Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: diferenças entre revisões

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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é um documento que contém disposições sobre os direitos humanos, "proclamada solenemente" pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 7 de dezembro de 2000. Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em 12 de dezembro de 2007, em Estrasburgo, à frente da assinatura do Tratado de Lisboa, que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, exceto na Polónia e no Reino Unido. A atualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu Hans-Gert Pöttering, pelo presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso, e pelo ex-primeiro-ministro Português José Sócrates, na altura presidente do Conselho da União Europeia.

Ligações externas

«Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»

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-A '''Carta dos Direitos Fundamentais da [[União Europeia]]''' é um documento que contém disposições sobre os [[direitos humanos]], "proclamada solenemente" pelo [[Parlamento Europeu]], pelo [[Conselho da União Europeia]] e pela [[Comissão Europeia]] em [[7 de Dezembro|7 de dezembro]] de [[2000]]. Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em [[12 de Dezembro]] de [[2007]], em [[Estrasburgo]], à frente da assinatura do [[Tratado de Lisboa]], que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, excepto na [[Polónia]] e no [[Reino Unido]]. A actualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu [[Hans-Gert Pöttering]], pelo presidente da Comissão Europeia [[José Manuel Durão Barroso]], e pelo ex-primeiro-ministro Português [[José Sócrates]], na altura [[Presidência do Conselho da União Europeia|presidente do Conselho da União Europeia]].
+A '''Carta dos Direitos Fundamentais da [[União Europeia]]''' é um documento que contém disposições sobre os [[direitos humanos]], "proclamada solenemente" pelo [[Parlamento Europeu]], pelo [[Conselho da União Europeia]] e pela [[Comissão Europeia]] em [[7 de dezembro]] de [[2000]]. Uma versão adaptada da Carta foi proclamada em [[12 de dezembro]] de [[2007]], em [[Estrasburgo]], à frente da assinatura do [[Tratado de Lisboa]], que faz com que a Carta seja juridicamente vinculativa em todos os países, exceto na [[Polónia]] e no [[Reino Unido]]. A atualização da Carta foi assinada pelo presidente do Parlamento Europeu [[Hans-Gert Pöttering]], pelo presidente da Comissão Europeia [[José Manuel Durão Barroso]], e pelo ex-primeiro-ministro Português [[José Sócrates]], na altura [[Presidência do Conselho da União Europeia|presidente do Conselho da União Europeia]].
 == {{Ligações externas}} ==
 * {{Link|pt|2=http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.C_.2012.326.01.0391.01.POR |3=Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia}}
+{{Tratados da União Europeia}}
 {{esboço-UE}}
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 [[Categoria:Direito da União Europeia]]
 [[Categoria:Instrumentos sobre direitos humanos]]
+[[Categoria:2000 na Europa]]

v d e Tratados da União Europeia e documentos relacionados
Bases legais	Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (1957) Tratado da União Europeia (1992) Tratado fundador da Comunidade Europeia de Energia Atómica (1957)
Tratados principais	Paris (1951) Roma (1957) de Fusão (1965) Ato Único Europeu (1986) Maastricht (1992) Amesterdão (1997) Nice (2001) Lisboa (2007)
Tratados de adesão	Bruxelas 1972 Atenas 1979 Madrid/Lisboa 1985 Corfu 1994 Atenas 2003 Luxemburgo 2005 Bruxelas 2011
Outros tratados	Convenção de Associação das Antilhas Neerlandesas (1962) Primeiro Tratado Orçamental (1970) Segundo Tratado Orçamental (1975) Tratado da Gronelândia (1984)
Ajustes menores	Protocolo 36 (2011) Artigo 136 (2011)
Tratados não ratificados	Comunidade Europeia de Defesa (1952) Constituição Europeia (2004)
Declarações	Declaração Schuman (1950) Declaração Solene (1983) Carta dos Direitos Fundamentais (2000) Declaração de Berlim (2007)
Outros documentos	Acordo de Schengen (1985) Tratado de Prüm (2005) Estabilidade, Coordenação e Governação (2012) Acordo sobre Tribunal Unificado de Patentes (2013) Acordo sobre o Mecanismo Único de Resolução (2014)
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