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Diferenças entre edições de "Presidente da Armênia"

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== Eleição do presidente ==
=== Votação ===
O presidente armênio é eleito por [[sufrágio universal]] direto, com os votos expressos através do [[voto secreto]],<ref>{{en}} Artigo 4 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}</ref> pelos cidadãos armênios, para um mandato de cinco anos (renováveis uma única vez apenas).<ref name="parliament.am">{{en}} Artigo 50 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}</ref>
 
A eleição ocorre cinquenta dias antes do fim do mandato do presidente em exercício, e a vitória de um candidato se dá por maioria absoluta. Se existirem mais de dois candidatos e nenhum conseguir ultrapassar a margem de 50%, um segundo turno entre os dois candidatos que tiverem obtido os melhores resultados é organizado catorze dias mais tarde..<ref>{{en}} Artigo 51 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}; ver o artigo 52 em caso de incapacidade temporária ou permanente de um candidato, e o artigo 53 em caso de morte, incapacitação, demissão ou destituição de um presidente, e o artigo 53.1 em caso de proclamação da [[lei marcial]] ou de [[estado de emergência]].</ref>.
 
=== Eligibilidade ===
[[ImagemFicheiro:Armenia president.jpg|thumb|right|upright=1.5|Palácio presidencial, [[Ierevã]].]]
As condições de eligibilidade para a função são as seguintes::<ref>{{en}} Artigo 50 da {{citar web|urlname=http://www."parliament.am"/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}</ref> :
* ter pelo menos trinta e cinco anos de idade,
* ser [[Cidadania|cidadão]] armênio há pelo menos dez anos,
 
=== Posse e investidura ===
O candidato a vencer a eleição presidencial é [[investidura|investido]] no mesmo dia da expiração do mandato do presidente em exercício.<ref>{{en}} Artigo 51 da {{citar web|url=http://www.president.am/library/eng/?task=41&id=4|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}</ref> O presidente deve fazer seu discurso de posse diante da [[Assembleia Nacional da República da Armênia|Assembleia Nacional]]::<ref>{{en}} Artigo 54 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}</ref> :
 
: « Aceitando a função de Presidente da República da Armênia, eu juro cumprir sem reservas as obrigações previstas pela [[Constituição da República da Armênia|Constituição]], respeitar os direitos e liberdades fundamentais do homem e do cidadão, manter a proteção, a independência, a integridade territorial e a segurança da República, para a glória da República da Armênia e o bem-estar dos cidadãos da República da Armênia. »
 
== Poderes presidenciais ==
* apresentar as [[condecoração|condecorações]] da República.
 
O presidente ainda divide com a Assembleia Nacional o direito de modificar a Constituição, e cabe somente a ele a prerrogativa de convocar um [[referendo]] a respeito das modificações planejadas..<ref>{{en}} Artigo 111 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}</ref>.
 
O presidente dispõe de uma [[imunidade]] absoluta para todos os seus atos durante o seu mandato. Ao fim deste, a imunidade é mantida apenas para os atos realizados no exercício de suas funções.<ref>{{en}} Artigo 56.1 da {{citar web|url=http://www.parliament.am/parliament.php?id=constitution&lang=eng|título=Constituição da Armênia|acessodata=16-3-2008}}</ref>
 
=== Eleição de 1991 ===
 
Esta eleição presidencial ocorreu em [[16 de outubro]] de [[1991]], e viu o Presidente do Conselho, [[Levon Ter-Petrossian]], ser eleito no primeiro turno.
 
|eliminado
|-
|colspan=8 align=left|<small>Fonte: Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem,<ref>{{en}} Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem (OSCE), {{citar web|url=http://www.osce.org/documents/odihr/1998/04/1215_en.pdf|título=''Final Report on the Armenian Presidential Election''|data=9 de abril de 1998|acessodata=16-3-2008}}.</ref>, Encyclopedia of the Nations,<ref>{{en}} ''Encyclopedia of the Nations'', {{citar web|url=http://www.nationsencyclopedia.com/Europe/Armenia-HISTORY.html|título=''Armenia''|acessodata=16-3-2008}}.</ref>, IFES<ref>{{en}} IFES, {{citar web|url=http://www.electionguide.org/results.php?ID=843|título=''Election Guide'', « Armenia »|acessodata=17-3-2008}}.</ref> </small>
|}
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</center>
 
A oposição, entretanto, provocou um escândalo ao acusar uma fraude em grande escala.<ref>''Le Nouvelliste'', 20 de fevereiro de 2008, p. 10.</ref> Segundo os observadores enviados pela [[Organização para a Segurança e Cooperação na Europa]] (OSCE), esta eleição teria satisfeito amplamente os padrões internacionais.<ref>{{en}} OSCE, {{citar web|url=http://www.osce.org/item/29779.html|título=Press-release da OSCE|data=20 de fevereiro de 2008|acessodata=17-3-2008}}.</ref> Ainda assim, os partidários de Levon Ter-Petrossian chegaram até mesmo a organizar manifestações, dispersadas violentamente em [[1 de março]], e que levaram o presidente a decretar o [[estado de emergência]]..<ref>{{en}} OSCE, {{citar web|url=http://www.osce.org/item/29993.html|título=Press-release da OSCE|data=4 de março de 2008|acessodata=17-3-2008}}.</ref>.
 
== {{Ver também}} ==
* [[Política da Armênia]]
* [[Primeiro-ministro da Armênia]]
{{ref-section}}
 
== {{LinksLigações externas}} ==
* [http://www.president.am/ Presidência da Armênia (site oficial)]