Gilmar Mendes

Gilmar Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Período	20 de junho de 2002 até atualidade
Antecessor(a)	Néri da Silveira
Sucessor(a)	—
53º Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Período	23 de abril de 2008 até 23 de abril de 2010
Antecessor(a)	Ellen Gracie Northfleet
Sucessor(a)	Cezar Peluso
3º Presidente do Conselho Nacional de Justiça do Brasil
Período	23 de abril de 2008 até 23 de abril de 2010
Antecessor(a)	Ellen Gracie Northfleet
Sucessor(a)	Cezar Peluso
Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Período	18 de agosto de 2010 até 18 de agosto de 2012 (1º biênio)
Dados pessoais
Nascimento	30 de dezembro de 1955 (68 anos) Diamantino, MT
Esposa	Guiomar Feitosa Lima Mendes
Alma mater	Universidade de Brasília
Religião	Católico romano

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um ex-advogado, professor, magistrado e jurista brasileiro.

Foi Advogado-Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), sendo empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002, por indicação de FHC, então Presidente da República do Brasil. Foi presidente do STF de 2008 a 2010. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.

Mendes tornou-se foco de interesse público após ter, por duas vezes, libertado o banqueiro Daniel Dantas em 2008, envolvendo-se em conflitos com a Polícia e a Justiça Federais. Em 2010, Mendes foi acusado de compactuar com José Serra durante as eleições presidenciais visando adiar um julgamento de interesse do PT. Em 2012, o ministro acusou o ex-presidente Lula de ter pedido a prorrogação da investigação do mensalão em um encontro na casa de Nelson Jobim, acusação que foi negada por Lula e pelo ex-ministro. A acusação foi realizada um mês após a suposta reunião e não foi encaminhada à Procuradoria, tendo sido divulgada pela Revista Veja. Dias depois, o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que não haveria nenhuma contravenção legal caso as denúncias de Mendes se provassem verdadeiras. Ainda esse ano, a Polícia Federal liberou gravações que indicariam ligações entre Mendes e o contraventor Carlinhos Cachoeira. Mendes admitiu ter voado em jatinhos do senador Demóstenes Torres, ex-líder do DEM hoje no centro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira. No dia 31 de maio, o PSOL protocolou uma representação na Procuradoria Geral da República contra o ministro Gilmar Mendes questionando a conduta do magistrado em relação às denúncias de que teria sofrido pressão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o julgamento do mensalão. O ministro também foi acusado de ser "líder da oposição", de estar destruindo o judiciário e de servir a interesses de grandes proprietários.

Biografia

Formado em Direito pela Universidade de Brasília em 1978, ali também concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.

Em 1989, conclui na Alemanha mestrado na Universidade de Münster, sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.

Em 1990 concluiu doutorado nessa mesma universidade, ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen.

Lecionou na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação. É também professor e sócio-fundador no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e na Escola de Direito de Brasília. Recebeu, em 2008, o Prêmio Jabuti por seu livro, "Curso de Direito Constitucional" .

Foi, também procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).

Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União. Reestruturou todo o Órgão, modernizando seu funcionamento, de modo a tornar mais eficiente a defesa dos direitos, interesses e patrimônio das autarquias e fundações federais.^{[carece de fontes]} Foi então indicado ao STF, em junho de 2002. Corte da qual foi Presidente no biênio 2008/2010. Antes disso, atuou como Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que também presidiu.

Gilmar Mendes fundou, em 1998, juntamente com o Procurador Regional da República Gustavo Gonet Branco e com o ex-Procurador Geral da República Inocêncio Mártires Coelho, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma escola privada que oferece cursos de graduação e pós-graduação em Brasília. Segundo reportagem da CartaCapital esse Instituto faturou cerca de R$ 1,6 milhão em convênios com a União até 2008. Ainda segundo a reportagem, de seus dez colegas no STF, seis são professores desse Instituto, além de outras figuras importantes nos poderes executivo e judiciário. Entre os maiores clientes do instituto estão a União, o STJ e o Congresso Nacional. O ministro confirma que é sócio do IDP e garante que não há nenhum impedimento para isso. "A Lei da Magistratura permite isso expressamente. Não há dúvida".

