Equipamento de proteção individual

Roupas para manuseio de produtos químicos

Equipamentos de Protecção Individual ou EPI são quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade. Um equipamento de proteção individual pode ser constituído por vários meios ou dispositivos associados de forma a proteger o seu utilizador contra um ou vários riscos simultâneos. O uso deste tipo de equipamentos só deverá ser contemplado quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade.

Normativas europeias (aplicáveis em Portugal)

Capacete com viseira e protetor auricular

Na União Europeia este tipo de equipamentos está abrangido pelas seguintes directivas:

• Directiva 89/686/CEE, de 21 de Dezembro, modificada pelas directivas
  • 93/68/CEE
  • 93/95/CEE
  • 96/58/CE

Em Portugal estas directivas foram transpostas para a legislação nacional através dos seguintes diplomas legais:

• Decreto-Lei 128/93, de 22 de Abril;
• Decreto-Lei 348/93, de 14 de Novembro;
• Portaria 1131/93, de 4 de Novembro;
• Decreto-Lei 139/95, de 14 de Junho;
• Portaria 109/96, de 10 de Abril;
• Portaria 695/97, de 19 de Agosto;
• Decreto-Lei 374/98, de 24 de Novembro.

Normativas brasileiras

Óculos de proteção

No Brasil, a legislação básica sobre EPI é a Norma Regulamentadora No. 6 (Equipamento de proteção individual), aprovada pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 e atualizada pelas portarias:

• Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83
• Portaria DSST n.º 05, de 28 de outubro de 1991 30/10/91
• Portaria DSST n.º 03, de 20 de fevereiro de 1992 21/02/92
• Portaria DSST n.º 02, de 20 de maio de 1992 21/05/92
• Portaria SSST n.º 26, de 29 de dezembro de 1994 30/12/94
• Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001 17/10/01
• Portaria SIT n.º 48, de 25 de março de 2003 28/03/03
• Portaria SIT n.º 108, de dezembro de 2004 10/12/04
• Portaria Nº 194, de 22/12/2006 22/12/06
• Portaria Nº 121, de 30 de Setembro de 2009
• Portaria Nº 145, de Janeiro de 2010

Tipos de EPI

Máscara facial com insuflamento de ar

Os EPI podem dividir-se em termos da zona corporal a proteger:

• Proteção da cabeça
  • Capacete
• Protecção auditiva
  • Abafadores de ruído (ou protetores auriculares) e tampões
• Proteção respiratória
  • Máscaras; aparelhos filtrantes próprios contra cada tipo de contaminante do ar: gases, aerossóis por exemplo.
• Proteção ocular e facial
  • Óculos, viseiras e máscaras
• Proteção de mãos e braços
  • Luvas, feitas em diversos materiais e tamanhos conforme os riscos contra os quais se quer proteger: mecânicos, químicos, biológicos, térmicos ou elétricos.
• Proteção de pés e pernas
  • Sapatos, coturnos, botas, tênis, apropriados para os riscos contra os quais se quer proteger: mecânicos, químicos, elétricos e de queda.
• Proteção contra quedas
  • Cinto de segurança, sistema anti-queda, arnês, cinturão, mosquetão.
• Proteção do tronco
  • Avental

Fontes

• MTE (2008). «Equipamentos de Proteção Individual - EPI». MTE. Consultado em 8 de março de 2008 
• QAS Portugal (Página visitada em 26/09/2014)

Ligações externas

• Lista de legislação portuguesa sobre EPI - ISHST (Portugal)
• Sítio sobre EPI do Ministério do Trabalho e Emprego (Brasil)