Organização político-administrativa da Bósnia e Herzegovina: diferenças entre revisões
| Linha 6: | Linha 6: | ||
[[Categoria:Subdivisões da Bósnia e Herzegovina| ]] |
[[Categoria:Subdivisões da Bósnia e Herzegovina| ]] |
||
O cargo de presidente da Bósnia e Herzegovina é exercido em rotatividade pelos três membros da presidência da Bósnia e Herzegovina (um bosníaco, um sérvio e um croata), cada um ocupando o cargo durante 8 meses ao longo do seu mandato de quatro anos na presidência. Os três membros da presidência são eleitos directamente pelo povo (votos da Federação da Bósnia e Herzegovina para o bosníaco e o croata, e da República Sérvia para o sérvio). O Presidente do Conselho de Ministros é nomeado pela presidência e aprovado pela Câmara dos Representantes. Depois, é dele a responsabilidade de nomear os ministros do governo. |
|||
A Assembleia Parlamentar é o corpo legislativo da Bósnia-Herzegovina. Consiste de duas Câmaras: a Câmara dos Representantes e a Câmara dos Povos. A Câmara dos Povos inclui quinze delegados, dois terços dos quais provenientes da Federação (cinco croatas e cinco bosníacos) e um terço da República Sérvia (cinco sérvios). a Câmara dos Representantes é composta por 42 membros, dois terços eleitos pela Federação e um terço eleito pela República Sérvia. |
|||
O Tribunal Constitucional da Bósnia e Herzegovina é o supremo e final árbitro nas matérias legais. É composto por nove membros: quatro são seleccionados pela Câmara dos Representantes da Federação, dois pela Assembleia da República Sérvia, e três pelo Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem após consultas com a Presidência. |
|||
Revisão das 18h29min de 15 de junho de 2015
A Bósnia e Herzegovina é uma federação composta de duas entidades politicamente autónomas: a Federação da Bósnia e Herzegovina e a República Sérvia.
Tópicos da Bósnia e Herzegovina | ||
|---|---|---|
 | ||
O cargo de presidente da Bósnia e Herzegovina é exercido em rotatividade pelos três membros da presidência da Bósnia e Herzegovina (um bosníaco, um sérvio e um croata), cada um ocupando o cargo durante 8 meses ao longo do seu mandato de quatro anos na presidência. Os três membros da presidência são eleitos directamente pelo povo (votos da Federação da Bósnia e Herzegovina para o bosníaco e o croata, e da República Sérvia para o sérvio). O Presidente do Conselho de Ministros é nomeado pela presidência e aprovado pela Câmara dos Representantes. Depois, é dele a responsabilidade de nomear os ministros do governo.
A Assembleia Parlamentar é o corpo legislativo da Bósnia-Herzegovina. Consiste de duas Câmaras: a Câmara dos Representantes e a Câmara dos Povos. A Câmara dos Povos inclui quinze delegados, dois terços dos quais provenientes da Federação (cinco croatas e cinco bosníacos) e um terço da República Sérvia (cinco sérvios). a Câmara dos Representantes é composta por 42 membros, dois terços eleitos pela Federação e um terço eleito pela República Sérvia.
O Tribunal Constitucional da Bósnia e Herzegovina é o supremo e final árbitro nas matérias legais. É composto por nove membros: quatro são seleccionados pela Câmara dos Representantes da Federação, dois pela Assembleia da República Sérvia, e três pelo Presidente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem após consultas com a Presidência.