Bem público: diferenças entre revisões

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Revisão das 13h41min de 27 de outubro de 2015

foi isso que bens publicos deisse

Bens de uso geral, que podem ser utilizados livremente por todos os indivíduos. Ex: praças, praias, parques, etc.

São aqueles nos quais são prestados serviços públicos, tais como hospitais públicos, escolas e aeroportos.

São bens públicos que não possuem uma destinação definida, como prédios públicos desativados e não utilizados pelo poder público.

a disponibilidade foi dada ao pai do meu cao c om tesao que tava pedindo pao na casa do joao com um pirocao na boca do meu irmao

Não podem ser vendidos".Exceção: bens dominicais e desafetados podem ser alienados, observadas as exigências legais.

Não se sujeitam à penhora.

Não podem ser obtidos por um particular através de usucapião.

Não podem servir de garantia a um credor, como nos casos de hipoteca, penhor e anticrese.

Alexandrino, Marcelo,Direito Administrativo Descomplicado, Rio de Janeiro, Editora Impetus, 2008, ISBN 9788576262728

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 === Quanto à disponibilidade ===
+a disponibilidade foi dada ao pai do meu cao c om tesao que tava pedindo pao na casa do joao com um pirocao na boca do meu irmao
-* bens indisponíveis por natureza;
-''São bens que não podem ser alienados pelo Poder Público, dada a sua natureza não patrimonial. Os bens de uso comum do povo se encaixam, em geral, nessa categoria.''
-* bens patrimoniais indisponíveis;
-''São bens que, embora patrimoniais, também não podem ser alienados, pois neles se prestam serviços públicos. Ex:  hospitais públicos, universidades (bens de uso especial).''
-* bens patrimoniais disponíveis.
-''São os bens dominicais. Podem ser alienados, desde que obedecidas as determinações legais. ''
 == Características ==
 * A minha cachorra morreu de câncer nos olhos