Constituição da República Italiana: diferenças entre revisões
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Revisão das 16h34min de 15 de janeiro de 2017
A Constituição da República Italiana (em italiano: Costituzione della Repubblica Italiana) foi promulgada pela Assembleia Constituinte em 22 de dezembro de 1947, [1] com 453 votos a favor e 62 contra. O texto, que já foi alterado 13 vezes, foi promulgado na edição extraordinária do Gazzetta Ufficiale n. 298 em 27 de dezembro de 1947.[1] A Assembleia Constituinte foi eleita por sufrágio universal em 2 de junho de 1946, ao mesmo tempo como um referendo sobre a abolição da monarquia. A constituição entrou em vigor em 1 de janeiro de 1948, um século após o Statuto Albertino ter sido promulgado. Embora este tenha permanecido em vigor após a Marcha sobre Roma de 1922, tornou-se destituída de valor efetivo.
A XIII disposição final da constituição republicana proibiu os descendentes masculinos da antiga família real, a Casa de Saboia, de entrar no território italiano; depois de muitos pedidos[2] porém esta disposição foi revogada em 2002.
Referências
- ↑ a b «Presidenza del Consiglio dei Ministri» (em italiano). Consultado em 11 de junho de 2012
- ↑ (em italiano) Giampiero Buonomo, Né l'Unione europea, né i diritti dell'uomo possono aprire le frontiere a Casa Savoia, in Diritto&Giustizia edizione online, 2001, anno II, n. 36.
Ligações externas
- Costituzione della Repubblica Italiana (em italiano)
- Constitution de la République Italienne (em francês)
- Costituzione della Repubblica Italiana - Audiobook - MP3 (em italiano)