Anualmente o IDP organiza o Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Ao longo de seus catorze anos de edição, já contou com a presença dos grandes nomes do mundo jurídico nacional e também palestrantes estrangeiros vindos da Alemanha, África do Sul, França, Estados Unidos e outros países .^{[carece de fontes]} Para discutir os rumos e as tendências atuais do Direito Constitucional, o IDP já trouxe para o Brasil Mark Tushnet (Harvard), Paolo Ridola (La Sapienza), Angelo Schillaci (La Sapienza), Francisco Balaguer (Granada) e Jorge Miranda (Lisboa).

Carreira no Supremo Tribunal Federal

Nomeação

Ficheiro:GilmarMendes.jpg

Gilmar Mendes no STF, em 2005.

Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) e ligado ao PT Dalmo de Abreu Dallari, declarou:

Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (…) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

— DALLARI, Dalmo de Abreu

Gilmar Mendes tentou processar criminalmente o jurista ligado ao PT Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o já ministro Mendes pretendia mover contra Dalmo Dallari: "A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes", escreveu o juiz do caso Silvio Rocha, citando uma sentença publicada na Espanha. Irmão de Dalmo, Adilson de Abreu Dallari, professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP, discorda. Ele considera que Gilmar Mendes "tem tido uma excelente atuação, com independência e imparcialidade, decidindo de maneira totalmente coerente com seus escritos doutrinários, sem surpresa alguma".

A indicação teve 15 votos contrários à sua efetivação, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau.

Durante o período como ministro do STF, assumiu o cargo de vice-presidente no mandato da ministra Ellen Gracie. Em 23 de abril de 2008, foi empossado presidente do STF para o biênio 2008-2010. Na véspera de tomar posse como presidente do STF determinou, nos autos da reclamação n. 2186, o arquivamento de duas ações de improbidade administrativa contra dois dos ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan e José Serra. O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do Vice-Procurador-Geral da República, Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, também havia opinado no sentido do deferimento da reclamação dos então ministros Pedro Malan e José Serra. Mendes foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil no governo FHC, entre 1996 e 2000, e advogado-geral da União, entre 2000 e 2002.

Caso Daniel Dantas – Opportunity

Em 04 de julho de 2008, a Polícia Federal efetuou a prisão do banqueiro Daniel Dantas e de várias pessoas ligadas a seu grupo, ou não, em um operação que se alcunhou de Operação Satiagraha. Antes mesmo da decretação da prisão, o banqueiro já havia impetrado Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, com pedido de acesso ao inquérito policial em tramitação perante a 6ª. Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo e com requerimento de salvo-conduto. Era uma resposta à notícia publicada em jornal de circulação nacional, ainda em abril de 2008, que dava conta de que os órgãos de investigação pretendiam obter a decretação de sua prisão. Diante do indeferimento da liminar pelo ministro Relator, Ministro Arnaldo Esteves, pediu-se Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal.

Seguindo doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal , foi decidido pela necessidade da aplicação do princípio do contraditório em todo o período da persecução penal, inclusive na investigação. Em 09 de julho de 2008, Gilmar Mendes deferiu a liminar e permitiu o acesso aos processos, além de oficiar o Juízo da 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo para que, imediatamente, encaminhasse cópia da decisão que decretou a prisão temporária dos pacientes e as correspondentes medidas de busca e apreensão.

Horas após a soltura de Dantas, o mesmo juiz, Fausto de Sanctis, decretou sua prisão novamente.

Novo pedido de Habeas Corpus foi impetrado e em nova decisão, em 11 de julho de 2008, Gilmar Mendes suspendeu os efeitos desta decisão de prisão preventiva, sob o entendimento de que sua fundamentação não se configurava suficiente para justificar a restrição do direito de ir e vir do banqueiro. Tendo em vista os fortes indícios de que esta segunda prisão fora articulada pelo delegado da Polícia Federal, pelo procurador da República e pelo juiz que lidavam com o caso , Gilmar Mendes determinou que se fizesse a comunicação à Corregedoria do Tribunal Regional Federal e ao Conselho da Justiça Federal. Esta segunda liminar provocou enorme polêmica.

