Operação Lava Jato

Operação Lava Jato
Edifício-sede da Petrobras, alvo principal do esquema.
Local do crime	Brasil
Data	17 de março de 2014 (10 anos)–presente
Tipo de crime	Corrupção ativa; corrupção passiva; gestão fraudulenta; lavagem de dinheiro; organização criminosa; obstrução da justiça; operação fraudulenta de câmbio; recebimento de vantagem indevida.
Vítimas	Sociedade brasileira
Réu(s)	Diversos, entre pessoas e organizações
Advogado de defesa	Antonio Fernando de Souza, Arnaldo Malheiros Filho, kakay, Nabor Bulhões
Promotor	Equipe de investigação
Juiz	Sérgio Moro, em Curitiba; Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal.
Local do julgamento	13.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba; Supremo Tribunal Federal.
Situação	Em andamento, com procedimentos abertos em diversas instâncias na Justiça brasileira e no CADE, 120 condenações, 3 absolvições e R$ 3,6 bilhões recuperados.
Consequência	CPI da Petrobras. Outras investigações. Afastamento e cassação de Eduardo Cunha. Cassação de Delcídio Amaral.

Operação Lava Jato é uma investigação em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que deflagrou sua fase ostensiva em 17 de março de 2014, cumprindo mais de cem mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou mais de 10 bilhões de reais em propina, podendo chegar este valor a 20 bilhões. A Polícia Federal a considera a maior investigação de corrupção da história do país, e investiga crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações recebidas pela força-tarefa da Lava Jato, estão envolvidos os maiores partidos do Brasil, como PP, PT e PMDB além de empresários e outros políticos de diversos partidos, como o PSDB.

Ao final de dezembro de 2016, a Lava Jato obteve um acordo de leniência com a Odebrecht que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial. Os valores ultrapassam 6 bilhões de reais, a serem pagos pelo grupo Odebrecht e pela Braskem. No mesmo dia, a Odebrecht e Braskem assinaram acordos de leniência com a Suíça e com os Estados Unidos, que também investigam o escândalo de corrupção, para suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países. Os acordos foram assinados no âmbito da Operação Lava Jato.

Equipe de investigação

A equipe de investigação da operação foi formada em abril de 2014 por procuradores da República. Denominada força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), envolve investigadores da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. Os investigadores do MPF que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato são Deltan Dallagnol, Carlos Fernando Lima, Jersusa Burmann Viecili, Isabel Groba Vieira, Orlando Martello Júnior, Athayde Ribeiro Costa, Diogo Castor de Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Paulo Roberto Galvão, Júlio Noronha (designado em julho de 2015) e Laura Tessler (designada em julho de 2015). Antônio Carlos Welter e Januário Paludo são ex-integrantes e atualmente são colaboradores, mesma posição de Andrey Borges de Mendonça.

Também são associados à operação um grupo de trabalho (GT) atuando junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), criado em janeiro de 2015 para auxiliar na investigação e acusação e dar ajuda ao procurador-geral na análise de processos em tramitação, e uma segunda força-tarefa (FT), instituída em dezembro de 2015 pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, que trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça. O GT é formado por Anna Carolina Resende Maia Garcia, Daniel Resende Salgado, Douglas Fischer, Melina Castro Montoya Flores, Pedro Jorge do Nascimento Costa, Rafael Ribeiro Rayol, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, Wilton Queiroz de Lima, tendo como colaboradores Andrey Borges de Mendonça, Bruno Freire de Carvalho Calabrich, Fábio Magrinelli Coimbra, Marcello Paranhos de Oliveira Miller e Rodrigo Telles de Souza. A segunda FT é composta pelos subprocuradores-gerais da República: Francisco de Assis Vieira Sanseverino, Áurea Maria Etelvina Pierre, José Adonis Callou de Araújo Sá, Maria Hilda Masiaj Pinto e Mônica Nicida Garcia.

Histórico

Antecedentes

Em uma investigação de 2008, que surgiu a partir da lavagem de dinheiro praticada pelo ex-deputado José Janene, no escândalo do mensalão, chegaram ao empresário Hermes Magnus, proprietário da empresa Dunel Indústria e Comércio, fabricante de máquinas e equipamentos para certificação. O empresário denunciou lavagem de dinheiro por operadores do esquema, dentre eles o próprio José Janene.

Em uma investigação iniciada em 2009, que após ser deflagrada em 2013 foi batizada de Miquéias, a PF descobriu que o doleiro Youssef estava em plena atividade e desconfiado com o fato de não ter sido preso na operação, Youssef diz a Carlos Habib Chater: "…não sei como eu não entrei. Estou achando que tem outra em andamento, entendeu?" Assim, a Lava Jato surgiu em paralelo a Operação Miqueias. A investigação começou em 2009 apurando crimes de lavagem de recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no Paraná. Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.

Em julho de 2013, a investigação da operação Miqueias começou a monitorar as conversas do doleiro Carlos Habib Chater. Pelas interceptações, foram identificadas quatro organizações criminosas que se relacionavam entre si, todas lideradas por doleiros. A primeira era chefiada por Chater; a segunda, por Nelma Kodama; a terceira, por Alberto Youssef; e a quarta, por Raul Srour. O monitoramento das comunicações dos doleiros revelou que Alberto Youssef, mediante pagamentos feitos por terceiros, “doou” um Land Rover Evoque para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Colheram-se ainda indícios iniciais de pagamentos indevidos realizados por empresas vencedoras de contratos na Refinaria Abreu e Lima (RNEST) para o doleiro Alberto Youssef.

As investigações

Sérgio Moro, juiz responsável pela Operação Lava Jato, em entrevista coletiva.

Números sobre as investigações

Procedimentos instaurados	1 434
Pessoas presas	79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias e 6 prisões em flagrante
Mandados de buscas e apreensões	730
Mandados de conduções coercitivas	197
Pedidos de cooperação internacional	120
Condenados	120
Acordos com pessoas	71 acordos de colaboração premiada
Acordos com empresas	7 acordos de leniência firmados e 1 termo de ajustamento de conduta
Acusações criminais	56 contra 259 pessoas e 24 sentenças
Empresas envolvidas	16
Acusações de improbidade administrativa	7 contra 38 pessoas e 16 empresas, pedindo pagamento de R$ 12,5 bilhões
Desvio total estimado	R$ 42,8 bilhões
Pagamento de propina	R$ 6,4 bilhões (confirmados) e R$ 10 bilhões (estimados)
Pedido de ressarcimento	R$ 38,1 bilhões
Dinheiro recuperado	R$ 3,6 bilhões
Dinheiro repatriado	R$ 756,9 milhões
Valores bloqueados em contas nacionais e estrangeiras	R$ 3,2 bilhões
Soma das penas condenatórias	1 257 anos, 2 meses e 1 dia de pena
Última atualização: 19 de dezembro de 2016

Em março de 2014, a delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena deu o nome à operação, devido ao uso de uma rede de lavanderias e postos de combustíveis pela quadrilha para movimentar os valores de origem ilícita.

Até abril de 2014, a operação já contava com 46 pessoas indiciadas pelos crimes de formação de organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro e trinta pessoas presas, dentre elas o doleiro Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Nessas medidas iniciais, mais de 80 mil documentos foram apreendidos pela PF, além de diversos equipamentos de informática e celulares. A análise desse material somou-se aos monitoramentos de conversas e aos dados bancários dos investigados que foram coletados e analisados eletronicamente no sistema Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), do Ministério Público Federal (MPF). Em junho, o ex-diretor negou participação no esquema criminoso, porém, após a Polícia Federal realizar buscas em empresas da esposa, filhas e genros e encontrar indícios que o incriminavam e a toda sua família, Paulo Roberto Costa decidiu colaborar com o MPF valendo-se do recurso da delação premiada, podendo obter dessa forma a redução de sua pena e a possibilidade de cumprimento da mesma em regime domiciliar e o pagamento de uma multa.

Em janeiro de 2015, o MPF lançou um portal que reúne uma série de informações, como número de pessoas sob investigação, quantidade de procedimentos instaurados e a íntegra das denúncias apresentadas pelo MPF. A página foi produzida pela força-tarefa que cuida da Operação, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Um ano após sua criação, o portal alcançou mais de 1 milhão de acessos. Em 9 de outubro do mesmo ano o procurador Deltan Dallagnol, que atua na investigação da Operação Lava Jato em Curitiba, calculou que o valor total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chega a pelo menos R$ 10 bilhões. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção, o maior da história brasileira.

Em 12 de outubro, investidores da Operação Lava Jato afirmaram ao Estadão que a Suíça bloqueou mais de 100 contas referentes a Lava Jato. No total, porém, os suíços confiscaram cerca de US$ 400 milhões, o que representa R$ 1,5 bilhão. Em 19 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em palestra em Washington, Estados Unidos que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção que atuava na Petrobras estão provocando uma "revolução" no Brasil, em um referência a condução da Operação Lava Jato. "As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras, alguns dos altos executivos do Brasil já foram condenados a passar 15 ou 20 anos na cadeia. É realmente algo novo", disse o presidente do Supremo.

Em 12 de novembro, a Polícia Federal, através de laudo de perícia criminal anexado a um dos processos da operação, calculou que o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras descobertas pela Operação Lava Jato pode chegar à casa dos R$ 42,8 bilhões. Oficialmente, em abril deste ano, a Petrobras divulgou rombo de R$ 6 bilhões. A cifra foi caracterizada como conservadora pelo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, uma vez que poderiam surgir novos fatos na investigação. O MPF considerou, em outubro, que o prejuízo passaria de R$ 20 bilhões. Em 16 de dezembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Operação Lava Jato na condição de informante, não investigado, com autorização do ministro do STF, Teori Zavascki. Ao fim de dezembro, o ministro do STF Teori Zavascki autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente de Senado, Renan Calheiros, suspeito de envolvimento em fraudes na contratação de consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010.

Em janeiro de 2016, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 com 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais; o balanço consta da denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal. A investigação concentra seus trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o MPF, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios. Em fevereiro de 2016, de acordo com o jornal El País, a Lava Jato ganhou alcance internacional com a prisão de João Santana e com a suspeita da Odebrecht ter pago propina de três milhões de dólares ao presidente do Peru Ollanta Humala.

Ainda em fevereiro de 2016, em entrevista ao Estadão, José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, elogiou a força-tarefa da Operação Lava Jato e comentou sobre o efeito da corrupção para o brasileiro comum, dizendo que a corrupção é um imposto pago pelos mais pobres. Em 29 de fevereiro de 2016, o procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que seja mantida a investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná. O ofício é uma resposta a um pedido feito em 26 de fevereiro pelo Lula para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá e num sítio em Atibaia, que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.

