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'''''Ex nunc''''' é uma expressão em [[latim]] que significa "a partir deste momento", "de agora em diante", "deste momento em diante" etc.<ref name="Fulgencio">Paulo Cesar Fulgencio. ''[http://books.google.com/books?id=i3ztZNkEpOoC&pg=PA274 Glossario - Vade Mecum]''. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.</ref><ref name="Lima">A. Oliveira Lima. ''[http://books.google.com/books?id=pIxCSiIAX9sC&pg=PA226 Manual de Redaçao Oficial]''. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.</ref> |
'''''Ex nunc''''' é uma expressão em [[latim]] que significa "a partir deste momento", "de agora em diante", "deste momento em diante" etc.<ref name="Fulgencio">Paulo Cesar Fulgencio. ''[http://books.google.com/books?id=i3ztZNkEpOoC&pg=PA274 Glossario - Vade Mecum]''. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.</ref><ref name="Lima">A. Oliveira Lima. ''[http://books.google.com/books?id=pIxCSiIAX9sC&pg=PA226 Manual de Redaçao Oficial]''. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.</ref> |
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Geralmente é usada para afirmar que os efeitos, seja da nova [[lei]] ou da [[sentença]], serão aplicados apenas a partir de agora, isto é, após o momento no qual entra em [[vigência|vigor]],<ref name="NORONHABICCA">IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. ''[http://books.google.com/books?id=98hn9aumwaMC&pg=PA42 Distinções E Brocardos Jurídicos]''. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.</ref> em respeito ao [[irretroatividade|princípio da irretroatividade]]. Contrapõe-se à expressão ''[[ex tunc]]''. |
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''Ex'' é uma [[preposição]] cujo sentido geral indica o lugar de onde, de dentro de. <ref>MADEIRA, Hélcio Maciel França — RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins. ''Introdução ao Latim Jurídico — Lucerna Iuris''. Quartier Latin Editora; ISBN 978-85-7674-018-4. p. 60</ref> ''Nunc'', por sua vez, é um [[advérbio]] correspondente a "agora". <ref>''[[Ibidem]]'', p. 265.</ref> Assim, a expressão como um todo indica de onde vem os efeitos: agora (o momento que vigora). |
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==Ver também== |
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* [[Ex tunc]] |
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* [[Erga omnes]] |
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* [[Lista de expressões jurídicas em latim]] |
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Revisão das 09h44min de 2 de janeiro de 2016
Ex nunc é uma expressão em latim que significa "a partir deste momento", "de agora em diante", "deste momento em diante" etc.[1][2]
Geralmente é usada para afirmar que os efeitos, seja da nova lei ou da sentença, serão aplicados apenas a partir de agora, isto é, após o momento no qual entra em vigor,[3] em respeito ao princípio da irretroatividade. Contrapõe-se à expressão ex tunc.
Ex é uma preposição cujo sentido geral indica o lugar de onde, de dentro de. [4] Nunc, por sua vez, é um advérbio correspondente a "agora". [5] Assim, a expressão como um todo indica de onde vem os efeitos: agora (o momento que vigora).
Ver também
Referências
- ↑ Paulo Cesar Fulgencio. Glossario - Vade Mecum. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.
- ↑ A. Oliveira Lima. Manual de Redaçao Oficial. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.
- ↑ IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. Distinções E Brocardos Jurídicos. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.
- ↑ MADEIRA, Hélcio Maciel França — RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins. Introdução ao Latim Jurídico — Lucerna Iuris. Quartier Latin Editora; ISBN 978-85-7674-018-4. p. 60
- ↑ Ibidem, p. 265.