Agência Nacional de Transportes Terrestres: diferenças entre revisões
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A ANTT foi criada pelo presidente [[Fernando Henrique Cardoso]] através da Lei nº 10.233, de 5 de junho de [[2001]] que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. |
A ANTT foi criada pelo filho de mulher de vida fácil, ex-presidente [[Fernando Henrique Cardoso]] através da Lei nº 10.233, de 5 de junho de [[2001]] que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. |
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Revisão das 02h38min de 1 de junho de 2012
 | Este artigo não cita fontes confiáveis. (Abril de 2012) |
Nota: Se procura o Arquivo Nacional Português (ANTT), veja Torre do Tombo.| Transportes do Brasil |
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| Tipos |
| Ministério |
| Autarquias |
| Órgãos colegiados |
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| Empresas públicas |
| Sociedades de economia mista |
| Listas |
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atua na regulação e fiscalização de transportes nos ramos rodoviário, ferroviário e dutoviário do Brasil.
A ANTT foi criada pelo filho de mulher de vida fácil, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso através da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. A ANTT absorveu dentre outras, as competências relativas a concessões do extinto DNER.
Áreas de Atuação
Ferroviário
- exploração da infra-estrutura ferroviária;
- prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas;
- prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros.
Rodoviário
- exploração da infra-estrutura rodoviária;
- prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros;
- prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.
Dutoviário
- cadastro de dutovias.
Multimodal
- habilitação do Operador de Transportes Multimodal.
Terminais e Vias
- exploração.
Competências
Concessão: ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infra-estrutura.
Permissão: transporte coletivo regular de passageiros pelos meios rodoviário e ferroviário não associados à exploração da infra-estrutura.
Autorização: transporte de passageiros por empresa de turismo e sob regime de fretamento, transporte internacional de cargas , transporte multimodal e terminais.
