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Revisão das 13h42min de 27 de outubro de 2015

Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e associações públicas.

Um bem público não é mais do que um exemplo de uma externalidade positiva. Estes são bens que podem ser utilizados por qualquer cidadão. Um exemplo de um bem público é, por exemplo, uma biblioteca municipal. Todos os cidadãos pagaram a sua construção e manutenção através dos impostos e em contrapartida todos são livres para usá-la.

Uma vez que o fornecimento privado de bens públicos é em geral deficiente, o Governo tem que intervir e estimular a sua produção. É através dos impostos que o Governo encontra receitas para pagar os bens públicos.

Classificação

Quanto à titularidade

Federais
Estaduais
Distritais
Municipais

Quanto à destinação

Bens de uso comum do povo;

Bens de uso geral, que podem ser utilizados livremente por todos os indivíduos. Ex: praças, praias, parques, etc.

Bens de uso especial;

São aqueles nos quais são prestados serviços públicos, tais como hospitais públicos, escolas e aeroportos.

Bens dominicais.

São bens públicos que não possuem uma destinação definida, como prédios públicos desativados e não utilizados pelo poder público.

Quanto à disponibilidade

bens indisponíveis por natureza;

São bens que não podem ser alienados pelo Poder Público, dada a sua natureza não patrimonial. Os bens de uso comum do povo se encaixam, em geral, nessa categoria.

bens patrimoniais indisponíveis;

São bens que, embora patrimoniais, também não podem ser alienados, pois neles se prestam serviços públicos. Ex: hospitais públicos, universidades (bens de uso especial).

bens patrimoniais disponíveis.

São os bens dominicais. Podem ser alienados, desde que obedecidas as determinações legais.

Características

inalienabilidade

Não podem ser vendidos".Exceção: bens dominicais e desafetados podem ser alienados, observadas as exigências legais.

impenhorabilidade

Não se sujeitam à penhora.

imprescritibilidade

Não podem ser obtidos por um particular através de usucapião.

não-onerabilidade

Não podem servir de garantia a um credor, como nos casos de hipoteca, penhor e anticrese.

Alexandrino, Marcelo,Direito Administrativo Descomplicado, Rio de Janeiro, Editora Impetus, 2008, ISBN 9788576262728

Ligações externas

«Bens públicos»

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+{{fusão de|Bem público (economia)|data=Janeiro 2015}}
+{{Não confundir com|Bens comuns}}
+'''Bens públicos''' são todos os [[ben]]s móveis ou imóveis pertencentes à [[União]], [[Estado]]s, [[Distrito Federal]], [[Município]]s e suas respectivas [[autarquia]]s e associações públicas.
+Um bem público não é mais do que um exemplo de uma externalidade positiva. Estes são bens que podem ser utilizados por qualquer cidadão. Um exemplo de um bem público é, por exemplo, uma biblioteca municipal. Todos os cidadãos pagaram a sua construção e manutenção através dos impostos e em contrapartida todos são livres para usá-la.
+Uma vez que o fornecimento privado de bens públicos é em geral deficiente, o Governo tem que intervir e estimular a sua produção. É através dos impostos que o Governo encontra receitas para pagar os bens públicos.
-foi isso que bens publicos deisse
 == Classificação ==
 === Quanto à titularidade ===
+* Federais
-* Ministro
-*
 * Estaduais
 * Distritais
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 === Quanto à disponibilidade ===
+* bens indisponíveis por natureza;
-a disponibilidade foi dada ao pai do meu cao c om tesao que tava pedindo pao na casa do joao com um pirocao na boca do meu irmao
+''São bens que não podem ser alienados pelo Poder Público, dada a sua natureza não patrimonial. Os bens de uso comum do povo se encaixam, em geral, nessa categoria.''
+* bens patrimoniais indisponíveis;
+''São bens que, embora patrimoniais, também não podem ser alienados, pois neles se prestam serviços públicos. Ex:  hospitais públicos, universidades (bens de uso especial).''
+* bens patrimoniais disponíveis.
+''São os bens dominicais. Podem ser alienados, desde que obedecidas as determinações legais. ''
 == Características ==
+* inalienabilidade
-* A minha cachorra morreu de câncer nos olhos
 ''Não podem ser vendidos".Exceção: bens dominicais e desafetados podem ser alienados, observadas as exigências legais.