Joaquim Barbosa: diferenças entre revisões

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'''Joaquim Benedito Barbosa Gomes''' ([[Paracatu]], [[7 de outubro]] de [[1954]]) é um [[jurista]] e ex-[[magistrado]] [[brasileiro]]. Foi ministro do [[Supremo Tribunal Federal]] de 2003 ate 2014, tendo sido [[Lista de presidentes do Supremo Tribunal Federal|presidente]] do tribunal de 2012 a 2014.<ref>[http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfComposicaoMinistroApresentacao/anexo/Linha_sucessoria_tabela_1_9_09.pdf Linha Sucessória dos Ministros]</ref><ref name=dou30072014>{{link|2=http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=3&data=31/07/2014|3=Diário Oficial da União, 30 de julho de 2014.}}</ref><ref>{{Citar web |url=http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=39|título=Joaquim Benedito Barbosa Gomes|publicado=Supremo Tribunal Federal |editor=STF |acessadoem=29 de novembro de 2015}}</ref> Atualmente, é [[advogado]].<ref>{{Citar periódico|titulo=Joaquim Barbosa abre escritório de advocacia em SP|jornal=Folha de S.Paulo|url=http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1776028-joaquim-barbosa-abre-escritorio-de-advocacia-em-sp.shtml}}</ref>
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Revisão das 21h37min de 7 de abril de 2018

Joaquim Barbosa
Joaquim Barbosa
Ministro Joaquim Barbosa no plenário do STF em 2013
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Período 25 de junho de 2003
até 31 de julho de 2014
Nomeação por Luiz Inácio Lula da Silva
Antecessor(a) Moreira Alves
Sucessor(a) Edson Fachin
56º Presidente do Supremo Tribunal Federal
Período 22 de novembro de 2012
até 31 de julho de 2014
Antecessor(a) Carlos Ayres Britto
Sucessor(a) Ricardo Lewandowski
Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Período 06 de Maio de 2008
17 de novembro de 2009
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Período 12 de janeiro de 2008
até 06 de Maio de 2008
Dados pessoais
Nascimento 7 de outubro de 1954 (69 anos)
Paracatu, MG, Brasil
Estado civil divorciado[1]
Alma mater Universidade de Brasília, Universidade Panthéon-Assas

Partido PSB

Joaquim Benedito Barbosa Gomes (Paracatu, 7 de outubro de 1954) é um jurista e ex-magistrado brasileiro. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 ate 2014, tendo sido presidente do tribunal de 2012 a 2014.[2][3][4] Atualmente, é advogado.[5]

Formado em Direito pela Universidade de Brasília em 1979, especializou-se em Direito e Estado. Também é mestre e doutor em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas). De 1993 a 1995, foi professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e, de 1997 a 2015, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Foi membro do Ministério Público Federal de 1984 até 2003, quando foi indicado para o Supremo Tribunal Federal.[6][7][8]

Em 2013, foi eleito pela Revista Time como uma das cem pessoas mais influentes do mundo e incluído pela BBC Brasil em uma lista de 10 brasileiros que foram notícia no mundo naquele ano.[9][10]

Biografia

Joaquim Barbosa nasceu em Paracatu, estado de Minas Gerais. É o primogênito de oito filhos. Pai pedreiro e mãe dona de casa, passou a ser arrimo de família quando estes se separaram. Aos 16 anos foi sozinho para Brasília, arranjou emprego na gráfica do Correio Braziliense e terminou o segundo grau, sempre estudando em colégio público. Obteve seu bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília em 1979, onde também obteve especialização em Direito do Estado em 1982.

Ficheiro:JoaquimBarbosa.jpg
Joaquim Barbosa em 2005

Foi Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores de 1976 a 1979, tendo servido na Embaixada do Brasil em Helsinki, Finlândia. Foi advogado do Serpro de 1979 a 1984.[11]

Prestou concurso público para o cargo de Procurador da República e foi aprovado, em 1984. Chefe da consultoria jurídica do Ministério da Saúde de 1985 a 1988. Licenciou-se do cargo em 1988 e foi estudar na França, por quatro anos, tendo obtido seu mestrado e doutorado, ambos em Direito Público, pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) em 1990 e 1993. Retornou ao cargo de procurador no Rio de Janeiro.[12]

Foi professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) de 1993 a 1995.[12] Em 1997, por meio de concurso público, tornou-se professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ),[12] licenciando-se em 2006[13] e pedindo exoneração em 2015.[14] Foi visiting scholar no Human Rights Institute da faculdade de direito da Universidade Columbia em Nova York (1999 a 2000) e na Universidade da Califórnia Los Angeles School of Law (2002 a 2003). Fez estudos complementares de idiomas estrangeiros no Brasil, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Áustria e na Alemanha, sendo fluente em francês, inglês, alemão e espanhol.