Em março de 2016, de acordo com a revista IstoÉ, o senador do PT Delcídio do Amaral disse em depoimentos em acordo de delação premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tentaram interferir na Operação Lava Jato. De acordo com a revista, a presidente conversou com auxiliares e nomeou ministros para tribunais superiores favoráveis a tese das defesas de acusados. Em 14 de março de 2016, o deputado Pedro Corrêa fechou acordo de deleção para colaborar com a justiça na Operação Lava Jato. A expectativa é que Pedro Corrêa indique novos nomes de supostos beneficiários de pagamentos ilícitos, inclusive políticos. Em 15 de março o ministro do STF Toeri Zavascki homologou a delação do senador Delcídio do Amaral. A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que ele cumpre regras estabelecidas em lei. Em 17 de março o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador geral da Suíça, Michael Lauber, se reuniram em Berna para discutir cooperação entre os dois gabinetes relacionadas aos desvios na Petrobras. De acordo com comunicado da Suíça emitido no mesmo dia, os US$ 70 milhões que foram congelados em relação às investigações deverão retornar ao Brasil. No mesmo mês a Procuradoria Geral da Suíça recebeu 340 relatos de lavagem de dinheiro associados à investigação de contas ligadas à Petrobras. O MP suíço solicitou documentos em relação a mil contas em quarenta bancos no contexto das investigações relacionadas à Petrobras. Há sessenta investigações que geram o congelamento de 800 milhões de dólares. Em entrevista à Revista Veja, Delcídio Amaral, disse que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam sobre esquema de corrupção na Petrobras. Delcídio, preso preventivamente durante a Operação Lava Jato e libertado após delação premiada, revelou detalhes sobre um suposto plano para impedir que as investigações comandadas pelo juiz Sérgio Moro fossem adiante. Durante a entrevista, o senador repete várias vezes um "mea culpa" e diz que quer "ajudar a Justiça e a sociedade brasileira a descobrir quem são os verdadeiros vilões desta história".

Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo do PT, no Plenário do Senado. Em entrevista à Revista Veja, Delcídio afirma que Dilma e Lula sabiam de tudo e tentavam interferir nas operações.

“ …errei ao participar de uma operação destinada a calar uma testemunha, mas errei a mando do Lula. Ele e a presidente Dilma é que tentam de forma sistemática obstruir os trabalhos da Justiça, como ficou claro com a divulgação das conversas gravadas entre os dois. ”

“ O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, era peça-chave do plano. Eu, Dilma, José Eduardo Cardozo discutimos isso juntos. Ficou acertado que o encontro seria no exterior, para não chamar atenção. ”

Em Portugal, Dilma teria conversado informalmente com o ex-ministro da Justiça Cardoso e o ministro Lewandowski. Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, não participou do encontro. Segundo o senador, Dilma teria tentado convencer Lewandowski a aderir, mas fracassou.

Em 19 de março de 2016, em entrevista à Veja, Delcídio do Amaral afirmou que José Eduardo Cardozo vazou informações sobre a Operação Lava Jato na época em que era ministro da justiça para presidente Dilma e outros interessados. Em nota, Cardozo negou as acusações e disse que vai tomar as medidas judiciais cabíveis. Em 22 de março desencadeou-se a "Operação Xepa" em oito estados. Em todos eles, o foco foi em obras feitas pela Odebrecht, sendo duas delas no Rio de Janeiro, o Porto Maravilha e a Linha 4 do Metrô. É a primeira vez que iniciativas do chamado Legado Olímpico ficam sob a mira das investigações. Os nomes das obras do Rio aparecem em uma série de planilhas e mensagens de correio eletrônico apreendidos com a ex-secretária do ‘Setor de Operações Estruturadas’ da empreiteira, Maria Lúcia Tavares, que fez um acordo de delação premiada, após ser presa.

Em 24 de março, a ministra do STF Carmen Lúcia afirmou que a Lava Jato respeita rigorosamente a Constituição e as leis. Em 3 de abril o jornalista Fernando Rodrigues, membro do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (na abreviação inglesa, ICIJ) publicou que a investigação jornalística internacional Panama Papers revelaram 107 novas offshores ligadas aos investigados pela Lava Jato. A Panama Papers revela que a Mossack Fonseca criou offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobras. As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca, que foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

Em 4 de maio de 2016, o procurador-geral da República enviou ao STF um pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na época ministro da justiça, por obstrução à justiça em tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato. No pedido de abertura do inquérito, Rodrigo Janot menciona a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2015, e também a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil em 2016. Em delação premiada homologada, o senador Delcídio do Amaral e seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira disseram que Marcelo Navarro foi nomeado para o STJ sob o compromisso de conceder liberdade a donos de empreiteiras presos na Operação Lava Jato. Em dezembro de 2015, o voto de Navarro foi para libertação de Marcelo Odebrecht, mas foi vencido, por 4 votos a 1, contrários a libertação. Navarro negou as acusações.

Em julho de 2016, a PF, o MPF, e a Receita Federal tiveram indícios de que parte do dinheiro da corrupção de estatais e empreiteiras do Brasil foi ou está sendo "lavada" por uma rede de doleiros até então desconhecida, instalada em Angola. Um dos desdobramentos das investigações da PF aponta que Angola virou um paraíso fiscal e sedia uma nova rede de doleiros abastecidos com dinheiro oriundo da corrupção brasileira. Outros países da África, como Nigéria e Moçambique, e da América Latina, como República Dominicana, também estão na mira dos investigadores.

Em setembro de 2016, a Procuradoria geral da República prorrogou a força-tarefa da operação até o ano seguinte.

Fases

Ver artigos principais: Operação Juízo Final, Operação My Way, Operação Que País é esse, Operação A Origem , Operação Erga Omnes, Operação Conexão Mônaco, Operação Politeia, Operação Radiotividade e Operação Pixuleco

Ver artigos principais: Operação Pixuleco II, Operação Nessun Dorma, Operação Corrosão, Operação Passe Livre , Operação Catilinárias , Operação Triplo X, Operação Acarajé, Operação Aletheia, Operação Polimento e Operação Xepa

Ver artigos principais: Operação Carbono 14, Operação Vitória de Pirro, Operação Repescagem , Operação Custo Brasil, Operação Abismo, Operação Caça-Fantasmas, Operação Resta Um, Operação Arquivo X, Operação Omertà e Operação Deflexão

2014

O doleiro Alberto Youssef foi alvo da primeira fase da operação.

1.ª fase — Em 17 de março de 2014, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Lava Jato com prisões temporárias e preventivas de dezessete pessoas em sete estados, entre elas o doleiro Alberto Youssef. Foram apreendidos cinco milhões em dinheiro e 25 carros de luxo, joias, quadros e armas.

2.ª fase (Bidone) — Em 20 de março de 2014, a PF deflagrou a Operação Bidone cumprindo seis mandados de busca e um de prisão temporária, a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

3.ª fase (Dolce Vita) — Em 11 de abril de 2014, a PF cumpriu dezesseis mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e seis de condução coercitiva. Batizada ‘Dolce Vita’, a ação buscou reunir provas sobre a ligação de Paulo Roberto Costa com o doleiro Youssef, na empresa Ecoglobal Ambiental. A empresa mantém pelo menos um contrato de R$ 443 milhões com a Petrobras; Aponta ligação de Youssef com o deputado Luiz Argolo; instalação da CPI da Petrobras e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado.

4.ª fase (Casablanca) — Em 11 de junho de 2014, a PF deflagrou a Operação Casablanca, com um mandado de busca e um mandado de prisão preventiva, a de Paulo Roberto Costa, preso novamente.

5.ª fase (Bidone II) — Batizada "Bidone II", cumpriram-se sete mandados de busca, um mandado de prisão temporária e um de condução coercitiva. O executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado foi preso dia 1º de julho de 2014 em São Paulo, por gerenciar na Suíça contas do doleiro Youssef. Bloquearam-se R$ 5 milhões em contas na Suíça.

6.ª fase (Bidone III) — A PF deflagrou a fase "Bidone III", cumprindo no Rio de Janeiro 15 mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva.

7.ª fase (Juízo Final) — Batizada de "Juízo Final", a PF cumpriu 49 mandados de busca, seis de prisão preventiva e 21 de prisão temporária, prendendo presidentes e diretores de grandes empresas do Brasil, como Construtora OAS, Iesa Óleo & Gás, Camargo Corrêa Construções, UTC Engenharia, Engevix e Construtora Queiroz e Galvão.

2015

Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, foi preso na oitava fase.

8.ª fase — Em 14 de janeiro de 2015 a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Nestor Cerveró, acusado de estar se desfazendo de patrimônio que poderia ter sido auferido ilicitamente. Cerveró foi detido ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.

9.ª fase (My Way) — Em 5 de fevereiro de 2015 a PF desencadeou a nona fase ostensiva da Operação Lava-Jato, batizada de "My Way". Cumpriu de 62 mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas e conduções coercitivas, em quatro estados da Federação, para colher elementos de investigação acerca de operadores que atuaram na intermediação no pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da Petrobras. Colheram-se ainda indícios sobre o pagamento de vantagens ilícitas no âmbito da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Durante essa fase foram apreendidas na casa de Zwi Skornicki quarenta e oito obras de arte que foram levadas para o Museu Oscar Niemeyer. Apontou-se Zwi Skornicki como um dos operadores do esquema de corrupção.

10.ª fase (Que País é esse?) — A operação ocorreu no dia 16 de março de 2015, contando com cerca de 40 policiais federais cumprindo 18 mandados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Denominou-se essa fase de "Que país é esse?", em razão da frase que Renato Duque dirigiu a seu advogado ao ser preso pela Polícia Federal em novembro de 2014. No dia 27 de março de 2015, a Polícia Federal prendeu, em São Paulo, o empresário Dário Queiroz Galvão, sócio da Galvão Engenharia. No Rio de Janeiro foi preso o operador Guilherme Esteves de Jesus, um dos operadores investigados na My Way (9ª fase da Lava Jato), por pagar propina a mando do estaleiro Jurong. Os dois foram alvos de mandados de prisão preventiva, sem prazo para expirar e foram levados para a sede da Policia Federal em Curitiba. No dia 8 de abril de 2015, a justiça sequestrou R$ 163,5 milhões da empresa Queiroz Galvão, valor referente ao crédito de precatórios da empreiteira junto ao estado de Alagoas.

11.ª fase (A Origem) — Em 10 de abril de 2015, a PF deu início à fase denominada de "A Origem", cumprindo 32 mandados, sendo sete de prisão, 16 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. Esta fase teve operações em seis estados: Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram presos nesta fase o ex-deputado André Vargas, Leon Vargas (irmão de André Vargas), o ex-deputado Luiz Argolo, Élia Santos da Hora (secretária de Argôlo), o ex-deputado Pedro Corrêa, Ivan Mernon da Silva Torres e Ricardo Hoffmann.

12.ª fase — Em 15 de abril de 2015, a PF deu início à fase com dois mandados de prisão, um de condução coercitiva e um de busca e apreensão em São Paulo. João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, foi preso. A cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima ficou foragida até 17 de abril de 2015, e se entregou à policia. A esposa de Vaccari, Gisela Lima, teve o mandado de condução coercitiva, sendo liberada após depoimento. A Polícia Federal encaminhou em 11 de maio de 2015, ao Ministério Público Federal (MPF), 30 indiciamentos contra 22 pessoas, investigadas na 11º fase da operação Lava Jato, denominada "A Origem", para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros.

13.ª fase — Em 21 de maio de 2015, a PF cumpriu a fase da Operação Lava Jato nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Cumpriram-se um mandado de prisão (Milton Pascowitch), um de condução coercitiva e 4 de busca e apreensão. Os mandados de busca e apreensão em São Paulo foram feitos na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Milton Pascowitch. Os outros dois foram feitos um no Rio de Janeiro e outro em Minas Gerais. De acordo com o MPF, a empresa JD Consultoria, de José Dirceu, recebeu mais de R$  1,4 milhões em pagamento da Jamp Engenheiros Associados Ltda, empresa que pertence a Milton Pascowitch.