Em 11 de julho de 2008, foi alvo de violentas reações contrárias à sua atuação como presidente e ministro do Supremo Tribunal Federal. Primeiramente, quarenta e dois procuradores da República divulgaram nesse dia, uma Carta aberta à sociedade brasileira, na qual lamentam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus que libertou o banqueiro Daniel Dantas da prisão pela primeira vez, no dia 9 de julho.

No final do mesmo dia, 134 juízes federais da Magistratura Federal da Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) divulgaram carta de apoio ao juiz federal da 6ª Vara, Fausto Martin de Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, em um manifesto público no qual demonstraram sua "indignação com a atitude" de Gilmar Mendes.

Esse manifesto, ainda aberto a novas adesões, já tinha reunido mais de 400 assinaturas de juízes federais até o dia 14 de julho.

Da mesma forma, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota à imprensa criticando a decisão do presidente do STF, ministro Mendes, de suspender a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas, como sendo em desacordo com a jurisprudência dominante. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) juntou-se às demais em apoio ao juiz Fausto Martin de Sanctis.

A revista Isto É, na edição de 20 de julho de 2010, sob o título: “Campeões de Audiência”, de autoria dos jornalistas Mino Pedrosa e Luíza Villame:

Antes de deixar o comando das investigações, Protógenes fez chegar ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, uma fita de vídeo em que estão registradas cenas de um jantar, num restaurante em Brasília. À mesa estão dois assessores diretos do presidente do Supremo, o advogado Nélio Machado, um dos contratados para defender Daniel Dantas, e uma mulher alta, de cabelos loiros, bem vestida e ainda não identificada. Na conversa é usada a expressão "um milhão de dólares". A gravação foi efetuada por funcionários da Abin, cedidos pelo diretor-geral da instituição, Paulo Lacerda, à equipe de Protógenes. O delegado também tem a informação de que o ministro Gilmar Mendes foi alertado do registro daquele jantar. O procurador- geral avalia a possibilidade de pedir uma perícia externa à PF para agregar as gravações ao inquérito.

— Mino Pedrosa e Luíza Villame

A notícia não foi comprovada.^{[carece de fontes]} Procurador-Geral da República e a Chefia da ABIN negaram ter recebido qualquer gravação.

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) divulgou nota negando os fatos narrados na reportagem:

Tendo em vista reportagem veiculada pela revista Istoé, edição 2020, que atribui a ‘funcionários’ da Agência Brasileira de Inteligência a suposta gravação de imagens em restaurante de Brasília onde teriam se reunido assessores do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, e o advogado Nélio Machado, que atua na defesa do banqueiro Daniel Dantas, esta Agência esclarece que não é verdadeira a informação de que teria realizado o acompanhamento, tampouco a gravação do suposto encontro citado pela publicação.”

— Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

Posteriormente, em investigação realizada pela própria Polícia Federal, o computador pessoal do delegado foi apreendido, assim como diversos documentos que poderiam gerar suspeitas sobre ministros do governo, assim como fotos que foram usadas para intimidar autoridades e gravações ilegais .

O material clandestino – 63 fotografias, 932 arquivos de áudio, 26 arquivos de vídeo e 439 documentos em texto – foi apreendido em novembro do ano passado [novembro de 2008] pela Polícia Federal e estava armazenado em um computador portátil e em um pen drive guardado no apartamento do delegado no Rio de Janeiro. Os policiais buscavam provas de ações ilegais da equipe de Protógenes, entre as quais o áudio da interceptação clandestina de uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres.