Foi indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003[15][16] e ocupou o cargo até aposentar-se voluntariamente em 2014.

Em 6 de abril de 2018, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e tem intenção de concorrer a eleição presidencial de 2018.[17]

Principais posições

Joaquim Barbosa em 2009

É contra o poder do Ministério Público de arquivar inquéritos administrativamente, ou de presidir inquéritos policiais. Defende que se transfira a competência para julgar processos sobre trabalho escravo para a Justiça federal[carece de fontes?].

Defende a tese de que despachar com advogados deva ser uma exceção, e nunca uma rotina, para os ministros do Supremo. Restringe ao máximo seu atendimento a advogados de partes, por entender que essa liberalidade do juiz não pode favorecer a desigualdade. A posição do ministro, todavia, é criticada por advogados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),[18] sob o fundamento de que despachar com os magistrados é um direito dos advogados, conferido pela Lei 8.906/94, cujo art. 7, inciso VIII preceitua ser direito dos advogados: "dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada".[19]

O ministro Barbosa diz ser, também, contra a suposta prestação preferencial de jurisdição às partes de maior poder aquisitivo ("furar fila"). A postura do ministro também tem sido criticada pela OAB, sob o fundamento de que, por vezes, situações de urgência realmente justificariam a inversão da ordem dos julgamentos.[18]

Atuação no TSE

Tomou posse como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral no dia 6 de maio de 2008 no qual ele ja era Ministro desde 12 de janeiro do mesmo ano, sendo o presidente o Ministro Carlos Ayres Britto.

No mais polêmico julgamento desde que tomou posse no tribunal, Joaquim Barbosa votou a favor da tese de que políticos condenados em primeira instância poderiam ter sua candidatura anulada, sendo porém voto vencido nesta questão.[20]

Em 17 de novembro de 2009, o ministro Joaquim Barbosa, em virtude de problemas de saúde, anunciou sua renúncia ao Tribunal Superior Eleitoral, do qual seria presidente a partir de abril de 2010.[21][22][23]

Atuação no STF

Presidente do STF

O ministro foi eleito presidente do STF no dia 10 de outubro de 2012. A eleição ocorreu por voto secreto, antes do julgamento do mensalão. O vice-presidente foi Ricardo Lewandowski.

O ministro aposentou-se voluntariamente do tribunal em 31 de julho de 2014, antes do término do mandato.[3][24]

Mensalão

Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes (ao fundo) durante o julgamento do mensalão em 2012

Assumiu em 2006 a relatoria da denúncia contra os acusados do mensalão feita pelo Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza. Durante o julgamento defendeu a aceitação das denúncias contra os quarenta réus do Mensalão, dentre os 126 relacionados na CPMI dos Correios, o que foi aceito pelo tribunal. O julgamento prossegue no Supremo, pelo menos até 2012, podendo até reverter o fato histórico de o STF, desde sua criação em 1824, nunca ter condenado nenhum político.

Em artigo comentando o julgamento, a Revista Veja escreveu: "O Brasil nunca teve um ministro como ele (…) No julgamento histórico em que o STF pôs os mensaleiros (e o governo e o PT) no banco dos réus, Joaquim Barbosa foi a estrela – ele, o negro que fala alemão, o mineiro que dança forró, o juiz que adora história e ternos de Los Angeles e Paris". Segundo a Veja: "O ministro Joaquim Barbosa, mineiro de 52 anos, votou em Lula, mas foi implacável na denúncia do mensalão (…)"

Em março de 2011 Barbosa ordenou a quebra do sigilo fiscal dos 38 réus do mensalão.[25]

Nas 112 votações que o tribunal realizou durante o julgamento, o voto de Barbosa, como relator do processo, foi seguido pelo de seus pares em todas as ocasiões – e, em 96 delas, por unanimidade.