14.ª fase (Erga Omnes) — Em 19 de junho de 2015, a PF deflagrou a fase da Operação Lava Jato, com nome de "Erga Omnes", expressão em latim significando "vale para todos". Os alvos foram as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Prenderam-se na operação os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Também prenderam-se os diretores da Odebrecht Marcio Faria, Rogério Araújo e Alexandrino Alencar. Cumpriram-se 38 mandados de busca, oito de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e nove de condução coercitiva. Os mandados judiciais foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Porto Alegre.

15.ª fase (Conexão Mônaco) — Em 2 de julho de 2015, a PF deflagrou a fase da Operação Lava Jato, batizada de "Conexão Mônaco", cumprindo ao todo cinco mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Foi detido na cidade do Rio de Janeiro e encaminhado à carceragem em Curitiba, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, em razão da movimentação, no Principado de Mônaco, de mais de € 10 milhões (R$ 34,5 milhões, na cotação do dia da prisão) em recursos ilícitos obtidos em propinas nos negócios da empresa. Zelada fôra citado anteriormente por dois delatores, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, como beneficiário do esquema de corrupção. Foi o sucessor de Nestor Cerveró, atuando na área internacional da Petrobras entre 2008 e 2012.

Operação Politeia — Em 14 de julho de 2015, a PF deflagrou a Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato com 53 mandados de busca e apreensão em casas de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

Ficheiro:JoseDirceu130326.jpeg

Dirceu foi um dos alvos da 17ª fase, tendo a prisão decretada pela justiça.

16.ª fase (Radiotividade) — A Polícia Federal deflagrou em 28 de julho de 2015 a fase da operação, batizada de "Radiotividade", com a prisão de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor presidente da Eletronuclear e Flávio David Barra, presidente da global AG Energia. Os dois foram presos no Rio de Janeiro e levados para a Superintendência da PF em Curitiba. Além do pagamento de propina, a 16ª fase investiga a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações nas obras de Angra 3.

17.ª fase (Pixuleco) — A PF deflagrou em 3 de agosto de 2015 a fase da operação batizada de "Operação Pixuleco". Cumpriram-se 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foram presos na operação. Esta fase da Lava Jato foi batizada de "Pixuleco" por ser este o termo que o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, usava para se referir à propina. José Dirceu responderá por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Cerca de 200 policiais federais participam da ação. Tiveram a prisão preventiva na operação: José Dirceu, Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (lobista) e Celso Araripe. Tiveram a prisão temporária Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, Olavo Houmeaux de Moura Filho, Julio César dos Santos e Pablo Alejandro Kipersmit.

18.ª fase (Pixuleco II) — A PF deflagrou em 13 de agosto de 2015 a fase batizada de "Operação Pixuleco II". Na operação, 70 policiais federais cumpriram mandados de prisão e busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Porto Alegre e Curitiba. Os mandados são um desdobramento da fase anterior da operação, que prendeu José Dirceu. Foi preso na operação o ex-vereador do PT, Alexandre Romano, que foi detido no aeroporto de Congonhas. Romano é suspeito de arrecadar vantagens indevidas superiores a R$ 50 milhões. Os pagamentos corriam por meio de empresas de fachada.

19.ª fase (Nessum Dorma) — A PF deflagrou em 21 de setembro de 2015 a fase batizada de "Operação Nessum Dorma", no português, "Ninguém dorme", com onze mandados expedidos. O executivo da Engevix, José Antunes Sobrinho, teve a prisão preventiva decretada e foi preso em Florianópolis. De acordo com as investigações, foi verificado que uma empresa recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação. O dinheiro seria propina obtida a partir de contratos com a Petrobras. Além disso, Sobrinho realizou pagamentos de propina já com a operação em curso, sendo Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor-presidente da Eletronuclear, que está preso em um quartel de Curitiba, o destinatário dos recursos. "Ele fez movimentações em janeiro de 2015, inclusive, quando outro diretor da Engevix estava preso. Isso demonstra o quanto eles não têm limites nas suas operações", disse o Procurador da força-tarefa Carlos Fernandes Santos Lima.

20.ª fase (Corrosão) — A PF deflagrou em 16 de novembro de 2015 a fase, batizada de "Corrosão", que faz menção à luta diária da Petrobras para combater os desgastes nas plataformas. Esta nova fase tem como objetivo buscar provas documentais sobre os crimes cometidos dentro da estatal e desvendados pela Operação Lava Jato. Foram presos na operação Roberto Gonçalves (ex-gerente executivo da Petrobras) e Nelson Martins Ribeiro apontado como operador financeiro.

21.ª fase (Passe Livre) — A Polícia Federal deflagrou em 24 de novembro de 2015 a fase, batizada de "Passe Livre". As investigações partiram da apuração das circunstâncias de contratação de um navio-sonda pela Petrobras com indícios concretos de fraude no procedimento licitatório. Ao todo, foram expedidos 32 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva ao pecuarista José Carlos Bumlai, além de 25 mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva. A ação foi realizada em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Entre os crimes investigados estavam fraudes relacionadas a licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, dentre outros.

Em 21 de março de 2016, o pecuarista José Carlos Bumlai deixou a cadeia na região metropolitana de Curitiba. A prisão de Bumlai foi convertida de preventiva para domiciliar em virtude de um câncer diagnosticado na bexiga. Os advogados de Bumlai alegaram que o cliente tem 71 anos e outras doenças crônicas.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi alvo da Operação Catilinárias.

Operação Catilinárias — A PF deflagrou em 15 de dezembro de 2015 uma nova fase da operação, batizada de "Catilinárias", cumprindo mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. Foram cumpridos também mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro. A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos. A polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera. Outros nomes envolvidos na operação estão o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia; Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro indicado pelo PMDB. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas. Apreenderam-se documentos em Recife, em Brejão, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão. Encaminhou-se todo o material apreendido ao Recife e, em seguida, a Brasília.

2016

22.ª fase (Triplo X) — A Polícia Federal deflagrou, em 27 de janeiro de 2016, a operação Triplo X, em São Paulo e Santa Catarina. Oitenta policiais cumpriram seis mandados judiciais de prisão temporária, quinze de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. A operação ocorreu em São Paulo: capital, Santo André e São Bernardo do Campo, e em Joaçaba, SC, apurando estrutura criminosa destinada a abrir offshores e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de crimes praticados na Petrobras. Também se apura ocultação de patrimônio através de empreendimento imobiliário. Segundo a PF, suspeita-se que uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato teria utilizado o negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras. Entre os crimes investigados estão corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

23.ª fase (Acarajé) — A PF deflagrou, em 22 de fevereiro de 2016, a operação Acarajé, em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador. Trezentos policiais federais participaram da ação. A PF expediu um mandado de prisão contra o publicitário João Santana, mas ele não foi detido por estar no exterior, na República Dominicana. Também foram alvos da operação a empreiteira Odebrecht e o lobista e engenheiro representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, Zwi Skornicki, que também já havia sido alvo das investigações do Petrolão por suspeitas de atuar como operador de propinas. Ao todo, houve 38 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. A investigação identificou pelo menos 7 milhões de dólares enviados ao exterior e com relação direta com João Santana. Segundo nota da PF, o termo Acarajé se refere ao nome que alguns investigados usavam para designar dinheiro em espécie.

Os documentos da investigação ainda colocaram sob suspeita o financiamento de obras do Instituto Lula feita pela Odebrecht, no montante de cerca de R$ 12,4 milhões. Analisando documentos apreendidos na empreiteira, a polícia identificou a sigla IL como sendo do Instituto. A empreiteira também teria arcado com custos de outras propriedades pertencentes ao ex-presidente.

24.ª fase (Aletheia) — A PF deflagrou, em 4 de março de 2016, a operação Aletheia, com onze conduções coercitivas e 33 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seus dois filhos e Paulo Okamotto, amigo do ex-presidente. A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a alguns dos familiares e a Instituto Lula, presidida por Okamotto e em direções relacionadas com Lula, e imóveis em São Bernardo do Campo, cidade onde mora o ex-presidente, Atibaia e Guarujá (SP), onde em ele e a mulher tiveram um apartamento tríplex remodelado pela empreiteira OAS. A PF informou que investigava crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Também houve mandados judiciais em Salvador, Rio de Janeiro, Diadema (SP), Santo André e Manduri. A intimação do ex-presidente Lula a depor na sede da PF repercutiu na imprensa internacional. Conduziu-se coercitivamente o ex-presidente ao aeroporto de Congonhas para prestar depoimento. O nome da operação é uma palavra grega significando busca da verdade.

25.ª fase (Polimento) — A polícia judiciária portuguesa cumpriu, em 21 de março de 2016 em Lisboa, a fase batizada de "Polimento". O operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior, foragido desde julho de 2015, foi preso preventivamente. Foi a primeira operação internacional realizada pela Lava Jato. Schmidt é alvo da 10ª fase da operação, e tido como sócio de Jorge Luiz Zelada, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, no Paraná. As investigações apontam que Raul é suspeito de envolvimento em pagamentos de propinas à Zelada, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró. Segundo o Ministério Público Federal, além do Schmidt atuar como operador, também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras. Raul Schmidt tinha dupla nacionalidade, brasileira e portuguesa, e se mudou para Portugal após a deflagração da Operação Lava Jato.

26.ª fase (Xepa) — A PF deflagrou, em 22 de março de 2016, a fase batizada de Xepa, um desdobramento da Operação Acarajé, baseada em informações que teriam sido prestadas por Mônica Moura, esposa do publicitário João Santana. A operação contou com 380 policiais federais. Foram cumpridos 110 mandados no Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, São Paulo e Santa Catarina sendo 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e 4 mandados de prisão preventiva. Investiga-se um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e empreiteiras. Há suspeitas de irregularidades na obra da Arena Corinthians, feita pela construtora Odebrecht, com indícios de propina ao vice-presidente.

27.ª fase (Carbono 14) — A PF deflagrou, em 1º de abril de 2016, a fase batizada de Carbono 14, com doze mandados judiciais, sendo de dois de prisão temporária, oito de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Expediram-se mandados de prisão contra Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira e mandados de busca e apreensão nas empresas DNP Eventos, Expresso Santo André e no Diário do Grande ABC. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e Breno Altman foram alvos de condução coercitiva. A operação investiga crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gim Argello foi preso na 28ª fase.

28.ª fase (Vitória de Pirro) — Em 12 de abril de 2016, a PF deflagrou a Vitória de Pirro, com a prisão do ex-senador Gim Argello, suspeito de evitar depoimentos decisivos na CPI Mista da Petrobras (CPMI) em 2014.

29.ª fase (Repescagem) — Em 23 de maio de 2016, a PF realizou a Operação Repescagem, que investigou crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas ligadas ao Partido Progressista (PP). O ex-tesoureiro do partido, João Cláudio Genu, foi preso na operação. Expediram-se seis mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária em Brasília, Pernambuco e Rio de Janeiro.

30.ª fase (Vício) — Em 24 de maio, a PF deflagrou a Operação Vício, com 39 mandados judiciais, sendo duas prisões, vinte e oito de busca e apreensão e nove mandados de condução coercitiva em São Paulo e Rio de Janeiro. O nome da operação está relacionado à sistemática, repetida e aparentemente dependente prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão por meio de atos lesivos ao Estado. Os alvos da operação foram José Dirceu e Renato Duque. Os crimes apurados são de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.