— Veja - Brasil

Descobriu-se, mediante investigação da própria Polícia Federal, que o delegado, ao encontrar o advogado do paciente acompanhado de pessoas não-identificadas em um restaurante em Brasília, sentou-se em uma mesa próxima, e, segundo relatório da Polícia Federal classificado como “confidencial” e datado de 12 de junho de 2008,

(Os advogados) passaram a se comportar em (sic) atitudes suspeitas, o que por dever de ofício obrigou o DPF Queiroz a sacar o celular e fazer o registro fotográfico das pessoas que ali se encontravam" – o que, de fato, Protógenes fez. As fotos estavam no computador do delegado e mostram o advogado e seus amigos... jantando. Muito suspeito. Durante meses, o delegado Protógenes espalhou que o advogado Nélio Machado estava acompanhado de assessores do ministro Gilmar Mendes, em uma clara insinuação de que haveria uma relação promíscua entre o presidente do STF e a defesa do banqueiro. Ele dizia que tinha fotos que provavam o encontro. Nunca as mostrou. Agora a razão disso ficou clara. Quando a Polícia Federal identificou as pessoas que são vistas nas imagens, o blefe de Protógenes apareceu em toda a sua pomposa falsidade.

— Veja - Sem limites

Na sessão de 6 de novembro de 2008, o Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 1 confirmou as decisões tomadas por Gilmar Mendes e, nos termos do voto do Relator, Ministro Eros Grau, concedeu definitivamente a ordem de habeas corpus para assegurar acesso aos autos de inquérito, tornar sem efeito a ordem de prisão temporária e a ordem da prisão preventiva.

Pedidos de impeachment

Gilmar Mendes com o Presidente Lula e o ministro Tarso Genro, em 2008.

Alguns Procuradores Regionais da República, membros do Ministério Público Federal, estudaram fazer um abaixo-assinado solicitando o impeachment de Mendes. O ministro afirmou não temer "ameaça" ou "retaliação".

Não tem nenhum cabimento (o impeachment). Eu compreendo que os procuradores fiquem contrariados com a eventual frustração de algum resultado de seu trabalho. Mas isso não justifica nenhuma outra medida. Eu não tenho nenhum medo desse tipo de ameaça e retaliação.

— Ministro Gilmar Mendes

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN) acreditou que eram mínimas as chances de o pedido prosperar.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF), braço sindical do PT, do Distrito Federal protocolou, dia 18 de julho de 2008, na Secretaria-Geral do Senado, o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. O pedido alega que o ministro tomou decisões "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, ao agir de forma não esperada por um magistrado"

No mesmo dia, a AMB divulgou nota contra o pedido de "impeachment" apresentado pela CUT/DF. A AMB afirma, no documento, que o "impeachment" é um importante instrumento de fortalecimento da democracia, mas que "somente pode ser utilizado de maneira responsável e fundamentada, não sendo admissível o seu manejo para atacar conteúdo de decisão judicial". A nota divulgada pela AMB também afirma que a independência dos ministros do STF e o teor de suas decisões "não podem ser alvos de qualquer tipo de censura ou represália, muito menos objeto de pedido de impeachment".

O pedido de "impeachment" acabou sendo arquivado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em 22 de julho de 2008. No despacho encaminhado à Secretaria-Geral do Senado, Garibaldi recomendou o arquivamento do pedido porque ausentes "elementos jurídicos".

Acusações de Corrupção

Telefonema para José Serra

Em setembro de 2010, a reportagem da Folha de S. Paulo presenciou uma ligação de José Serra para Gilmar Mendes. Segundo o jornal, José Serra teria ligado para Gilmar Mendes para pedir o adiamento de uma votação sobre a obrigatoriedade de dois documentos para votar (julgamento de ADI pedida pelo PT). Após a ligação, Mendes pediu vista (mais tempo para análise) no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade. Segundo jornalistas, o caso teria ocorrido precisamente no dia 29 de setembro, após Serra pedir que o assessor ligasse para o ministro. O ex-governador teria recebido um celular das mãos de um ajudante de ordens, que o teria informado que Mendes estava na linha. Ao telefone, Serra teria cumprimentado o interlocutor como "meu presidente". Durante a conversa, teria caminhado pelo auditório. Após desligar, brincou com os jornalistas: "O que estão xeretando?". Serra e Mendes negaram a existência da conversa.

