Ministério da Agricultura e Pecuária

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Esplanada dos Ministérios, Bloco D - Brasília www.agricultura.gov.br
Criação	28 de julho de 1860 (163 anos)
Atual ministro	Kátia Abreu
Orçamento	R$ 10,543 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 42,8 milhões)

O ministro Reinhold Stephanes nas comemorações do aniversário de 147 anos do ministério, em 28 de julho de 2007.
Foto: Marcello Casal Jr/ABr

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é um ministério do Poder Executivo do Brasil cuja competência é formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado, tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior, promovendo segurança alimentar, geração de renda e emprego, redução das desigualdades e inclusão social.

O MAPA exerce suas atividades nos estados brasileiros através das Superintendências Federais de Agricultura (SFAs).

História

A origem do ministério está na criação, por Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo decreto nº 1.067, da "Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas".

Após a Proclamação da República, em 1892, a Secretaria foi transformada em "Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas", pelo decreto nº 1.142, ficando os assuntos de agricultura responsabilidade da segunda seção da terceira diretoria do ministério. Foi somente, em 1909, pelo decreto nº 7.501, recriada a pasta da agricultura, em um ministério que incorporou as atividades ligadas à indústria e ao comércio, sendo designado de "Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio". Em 1930, nova alteração, com a criação do "Ministério da Agricultura".

Em 1992, é novamente alterada a denominação para "Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária", e, em 1996, sofreu nova alteração para "Ministério da Agricultura e do Abastecimento". Finalmente, em 2001, recebe a denominação atual: "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Estrutura Organizacional

Unidades Administrativas

Órgão de Assistência direta e imediata ao Ministro de Estado

• Gabinete do Ministro (GM)
• Assessoria de Gestão Estratégica (AGE)
• Secretaria-Executiva:Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SE/SPOA)
• Consultoria Jurídica (CJ)
• Ouvidoria

Órgãos Específicos Singulares

• Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
• Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC)
• Secretaria de Política Agrícola (SPA)
• Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE)
• Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI)
• Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)
• Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

Órgãos Colegiados

• Comissão Especial de Recursos (CER)
• Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)
• Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC)
• Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)

Unidades Descentralizadas

• Laboratórios Nacionais Agropecuários (LANAGROs)
• Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs)

Entidades Vinculadas

• Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP)
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)
• Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)
• Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)
• Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CEASAMG)
• Centrais de abastecimento (CEASA)

Ver também

• Ministérios do Brasil
• Ministros da agricultura do Brasil

Ligações externas

• Página oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento