Grupo Tortura Nunca Mais

O Movimento Tortura Nunca Mais é um grupo brasileiro de apoio aos direitos humanos que surgiu como instrumento de luta dos familiares dos mortos, desaparecidos e torturados políticos durante o período do regime militar implantado no Brasil em 1964. Seu principal objetivo é a defesa dos direitos humanos, civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais, com ênfase na luta contra todas as formas de agressão e tortura praticadas em relação à pessoa humana pelo poder público e por seus agentes oficiais ou paralelos em qualquer esfera ou instância. As atividades do grupo começaram em 1976 ainda como uma organização clandestina, com o objetivo de esclarecer as mortes e desaparecimentos dos militantes engajados na resistência, garantindo que o Estado assumisse a responsabilidade pelos crimes cometidos. Em 1987, o Grupo Tortura Nunca Mais foi registrado como entidade da sociedade civil e reconhecido como organização de utilidade pública no âmbito municipal, estadual e federal, sem fins lucrativos, vivendo exclusivamente de doações e das contribuições de seus filiados. Além das denúncias de violações aos direitos humanos, o Grupo Tortura Nunca Mais promove o combate à criminalização dos movimentos sociais e apoia ações como a Comissão Nacional da Verdade e a desmilitarização da polícia. O mote da ONG atualmente é "Toda sociedade que planta exclusão social e tortura, colhe violência".

Objetivos

1. Lutar contra a violência, a tortura e a impunidade.
2. Lutar contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza.
3. Lutar pela implantação da justiça de transição em seus quatro eixos:
   1. Pela abertura de todos os arquivos da ditadura;
   2. Pela identificação e punição de todos os torturadores e seus mandantes;
   3. Pelo direito à reparação e pela instalação da Comissão da Memória e Verdade;
   4. Pela desmilitarização das polícias e órgãos da segurança, preservando-se a integridade física e moral da população.

Histórico

Idealizado e instituído inicialmente por Cecília Coimbra, O Grupo Tortura Nunca Mais hoje consiste em diversos grupos regionais, desenvolvidos por meio de associações ligadas entre si com o objetivo organizar a sociedade com vista à ordem do Estado, criando dessa forma uma "verdadeira oposição, também chamada de esquerda políticas nacionais". Como Organização Não Governamental (ONG), os grupos incluídos nessa categoria de organização declaram em seus estatutos ter o objetivo de lutar contra violações dos direitos humanos, colaborando com aqueles que lutam pelas causas humanitárias. Ao trocar informações sobre o tema, os grupos dedicados à promoção dos direitos humanos prestam assistência às pessoas atingidas por suas violações e trazem a tona a história do Brasil durante o período de ditadura. Com isso, lutam para esclarecer qualquer ato de repressão política, do passado ou do presente, sejam quais forem as ações criminosas independente se praticadas pela direita ou esquerda ideológica, bem como a qualquer tipo de tortura ou terrorismo, como hoje se verificam nos presídios e no sistema carcerário brasileiro. Grupos como o Movimento Tortura Nunca Mais vigiam as ações violadoras dos direitos humanos muitas vezes pactuadas pelo governo em vigência, que em diversos casos alega falta de recursos para resolver problemas no que diz respeito aos direitos humanos.

Entre as ações que o Movimento Tortura Nunca Mais promove atualmente estão a luta pela abertura dos arquivos militares, a participação ativa em fóruns e discussões relacionados às reparações devidas aos perseguidos políticos, a denúncia da presença de torturadores militares em cargos públicos, participação na elaboração do relatório "São Paulo: Política de Segurança Pública ou Política de Extermínio?", elaboração do livro "Crimes de Maio" sobre a execução de 493 pessoas em 8 de maio de 2003 na guerra entre a polícia de São Paulo e o PCC, participação no projeto Memórias Reveladas do Arquivo Nacional, palestras em universidades, escolas e entidades sindicais e o atendimento a pesquisadores e estudantes sobre as violações dos direitos humanos.

Medalha Chico Mendes de Resistência

Em 1988, o grupo criou a Medalha Chico Mendes de Resistência para homenagear pessoas e grupos que lutam pelos Direitos Humanos e por uma sociedade mais justa. A homenagem ocorre anualmente e conta com o apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil, o MST, o Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Chico Mendes, entre outras entidades.

Ver também

• Tortura no Brasil
• Medalha Chico Mendes de Resistência
• Movimento Humanos Direito
• Monumento Tortura Nunca Mais
• Nunca Más
• Ternuma
• Comissão Nacional da Verdade

Ligações externas

• Página do grupo no Rio de Janeiro
• Página do grupo em Pernambuco
• Página do grupo em São Paulo
• Página do grupo na Bahia

Referências

Comissão Nacional da Verdade. Grupo Tortura Nunca Mais RJ. «Quem Somos»  Atividades do GTNM/SP que se destacam

Divulgada Lista de Homenageados pela 26ª Medalha Chico Mendes