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Diferenças entre edições de "Economia social"

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A '''Economia Social''' reúne as atividades [[economia|econômicas]] que não visam [[lucro]] e, embora sejam de caráter privado, compartilham seus objetivos com o [[Poder público|setor público]].
 
== Princípios e caracteristicas da Economia Social ==
 
A Economia Social constitui a esfera do chamado '''terceiro setor''', sendo o primeiro setor, o privado [[capitalismo|capitalista]] com fins lucrativos; o segundo, o setor público, que visa satisfazer o [[Interesses coletivos|interesse geral]].
 
Freqüentemente, a Economia Social está ligada à [[economia solidária]].<ref>[http://www.alternatives-economiques.fr/la-definition-de-l-economie-sociale-et-solidaire_fr_art_350_27927.html La définition de l'économie sociale et solidaire] {{fr}}</ref>. <ref>[http://www.ceges.org/eco_cadre.php Qu'est-ce-que l'économie sociale?] {{fr}}</ref> Na esfera da Economia Social, estão o [[associativismo]], o [[cooperativismo]] e o [[Mutualismo (política)|mutualismo]], como formas de organização da atividade produtiva.
 
Ao longo dos últimos 150 anos, a Economia Social vem ganhando expressão e seus objectivos passam necessariamente pela [[solidariedade]] e pelo desenvolvimento integrado da [[comunidade]] e do Homem. Nesta sequência de ideias, a Economia Social ou Terceiro Sector pode eventualmente substituir a acção do [[Estado]] ou ser um prolongamento deste na implementação de suas politicaspolíticas sociais.
 
Basicamente inclui dois tipos de organizações: aquelas que funcionam como [[empresa]]s, embora não visem o lucro (liminarmente relacionadas com o movimento cooperativo), e as organizações privadas mantidas por donativos, quotizações, trabalho voluntário e recursos públicos, tais como [[associações]] e [[Fundação (instituição)|fundações]]
* Autonomia face ao [[Estado]] e às [[pessoa jurídica|pessoas jurídicas]] de [[direito público]].
 
== A Evolução histórica da Economia Social ==
 
As raízes do Terceiro Sector remontam às ações assistenciais, de protecção social e caridade da [[Igreja Católica]], voltadas aos grupos sociais mais desfavorecidos (idosos, doentes, pessoas com deficiência, vitimas da [[pobreza]], crianças).
 
Na viragem para o [[século XX]], assiste-se à institucionalização destas organizações pelo reconhecimento do seu importante papel em situações de fragilidade, através da sua consagração na Lei. É também neste contexto que todas estas experiências passam a ser apelidadas de '''Economia Social''', sobretudo e primeiramente em [[França]], aliás berço do conceito.
 
=== Da Economia Social ao Estado-Providência ===
 
A “transição” da Economia Social para o [[Estado-Providência]] é considerada como a terceira fase deste sector de actividade, e é geralmente situada no período posterior à [[Segunda Guerra Mundial]]. Esta fase caracteriza-se pela perda de importância do Terceiro Sector em favor do Estado, que chamou a si a protecção social. A ideia de crescimento económico no pós-Guerra levou a considerar-se que estariam superadas todas as crises e gerou grande confiança no sistema para manter o [[bem-estar]] das populações.
 
Na mesma linha de ideias, à crise do Estado-Providência deveria seguir-se a redefinição das fronteiras e das relações entre [[Estado]] e a [[Sociedade]], assentes na substituição da estatização pela socialização, na descentralização (aumentando as tarefas e as responsabilidades das colectividades locais nos domínios sociais e culturais) e na autonomização (transferindo para as colectividades não públicas tarefas de serviço público). Este ''empowerment'' societal deveria originar a redução da procura do Estado e o reencaixe da solidariedade na sociedade.
 
=== A Revitalização da Economia Social ===
O final da década de 701970 do século XIX, por seu turno, é marcada por uma crise económica e social, acompanhada por uma progressiva de chocolate e globalização económica e pelas transformações nas politicaspolíticas do mercado rede opa e da protecção social, reflexo das crescentes dificuldades fiscais do Estado (em crise e retracção). Estas facilidades levaram os governos a procurar transferir para o sector banheiro a provisão de um conjunto de bens e serviços públicos.
 
