Poder legislativo: diferenças entre revisões – Wikipédia, a enciclopédia livre

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Política
Poderes Executivo Judiciário Legislativo Moderador
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Tipos de poder Aristocracia Autocracia Burocracia Demagogia Cleptocracia Clerocracia Corporativismo Corporocracia Meritocracia Minarquia Oclocracia Oligarquia Plutocracia Politeia Sociocracia Sofocracia Tecnocracia Teocracia Timocracia Caudilhismo Coronelismo Nepotismo Fisiologismo Junta Militar
Classes de estado Colónia Confederação Federação Império Principado Protetorado Reino República
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Divisões administrativas Concelho Condado Departamento Estado Distrito Município Província Freguesia
Cargos Burgomestre Capitão-regente Chanceler Deputado Ditador Governador Grão-duque Imperador Intendente Ministro Prefeito Presidente Primeiro-ministro Príncipe Rei Secretário Senador Sultão Vereador
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v d e

Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes.

Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por:

Um parlamento em nível nacional;
Parlamentos dos estados federados, nas federações;
Eventuais órgãos análogos ao parlamento, de regiões e outras entidades territoriais às quais se reconhece autonomia legislativa.

No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O poder legislativo, na maioria das repúblicas e monarquias, é bicameral, isto é, o Parlamento (também nomeado Congresso, como no Brasil) é formado por uma Câmara (ex.: dos Deputados, dos Representantes, dos Comuns, etc) e um Senado.

O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas à toda sociedade, com o objetivo de satisfazer os grupos de pressão, a administração pública, a sociedade e a própria causa.

Em regimes ditatoriais o poder legislativo é exercido pelo próprio ditador ou pela câmara legislativa nomeada por ele.

Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis relativas aos orçamentos e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembleia.

Ver também

v d e Direito
Direito público	Direito internacional Direito constitucional (Direitos fundamentais e Direito eleitoral) Direito administrativo (Direito ambiental, Direito urbanístico, Direito econômico, Direito financeiro, Direito fiscal e Direito tributário) Direito processual civil, Direito processual penal e processual do trabalho Direito penal Direito previdenciário e Seguridade social Direito militar e Direito penal militar Direito aéreo
Direito privado	Direito civil (Direito das coisas, Direito contratual, Direito de família e Direito das sucessões) Direito comercial (Direito bancário, Direito autoral, Direito marítimo e Direito aéreo) Direito internacional privado Direito do consumidor Direito do trabalho Direito imobiliário Direito digital Direito religioso
Classificação decimal de direito	Direito comparado Sistema romano-germânico Sistema anglo-saxão Direito romano Direito canónico (Direito eclesiástico cristão) Xaria (Direito islâmico) Halacá (Direito judaico)
Teoria geral do direito	Ciência do direito Doutrina jurídica História do direito Filosofia do direito Sociologia do direito Antropologia do direito Hermenêutica jurídica Análise econômica do direito Direito e moral Estudos críticos do direito
Outros	Direitos digitais Direitos dos animais Direitos humanos Direitos da mulher

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