Operação Custo Brasil — Em 23 de junho, a PF deflagrou a Operação Custo Brasil, um desdobramento da 18ª fase da Lava Jato, com o objetivo de apurar o pagamento de suborno referente a contratos de prestação de serviços de informática no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Operação Sépsis — Em 1º de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Sépsis, com a prisão do operador Lúcio Funaro. Ao todo cumpriram-se 19 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Os outros alvos foram Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, Eldorado, braço de celulose da J&F Investimentos, o lobista Milton Lira, Cone Multimodal, empresa de infraestrutura industrial e logística multimodal e Henrique Constantino, empresário, co-fundador da Gol.

31.ª fase (Abismo) — Em 4 de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Abismo em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Um dos alvos é o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira, que está detido desde 24 de junho, quando foi alvo da Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato que investiga fraudes no crédito consignado de servidores públicos. Ferreira foi alvo de mandado prisão preventiva. Foram expedidas ainda outros 35 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária, 24 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento.

32.ª fase (Caça-Fantasmas) — Em 7 de julho de 2016, a PF deflagrou a Operação Caça-Fantasmas, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa internacional. Cerca de 60 policiais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo (SP) e Santos (SP). Os alvos foram o banco panamenho FPB Bank, que atuava no Brasil clandestinamente, sem autorização do Banco Central, e o escritório Mossack Fonseca, especializado em abertura e administração de offshores. Paulo Fanton, o representante do banco no Brasil, foi um dos alvos de mandados de condução coercitiva e busca e apreensão. Segundo a PF, utilizando-se dos serviços da Mossack Fonseca, o banco investigado abria e movimentava contas em território nacional para viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema financeiro nacional.

Guido Mantega foi alvo da 34ª fase; chegou a ser preso, mas logo foi liberado.

33.ª fase (Resta Um) — Em 2 de agosto de 2016, a PF deflagrou a Operação Resta Um, que investiga a atuação da construtora Queiroz Galvão e de seus ex-executivos Idelfonso Collares e Othon Zanoide Filho em corrupção e fraude nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, na Refinaria Abreu e Lima e em diversas refinarias, como a do Vale do Paraíba, Landulpho Alves e Duque de Caxias. As investigações apontaram que a empreiteira pagava propina às diretorias de Serviços e de Abastecimento, comandadas à época por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, e cujos repasses de dinheiro sujo se aproximaram dos 10 milhões de reais. Na transação para liberar dinheiro e subornar funcionários da Petrobras, a Queiroz Galvão e o consórcio repassaram milhões de dólares em propina para contas secretas no exterior. Além disso, há evidências de atuação da empresa para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras instalada no Senado. Houve 23 mandados de busca, dois de prisão preventiva, um de prisão temporária e seis de condução coercitiva. Foram presos na operação Ildefonso Collares e Othon Zanoide, que já haviam sido presos provisoriamente na sexta fase da Lava Jato.

Antonio Palocci, preso na 35ª fase.

34.ª fase (Arquivo X) — Em 22 de setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Arquivo X em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, apurando, entre outros crimes, corrupção de agentes públicos, fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiroe repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobrás. Ao todo 180 policiais federais e 30 auditores fiscais cumpriam 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva, incluindo a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria arrecadado cinco milhões de reais em propina para pagamento de dívidas de mercadologia e propaganda de campanhas políticasdo PT em 2012nas obras das plataformas petrolíferas FSPO P67 e P70, do comando de empresas que não possuíam experiência, estrutura ou preparo para tanto,incluindo a Mendes Júnior, a OSX Construção Naval, de Eike Batista, e outras empresas por elas utilizadas para repasses de vantagens indevidas.Entre essas, constam Integra offshore (consórcio de Mendes jr e OSX), com contratos falsos com Tecna/Isolux para passar dez milhões de reais a partidos políticos por meio da Credencial construtora, que teria repassado seis milhões a José Dirceu e associados. O suborno teria somado 34 milhões de reais em diversos contratos.

35.ª fase (Omertà) — Em 26 de setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Omertà, que resultou na prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, em São Paulo. Também foram presos o ex-chefe de seu gabinete Juscelino Dourado e o ex-assessor Branislav Kontic. A PF recolheu evidências de que Palocci atuou deliberadamente para garantir que o Grupo Odebrecht conseguisse contratos com o poder público. Em troca, o ex-ministro e seu grupo eram agraciados com propina. A atuação de Palocci foi monitorada, por exemplo, na negociação de uma medida provisória que proporcionaria benefícios fiscais, no aumento da linha de crédito junto ao BNDES para a Odebrecht fechar negócios na África e em interferência na licitação para compra de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.

Sérgio Cabral, preso na 37ª fase.

36.ª fase (Dragão) — Em 10 de novembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Dragão, com a prisão preventiva de Adir Assad e do operador Rodrigo Tacla Duran. Adir já estava preso em outra fase da Operação Lava Jato. Ao total foram cumpridos 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. Segundo o MPF, as investigações apontaram diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre eles o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos. Diversos envolvidos valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior que repassaram ao operador financeiro.

37.ª fase (Calicute) — Em 17 de novembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança de suborno em contratos com o poder público. A ação teve o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, cujo prejuízo estimado é superior a R$ 224 milhões. A investigação partiu das delações do dono da Delta Engenharia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e de executivos da Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Revelou-se à força-tarefa que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para tratar do dinheiro ilícito, e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo. Ao todo, a polícia visou cumprir 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 conduções coercitivas.

Vital do Rêgo e Marco Maia, alvos da 38.ª fase.

38.ª fase (Deflexão) — Em 5 de dezembro de 2016, a PF deflagrou uma nova fase que envolveu o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara. Os alvos da nova fase são suspeitos de terem negociado propinas com empreiteiros que estavam na mira da CPI da Petrobras, instalada no Congresso em maio de 2014. As investigações do caso começaram quando o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, revelou, em sua delação premiada, que a CPMI foi utilizada para fazer negociatas. Segundo os investigadores, há indícios de que Vital tenha solicitado a empreiteiros 5 milhões de reais para a sua campanha ao governo do Estado da Paraíba. A construtora OAS doou metade desse valor ao PMDB nacional, partido ao qual o ministro do TCU é filiado. A outra parte foi repassada por meio de caixa dois, numa transferência feita pela empreiteira à Construtora Planíce, também alvo de busca e apreensão. Já o deputado federal Marco Maia é suspeito de ter recebido 200 000 reais de suborno em espécie. Júlio Camargo teria entregado o dinheiro a um operador do ex-presidente da Câmara. Além de Delcídio, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, também denunciou Vital do Rêgo e Marco Maia, que foram alvos da operação. Em outubro de 2016, o advogado de Léo pinheiro entregou ao juiz Sérgio Moro, notas fiscais e comprovantes de transferência que segundo ele, seria pagamentos de propina a Vital do Rêgo.

Quebra de sigilo telefônico de Lula

Mais informações: Operação Aletheia § Conversa telefônica entre Dilma e Lula

Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2015. A Justiça Federal do Paraná autorizou a quebra de sigilo telefônico do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 16 de março de 2016, o juiz Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo no mesmo dia com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou Ministro Chefe da Casa Civil. Contudo, Moro declarou que Lula já tinha pelo menos a suspeita das gravações, o que comprometeria a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos. O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula é uma "arbitrariedade" e estimula uma "convulsão social".

A conversa telefônica se refere especialmente à oferta do cargo de ministro a Lula. Ele cita que talvez aceitasse o cargo para ser útil ao governo, não para se proteger politicamente. Moro afirmou que havia indícios de uma tentativa de influenciar ou de obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-presidente, mas sem provas da participação das pessoas mencionadas. Houve ainda uma referência à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), "provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822". Ela negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele, no que recebeu elogios de Moro no seu relatório.

Lula, numa conversa com o Ministro Chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, solicita que ele converse com Dilma a respeito “de negócio da Rosa Weber”. Ricardo Lewandowski também aparece nos diálogos: "Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido", disse o juiz. E ainda se fala do Ministro da Justiça Eugênio Aragão, que Lula reputa como amigo, embora "ainda não tivesse prestado qualquer auxílio". O juiz Moro enfatizou que "Houve tentativa pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos". Para Moro, porém, isso "não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação".

As interceptações telefônicas são numerosas e se referem a muitos outros nomes do processo de impedimento e do cenário político nacional. Moro explicou que "O levantamento [do sigilo] propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal”. E ainda: “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, afirmou o juiz no seu despacho.

O ministro do STF Teori Zavascki criticou a decisão do juiz Sergio Moro, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato Zavascki discordou da "imediata" divulgação das conversas e apontou a falta de "contraditório." Para Zavascki, "a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional." Em 22 de março de 2016, Zavascki determinou que Moro envie ao STF os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Recuperação de recursos

Deltan Dallagnol, coordenador da Operação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o então presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em 11 de maio de 2015, na cerimônia de devolução simbólica de 157 milhões de reais à Petrobras, recuperados pela Lava Jato. Foto: José Cruz/ABr

A força-tarefa da Operação Lava Jato em conjunto com a Justiça Federal do Paraná conseguiram recuperar até o momento uma quantia expressiva de R$ 10,1 bilhões por acordos de colaboração, sendo R$ 756,9 milhões repatriados e R$ 3,2 bilhões bloqueados.

No esquema de corrupção investigado pela operação, até 2015, foram devolvidos à Petrobras R$ 296 milhões, em duas devoluções.

Em novembro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol disse que a Operação Lava Jato quebrou recordes de devolução de recursos para o país. Segundo ele, antes da Lava Jato, a soma de todos os valores recuperados em outros casos de corrupção é de menos de R$ 45 milhões.

Em 16 de março de 2016, em viagem à Europa, para nova repatriação de recursos, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot diz que a Operação Lava Jato já recuperou mais de R$ 4 bi.

Em abril de 2016 o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica (DRCI), órgão do Ministério da Justiça, divulgou que a Lava Jato registrou em 2015 um recorde de repatriações de recursos desviados do país, com 124,9 milhões de dólares repatriados. Para Ricardo Saadi, diretor do DRCI, só foram possíveis as recuperações graças às delações premiadas.

Procedimentos instaurados

Denúncias do Ministério Público Federal

Ver artigo principal: Denúncias do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato

Ações no Supremo Tribunal Federal

Políticos investigados no esquema de desvios

Ver artigo principal: Lista de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato

Em 6 de março de 2015, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de 28 inquéritos para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento na Petrobras. Na lista estão congressistas, senadores e deputados, supostamente envolvidos com o recebimento de propina da estatal, além de dois operadores do esquema. Para os advogados, "a simples instauração do inquérito" já gera um "constrangimento enorme". "O que não se pode fazer é macular a vida pública do homem de bem, permitindo-se a tramitação de inquérito pela exclusiva menção inespecífica a seu nome, nos moldes do que ocorria na Idade Média, quando, apontada uma bruxa por um vizinho, a fogueira era seu destino sumário", escrevem os advogados.

