Ministério das Comunicações (Portugal): diferenças entre revisões
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{{Organismo governamental |
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|nome do organismo = Ministério das Comunicações |
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|símbolo = coat of arms of Portugal.svg |
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|natureza jurídica = Departamento governamental |
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|missão = |
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|atribuições = Política executiva de transportes e comunicações |
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|documento1 = [http://dre.pt/pdfgratis/1946/12/29500.pdf Decreto-Lei nº 36 061 de 27 de dezembro de 1946]] |
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|jurisdição = {{POR}} |
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|sede = [[Lisboa]] |
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|antecessor1 = |
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|criação = 27 de dezembro de 1946 |
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|extinção = 15 de maio de 1974 |
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|sucessor1 = Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações / Ministério do Equipamento Social e Ambiente |
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O '''Ministério das Comunicações''' era um antigo departamento do [[Governo da República Portuguesa|Governo de Portugal]] responsável pela política executiva nas áreas dos [[transportes terrestres]], [[transportes aéreos]], [[porto (transporte)|portos]] e [[comunicações]]. |
O '''Ministério das Comunicações''' era um antigo departamento do [[Governo da República Portuguesa|Governo de Portugal]] responsável pela política executiva nas áreas dos [[transportes terrestres]], [[transportes aéreos]], [[porto (transporte)|portos]] e [[comunicações]]. |
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Em [[1974]] |
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==Referências== |
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* Decreto-Lei nº 36 061 de 27 de dezembro de 1946 |
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Revisão das 10h48min de 9 de dezembro de 2010
Predefinição:Organismo governamental O Ministério das Comunicações era um antigo departamento do Governo de Portugal responsável pela política executiva nas áreas dos transportes terrestres, transportes aéreos, portos e comunicações.
O ministério foi criado pelo Decreto-Lei nº 36 061 de 27 de dezembro de 1946, a partir da autonomização do Subsecretariado de Estado das Comunicações do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, absorvendo também alguns serviços que estavam dependentes da Presidência do Conselho de Ministros.
Em 1974, foi substituído pela Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, integrada no novo Ministério do Equipamento Social e Ambiente. Em 1975, os transportes e comunicações foram novamente autonomizados, sendo o ministério recriado com a denominação de Ministério dos Transportes e Comunicações. Os transportes e comunicações voltaram a juntar-se às obras públicas em 1981, o que se mantém, desde então.
A maioria das funções e responsabilidades dos antigos Ministérios das Comunicações e dos Transportes e Comunicações estão, actualmente, atribuídas ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Organização
Quando foi criado, o Ministério das Comunicações incluía:
- Ministro das Comunicações
- Gabinete do Ministro
- Secretaria-Geral
- Secretariado da Aeronáutica Civil
- Serviço Meteorológico Nacional
- Conselho Superior dos Transportes Terrestres
- Direcção-Geral dos Caminhos de Ferro e Fundo Especial de Caminhos de Ferro
- Direcção-Geral dos Serviços de Viação
- Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
- Administração-Geral do Porto de Lisboa
- Administração dos Portos do Douro e Leixões
- Juntas autónomas dos portos
- Conselho de Tarifas dos Portos
- Gabinete Técnico dos Aeródromos Civis
Referências
- Decreto-Lei nº 36 061 de 27 de dezembro de 1946