Enteada ligada ao DEM

Em março de 2005, a Folha de S. Paulo revelou que a enteada do ministro Gilmar Mendes é assessora do senador Demóstenes Torres, amigo de Gilmar Mendes e sujeito de diversas ações judiciais por acusações de corrupção e prevaricação. Segundo especialistas, o caso até poderia ser discutido no âmbito da regra antinepotismo porque súmula do STF impede a nomeação para cargos de confiança de parentes de autoridades dentro da "mesma pessoa jurídica".

Ligação com Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira

O ministro Gilmar Mendes é acusado de ter relações de influência com o contraventor Carlinhos Cachoeira e seu amigo Demóstenes Torres, ambos envolvidos em um esquema amplo de corrupção e tráfico de influência. De acordo com o material gravado por escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal (PF), com autorização da Justiça, durante a Operação Monte Carlo, reveladas no dia 28 de maio de 2012, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Gilmar Mendes, “pegou carona” em um jatinho fornecido por Cachoeira, no dia 25 de abril de 2011, quando teria retornado da Alemanha ao Brasil, na companhia do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO).

Apoio

Gilmar Mendes e o ministro Guido Mantega.

Mendes em encontro com o empresário Roberto Irineu Marinho.

O ministro Gilmar Mendes recebeu manifestações de apoio e solidariedade de diversas entidades.

Em 14 de julho de 2008, um manifesto, assinado por mais de 170 advogados, foi entregue pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho ao ministro, quando esteve em São Paulo.^{[carece de fontes]} Além de Malheiros, a manifestação de apoio contou também com a presença do professor Arnoldo Wald, Antônio Corrêa Meyer, Marcio Kayatt, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Sérgio Niemeyer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Celso Mori, Luiz Camargo de Aranha Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, Misabel Derzi, Rogério Gandra Martins, Eduardo Carnelós, Igor Mauler Santiago, Daniel Bialski, David Rechulski, entre outros.^{[carece de fontes]}

De acordo com um trecho da nota de apoio ao ministro Gilmar Mendes, "Os signatários sentem-se seguros por viver num País que tem no ápice de sua estrutura judiciária um magistrado que tem a coragem e a dignidade de manter a Constituição acima da gritaria".

O ministro também recebeu manifestações de apoio da Ajufer – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região, da Anadep — Associação Nacional dos Defensores Públicos,; da Fadesp — Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo, da Fenapef - Federação Nacional dos Policiais Federais.

Em 1 de agosto de 2008, na sessão de abertura do segundo semestre do Judiciário, o ministro-decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, reafirmou publicamente respeito pelas decisões proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte, durante o recesso do mês de julho.

Celso de Mello ressaltou que o ministro Gilmar Mendes, com segura determinação, agiu de forma digna e idônea e preservou a autoridade da Corte, fazendo prevalecer "no regular exercício dos poderes processuais que o ordenamento legal lhe confere e sem qualquer espírito de emulação, decisões revestidas de densa fundamentação jurídica". Todos os ministros presentes da Corte apoiaram as declarações do ministro Celso de Mello. Eros Grau e Joaquim Barbosa estavam ausentes, no momento da manifestação de apoio ao presidente.

Opiniões discordantes

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista concedida a Bob Fernandes, editor do Terra Magazine, declarou em relação ao escândalo Dantas/Satiagraha: "… É, é uma batalha pelo controle do Estado. E, nesse sentido, vai perder. Na medida em que a sociedade avança, etc. etc., essa batalha não tem que ser travada no Estado".

Sobre o mesmo caso, o ministro Joaquim Barbosa, segundo a revista Consultor Jurídico, chegou a interpelar o ministro Eros Grau durante o cafezinho, chamando-o de "burro" e de "velho caquético": "Como é que você solta um cidadão que apareceu no "Jornal Nacional" oferecendo suborno?". (…) "Isso penso eu e digo porque tenho coragem. Mas os outros ministros também pensam assim, mas não têm coragem de falar. E também é assim que pensa a imprensa". (…) "O senhor é burro, não sabe nada. Deveria voltar aos bancos e estudar mais". O ministro Eros Grau apenas respondeu: "O senhor deveria pensar bem no que está falando", esclarecendo também que não havia julgado o mérito da ação penal, mas tão-somente analisado a presença ou não dos requisitos para manter a prisão preventiva de Humberto Braz. Ao que o ministro Joaquim Barbosa retrucou: "a decisão foi contra o povo brasileiro".