Nome	Cargo	Partido	UF
Renan Calheiros	Senador	PMDB	AL
Eduardo Cunha	Ex-deputado federal (cassado)	PMDB	RJ
Fernando Collor de Mello	Senador	PTC	AL
Lindberg Farias	Senador	PT	RJ
Cândido Vaccarezza	Ex-deputado federal	PT	SP
Gleisi Hoffmann	Senadora	PT	PR
Benedito de Lira	Senador	PP	AL
Arthur Lira	Deputado federal	PP	AL
José Mentor	Deputado federal	PT	SP
Edison Lobão	Senador	PMDB	MA
Humberto Costa	Senador	PT	PE
José Otávio Germano	Deputado federal	PP	RS
João Alberto Pizzolatti	Ex-deputado federal	PP	SC
Roseana Sarney	Ex-governadora	PMDB	MA
Vander Loubet	Deputado federal	PT	MS
Aécio Neves (arquivado)	Senador	PSDB	MG
Antonio Anastasia (arquivado)	Senador	PSDB	MG
Aníbal Gomes	Deputado federal	PMDB	CE
Simão Sessim	Deputado federal	PP	RJ
Nelson Meurer	Deputado federal	PP	PR
Roberto Teixeira	Ex-deputado federal	PP	PE
Ciro Nogueira	Senador	PP	PI
Gladson Cameli	Senador	PP	AC
Aguinaldo Ribeiro	Deputado federal	PP	PB
Eduardo da Fonte	Deputado federal	PP	PE
Luiz Fernando Faria	Deputado federal	PP	MG
Dilceu Sperafico	Deputado federal	PP	PR
Jerônimo Goergen	Deputado federal	PP	RS
Sandes Júnior	Deputado federal	PP	GO
Afonso Hamm	Deputado federal	PP	RS
Missionário José Olímpio	Deputado federal	PP	SP
Lázaro Botelho	Deputado federal	PP	TO
Luis Carlos Heinze	Deputado federal	PP	RS
Renato Molling	Deputado federal	PP	RS
Roberto Balestra	Deputado federal	PP	GO
Roberto Britto	Deputado federal	PP	BA
Waldir Maranhão	Deputado federal	PP	MA
Mário Negromonte	Ex-deputado federal	PP	BA
Pedro Corrêa	Ex-deputado federal	PP	PE
Aline Corrêa	Ex-deputada federal	PP	SP
André Vargas	Ex-deputado federal (cassado)	PT	PR
Carlos Magno	Ex-deputado federal	PP	RO
João Leão	Ex-deputado federal e vice-governador	PP	BA
Luiz Argôlo	Ex-deputado federal	SD	BA
José Linhares	Ex-deputado federal	PP	CE
Pedro Henry	Ex-deputado federal	PP	MT
Vilson Covatti	Ex-deputado federal	PP	RS
Romero Jucá	Senador	PMDB	RR
Valdir Raupp	Senador	PMDB	RO
Luiz Fernando Pezão	Governador	PMDB	RJ

Resultados no STF

No Supremo Tribunal Federal (STF) foram realizadas 1.337 manifestações, com 364 investigados e R$ 79 milhões foram repatriados.

Busca e apreensão	Quebras de sigilo fiscal	Quebras de sigilo bancário	Quebras de sigilo telefônico	Sequestros de bens	Sequestro de valores	Inquéritos	Denúncias	Acusados	Ações penais	Acordos de colaboração
162	147	168	121	16	4	81	15	48	3	41

Ações na Justiça Federal

As ações penais não tramitam em segredo de justiça e, portanto, por força dos mandamentos contidos no Inciso LX do artigo 5º e no Inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal de 1988, estão sujeitas ao princípio da publicidade. Os interrogatórios são realizados em audiência pública, acessível a qualquer pessoa. Além disso, as declarações foram imediatamente inseridas no processo que tramita eletronicamente, cujos atos estão disponíveis na internet, pelo E-Proc V2, processo eletrônico da Justiça Federal do Tribunal Regional da 4ª Região. Os números dos processos estão acessíveis ao público.

Indiciamentos pela Polícia Federal

Nome	Cargo	Empresa/Partido
Fernando 'Baiano' Soares	Lobista	—
José Aldemário Pinheiro Filho	Presidente	Construtora OAS
Mateus Coutinho de Sá Oliveira	Vice-presidente do conselho executivo	Construtora OAS
Agenor Franklin Magalhães Medeiros	Diretor	Construtora OAS
José Ricardo Nogueira Berghirolli		Construtora OAS
Alexandre Portela Barbosa		Construtora OAS
Erton Medeiros Fonseca	Diretor-presidente de engenharia industrial	Galvão Engenharia
Othon Zanoide de Moraes Filho	Diretor-geral de desenvolvimento comercial	Vital Engenharia (grupo Queiroz Galvão)
Ildefonso Colares Filho	Diretor-presidente	Construtora Queiroz e Galvão
Sérgio Cunha Mendes	Vice-presidente-executivo	Mendes Júnior
Angelo Alves Mendes		Mendes Júnior
Flávio Sá Motta Pinheiro		Mendes Júnior
Rogério Cunha de Oliveira		Mendes Júnior
Valdir Lima Carreiro	Diretor-presidente	IESA Óleo & Gás (Grupo Inepar)
Otto Garrido	Diretor de operações	IESA Óleo & Gás

Bloqueio de bens

Em 14 de maio de 2014, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 241,54 milhões da Construtora Camargo Corrêa e da Sanko Sider, e R$ 302,56 milhões da Galvão Engenharia. Em 15 de maio de 2015, o Ministério Público Federal obteve o bloqueio de R$ 282,49 milhões em bens da OAS e seus diretores. O bloqueio dos valores das empresas foi através de cautelar em paralelo a ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPF.

Em janeiro de 2015, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de bens em 118,8 milhões de três empresas dezesseis pessoas envolvidas no esquema. Entre os que tiveram os bens bloqueados estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o então vice-presidente da Engevix Gerson Almada e o lobista Fernando Soares.

Em abril de 2015, a justiça determinou o bloqueio de R$ 153 milhões da construtora Engevix. De acordo com as investigações, Gerson Almada, vice-presidente da empresa, desviou de 1% a 3% dos contratos da Engevix com a Petrobras para garantir o pagamento das propinas ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

Em abril de 2015, a Justiça determinou o bloqueio de 9,5 milhões das contas de Eduardo Cunha na Suíça.

Em 29 de maio de 2015, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 137,5 milhões da construtora Mendes Júnior e dos executivos da construtora para garantir ressarcimento de dinheiro desviado da Petrobras. O bloqueio atingiu os bens da Mendes Júnior Participações S/A, da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, do ex-vice-presidente, Sergio Cunha Mendes, do ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes e de Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende.

Em 28 de julho de 2015, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 60 milhões dos presos na 16ª fase da operação, sendo R$ 20 milhões do presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva e R$ 20 milhões do executivo da empreiteira Andrade Gutierrez, Flávio David Barra. Os outros R$ 20 milhões bloqueados são da Aratec Engenharia Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.

Em fevereiro de 2016, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio das contas pessoais e das empresas do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura.

Em junho 2016, a Justiça determinou o bloqueio de até 220 milhões de Eduardo Cunha.

Em novembro de 2016, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio dos bens das empreiteiras Odebrecht e OAS, empresas investigadas na operação. De acordo com a decisão, as construtoras deverão depositar mensalmente em juízo a quantia de 3% do faturamento, valor referente ao percentual de propina que teria sido cobrada em contratos da Petrobras.

Em 28 de novembro de 2016, a Justiça Federal do Rio determinou o bloqueio de bens imóveis de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e do escritório de advocacia Ancelmo Advogados, de propriedade dela.

Improbidade administrativa

Em 20 de fevereiro de 2015,o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pelos atos de improbidade administrativa contra as empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e Sanko Sider acusadas de cartel na Petrobras sejam condenadas a pagar R$ 4,47 bilhões.

Em 12 de março de 2016, a força-tarefa da Operação Lava Jato ajuizou ação de improbidade administrativa contra os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa, o ex-gerente executivo Pedro Barusco e o ex-funcionário Celso Araripe Oliveira, as empresas Odebrecht e a Construtora Norberto Odebrecht e contra os executivos Marcelo Bahia Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian. De acordo com a Procuradoria, esta é a sexta ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.

Na ação o MPF pede que os réus sejam condenados a pagar uma quantia superior a R$ 7 bilhões, totalizando R$ 7 288 289 786,40. Neste valor estão incluídos o ressarcimento em R$ 520 592 127,60, equivalente ao total de propina paga em razão dos contratos, o pagamento de multa civil no total de R$ 1 561 776 382,80 e o pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 5 205 921 276,00. Além disso, pede-se que os réus sejam proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.

A ação tem por base evidências de que as empresas do Grupo Odebrecht, individualmente ou por intermédio de consórcios, pagaram propinas para serem favorecidas em licitações nas obras:

• Execução das obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” da Refinaria Getúlio Vargas (REPAR), localizada no município de Araucária, Paraná;
• Implantação de UHDTs e UGHs no âmbito da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no estado de Pernambuco;
• Implantação das UDAs no âmbito da RNEST;
• Serviços de terraplanagem para a RNEST;
• Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ);
• Obras referentes à terraplanagem do COMPERJ;
• Realização das obras da UPCGN II, para o Terminal de Cabiúnas, no Rio de Janeiro;
• Realização das obras referentes à instalação do UPCGN III, para o Terminal de Cabiúnas;
• Realização de obras da Tocha (Ground Flare) do Terminal de Cabiúnas;
• Execução de obras do gasoduto GASDUC III, no Rio de Janeiro;
• Obras referentes às plataformas P-59 e P-60;
• Obras relativas ao prédio administrativo de Vitória, ES.

Em 13 de junho de 2016, o MPF protocolou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Eduardo Cunha. Também são alvos da ação a mulher do deputado, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o operador João Augusto Rezende Henriques, e o empresário português Idalécio Oliveira, proprietário da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH).

Condenações na primeira instância

Ver artigo principal: Lista de pessoas condenadas na Operação Lava Jato

Em 2015 houve vários julgamentos resultantes em condenações diversas. Em 22 de abril, foram condenados: Alberto Youssef (doleiro), Esdra de Arantes Ferreira (sócio da Labogen), Márcio Andrade Bonilho (da Sanko Sider), Waldomiro de Oliveira (da Sanko Sider), Leandro Meirelles (sócio da Labogen), Leonardo Meirelles (sócio da Labogen), Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) e Pedro Argese Junior (operador do esquema). Em 26 de maio, o mesmo ocorreu a Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras)

Entre abril e agosto, foi a vez de André Catão de Miranda (ligado a Youssef), Carlos Alberto Pereira da Costa (ligado a Youssef), Carlos Habib Chater (ligado a Youssef), Cleverson Coelho de Oliveira (ligado a Youssef), Dalton dos Santos Avancini (ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa), Ediel Viana da Silva (ligado a Youssef), Eduardo Hermelino Leite (ex-vice-presidente da Camargo Corrêa), Esdra de Arantes Ferreira (ligado a Youssef), Faiçal Mohamed Nacirdine (ligado a Youssef), Fernando Antônio Falcão Soares (lobista), Fernando Augusto Stremel Andrade (funcionário da OAS), Iara Galdino da Silva (doleira), Jayme Alves de Oliveira Filho (atuação com Youssef na lavagem de dinheiro), João Ricardo Auler (ex-presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa), José Aldemário Pinheiro Filho (presidente da OAS), José Ricardo Nogueira Breghirolli (contato de Youssef com a OAS), Juliana Cordeiro de Moura (ligada a Youssef), Júlio Gerin de Almeida Camargo (ex-consultor da Toyo Setal), Leandro Meirelles (ligado a Youssef), Leonardo Meirelles (ligado a Youssef), Luccas Pace Júnior (ligado a Youssef), Márcio Andrade Bonilho (ligado a Youssef), Maria Dirce Penasso (ligada a Youssef), Matheus Coutinho de Sá Oliveira (ex-funcionário da OAS), Nelma Mitsue Penasso Kodama (doleira), Pedro Argese Júnior (ligado a Youssef), Renê Luiz Pereira (ligado a Youssef), Rinaldo Gonçalves de Carvalho (ligado a Youssef) e Waldomiro Oliveira ("laranja" de Youssef em empresas de fachada).

