Oposição (política): diferenças entre revisões
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Revisão das 02h44min de 7 de maio de 2015
Este artigo não cita fontes confiáveis. (Março de 2012) |
Conceito
O dicionário Houaiss traz o seguinte conceito de oposição: 1. caráter, estado ou condição do que se opõe, do que é oposto; 4. antagonismo de ideias, sistemas, grupos sociais etc.
Política
No dicionário Houaiss da língua portuguesa, oposição política é definida como o "conjunto dos partidos políticos que não concordam com o governo", ou seja, oposição é o partido político, ou coalizão de partidos, que se coloca contrário ao governo, aquele que faz objeção, que combate as medidas do governo. Numa democracia, o direito à oposição é um elemento imprescindível, é a livre manifestação do pensamento, é o direito à liberdade de opinião. Em regimes de governo bipartidários, como é o caso da Inglaterra (parlamentarismo) e dos Estados Unidos (presidencialismo), a posição de cada partido político no parlamento é estabelecida entre o partido de situação (partido do governo) e partido de oposição. Em regimes multipartidários, a exemplo do Brasil, o partido do presidente dificilmente obtém maioria nas casas legislativas, caso em que se faz necessária a formação de coalizões (coalizão governista). Daí dizer-se que no Brasil o regime é presidencialismo de coalizão. Os partidos de oposição, para fortalecer suas ações e combater a situação, também formam coalizão (coalizão oposicionista).
Em estudo sobre oposição política ou parlamentar, intitulado Oposição e Obstrução na Câmara dos Deputados,[1] o autor faz as seguintes considerações sobre o tema: Elemento fundamental da democracia, a oposição data dos primórdios da organização política da sociedade, mas ela surge e se concretiza como oposição parlamentar, pela primeira vez, na Inglaterra do século XVIII, com seu significado e conteúdo modernos (Schmitz, 1988; Bobbio, 1998; Mersel, 2004)...A oposição surge, e é assim reconhecida, para desempenhar o papel de criticar e fiscalizar o governo do momento, além de colocar-se como uma alternativa ao poder vigente. De fato, a existência de uma oposição ou minoria parlamentar ativa e responsável é indispensável em qualquer democracia pluralista. Ao criticar o governo e apresentar outras opções políticas, a oposição atua para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos assuntos públicos, aumentando, com efeito, a confiança dos cidadãos nas instituições públicas (Overmeire, 2008).
Formas de oposição
Referências
- ↑ RABELO-SANTOS, Lourimar. Oposição e Obstrução na Câmara dos Deputados/Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Rio de Janeiro. Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), 2009. Disponível em http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3639