Contribuição de melhoria: diferenças entre revisões
Contribuição de melhoria (editar)
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Seguindo a primeira corrente temos: limite para cobrança - é o valor da obra pública considerado como teto mais o valor agregados dos imóveis da área afetada. Já seu cálculo é baseado na diferença do valor venal do imóvel antes e após a realização da obra pública.
Um exemplo típico de contribuição de melhoria, é quando o município cobra pelo asfalto de uma rua dos
Além disso, este tributo é recolhido especificamente pelo próprio Ente Público
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