Em 21 de setembro, foram condenados Adir Assad, Alberto Youssef (doleiro), Augusto Ribeiro de Mendonça Neto (da Toyo Setal), Dario Teixeira Alves Júnior, João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT), Júlio Gerin de Almeida Camargo (da Toyo Setal), Mario Frederico Mendonça Goes (operador do esquema), Pedro Barusco (ex-diretor da Petrobras), Renato Duque (ex-diretor da Petrobras) e Sônia Mariza Branco (operadora do esquema).

André Vargas (ex-deputado), Leon Denis Vargas Ilário (irmão do ex-deputado) e Ricardo Hoffmann (operador da agência de publicidade Borghi Lowe) foram condenados em 22 de setembro. Dois meses depois, Luiz Argôlo foi condenado em 16 de novembro por dois crimes e absolvido por outro. No último mês do ano, houve condenações para Erton Medeiros Fonseca (executivo), Jean Alberto Luscher Castro (executivo),Dario de Queiroz Galvão (ex-presidente),Alberto Youssef (doleiro) e Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras)por sentenças dadas no dia 2 de dezembro.

Em 2016, houve condenações em primeira instância em duas datas, 8 de março e 18 de maio. Na primeira data foram condenados: Marcelo Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, César Ramos Rocha, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Paulo Roberto Costa. Na segunda: Gerson de Mello Almada, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, João Vaccari Neto, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, José Dirceu de Oliveira e Silva, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (ligado ao departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, cuidando da abertura de empresas offshore para pagar ilegalmente a políticos no estrangeiro), Olívio Rodrigues (operava contas bancárias da Odebrecht no exterior), Júlio Cesar dos Santos e Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura.

Absolvições na primeira instância

Apenas três pessoas foram absolvidas em ações julgadas: Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-Ministro das Cidades Mário Negromonte, absolvido do crime de pertinência a organização criminosa e do crime de lavagem de dinheiro; Antonio Almeida da Silva, ligado a Youssef; e Murilo Tena Barros, ligado a Youssef.

Apelações de condenações na segunda instância

Até 18 de dezembro de 2016, a 8.ª Turma do TRF4 julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância — três destas apelações já transitaram em julgado no tribunal. As penas de nove deles foram aumentadas no total de 78 anos e sete meses. Por outro lado, quatro réus tiveram a pena reduzida e outros quatro foram absolvidos, que juntos diminuíram as penas em 34 anos. Os 11 condenados restantes tiveram as penas mantidas. Em outras palavras, o TRF4 ratificou ou subiu a pena de 71% dos condenados por Moro.

Investigação de empresas pelo Cade

Ver artigo principal: Lista de empresas envolvidas na Operação Lava Jato

Em 22 de dezembro de 2015, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), abriu um processo administrativo para apurar se 21 empresas e 59 pessoas – executivos e funcionários das companhias –, se uniram para a prática de cartel na Petrobras. Segundo o Cade, a soma dos contratos nos quais há evidência da atuação do chamado "clube das empreiteiras" é de R$ 35 bilhões. No documento que confirma a instauração do processo, os técnicos apontaram "existência de indícios robustos de infração à ordem econômica" e afirmam que há elementos que apontam o cartel em pelo menos sete licitações da estatal, além de outras "potencialmente afetadas".

As empresas alvos do processo foram Alusa Engenharia, Camargo Corrêa, Carioca Christiani, Nielsen Engenharia, Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Galvão Engenharia, GDK, Iesa, Jaraguá Equipamentos, Mendes Júnior, MPE Montagens e Projetos, Promom Engenharia, Schahin, Setal Óleo e Gás, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC.

A ação do Cade contra o cartel surge após quase dois anos de deflagrada a Operação Lava Jato, dois anos e meio depois da Lei Anticorrupção (Lei 12.846) e um dia após a publicação da MP 703 (acordo de leniência). A negociação de acordos de leniência com a advocacia pública também impede que sejam ajuizadas ações para punições mais duras à empresa.

Sobre a MP 703

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou em 20 de fevereiro com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos de leniência entre o governo federal, posteriormente assinados por Dilma Rousseff, e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.

O receio do MP é que um acordo de leniência agora entre empreiteiras acusadas de corrupção e o governo federal por meio da Controladoria Geral da União (CGU) possa atrapalhar o processo de investigação em curso, conduzido pelos procuradores e pela Polícia Federal, junto a Justiça Federal do Paraná. Haveria risco de o governo federal “atravessar” o atual processo de investigação, escreveu o procurador Júlio Marcelo de Oliveira no pedido de ação cautelar ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz. O procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, diz ter sido provocado a entrar com o pedido de ação cautelar depois de receber uma manifestação assinada pela Associação Contas Abertas, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; além de que, o que chamou a atenção do Ministério Público e das entidades que estão contra o acordo de leniência entre CGU e empreiteiras, foi uma operação muito rápida do governo para tentar esse caminho.

Ao final da ação cautelar, o procurador pede que “seja determinado à Controladoria Geral da União que se abstenha de celebrar quaisquer acordos de leniência com empresas envolvidas na operação Lava Jato que não tenham já celebrado acordos de leniência com o Ministério Público Federal, de modo a evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações”.

Acordos de delação

Ver artigo principal: Delatores da Operação Lava Jato

Paulo Roberto Costa na CPI da Petrobras em dezembro de 2014. Ex-diretor da Petrobras, Costa foi o primeiro a fechar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

A Operação Lava Jato teve uma série de delatores, pessoas que admitiram os crimes após serem investigados, indiciados e presos temporariamente ou preventivamente. Os delatores colaboraram com os investigadores e posteriormente quando comprovados os depoimentos, tiveram a delação homologadas pela Justiça Federal do Paraná ou pelo Supremo Tribunal Federal, a depender da condição do acusado.

O primeiro delator foi o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em meados de 2014. Homologou-se a delação de Paulo Roberto Costa em 30 de setembro de 2014, obtendo o benefício de prisão domiciliar por ordem judicial.

O segundo delator foi o doleiro Alberto Youssef, que assinou acordo em setembro de 2014, e teve a delação homologada em dezembro de 2014. A partir da colaboração de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, a força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiu obter informações dos políticos e das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras. As empresas envolvidas tinham contrato de R$ 59 bilhões com a estatal. Os executivos de algumas destas empresas foram presos na sétima fase da operação, no final de 2014.

Em meados de 2014, o consultor da Toyo Setal Julio Camargo e o executivo Augusto Mendonça Neto assinaram a delação premiada, e os depoimentos foram liberados em 3 de dezembro de 2014. Julio Camargo e Augusto Mendonça Neto afirmaram ter pago mais de R$ 150 milhões em propina. Camargo afirmou ter pago US$ 40 milhões ao lobista Fernando Baiano para garantir que uma empresa sul-coreana fornecesse à Petrobras sondas de perfuração para serem usadas na África e no Golfo do México. Mendonça Neto relatou aos investigadores que, no período de 2008 e 2011, pagou entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Os valores teriam sido pagos em espécie no Brasil e por meio de contas bancárias na Suíça e no Uruguai. O delator disse ao Ministério Público que Renato Duque exigia que o suborno do "clube" fosse pago a ele.

Ainda no final de 2014, a Operação Lava Jato ganhou outro delator, Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras. As revelações de Pedro Barusco provocaram a deflagração da Operação My Way. Os depoimentos de Barusco foram feitos entre novembro e dezembro de 2014 e tornado público em fevereiro de 2015.

Outro delator da Lava Jato foi o ex-executivo da Engevix, Gerson Almada. Almada era vice-presidente da Engevix e relatou como eram as reuniões do "clube das empreiteiras". De acordo com Almada, boa parte das reuniões ocorriam na sede da empresa UTC. Almada nos depoimentos da delação premiada, admitiu repasses de R$ 500 mil a R$ 1 milhão à José Dirceu, que após os relatos, a justiça quebrou sigilo da JD Consultoria, empresa de Dirceu.

Em 2015, a Operação Lava Jato ainda contou com outros delatores, os operadores Fernando Soares e Milton Pascowitch, o lobista Julio Faerman, a doleira Nelma Kodama, o executivo da UTC, Ricardo Pessoa, o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, o ex-funcionário da doleira, Lucas Pace Junior, o operador Shinko Nakandakari, o presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, entre outros.

Eduardo Hermelino Leite, admitiu em depoimento ao MPF no Paraná que a Camargo Corrêa pagou R$ 110 milhões em propinas para abastecer o esquema de corrupção. Leite foi detido em novembro de 2014, na sétima fase da Operação Lava Jato e solto após a Justiça homologar o acordo de delação premiada que ele firmou com as autoridades. Segundo Leite, os valores foram pagos entre 2007 e 2012. Dalton Avancini relatou em um dos depoimentos de sua delação premiada que a Camargo Corrêa se comprometeu a pagar ao PMDB propina correspondente a R$ 20 milhões para atuar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O empreendimento previsto para ser concluído em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões. O consórcio que constrói a usina é formado por empresas investigadas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, todas envolvidas na operação Lava Jato.

Em janeiro de 2016, o operador financeiro Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, sócio de Faerman, fechou acordo de delação premiada. Conhecido como Robin, Luiz Eduardo operava para as empresas Alusa, Rolls Royce e SBM.

Em 14 de março de 2016, o ex-deputado Pedro Corrêa fechou acordo de delação premiada. Em 15 de março, o STF homologou a delação de Delcídio do Amaral.

Em 15 de março de 2016, a delação premiada de Delcídio do Amaral foi homologada pelo ministro do STF Teori Zavascki. Delcídio na sua delação citou os nomes da ex-ministra de Dilma Erenice Guerra, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, e o engenheiro Silas Rondeau, como envolvidos em um esquema de R$ 45 milhões. Delcídio ainda citou o presidente da Câmara Eduardo Cunha e o empresário André Esteves. “O presidente da Câmara funcionava como garoto de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do Banco BTG”, diz o senador. Ainda entre os nomes citados por Delcídio estão do ex-presidente Lula, da presidente da república Dilma Rousseff, de que conheciam o esquema de corrupção na Petrobras e que tentavam interferir na operação, os senadores Aécio Neves (PSDB), Humberto Costa (PT), Renan Calheiros (presidente do senado pelo PMDB), Romero Jucá (PMDB), Edison Lobão (PMDB), Jader Barbalho (PMDB), Eunício Oliveira (PMDB), Valdir Raupp (PMDB) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT). O nome do senador Aécio Neves não é ligado aos desvios da Petrobras, tendo sido citado por um suposto envolvimento em desvios em Furnas.

Em 17 de maio de 2016, o juiz Sérgio Moro decretou a prisão preventiva do lobista Fernando Moura por ter violado acordo de delação premiada. Fernando Moura, que fez uma delação premiada e a teve homologada, violou o acordo ao prestar depoimentos contraditórios e ao não devolver uma quantia de cerca de R$ 5 milhões. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, os depoimentos prestados por Moura ainda são válidos. É a primeira vez que um delator perde os benefícios na Operação Lava Jato.