Conflitos com outros ministros do Supremo

Em 22 de abril de 2009 o ministro Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa tiveram discussão acirrada na sessão plenária do tribunal. Barbosa queria analisar quais seriam as consequências de uma decisão proferida pela Corte, referente ao pagamento de previdência a servidores do Paraná, mas Mendes disse que o assunto já estava encerrado, tendo sido tratado em outra sessão. Adicionando ainda que ele, Barbosa, julga de acordo com a classe social dos envolvidos. De acordo com Gilmar Mendes, o Tribunal poderia posicionar-se no sentido que fosse preciso, mas não poderia utilizar como base a classe social da parte. Joaquim Barbosa disse que estava de licença médica, que não julga de acordo com a classe social mas atenta para a consequência das suas decisões. Mendes replicou dizendo que todos fazem isso e negou que Joaquim tivesse condições de dar lição de moral a ele ou a outrem, o que tornou mais azeda a discussão. Barbosa então acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" e desafiou-o a sair à rua.

Barbosa afirmou:

“ Vossa Excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro.
Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso. ”

Gilmar Mendes irritou-se e pediu respeito ao colega, após o que a sessão foi encerrada. No mesmo dia, houve uma reunião entre nove ministros do Supremo. Joaquim Barbosa não compareceu, nem Ellen Gracie, que estava fora do país.

No dia seguinte, Mendes minimizou a discussão. "Quem acompanha as sessões do STF sabe que há debates mais exacerbados, falas mais enfáticas."

Comentando o caso, em artigo no Jornal do Brasil do dia 24 de abril de 2009, o jornalista Mauro Santayana registrou sua opinião, relembrando o posicionamento do jurista Dalmo Dallari, e opinando que os fatos corroboravam a avaliação de Dallari.

O ministro Gilmar Mendes recebeu o apoio dos Democratas.

Não foi a primeira vez que ministros do STF discutiram. Em agosto de 2007, Mendes e Barbosa discutiram asperamente por uma lei que beneficiava servidores de Minas. De maneira oposta, neste episódio foi Gilmar Mendes que tentava rever algo que Joaquim Barbosa já dizia ter sido apreciado. Barbosa acusou Mendes de estar se utilizando do "jeitinho" através da Questão de Ordem, que Barbosa disse ser um "atalho para se obter um resultado inverso ao que foi atingido ontem". Nesta discussão os dois ministros também utilizaram-se da expressão "dar uma lição de moral" um contra o outro.^{[carece de fontes]}

Ficha Limpa

Em junho de 2010, concedeu efeitos suspensivos a recurso "ficha suja" Heráclito Fortes (DEM-PI), condenado por um colegiado do Tribunal de Justiça do Piauí por conduta lesiva ao patrimônio público em novembro de 2009. Seu argumento foi de que o condenado tem um recurso parado na justiça . O julgamento foi iniciado pela Segunda Turma do STF, em novembro de 2010, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso. A chamada lei da Ficha Limpa disciplinou o artigo 14 da Constituição Federal, instituindo a condenação judicial por órgão colegiado como nova causa de inelegibilidade. No caso, a análise final do caso ainda estava sendo apreciado pelo Supremo Tribunal Federal.

O ministro também foi um dos cinco que votou contra a validade da lei Ficha Limpa para as eleições do mesmo ano de 2010 . Ele defendeu a regra do artigo 16 da Constituição Federal de 1988, que estabelece a anterioridade de um ano para lei que altere o processo eleitoral.

