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Coisa julgada: diferenças entre revisões

2 bytes adicionados ,  26 de maio de 2015
* II - ação declaratória de nulidade;
* III - ação rescisória (STF - AI 460.277/DF, rel. Min. Gilmar Mendes (19.09.2003);
* IV - embargos à execução para arguir a inexibilidadeinexigibilidade do título executivo judicial (CPC, art. 741, paragrafo único) (STF - RE (AgR) 328.812/AM, Rel. Min. Gilmar Mendes)
 
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