Atualmente, a operação conta com setenta e um acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas.

Reações e repercussões

Repercussão política

Ver artigo principal: CPI da Petrobras

Os principais partidos políticos atingidos pela operação Lava Jato foram os governistas PP, com trinta e um políticos investigados, o PMDB, com sete investigados e o PT, com sete investigados (vide Políticos investigados no esquema de desvios). Devido às declarações nos autos do processo de delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco Filho, de que o Partido dos Trabalhadores teria recebido entre 150 milhões a 200 milhões de reais do esquema de desvios da empresa estatal, o presidente do partido, Rui Falcão, declarou em 11 de fevereiro de 2015 que iria entrar com uma interpelação civil e criminal contra o delator, a quem chamou de "bandido". Já o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, no mesmo dia 11, pediu à Procuradoria-Geral da República o aprofundamento das investigações na operação, amparado no relato de Pedro Barusco, de que o esquema de propina iniciou em 1997, no Governo FHC. Em depoimento na CPI no mês de março, Barusco declarou: "Iniciei a receber propina em 1997 e 1998. Foi uma iniciativa pessoal, junto com o representante da empresa. De forma mais ampla, [receber propina] foi a partir de 2004, não sei precisar a data, mas foi a partir dali". Também, segundo um documento apreendido na casa do senador Delcídio Amaral e o depoimento de Nestor Cerveró, o esquema na Petrobras rendeu 100 milhões de dólares ao governo de FHC. Sobre as declarações de Barusco, Fernando Henrique Cardoso disse que desejava que a Justiça fosse até o fim na investigação da Lava Jato.

Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia há pelo menos 15 anos. Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a R$  59 bilhões. Na mesma data mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes das empresas Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC Engenharia, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e IESA Óleo e Gás. Um total de 720 milhões de reais foram bloqueados nas contas dos executivos investigados, limitados a 20 milhões por pessoa.

Documentos do relatório final de sindicância, "associados às declarações do senhor Paulo R. Costa, indicam a possibilidade da existência de um processo de cartelização relativo às empresas indicadas nos processos analisados”, registram os seis servidores de carreira responsáveis pela comissão de sindicância, aberta em abril e concluída em 7 de novembro. A ex-gerente executiva da área de abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca foi responsabilizada por quatro irregularidades em um contrato com uma empresa do cartel que desconsiderou um desconto de R$ 25 milhões. Venina, segundo a sindicância, foi quem assinou em 8 de março de 2007 o documento propondo “a elaboração de plano de antecipação do início das operações da refinaria” Abreu e Lima, em Pernambuco. Venina prestou depoimento como testemunha na Polícia Federal e disse que a Petrobras tinha conhecimento que as empreiteiras formavam um cartel.

Paulo Roberto Costa afirmou que a escolha dos membros da diretoria da estatal não era por capacidade técnica e sim por indicação política e que era necessário "dar algo em troca" para ocupar o alto escalão da empresa.

Em março, o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito, com base em pedido da Procuradoria Geral da República para investigar 49 pessoas – das quais 47 políticos – suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato. Entre os nomes que serão investigados, 32 políticos são ou foram membros do PP, 7 são do PMDB, 6 do PT, 1 do PSDB e 1 do PTB.

Nos 190 termos de depoimentos de Paulo Roberto Costa e Youssef, Dilma Rousseff foi citada onze vezes. Nas declarações consta que a campanha presidencial de Rousseff em 2010 recebeu R$ 2 milhões do esquema de propina da Petrobras.

Nas eleições presidenciais de 2014, as empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato doaram, juntas, quase R$ 98,8 milhões aos dois candidatos à Presidência que disputaram o segundo turno, Aécio Neves e Dilma Rousseff. As investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB) foram arquivadas em março de 2015 por determinação do ministro Teori Zavascki, juntamente arquivadas com as investigações contra o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), do ex-deputado Alexandre Santos (PMDB) e do senador Delcídio do Amaral (PT). Entretanto, em dezembro de 2015, um investigado na operação disse que Aécio Neves recebeu R$ 300 mil da UTC e em 2016, Fernando Moura afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que Furnas era uma estatal controlada pelo senador. Os políticos que tiveram processos remetidos a outros tribunais foram: Antonio Palloci (ex ministro-PT) e Cândido Vaccarezza (ex-deputado de São Paulo pelo PT).

No final de abril de 2015, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do grupo Setal, foram acusados de lavagem de dinheiro por doações ilegais à gráfica Atitude. Foi pedida pelo MPF a condenação dos acusados à restituição de R$ 2,4 milhões, além de pagamento, a título indenizatório, de mais R$ 4,8 milhões.

Em 14 de maio de 2015, o Ministério Público Federal denunciou os ex-deputados André Vargas (sem partido-PR), Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argolo (SDD-BA) à Justiça Federal do Paraná. Outras 12 pessoas foram denunciadas. Dentre elas estão Leon Vargas, irmão de André Vargas.

Em 19 de outubro de 2015, o jornal O Globo noticiou que o número de políticos envolvidos já havia chegado em 62. São 31 do Partido Progressista (PP), 12 do Partido dos Trabalhadores (PT) e 12 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), 2 do Partido Socialista Brasileiro (PSB). PSDB, PTB e Solidariedade tem 1 cada um. Até o momento, foram seis os denunciados pelo PGR, entre eles, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello (PTB). Dois políticos já foram condenados e estão presos: o ex-deputado petista André Vargas e o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Estão presos mas ainda não foram julgados o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado Luiz Argôlo, que, quando preso, era filiado do Solidariedade.

Em novembro de 2015, a PF rastreou todas as movimentações financeiras do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Ele é investigado por suposta solicitação de valores ilícitos para campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. O pedido teria sido feito ao doleiro Youssef por intermédio de Paulo Roberto Costa.

Em janeiro de 2016, depoimentos de Nestor Cerveró ligaram empréstimos de R$ 12 milhões investigados pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerveró ligou sua nomeação a um cargo público em 2008 ao empréstimo. O cargo seria um reconhecimento para quitar o empréstimo considerado "fraudulento". É o primeiro delator a envolver o ex-presidente Lula diretamente no esquema. O empréstimo teria sido intermediado pelo pecuarista José Carlos Bumlai, preso na operação.

Em outros depoimentos, Cerveró disse aos investigadores que políticos participaram, em uma reunião no ano de 2010, de um "acerto geral" para a partilha de propina na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras e um dos braços de distribuição de dinheiro sujo a agentes públicos e políticos. De acordo com Cerveró, entre os beneficiários do esquema estavam os senadores Fernando Collor de Mello e Delcídio do Amaral, o ex-líder do governo Dilma, Cândido Vaccarezza, e o então secretário municipal de Transportes da prefeitura de São Paulo, Jilmar Tatto (PT).

Em 1º de março de 2016, a imprensa divulgou que executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, admitiram em acordo de delação premiada ter pago ilegalmente dívida de campanha da presidente Dilma Roussef com pagamento por meio de contrato fictício de prestação de serviço.

Em 15 de março de 2016, a Folha de S. Paulo afirmou que o senador Aécio Neves deve passar a ser investigado formalmente pela Lava Jato após delação homologada de Delcídio do Amaral.

Em 22 de março de 2016, foi divulgado pela imprensa que a mulher do senador e ex-presidente da República Fernando Collor foi denunciada por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O nome de Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello foi incluído num pedido de aditamento no mesmo inquérito que investiga o senador por compra de carros de luxo pagos com propina desviada da estatal. Ela é sócia de Collor na empresa Água Branca Participações, proprietária de quatro carros, como um Porsche, uma Ferrari e um Lamborghini, que chegaram a ser apreendidos na Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato

Em 19 de outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi preso na Lava Jato, por decisão do juiz Sérgio Moro, após Cunha perder o foro privilegiado ao ser cassado pelo plenário da Câmara em setembro do mesmo ano.

Interferências nas investigações

Delcídio do Amaral

O senador Delcídio do Amaral, então líder do governo no Senado, do Partido dos Trabalhadores (PT), atualmente sem partido, foi preso na manhã de 25 de novembro de 2015 por estar atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato. O chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira, também foi preso na operação. O banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, foi preso no Rio de Janeiro no mesmo dia. Sua prisão foi decretada temporariamente após a divulgação de gravação obtida pelo MPF em que o senador Delcídio do Amaral afirma que André Esteves seria o financiador da fuga de Nestor Cerveró para a Espanha. O banqueiro ainda teria oferecido R$ 4 milhões de reais à Cerveró e o manteria com um suborno mensal de 50 mil reais, na intenção de prejudicar o acordo de delação premiada entre Cerveró e o MPF, impedindo que o seu nome e o do senador fossem citados nas investigações. O advogado que defendeu Nestor Cerveró, Édson Ribeiro, teve o mandado de prisão expedido pela justiça mas não foi preso, por estar nos EUA. Seu nome foi incluído na lista da Interpol. As prisões foram um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizadas pelo STF. As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas, que é quando não há data determinada para terminar. As demais são temporárias. Edson Ribeiro, advogado de Cerveró, foi preso no dia 27 de novembro, ao desembarcar no aeroporto do Galeão. Ribeiro ainda teve a suspensão preventiva da OAB, determinada pelo presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, e foi elogiada pelo presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A defesa da ética na profissão é fundamental para a valorização da classe”, disse ele, segundo a assessoria da OAB.

Em 29 de novembro o STF acatou o pedido da PGR para que a prisão de André Esteves e Diogo Ferreira fossem convertidas para preventiva. A procuradoria cita ainda, no pedido de prisão preventiva, que os objetos apreendidos na quarta-feira (25) e depoimentos prestados por investigados demostram "evolução em desfavor de André Esteves". "Além disso, a petição de Janot argumenta que Esteves tem claro interesse em que não venham à tona colaborações premiadas que o vinculassem a fatos criminosos apurados na Operação Lava Jato. No pedido de prisão temporária, feito na semana passada, Esteves foi apontado como o agente financeiro a oferecer apoio material à família de Nestor Cerveró em troca de ver seu nome preservado em eventual acordo de colaboração premiada", informou a PGR.

Em 17 de dezembro de 2015, o ministro do STF Teori Zavascki decidiu monocraticamente manter a prisão do Delcídio do Amaral e soltar o banqueiro André Esteves, que passou para prisão domiciliar. Ao liberar André Esteves da prisão e permitir que fique preso em casa com restrições, o ministro argumentou que Esteves não participou da reunião na qual Delcídio propôs fuga do país a Cerveró; ressaltou ainda que não se colheram provas no decorrer das investigações que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, interferiu nas investigações, rebatendo acusações e obstruindo processos contra si mesmo.

Aloizio Mercadante flagrado em áudio tentando interferir na Operação Lava Jato

Aloizio Mercadante

Em 15 março de 2016, após a homologação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral, documentos liberados pelo Supremo Tribunal Federal, citam Aloizio Mercadante como homem do governo para impedir a delação de Delcídio: "Mercadante prometeu usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do petista e conseguir sua libertação." Além disso, uma gravação confirma que Mercadante tentou atuar para livrar Delcídio. No áudio, Mercadante diz que "política pode tudo". Se esse inquérito for aceito, Aloizio Mercadante diz que vai recorrer no STF contra essa decisão.

