Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil: diferenças entre revisões

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A '''Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil''' é a denominação como é conhecida a lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995 em cuja o [[Congresso Nacional do Brasil]] reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9140compilada.htm BRASIL, LEI Nº 9.140, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995]. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências. planalto.gov.br. Acesso em 7 de setembro de 2017.</ref>.
A '''Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil''' é a denominação como é conhecida a lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995 em cuja o [[Congresso Nacional do Brasil]] reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9140compilada.htm BRASIL, LEI Nº 9.140, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995]. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências. planalto.gov.br. Acesso em 7 de setembro de 2017.</ref>.
==História==
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A lei nasceu de projeto de lei de 1993 aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionada pelo presidente [[Fernando Henrique Cardoso]] e foi publicada no [[Diário Oficial da União]] no dia 5 de setembro de 1995<ref>D.O.U, edição de dia 5 de setembro de 1995.</ref>. A criação do referido diploma legal teve o forte apoio do general [[Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena]], então ministro de estado do Exército Brasileiro<ref>[[Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro]], pós 1930. 2ª edição. volume III. Rio de Janeiro; editora da FGV/CPDOC, 2001, páginas 3220/21. ISBN 85-225-0343-5</ref>.
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==Ver também==
==Ver também==

Revisão das 13h28min de 7 de setembro de 2017

Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil
Propósito Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências
Local de assinatura Brasília
Autoria Iniciativa do Governo do Brasil/Congresso Nacional do Brasil
Signatário(a)(s) Membros do Congresso Nacional do Brasil
Criado 1993-1995.
Ratificação 4 de dezembro de 1995

A Lei dos Desaparecidos Políticos do Brasil é a denominação como é conhecida a lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995 em cuja o Congresso Nacional do Brasil reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências[1].

História

A lei nasceu de projeto de lei de 1993 aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 5 dezembro de 1995[2]. A criação do referido diploma legal teve o forte apoio do general Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena, então ministro de estado do Exército Brasileiro[3].

Referências

  1. ↑ BRASIL, LEI Nº 9.140, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995. Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências. planalto.gov.br. Acesso em 7 de setembro de 2017.
  2. ↑ D.O.U, edição de dia 5 dezembro de 1995
  3. ↑ Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, pós 1930. 2ª edição. volume III. Rio de Janeiro; editora da FGV/CPDOC, 2001, páginas 3220/21. ISBN 85-225-0343-5

Ver também

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