulart (1961–1964) abrangia "quase todo o grupo de instrutores e a maioria dos oficiais-alunos. A conspiração era livre lá dentro. Enfim, as pessoas criticavam livremente o governo".

No decurso do golpe no Rio de Janeiro, a Escola foi a primeira unidade revoltada na Guanabara e serviu de "Estado-Maior Revolucionário". O comandante, general Jurandir Bizarria Mamede, seguiu as ordens do chefe do EME, Humberto Castelo Branco, e rompeu com o governo. Alunos e instrutores armaram-se e entrincheiraram a Urca, imaginando um ataque legalista. Chegou-se a prender um pequeno número de fuzileiros navais. Estados-maiores de instrutores foram designados para assumir, onde possível, o comando de outras unidades.

A partir da promulgação da Constituição de 1988, procurou-se modernizar o ensino ao novo cenário sociopolítico e valorizar os títulos acadêmicos no meio externo, mas sem descartar da bibliografia geopolítica os autores identificados com a Doutrina da Segurança Nacional, que informaram o combate aos "movimentos revolucionários" nas décadas anteriores. Ao buscar o contato com o mundo civil, a Escola abraçou uma função antes desempenhada pela Escola Superior de Guerra.

Cursos

Todos os cursos da Escola são de pós-graduação e ministrados em consonância com a legislação que regula o ensino de grau superior no País e conforme o prescrito no Regulamento da Lei de Ensino do Exército. São eles:

• Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército (CPEAEx);
• Curso Internacional de Estudos Estratégicos (CIEE);
• Cursos de Altos Estudos Militares (CAEM):
• Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM);
• Curso de Direção para Engenheiros Militares (CDEM);
• Curso de Chefia e Estado-Maior para Oficiais Médicos (CCEM/Med);
• Curso de Comando e Estado-Maior para Oficiais de Nações Amigas (CCEM/ONA);
• Curso de Preparação aos Cursos de Altos Estudos Militares (CP/CAEM);
• Pesquisa e Pós-graduação em Ciências Militares stricto sensu (PPGCM-SS).

O processo seletivo para os CAEM é executado em três subprocessos: a inscrição, a seleção institucional e a seleção intelectual (concurso de admissão).

Curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército - CPEAEx

Destinado a coronéis selecionados por mérito, com a duração de um ano e com vagas para oficiais da Marinha e Aeronáutica. O objetivo geral desse curso é o de habilitar e capacitar oficiais ao assessoramento aos mais altos escalões das Forças Singulares.

Cursos de Altos Estudos Militares - CAEM

Os quatro cursos de Altos Estudos Militares estão assim divididos:

Curso de Comando e Estado-Maior - CCEM

Tem por objetivos habilitar e capacitar oficiais das Armas (Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia, Comunicações), Serviço de Intendência e do Quadro de Material Bélico (QMB) ao exercício de cargos e funções de estado-maior de grandes unidades (Brigadas) e grandes comandos, bem como para o exercícios de cargo e funções de comandantes desses mesmos níveis de comando e de outros privativos de oficial-general combatente. A duração do curso é de dois anos e destina-se a oficiais nos postos de major e tenente-coronel.

Curso de Comando e Estado-Maior para Médicos - CCEM/Med

Os objetivos são habilitar e capacitar esses oficiais ao exercício de cargos e funções de estado-maior peculiares ao Serviço de Saúde nos escalões de comando pertinentes, e aos cargos e funções de chefia privativos de oficial-general do respectivo serviço. Para um universo de majores e tenente-coronéis, o curso tem a duração de um ano.

Curso de Direção para Engenheiros Militares - CDEM

Objetivando proporcionar aos oficiais desse quadro (QEM) conhecimentos essenciais à condução em assessoramento de atividades relacionados à Mobilização Industrial e habilitá-los ao exercício de cargos e funções previstos no quadro de oficiais-generais engenheiros militares. O curso é frequentado por majores, tenente-coronéis e coronéis e tem duração de um ano.

Curso de Comando e Estado-Maior para Oficiais de Nações Amigas - CCEM/ONA

Tem por objetivos capacitar esses oficiais ao exercício de cargo e funções de estado-maior e estreitar os laços de amizade com os países representados. A duração do curso é de um ano.

Curso de Preparação aos Cursos de Altos Estudos Militares – CP-CAEM

O Curso de Preparação ao CAEM tem a duração aproximada de doze meses. É realizado na modalidade de ensino não presencial (ensino a distância - EAD) e ministrado de forma obrigatória, sendo a aprovação condição para realização do CA/ECEME, CGAEM e seleção à Qualificação Funcional Específica (QFE). O CP-CAEM utiliza, como ferramenta de ensino, de uma moderna plataforma virtual de aprendizagem (denominada EB Aula), em função de seus alunos estarem espalhados nas diversas guarnições militares em território nacional e no exterior.

O curso tem por objetivos:

1. Capacitar oficiais para participarem dos processos seletivos aos cursos da ECEME, em condições de igualdade, independente da Gu onde estejam servindo;

2. Fornecer embasamento cultural para o bom desempenho dos oficiais nos cursos da ECEME; e

3. Ampliar os conhecimentos gerais dos oficiais do EB, privilegiando a História e a Geografia e tendo como disciplinas instrumentais a História Militar, Introdução à Geopolítica e à Estratégia, Expressão Escrita e Método para a Solução de Questões, consideradas essenciais no amadurecimento cultural e profissional do oficial superior e futuro chefe.

O universo dos alunos matriculados no CP/CAEM é constituído de oficiais voluntários das Armas, do Serviço de Intendência, do Quadro de Material Bélico, do Quadro de Engenheiros Militares e do Quadro de Médicos.

Pesquisa e Pós-graduação em Ciências Militares Stricto Sensu

A ECEME conduz, desde 2001, seus PPG nos níveis Lato Sensu (Especialização) e Stricto Sensu (Mestrado) e, a partir de 2005, o Stricto Sensu (Doutorado), todos em Ciências Militares. O Stricto Sensu encontra-se credenciado junto a CAPES, tanto o mestrado como ou doutorado, e destina-se a militares e civis, nacionais ou estrangeiros, com o objetivo de formar profissionais de alta qualificação.

Os programas estão organizados em uma área de concentração e suas respectivas linhas de pesquisa, que compreendem os assuntos de interesse da ECEME/Exército Brasileiro, bem como temas de interesse da área de defesa nacional, conforme abaixo especificados:

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO	LINHAS DE PESQUISA	ASSUNTOS
DEFESA NACIONAL	Gestão da Defesa	1. Gestão	- de Organizações Militares - Orçamentária e Financeira - de Saúde - de C&T
		2. Gestão Pública (inclusive Base Industrial de Defesa) 3. Liderança Estratégica e Militar 4. Gestão de Processos 5. Gestão de Projetos 6. Logística e Mobilização
	Estudos da Paz e da Guerra	1. Doutrina Militar	- Preparo e Emprego da Força Terrestre - Sistemas Operacionais - Operações Conjuntas
		2. Segurança e Defesa 3. Geopolítica e Estratégia 4. Estudos Prospectivos 5. Relações Internacionais 6. História Organizacional e Militar

Ligações externas

• Site oficial da ECEME (em português)