Em julgamento de recurso extraordinário impetrado por Jader Barbalho, que decidiu o pleno do STF pela validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010, Gilmar Mendes tachou a lei oriunda de iniciativa popular de sandice e desatino, afirmando que "O povo não é soberano nas democracias constitucionais". Nesta ocasião, Gilmar Mendes chamou a lei Ficha Limpa de "barbárie da barbárie" e a comparou ao "nazifacismo". Nesse momento, indicou que o projeto original, de origem popular, fora modificado casuisticamente pelo Congresso Nacional.

Atuação como Presidente do Supremo Tribunal Federal

No biênio 2008/2010, Gilmar Mendes foi Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Em sua gestão, Gilmar Mendes ainda inovou ao comparecer ao YouTube para responder perguntas enviadas pelos espectadores. De acordo com matéria publicada no Jornal Correio Braziliense, essa iniciativa foi considerada um grande feito, um passo adiante no fortalecimento da democracia:

É sempre o melhor caminho: em vez de esconder-se, esclarecer. Pacientemente. Democraticamente. Responder a todas as dúvidas. A sabatina de Gilmar Mendes no YouTube é sinal de sanidade da democracia brasileira.

— Jornal Correio Braziliense

Ao final de seu período como Chefe do Poder Judiciário, Carlos Mário da Silva Velloso, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, escreveu, no Correio Braziliense, sua opinião sobre a gestão de Gilmar Mendes. Sobre a Presidência de Mendes, afirmou que

Cada ministro que preside a Corte deixa ali a sua marca. A presidência de Gilmar Mendes foi marcada, sobretudo, pela defesa intransigente do Poder Judiciário e por fazer deste, cada vez mais, combatente pelos direitos humanos, tornando realidade o princípio que (...) constitui o coração daqueles direitos a dignidade da pessoa humana, fundamento da República e do Estado Democrático de Direito.

— Carlos Mário da Silva Velloso

Em maio de 2010, Gilmar Mendes criou a Central do Cidadão, para ser um canal do cidadão com a Suprema Corte. Por meio da Central, qualquer pessoa pode encaminhar sugestões, críticas, dúvidas ou elogios relacionados ao STF. Em 2010, comemorou 2 anos com mais de 36 mil atendimentos.

Atuação no Conselho Nacional de Justiça

Como Chefe do Poder Judiciário, a Gilmar Mendes coube também assumir, simultaneamente, a Presidência do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, período em que comandou processo de efetiva e irreversível modernização da Justiça brasileira, a começar pela implantação do inédito Planejamento Estratégico Nacional, cujo destaque foi a fixação das metas de nivelamento, a exemplo da conhecida Meta 2, que resultou no julgamento de 2,72 milhões de processos antigos (protocolados antes de janeiro de 2006). A criação do Processo Judicial Eletrônico, do Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade, do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, das Varas Criminais e de Execução Penal Virtuais, está entre as muitas medidas destinadas a dar tornar mais ágil e eficiente a prestação jurisdicional no país.

No tocante à promoção dos direitos humanos e da cidadania, são também destaques dessa bem-sucedida gestão: Programa "Mutirões Carcerários" (mais de 114 mil processos examinados, quase 35 mil benefícios concedidos, entre os quais aproximadamente 21 mil alvarás de soltura de presos indevidamente encarcerados), "Começar de Novo" (mais de 1.700 vagas de emprego oferecidas a egressos do sistema penitenciário por entidades públicas e privadas), "Advocacia Voluntária" (assistência jurídica gratuita à população carcerária economicamente necessitada), "Casas de Justiça e Cidadania" (uso de espaços públicos do Judiciário para ações de cidadania), "Nossas Crianças" (ações voltadas ao efetivo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente), além da criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.