Mensalão do PSDB

Barbosa também a relatoria do processo do mensalão tucano, no qual um dos fundadores do PSDB, o então deputado Eduardo Azeredo (PSDB- MG), contra quem o Ministério Público Federal apresentara denúncias de crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro, que teriam sido cometidos em 1998 quando Azeredo fora governador de Minas Gerais. Seu extenso e detalhado voto, que aceitava as denúncias e levava Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao banco dos réus, foi acolhido pela maioria do plenário, sagrando-se vitorioso por cinco votos contra três.[26] ===

Ronaldo Cunha Lima

Foi de sua iniciativa a abertura de processo contra o deputado Ronaldo Cunha Lima, decisão considerada histórica, pois foi a primeira vez em que o STF abriu processo contra um parlamentar. No dia seguinte, Cunha Lima renunciou ao mandato para escapar do processo, o que provocou duras críticas por parte de Joaquim Barbosa.[27]

Células-tronco

No polêmico julgamento das células-tronco, Joaquim Barbosa votou a favor da liberação de seu uso para fins de pesquisas.[28]

Gilmar Mendes

Gilmar Mendes (à esquerda) e Joaquim Barbosa (à direita)

Em 22 de abril de 2009 o ministro Gilmar Mendes e o ministro Joaquim Barbosa discutiram na sessão plenária do tribunal. Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado. Barbosa afirmou:[29]

Mendes demandou respeito de Barbosa e encerrou a sessão. O episódio lembrou um de agosto de 2007 no qual Barbosa acusou Mendes de estar dando um "jeitinho", através da Questão de Ordem, que seria um "atalho para se obter um resultado inverso ao que foi atingido ontem". Neste debate eles já tinham utilizado a expressão "dar uma lição de moral" um contra o outro.

No dia 24 de abril, Barbosa foi saudado e fotografado por dezenas de pessoas durante e após almoço com três amigos no tradicional Bar Luiz, na rua da Carioca, no centro do Rio de Janeiro. Um colega da Procuradoria da República garantiu que Barbosa "está bem, feliz e sem nenhum arrependimento".[30] No mesmo dia, em Brasília, um grupo de cerca de dez pessoas, simpáticos à posição de Barbosa, protestou contra Mendes. Os manifestantes levaram uma faixa com a inscrição "Miss Capanga" para colocar na estátua de Têmis em frente à sede do STF, mas foram impedidos pelos seguranças do prédio. Também estenderam faixas com as frases "Gilmar, saia às ruas e não volte ao STF" e "Gilmar Dantas, as ruas não têm medo de seus capangas" em referência às acusações de Barbosa e aos dois habeas-corpus concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, após a Operação Satiagraha.[31]

Cesare Battisti

Em junho de 2011, Joaquim Barbosa foi contra a extradição do italiano Cesare Battisti, acusado de 4 mortes na Itália quando integrava o PAC – Proletários Armados pelo Comunismo – nos anos 70.[32]

Aposentadoria

Em 29 de maio de 2014, Joaquim Barbosa avisou pessoalmente à Presidente da República Dilma Rousseff, ao Presidente do Senado Federal Renan Calheiros e ao Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves sobre sua decisão de aposentadoria para junho de 2014, embora pudesse permanecer no tribunal até atingir a aposentadoria compulsória em outubro de 2024.[33]

O ministro Marco Aurélio Mello criticou essa decisão, observando que não se recordava de algum membro do STF ter-se aposentado voluntariamente durante o mandato de presidente da corte.[34]

Barbosa havia declarado, anteriormente, ser a favor de que os ministros do STF não fossem vitalícios, mas tivessem um mandato com prazo fixo, de 10 a 12 anos.[35] Ele próprio permaneceu no tribunal por um total de 11 anos e 36 dias.

Sua aposentadoria foi adiada e publicada em 30 de julho de 2014.[3] A presidência do tribunal foi assumida pelo ministro Ricardo Lewandowski.[36]

OAB

Aposentado do cargo de ministro, Joaquim Barbosa requereu a reinscrição como advogado nos quadros da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O pedido foi impugnado pelo presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, sob o fundamento de que Barbosa não atenderia ao requisito da idoneidade moral exigido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB para a inscrição, devido a atitudes do então presidente do STF consideradas ofensivas à advocacia.[37]

Por sua vez, a OAB nacional, por nota de seu presidente, Marcus Vinicius, indicou que a entidade derrubaria eventual decisão contrária a Barbosa.[38]

A Comissão de Seleção da OAB/DF, decidiu conceder a inscrição por entender que os atos apontados na impugnação não se enquadram em hipóteses de inidoneidade.

