As atividades atualmente desenvolvidas pelo INPE buscam demonstrar que a utilização da ciência e da tecnologia espacial, pode influir na qualidade de vida da população brasileira e no desenvolvimento do País.
História
O INPE nasceu da vontade de alguns brasileiros de fazer com que o País participasse da conquista do espaço iniciado nos anos 50. O Brasil começou a trilhar este caminho ao mesmo tempo em que as nações desenvolvidas lançavam os primeiros satélites artificiais da Terra.
A CNAE, como passou a ser conhecida a Instituição que mais tarde deu origem ao INPE, iniciou suas atividades com atribuições que incluíam coordenação, estímulo e apoio aos trabalhos e estudos relacionados ao espaço, a formação de um núcleo de pesquisadores capacitados para desenvolverem projetos de pesquisas espaciais e o estabelecimento da cooperação com nações mais adiantadas.
A princípio, o programa de pesquisa executado nos laboratórios da CNAE, instalada em São José dos Campos, São Paulo, onde hoje se encontra a sede do INPE, estava intimamente ligado com estudos no campo das ciências espaciais e atmosféricas. Esses estudos incluíam sondagens na alta atmosfera realizadas por meio de ionossondas instaladas no solo e, principalmente, por meio de cargas úteis científicas levadas a bordo de foguetes lançados a partir da base da Barreira do Inferno, em Natal, Rio Grande do Norte.
Imagem de sensoriamento remoto feira pelo satélite IRS-P6
No dia 22 de abril de 1971, mediante a extinção da GOCNAE, foi criado oficialmente, o INPE, subordinado diretamente ao CNPq. O decreto de criação do INPE definia o Instituto como o principal órgão de execução civil para o desenvolvimento das pesquisas espaciais, sob a orientação da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), órgão de assessoramento da Presidência da República. O primeiro diretor do Instituto foi o engenheiro eletrônico cearense Fernando de Mendonça, o qual havia ocupado anteriormente o cargo de Diretor Científico do GOCNAE.[1][2]
Ao longo do tempo, a utilização de satélites meteorológicos, de comunicação e de observação da Terra, foi aparecendo como atividade bem próxima das reais necessidades brasileiras. Com isto, foram implantados os projetos MESA, para recepção e interpretação de imagens de satélites meteorológicos, SERE, para utilização das técnicas de sensoriamento remoto por satélites e aeronaves para levantamento de recursos terrestres, e SACI, para aplicação de um satélite de comunicações geoestacionário para ampliar o sistema educacional do País. Até meados da década de 1970, esses eram os principais projetos conduzidos pelo INPE.
No final da década de 1970, o INPE ingressou em nova fase de sua história, com a aprovação pelo Governo Federal da Missão Espacial Completa Brasileira (MECB); o Instituto acrescentou à sua vocação inicial, voltada a pesquisa e aplicações, o consequente desenvolvimento da tecnologia espacial. A experiência adquirida, durante duas décadas, na utilização de satélites estrangeiros, demonstrava que um País com as dimensões continentais do Brasil, de imensas áreas pouco conhecidas e praticamente inabitadas, não podia prescindir do desenvolvimento de tecnologia espacial própria voltada a sua realidade que levasse à integração e ao conhecimento do seu território.
No dia 15 de março de 1985 , foi criado o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), passando o INPE a integrá-lo na qualidade de órgão autônomo da Administração Direta, o que lhe conferiu maior autonomia administrativa e financeira.
Durante a década de 1980, o INPE implantou e passou a desenvolver programas que são hoje prioritários como: a Missão Espacial Completa Brasileira (MECB), o Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), o Programa Amazônia (AMZ) e o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC). Também, manteve-se atento ao desenvolvimento de outros países na área espacial, tanto que ainda é permanente o intercâmbio e a cooperação entre o INPE e as instituições similares internacionais. Nesse período, também, implantou o seu Laboratório de Integração e Testes(LIT), o único do Hemisfério Sul que desenvolve atividades altamente especializadas e fundamentais ao sucesso do programa espacial brasileiro.
Em 1989, foi criada a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia (SCT), órgão vinculado à Presidência da República, a qual foram transferidos os assuntos de competência do extinto MCT, ocasião em que o INPE, na condição de órgão integrante da SCT, perdeu a sua autonomia administrativa e financeira.
Relógio Solar na sede em São José dos Campos
No dia 17 de outubro de 1990, é aprovada a Estrutura Regimental da SCT, passando o INPE a integrá-la na qualidade de órgão singular, como também a ser denominado Instituto "Nacional" de Pesquisas Espaciais, único Instituto de Pesquisa Espacial, em âmbito nacional.
Em 1992, novas mudanças fazem recuperar o "status" de ministério à área de C&T. No dia 19 de novembro, é extinta a SCT e ressurge o MCT ao qual o INPE volta a ser vinculado como órgão específico singular.