Romero Jucá

Em 23 de maio de 2016, a Folha de S. Paulo divulgou a gravação de uma conversa entre Romero Jucá e Sérgio Machado, da Transpetro em março passado. O então ministro do Planejamento suspenso e senador licenciado Romero Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Contribuições para outras investigações

Ver artigo principal: Desdobramentos da Operação Lava Jato

Percepção da população

Em 1º de fevereiro de 2016, um levantamento do Instituto Ipsos apontou que 8 em cada 10 brasileiros são favoráveis a continuidade da Operação Lava Jato até o fim das investigações, mesmo que isso gere instabilidade política no país. A pesquisa ouviu 1.200 pessoas durante 2015.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, essa percepção dos entrevistados sobre Lava Jato mostra o quanto a população precisa de uma solução para a corrupção. “A atuação dos agentes federais no combate à corrupção atraiu a atenção da sociedade e isso se reflete na confiança e credibilidade que recebe da população”.

Em dezembro de 2016, outra pesquisa do Instituto Ipsos identificou que 96% dos brasileiros apoiam a Lava Jato e dizem ela deve investigar até o fim, custe o que custar. Realizou-se a pesquisa em 72 cidades entre os dias 1º e 13 de novembro. Na pesquisa anterior, em janeiro de 2016, o percentual era de 90%.

Em 4 de dezembro de 2016, diversas manifestações ocorreram em 26 estados e no Distrito Federal contra a corrupção e em apoio a Operação Lava Jato e apoio as 10 Medidas contra a corrupção, do projeto original do Ministério Público Federal.

Manifestações favoráveis

A jornalista Míriam Leitão defende a Operação Lava Jato. Em 24 de novembro de 2016 a jornalista, em sua coluna em O Globo, criticou a anistia para o caixa 2 e enfatizou o momento atual do combate à corrupção no Brasil. "O quadro é muito claro. O tema da atualidade no país é o combate à corrupção em suas várias vertentes, com os políticos tentando escapar das investigações e punições. Falta a muitos deles entender exatamente qual o momento histórico que o Brasil está vivendo. O Brasil trava uma luta dolorosa, difícil e muito corajosa contra a corrupção. Esse é o momento atual do país. Certas propostas dos parlamentares, no entanto, parecem surpreendentes para o cidadão, que está participando de todo esse esforço", afirmou a jornalista.^[parcial]

Em 4 de dezembro de 2016, o jornalista Merval Pereira, em sua coluna, apoiou a Lava Jato, ao lembrar que a operação foi premiada pelo Transparência Internacional.^[parcial]

O jornalista Vladimir Netto também apoia a operação no combate a corrupção. O jornalista é autor do livro Lava Jato, lançado em junho de 2016, e foi premiado pela cobertura das contas Suíças de Eduardo Cunha.^[parcial]

Os jornalistas Mário Sabino e Diogo Mainardi defendem enfaticamente a operação e publicam em O Antagonista os desfechos, fases, desdobramentos, e estatísticas realizadas pelos institutos de pesquisas sobre o grau de satisfação da população em relação à operação.^[parcial]

Em setembro de 2016, o historiador e professor Marco Antonio Villa declarou todo apoio às investigações e opinou sobre a prisão de Guido Mantega: "Novamente se articula uma tentativa de defesa, mas muito frágil". Ressaltou que a prisão de Mantega "não foi um espetáculo midiático, mas didático".^[parcial]

Manifestações críticas à atuação

Em 15 de janeiro de 2016, cerca de cem advogados publicaram, em diversos jornais do país, uma carta aberta criticando a condução da Operação Lava Jato por "desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados". Segundo eles, "nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática". Citam desrespeito à presunção de inocência, desvirtuamento do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e informações. Um dos signatários da carta, Antônio Carlos de Almeida Castro, citou, como exemplo, a divulgação de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. "Ele convoca a imprensa, expõe as pessoas que estão sendo denunciadas, na fase embrionária em que a pessoa nem é ré, e apresenta a pessoa, dá os detalhes, mostra os telefones, emails, com uma criminalização anterior", disse. No mesmo dia, juízes e procuradores criticaram a carta dos advogados contra Lava Jato. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) classificou o texto de “falatório” e “fumaça”. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por meio de nota, rechaçou os "ataques à atuação do Ministério Público Federal (MPF)". A nota da ANPR diz que "a publicação paga, veiculada em vários jornais do Brasil, é de autoria de muitos dos advogados dos próprios investigados na Lava Jato, que se revelou como o maior caso de corrupção da história do país", e que "as questões constantes na carta aberta, que demonstram insatisfações dos advogados, já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados." Também por meio de nota, a AJUFE afirmou que as críticas dos advogados não geram benefícios nem mesmo a seus clientes. “Aludir genericamente a violações de regras do 'justo processo' sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido”, afirma a Ajufe.

Em 15 de março de 2016, em publicação na rede social e plataforma de vídeos YouTube, o jornalista Paulo Henrique Amorim acusou a Polícia Federal de atuar na Lava Jato de forma “golpista”, “irresponsável”, “subversiva” e “criminosa”, sugerindo que a então presidente Dilma Rousseff demitisse todos os servidores do órgão, “do diretor-geral ao contínuo que serve cafezinho”, para que “se preserve no poder”. Em 17 de março de 2016, o SINPECPF (sindicato que representa policiais federais no estado de São Paulo) divulgou a nota de repúdio à declaração do jornalista, na qual defende Lava Jato e os que nela trabalharam. O sindicato anunciou que vai representar ações judiciais de queixa-crime contra o jornalista, para que responda pelos crimes de calúnia, difamação, denúncia caluniosa, entre outros, por sua “desastrosa declaração”.

No dia 17 de março de 2016, um grupo de juristas, professores e estudantes se reuniu no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Entre os participantes, destacavam-se Fábio Konder Comparato, Sérgio Salomão Schecaira e Gilberto Bercovici. Salomão Schecaira declarou que divulgação pública das comunicações telefônicas de Lula seria um ilícito penal.

O andamento das investigações da Operação Lava Jato e alguns procedimentos adotados por seus promotores também foram objeto de críticas, do ponto de vista jurídico, por parte de Tarso Genro. "Quando procuradores federais emitem juízos antecipados sobre pessoas que estão sendo investigadas, ficam alheios a vazamentos de provas e defendem a manutenção de prisões preventivas para forçar delações premiadas, indicam um novo modo de funcionamento do Estado de Direito que pende para o fascismo", disse ele. Além de expor pessoas à execração pública, o vazamento de informações a veículos de comunicação privatiza e midiatiza o processo penal, instaurando "o Estado-espetáculo", segundo Genro. "Quando determinados integrantes do Poder Judiciário estabelecem uma relação privilegiada com setores da mídia que, como se sabe, é altamente partidarizada aqui no Brasil, liquidando com vidas e reputações sem qualquer chancela de decisões transitadas em julgado, a luta meritória contra corrupção no Estado – que, de resto, é de interesse de todas as pessoas honestas de todas as facções políticas – torna-se puro elemento da luta política, da luta de facções."

Em entrevista à Folha de S.Paulo em 19 de março, o então novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que, mesmo sem provas, trocaria toda a equipe de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações da Lava Javo. "A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser 'não fomos nós', que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira", disse. A entrevista de Aragão repercutiu negativamente, gerando suspeita de que a força-tarefa da PF seria desfeita para obstruir a justiça. A Associação nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota no dia 21 de março, após reunião de sua diretoria, repudiando as "graves declarações" do ministro e informando que entraria com medidas judiciais e administrativas contra o ministro em caso de "qualquer arbitrariedade" praticada. Em 21 de março de 2016, o senador Magno Malta criticou a declaração do ministro. No mesmo dia, o deputado federal Fernando Francischini entrou com uma liminar de ação popular baseado nas afirmações do ex-ministro, para manter os quadros da Polícia Federal. Em 30 de março de 2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou requerimento que convida o ex-ministro a dar explicações sobre a declaração.

Premiações

Global Investigations Review

Em 24 de setembro de 2015, as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato tiveram reconhecimento internacional com o recebimento do prêmio anual da Global Investigations Review (GIR), na categoria órgão de persecução criminal ou membro do Ministério Público do ano. Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol e Roberson Henrique Pozzobon representaram a equipe de onze membros da força-tarefa na cerimônia em Nova Iorque.

O Global Investigations Review (GIR) é um portal de notícias consolidado no cenário internacional como um dos principais canais sobre investigações contra a corrupção e instituiu o prêmio para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção e compliance que mais impressionaram no último ano. Em seis categorias, foram reconhecidas práticas investigatórias respeitadas e admiradas em todo o mundo. A força-tarefa concorreu com investigações famosas como a do caso de corrupção na Fifa. Os países que disputaram o prêmio com o Brasil foram Estados Unidos, Noruega, Reino Unido e Romênia.

O secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, procurador regional Vladimir Aras, parabenizou a equipe. Disse o PGR: “Os colegas premiados juntam-se àqueles que atuaram na ação penal 470, premiados pela Associação Internacional de Procuradores (IAP, na sigla em inglês) em 2013, e ao procuradores do grupo Justiça de Transição, agraciados pela IAP no ano seguinte”.

A força-tarefa do MPF na operação é formada por procuradores da República que estão na linha de frente da investigação na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, a força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato investiga um mega-esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras desde abril de 2014.

Prêmio República

Em 10 de maio de 2016, a Operação Lava Jato recebeu prêmio especial, com o título hors concours, na categoria de Combate à Corrupção no IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal (MPF). Foram premiadas, no total, onze iniciativas e quatro receberam menção honrosa. A premiação foi realizada no auditório da Associação Médica Brasileira, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de autoridades, procuradores da República, jornalistas e instituições de responsabilidade social.

Prêmio Anticorrupção da Transparência Internacional

Em 3 de dezembro de 2016 a operação recebeu o Prêmio Anticorrupção concedido anualmente pela ONG Transparência Internacional, que distingue pessoas e organizações que expõem e combatem a corrupção. Mercedes de Freitas, dirigente da Transparência, enfatizou que "bilhões de dólares foram perdidos para a corrupção no Brasil, e os brasileiros já estão fartos da corrupção que está devastando seu país. A força-tarefa da Lava Jato está fazendo um grande trabalho em assegurar que os corruptos, não importa o quão poderosos sejam, sejam culpabilizados e a Justiça seja feita. Nós estamos contentes de premiar os promotores brasileiros por trás da força-tarefa da Lava Jato com o Prêmio Anticorrupção 2016 pelos seus incansáveis esforços para acabar com a corrupção endêmica no Brasil".

Prêmio Innovare

No dia 6 de dezembro de 2016, a força-tarefa recebeu o Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, distinção que reconhece práticas eficientes que contribuem para a solução de problemas da Justiça no país, e que é concedida em conjunto pelo Instituto Innovare, a Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, com o apoio do Grupo Globo.

Ver também

• Lista de operações da Polícia Federal do Brasil
• Lista de escândalos políticos no Brasil
• Corrupção no Brasil
• 10 Medidas contra corrupção
• Operação Mãos Limpas

Ligações externas

• Sítio oficial
• «Entenda a Operação Lava Jato», Globo, G1 Política, 14 de abril de 2014 .
• «A denúncia oficial contra Lula (e mais sete)» (PDF), UOL, Congresso em foco, cópia arquivada (PDF) em 15 de setembro de 2016 
• Leitão, Matheus (30 de dezembro de 2016), «Em 2017, Lava Jato será maior caso de cooperação internacional do Brasil», G1, cópia arquivada em 31 de dezembro de 2016 .