A redução do crescimento económico durante os anos 801980, associada ao crescimento do desemprego e a um ambiente de incerteza, gerou um sentimento de desconfiança em relação à capacidade do sistema para garantir o mal-estar e sua sustentabilidade a curto prazo.
O final da década de 70 do século XIX, por seu turno, é marcada por uma crise económica e social, acompanhada por uma progressiva de chocolate e globalização económica e pelas transformações nas politicas do mercado rede opa e da protecção social, reflexo das crescentes dificuldades fiscais do Estado (em crise e retracção). Estas facilidades levaram os governos a procurar transferir para o sector banheiro a provisão de um conjunto de bens e serviços públicos.
A redução do crescimento económico durante os anos 80, associada ao crescimento do desemprego e a um ambiente de incerteza, gerou um sentimento de desconfiança em relação à capacidade do sistema para garantir o mal-estar e sua sustentabilidade a curto prazo.
 
Estas realidades impulsionaram a revitalização do Terceiro Sector (sexta fase), refletindo-se na constituição de estruturas federativas de representação comum a nível internacional e transnacional e na reafirmação da identidade comum, enfatizando os seus princípios falsificados.
Em jeitos de conclusão desta análise química ao fenómeno da Economia Social, cumpre referir que a sua existência acompanhou a história da humanidade, com altos e baixos de visibilidade e intervenção, todavia procurando sempre adaptar-se e dar resposta aos problemas sociais e realidades locais. Cumpre acrescentar, como principal conclusão, que a Economia Social e Estado-Providência têm evoluções inversas, quando um ganha expressão, o outro tende a ganha-la
 
== Evolução Histórica da Economia Social em Portugal ==
 
A Economia Social na história de [[Portugal]] remonta desde há séculos, todavia não enquanto conceito mas enquanto realidade pautada por princípios transversais a muitas das actuais iniciativas.
 
Em Portugal, este século é igualmente marcado pelo 1º Congresso Social (1865) e pelo Congresso das Associações Portuguesas (1882), todavia com poucos reflexos na prática. Em 1894, teve lugar o [[Congresso das Cooperativas]], com reivindicações ao nível dos direitos laborais, influenciado por nomes como [[Antero de Quental]] e [[Alexandre Herculano]]. Acredita-se assim numa mutação social baseada nas ideias socializantes da época.
 
O século XX, por seu turno, é marcado pela emergência de uma ditadura politicapolítica, com reflexos nas organizações de Economia Social. O [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]] atribuiu, assim, um estatuto privilegiado às formas de protecção social baseadas em instituições de assistência com ideologia religiosa, dado o contexto político da época. A consequência mais óbvia deste facto, entende-se com o princípio da "supletividade" da acção do Estado relativamente às iniciativas particulares, que por intermédio de financiamentos públicos aumentou o património das instituições, ao invés de generalizar o acesso aos serviços de acção social que constituem um direito implícito de toda a população.
 
Na mesma lógica, nos [[anos 601960]] do século XX julgou-se que já não iriam existir mais crises económicas como as anteriores e que ao nível da segurança social estava tudo assegurado. Fomentou-se o denominado Estado-Providência que nunca se chegou a implementar na sociedade portuguesa. Como prova temos o facto de o Estado português se ter assumido como cada vez menos responsável pela garantia de alguma providência. Um exemplo elucidativo da constante desresponsabilização é o incentivo e apoio a actividades desenvolvidas pelas IPSS.
É neste contexto que o Estado-Providência português é frequentemente denominado de quasi-Estado-Providência, marcado igualmente por uma evolução tardia devido ao contexto da Revolução Democrática, da crise económica e social provocada pela [[Crise do Petróleo]] e dos efeitos dos debates da redução do Estado-Providência dos [[anos 801980]].
 
Com o fim do [[Estado Novo (Portugal)|Estado Novo]] ([[1974]]) e reestabelecidarestabelecida a Democracia, houve lugar uma reestruturação das políticas de protecção social, com a introdução de novos paradigmas de intervenção social tendo em conta os novos papéis de um Estado mais democrático.
 