A década de 1990 é marcada pelos primeiros resultados da MECB. Em 1993, é colocado em órbita o primeiro satélite brasileiro, o Satélite de Coleta de Dados 1 (SCD-1), homenageado em 28 de julho de 2015, quando umas das áreas de Plutão recebeu o nome de Colina Coleta de Dados.[3] Em 1998, o SCD-2 é também lançado com sucesso, operando com melhor desempenho do que o primeiro, devido às inovações tecnológicas. O CBERS-1 (China-Brazil Earth-Resources Satellite ou Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres), fruto da cooperação entre os governos brasileiro e chinês, foi lançado pelo foguete chinês Longa Marcha 4B da base de Taiyuan em 14 de outubro de 1999. O reconhecimento da capacidade do INPE no desenvolvimento de tecnologia espacial e também de aplicações, reflete-se na participação brasileira na construção da Estação Espacial Internacional (International Space Station - ISS), o maior empreendimento do mundo no setor, reunindo 16 países. A participação do INPE na ISS proporciona ao Brasil a oportunidade de realizar experimentos tecnológicos e em diversos campos da ciência.
As atividades atualmente desenvolvidas pelo INPE buscam demonstrar que a utilização da ciência e da tecnologia espacial, pode influir na qualidade de vida da população brasileira e no desenvolvimento do País.
Resumo da Legislação Básica do INPE
DATA
DOCUMENTO
RESOLUÇÃO
3 de agosto de 1961
Dec. No 51.133
Cria o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (GOCNAE).
22 de abril de 1971
Dec. No 68.532
Extingue o GOCNAE e cria o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) subordinado ao Conselho Nacional de Pesquisa - (CNPq).
6 de novembro de 1974 16 de janeiro de 1975
Lei No 6.129 Dec. No 75.241
Transforma o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) em Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) na forma de Fundação, subordinado à Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR) e mantém o INPE vinculado à sua estrutura.
15 de março de 1985 29 de maio de 1985
Dec. No 91.146 Dec. No 91.582
Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e transfere o INPE para o MCT, como órgão autônomo
24 de maio de 1988
Portaria/MCT No 102
Aprova em caráter provisório o Regimento Interno e a Estrutura Interna do INPE.
16 de março de 1989
Lei No 7740
Lei No 7740 Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia (SCT) como órgão integrante da Presidência da República (PR).
10 de maio de 1990
Dec. No 99.244
Reorganiza os órgãos e integra o INPE à estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia da Presidência da República - SCT/PR.
28 de novembro de 1985
Dec. No 91.994
Estabelece normas complementares a autonomia administrativa e financeira do INPE.
17 de outubro de 1990
Dec. No 99.618
Aprova a Estrutura Regimental da SCT e o INPE, passa a ser denominado Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, como órgão singular.
13 de novembro de 1990
Lei No 8090
Altera a estrutura básica da Secretaria da Ciência e Tecnologia (SCT) mantendo o INPE como órgão singular integrante.
19 de novembro de 1992
Lei No 8.490
Transforma a SCT em Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), passando o INPE a integrá-lo na qualidade de órgão específico.
20 de dezembro de 1995
Dec. No 1.753
Aprova a Estrutura Regimental do MCT, passando o INPE a integrá-lo na qualidade de Órgão Específico Singular.
9 de julho de 1996
Portaria No 291
Aprova o Regimento Interno do INPE.
25 de novembro de 1996
Portaria No 435
Aprova o Regimento Interno do INPE, revogando a Portaria nº 291 de 9 de julho de 1996.
27 de maio de 1998
Lei No 9.649
Dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
10 de março de 2000
Med.Prov. nº 1.999-16
Altera Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998 que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Missões de Satélites
Ficheiro:Amazonia-1.pngConcepção artística do satélite Amazônia-1.Satélite de Coleta de Dados (SCD-1)
Coordenação de Engenharia e Tecnologia Espacial: responsável pelo projeto e desenvolvimento de satélites (plataforma e cargas úteis).
Antenas da estação de rastreiamento de satélites do INPE, em Cuiabá
Divisão de Sistemas Espaciais
Divisão de Sistemas de Solo
Divisão de Eletrônica Aeroespacial
Divisão de Mecânica Espacial e Controle
Serviço de Garantia do Produto
Serviço de Manufatura
Centro de Rastreio e Controle de Satélites: responsável pela operação em órbita dos satélites desenvolvidos pelo INPE ou em cooperação estrangeira.
Centro de Controle de Satélites (CCS), São José dos Campos (SP)
Estação Terrena de Cuiabá (MT)
Estação Terrena de Alcântara (MA)
Laboratório de Integração e Testes: onde são realizados montagens e testes funcionais de satélites.
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos: um dos centros que vem ganhando importância atualmente a questões ligadas a meio ambiente é o CPTEC. Este centro além de colaborar com previsões de tempo, também fornece as previsões para a sociedade de um modo geral.
Centro de Tecnologias Especiais
Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada (LAC)
Laboratório Associado de Sensores e Materiais (LAS)
Laboratório Associado de Plasma (LAP)
Laboratório Associado de Combustão e Propulsão (LCP)
Brasil
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