Direito penal militar: diferenças entre revisões

← Ver a alteração anterior Ver a alteração posterior →

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado

Em linha

Revisão das 14h27min de 28 de dezembro de 2008

Predefinição:Portal-direito O Direito Penal Militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Supremo Tribunal Militar, que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

O vigente Código Penal Militar (CPM) data de 1969, e foi editado por meio do decreto-lei 1001. O estatuto penal militar alcança os integrantes das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, que devem obedecer e respeitar as regras militares.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, novos estudiosos têm se dedicado ao Direito Penal Militar, na busca de uma maior divulgação deste ramo especializado do direito, destacando-se entre eles, Jorge César de Assis, Ronaldo João Roth, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Robson Coimbra, Lauro Escobar, James Magalhães, que têm contribuindo para a construção de uma teoria do direito penal militar constitucional.

Ver também

Este artigo sobre direito é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.

@@ Linha 17: / Linha 17: @@
 [[Categoria:Direito militar]]
 [[Categoria:Direito penal]]
+[[Categoria:Justiça Militar no Brasil]]

v d e Direito
Direito público	Direito internacional Direito constitucional (Direitos fundamentais e Direito eleitoral) Direito administrativo (Direito ambiental, Direito urbanístico, Direito econômico, Direito financeiro, Direito fiscal e Direito tributário) Direito processual civil, Direito processual penal e processual do trabalho Direito penal Direito previdenciário e Seguridade social Direito militar e Direito penal militar Direito aéreo
Direito privado	Direito civil (Direito das coisas, Direito contratual, Direito de família e Direito das sucessões) Direito comercial (Direito bancário, Direito autoral, Direito marítimo e Direito aéreo) Direito internacional privado Direito do consumidor Direito do trabalho Direito imobiliário Direito digital Direito religioso
Classificação decimal de direito	Direito comparado Sistema romano-germânico Sistema anglo-saxão Direito romano Direito canónico (Direito eclesiástico cristão) Xaria (Direito islâmico) Halacá (Direito judaico)
Teoria geral do direito	Ciência do direito Doutrina jurídica História do direito Filosofia do direito Sociologia do direito Antropologia do direito Hermenêutica jurídica Análise econômica do direito Direito e moral Estudos críticos do direito
Outros	Direitos digitais Direitos dos animais Direitos humanos Direitos da mulher