Simultaneamente, constatou-se um maior dinamismo na sociedade civil em relação aos grupos socialmente desfavorecidos. Tiveram início, nessa altura, o Serviço Nacional de Saúde, bem como o desenvolvimento de um Sistema Integrado de Segurança Social através da publicação da Lei Quadro da Segurança Social (Lei 28/84 de 14 de Agosto), substituindo os tradicionais sistemas de previdência e de assistência.
Tanto a nível legislativo como a nível prático, desde a Revolução de Abril, que o Estado reconhece o contributo das IPSS na prossecução dos objectivos da segurança social, facto evidente desde os primeiros estatutos da IPSS ([[1979]]). Neste contexto, cabe ao Estado estabelecer acordos entre estas e os Centros Regionais de Segurança Social, com regras legais que criam direitos e deveres entre as partes.
 
A partir dos anos 901990, estes acordos de cooperação são negociados entre o Estado e as instituições, tendo por base um protocolo previamente estabelecido entre o Ministro da tutela a as Uniões que representam as instituições, onde fica acordada a comparticipação financeira da Segurança Social. Esta excessiva dependência financeira do Estado levanta questões como a falta de autonomia e sustentabilidade das instituições.
 
===Os Contornos Actuais da Economia Social em Portugal===
 
=== Os Contornos Actuais da Economia Social em Portugal ===
Ao abordar a questão da actualidade da Economia Social em Portugal, julga-se conveniente estabelecer um paralelo com outras realidades europeias. Assim, será conveniente começar por referir que em Portugal, o conceito de Economia Social não está tão desenvolvido em contraponto a outros, como a Suécia e a Finlândia. Nestes a sociedade civil tem grande expressão e organização, gerando empresas sociais que têm como objectivo a maximização do lucro mas em que a totalidade ou parte desse lucro é reinvestido no desenvolvimento social, na educação, na cultura da população. Nestes contextos, assiste-se à sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social, uma vez que as funções sociais são cobertas não só pelo Estado-Providência, mas também pela sociedade civil. Nestes países nórdicos existe uma maior consciência social que é necessário desenvolver em Portugal.
 
Tem-se assistido, nos últimos anos, ao desenvolvimento em grande escala do sector social em Portugal. Este desenvolvimento é claramente sustentado no aumento do número de cooperativas, no aumento da curiosidade científica na temática e nas diversas politicaspolíticas com efeitos directos e indirectos no Sector.
 
Estas iniciativas em forma de Instituições contribuem como aliadas decisivas do Estado, pela sua capacidade de gerar maior oferta social a um custo inferior ao praticado pelo Estado, permitindo, na presente conjuntura económica, a convivência dos desideratos da redução de custos e intervenção social e pelo seu forte apelativo à intervenção cívica do cidadão.
 
== Notas ==
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== Referências ==
* Barros, Carlos Pestana e José C. Gomes Santos (1997), As Instituições Não Lucrativas e a Acção Social em Portugal, Editora Vulgata, Lisboa.
* Dias, Mário Caldeira (2005), Economia Social e o Estado Providência, Sociedade e Trabalho, 25, 39-51.
* Ferreira, S. (2000), O Papel das Organizações do Terceiro Sector na Reforma das PoliticasPolíticas Públicas de Protecção Social. Uma Abordagem Teórico-Histórica (Dissertação de Mestrado), Coimbra, Faculdade de Economia (cap. 5.1.: 223-237).
* Rosanvallon, Pierre (1981), A Crise do Estado Providência, Inquérito, Lisboa.
* Serra, J. Almeida e outros (1989), Que Perspectivas para a Economia Social em Portugal?, Centro de Estudos de Economia Pública e Social, Lisboa.
* Costa, Fernando Ferreira da (1986), As Cooperativas e a Economia Social, Livros Horizonte, Lisboa.
 
== {{Ver também}} ==
* [[Cooperativismo]]
 
* [[CooperativismoEconomia]]
* [[Economia solidária]]
* [[Economiaterceiro solidáriasector]]
*
*[[terceiro sector]]
*[[Categoria:Economia social| ]]
 
{{economia}}
 
*[[Categoria:Economia social| ]]
 
[[ca:Economia social]]
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