A gestão de Gilmar Mendes no CNJ é considerada, por diversos especialistas, extremamente exitosa e a que mais implementou medidas para solucionar os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário. Sobre a atuação de Gilmar Mendes no CNJ, ao lado do então corregedor Ministro Gilson Langaro Dipp, Márcio Thomaz Bastos já declarou:

“ Eles estão fazendo um trabalho revolucionário. Em vários tribunais do Brasil inteiro
eles resolveram aquelas coisas guardadas, envelhecidas, aquelas rotinas esclerosadas,
e estão exigindo um trabalho forte. ”

Distinções honrosas

Gilmar Mendes já recebeu diversas menções honrosas, em especial pelos serviços prestados à cultura jurídica, como defensor das garantias do Estado Democrático de Direito e da altivez do Poder Judiciário Brasileiro, e pelo reconhecimento em homenagem aos relevantes serviços prestados à Justiça Brasileira. ^{[carece de fontes]}

Mencione-se a concessão do Prêmio Luís Gama, do Instituto Pro Bono, como reconhecimento público ao comprometimento e dedicação à causa da advocacia de interesse público, ao acesso à Justiça e à prática da advocacia pro bono no Brasil, em 12 de abril de 2010 . Em dezembro de 2008, Gilmar Mendes recebeu o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB-SP..

Publicações

• O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do Xingu. Brasília: Ministério Público Federal, 1988, 154 pp.
• Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos, São Paulo Saraiva, 1990, 371 pp. (dissertação de Mestrado apresentada à UnB em 1987).
• Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal. Berlim: Duncker & Humblot, 1991. 240 pp. Tese de doutorado — Universidade de Münster, RFA.
• Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 2ª.ed. São Paulo: Saraiva, 1996. 327 p.; 3ª ed. em 1999, 375 pp.; 4ª ed. em 2004, 395 pp.; 5ª ed. em 2005, 446 pp.
• Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional. São Paulo: C. Bastos: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998. 478 pp.; 2ª edição em 1999, 518 pp.; 3ª edição em 2004, São Paulo: Saraiva, 483 pp.
• Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil. Coletânea de decisões da relatoria do Ministro Moreira Alves organizadas e sistematizadas por Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: C. Bastos: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000. 872 pp.; 2ª ed. em 2004, São Paulo: Saraiva, 950 pp.
• Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação declaratória de constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro; A Representação Interventiva; e A Reclamação Constitucional no STF. In: Meirelles, Hely Lopes. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, "habeas data", ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000. Reedição e atualização da obra de Hely Lopes Meirelles por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes. 23ª edição em 2001; 24ª edição em 2002.Sexta Parte, pp. 187–383 e Sétima Parte, pp. 385–444; 25ª edição em 2003. Sexta Parte, pp. 297–391 e Sétima Parte, pp. 395–452. 26ª edição em 2003. Sexta Parte, pp. 297–393; Sétima e Oitava Partes, pp. 395–499. 27ª edição em 2004. Sexta Parte, pp. 305–418; Sétima Parte, pp. 419–80 e Oitava Parte, pp. 481–545. 28ª edição em 2005. Sexta Parte, pp. 313–447; Sétima Parte, pp. 449–527; Oitava Parte, pp. 529–600 e Nona Parte, pp. 601–637. 29ª edição em 2006. Sexta Parte, pp. 315–456; Sétima Parte, pp. 457–543; Oitava Parte, pp. 545–622; Nona Parte, pp. 623–660 e Décima Parte, pp. 661–696.
• Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Em co-autoria com Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. Brasília: Brasília Jurídica: IDP, 2000. 322 pp. 1ª ed. 2ª tir. em 2002.
• Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei n.o 9.868, de 1999 (ADIn e ADC). Em colaboração com Ives Gandra da S. Martins. São Paulo: Saraiva, 2001. 357 pp.; 2ª ed. em 2005, 583 pp.
• Controle Abstrato de Constitucionalidade: ADI, ADC e ADO. São Paulo: Saraiva, 2011.
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. São Paulo: Saraiva, 2011. 2ª edição.
• Curso de Direito Constitucional. Em coautoria com Paulo Gustavo Gonet Branco. São Paulo: Saraiva, 2011. 6ª edição.
• A Jurisprudência do STF nos 20 Anos da Constituição . Organizador com André Rufino do Vale e Paulo Gustavo Gonet Branco. São Paulo: Saraiva, 2011.
• Estado de Direito e Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.

Ligações externas

• «Biografia de Gilmar Mendes no sítio do Supremo Tribunal Federal»