Radiodifusão comunitária: diferenças entre revisões

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Revisão das 14h08min de 17 de fevereiro de 2017

Rádio Comunitária é um tipo especial de emissora sonora em FM, sem fins lucrativos, com potência limitada a 25 watts criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. No Brasil, é regulamentada pela lei 9.612 de 1998^[1]. Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais. Estas emissoras estão ligadas à Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), no mundo, e, no Brasil, à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

História

As rádios comunitárias são emissoras de sons em FM, têm alcance limitado a 1km de raio e potência máxima de 25 watts. ^[2] Normalmente as rádios estão presentes em sua maioria nas frequências 87.5 MHz, 87.9 MHz, 98.3 MHz, 104.9 MHz, 105.9 MHz, 106.3 MHz e 107.9 MHz. A freqüência é legalizada e somente liberada pela Anatel.

Em 2011, o Ministério das Comunicações lançou o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária. 2 mil cidades ainda não contam com rádios comunitárias.^[3]

Lei 9.612/98

No Brasil, a Lei 9.612, de 1998, criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Este último foi regulamentado pelo Decreto 2.615, também em 98. Somente associações comunitárias sem fins lucrativos podem explorar este serviço, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade. Somente pessoas e entidades da própria comunidade podem fazer parte da rádio comunitária. Na programação, não é permitido proselitismo político e religioso.^[4]

Programação

A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. Deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família e dar oportunidade à manifestação das diferentes opiniões sobre o mesmo assunto. É proibido a uma rádio comunitária utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal. Não pode, em hipótese alguma, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura. ^[5]

Amarc

Criada em 1983^[6], a Associação Mundial de Rádios Comunitárias é uma Organização Não Governamental Internacional (ONGi) com mais de 4.000 rádios comunitárias, federações e centros de produção em mais de 115 países. Em 1996, é criada sua representação nacional, a Amarc Brasil.^[7]

Abraco

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraco) surge em 1996 como uma entidade de classe das rádios comunitárias do Brasil.

Ver também

Associação Mundial de Rádios Comunitárias

Referências

↑ «L9612». www.planalto.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016
↑ Ministério das Comunicações http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria ^{[ligação inativa]} Em falta ou vazio |título= (ajuda)
↑ Pedro Peduzzi (17 de março de 2011). «Governo quer criar condições para que 85% dos municípios tenham rádios comunitárias». Agência Brasil. Consultado em 16 de agosto de 2011
↑ Ministério das Comunicações http://www.mc.gov.br/radiodifusao/perguntas-frequentes/radio-comunitaria ^{[ligação inativa]} Em falta ou vazio |título= (ajuda)
↑ Tudo Rádio. «Rádios Comunitárias». Consultado em 16 de dezembro de 2013
↑ «Rádios comunitárias: tolerância zero à info-exclusão!». PÚBLICO. Consultado em 16 de janeiro de 2016
↑ «Amarc propõe criação de fundo público para comunicação comunitária». Observatório do Direito à Comunicação. 15 de agosto de 2011 ^{[ligação inativa]}

Ligações externas

[1] «L9612». www.planalto.gov.br. Consultado em 16 de janeiro de 2016

[2] Ministério das Comunicações http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria ^{[ligação inativa]} Em falta ou vazio |título= (ajuda)

[3] Pedro Peduzzi (17 de março de 2011). «Governo quer criar condições para que 85% dos municípios tenham rádios comunitárias». Agência Brasil. Consultado em 16 de agosto de 2011

[4] Ministério das Comunicações http://www.mc.gov.br/radiodifusao/perguntas-frequentes/radio-comunitaria ^{[ligação inativa]} Em falta ou vazio |título= (ajuda)

[5] Tudo Rádio. «Rádios Comunitárias». Consultado em 16 de dezembro de 2013

[6] «Rádios comunitárias: tolerância zero à info-exclusão!». PÚBLICO. Consultado em 16 de janeiro de 2016

[7] «Amarc propõe criação de fundo público para comunicação comunitária». Observatório do Direito à Comunicação. 15 de agosto de 2011 ^{[ligação inativa]}

[GCC-8] Apenas licenciamento de marca e formato de programação.

[9] Opera em rede para algumas emissoras, é subordinada a Trans World Radio

[10] Possui uma versão brasileira

[PTBR-11] Possui programa em português para o Brasil

[12] Atua na Sky

[representante-13] Possui representação no Brasil

[local-14] ↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f Atualmente opera de forma local

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 Criada em 1983<ref>{{Citar web|título = Rádios comunitárias: tolerância zero à info-exclusão!|URL = http://www.publico.pt/sociedade/noticia/radios-comunitarias-tolerancia-zero-a-infoexclusao-1623396|obra = PÚBLICO|acessadoem = 2016-01-16}}</ref>, a [[Associação Mundial de Rádios Comunitárias]] é uma Organização Não Governamental Internacional (ONGi) com mais de 4.000 rádios comunitárias, federações e centros de produção em mais de 115 países. Em 1996, é criada sua representação nacional, a Amarc Brasil.<ref>{{Citar web|url=http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=8188|título=Amarc propõe criação de fundo público para comunicação comunitária|publicado=Observatório do Direito à Comunicação|data=15 de agosto de 2011|língua2=pt|ligação inativa=sim}}</ref>
-== Abraço ==
+== Abraco ==
-A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) surge em 1996 como uma entidade de classe das rádios comunitárias do Brasil.
+A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraco) surge em 1996 como uma entidade de classe das rádios comunitárias do Brasil.
 {{Anexo|Lista de rádios do Brasil}}