Como advogado, Joaquim Barbosa manifestou a intenção de dedicar-se à redação de pareceres jurídicos.[39]

Em maio de 2016, abriu escritório de advocacia em São Paulo.[40]

Denúncia veiculada na imprensa

Ver artigo principal: Lista de pessoas mencionadas nos Panama Papers

Em 4 de abril de 2016, foi divulgado no Panama Papers, que Barbosa pagou US $ 335.000 em dinheiro por seu apartamento em Miami[41] e tem contas em empresas offshores no exterior abertas pela companhia panamenha Mossack Fonseca, especializada em camuflar ativos usando companhias sediadas em paraísos fiscais. Barbosa negou qualquer irregularidade. Ele disse ao Miami Herald que a empresa que lidou com a operação deveria ter pago o imposto.[42][43]

Posteriormente, na mesma notícia, o jornal Miami Herald publicou nota inocentando Joaquim Barbosa pelo não pagamento dos impostos e por ocultação dos valores da transação, quando eram obrigações apenas da empresa contratada (segundo legislação americana):

"Correction: A previous version of this story incorrectly stated that buyers must pay documentary stamp taxes on real-estate sales. In fact, the seller customarily provides the funds for the tax. As the buyer, Joaquim Barbosa did not have to provide funds for the tax. The buyer’s closing agent was responsible for conveying the funds to Miami-Dade County and recording the deed of sale correctly. The headline of this article also stated that Barbosa “hid” the price he paid for the unit. That was incorrect. The failure of the closing agent to record the tax kept the sales price from appearing in public records."[42]

Referências

  1. ↑ Veja Online, 14/05/2003
  2. ↑ Linha Sucessória dos Ministros
  3. ↑ a b c «Diário Oficial da União, 30 de julho de 2014.» 
  4. ↑ STF (ed.). «Joaquim Benedito Barbosa Gomes». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 29 de novembro de 2015 
  5. ↑ «Joaquim Barbosa abre escritório de advocacia em SP». Folha de S.Paulo 
  6. ↑ http://www.mpf.mp.br/, Ministério Publico Federal -. «PGR homenageia Joaquim Barbosa pelo dever cumprido». Ministério Público Federal 
  7. ↑ «Portal STF Internacional». www2.stf.jus.br. Consultado em 8 de junho de 2017 
  8. ↑ «Aposentadoria de Joaquim Barbosa é publicada no 'Diário Oficial da União'». Política. 31 de julho de 2014 
  9. ↑ Barbosa se diz honrado e feliz por aparecer na lista dos cem mais influentes da Time - jornal O Globo - 18/04/13
  10. ↑ Dez brasileiros que foram notícia no mundo em 2013
  11. ↑ «Currículo do ministro Joaquim Barbosa» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 20 de dezembro de 2015 
  12. ↑ a b c «Currículo de Joaquim Benedito Barbosa Gomes». Senado Federal. 7 de maio de 2003. Consultado em 20 de dezembro de 2015 
  13. ↑ «Diário Oficial do Estado do RIo de Janeiro». 1 de outubro de 2010. Consultado em 20 de dezembro de 2015 
  14. ↑ «Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro». 7 de outubro de 2015. Consultado em 20 de dezembro de 2015 
  15. ↑ «Glossário - Ministros do Supremo Tribunal Federal». R7. Consultado em 1 de dezembro de 2015 
  16. ↑ Enfim, um negro chega lá revista VEJA, 14 de maio de 2003.
  17. ↑ «Joaquim Barbosa se filiará ao PSB e aparece como presidenciável em 2018». Consultado em 31 de março de 2018 
  18. ↑ a b «OAB-SP rebate crítica de Joaquim Barbosa a advogados». Consultor Jurídico. 28 de agosto de 2008. Consultado em 22 de janeiro de 2016 
  19. ↑ D.O.U. de 05/7/1994. (ed.). «LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994.». Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. Consultado em 29 de novembro de 2015 
  20. ↑ Políticos com ficha suja podem concorrer. Agência Estado, 11 de junho de 2008
  21. ↑ Joaquim Barbosa diz que vai renunciar ao cargo de ministro do TSE
  22. ↑ Barbosa diz que renunciará ao TSE por dores na coluna
  23. ↑ Mariângela Gallucci (ed.). «Licenças de Barbosa emperram Supremo». Estadão. Consultado em 1 de dezembro de 2015 
  24. ↑ «Aposentadoria de Joaquim Barbosa é publicada no 'Diário Oficial da União'». G1. 31 de julho de 2014 
  25. ↑ «STF ordena quebra de sigilo fiscal dos réus do mensalão». Folha de S. Paulo. 11 de março de 2011. Consultado em 22 de janeiro de 2016 
  26. ↑ STF aceita denúncia contra Azeredo por mensalão mineiro. Terra Notícias, 03 de dezembro de 2009, 18h48, atualizado às 20h19
  27. ↑ Ministro do STF Reage à Renúncia de Ronaldo Cunha Lima. Globo.com; 31 de outubro de 2007
  28. ↑ Joaquim Barbosa é favorável às pesquisas com embriões. Estadao.com.br; 28 de maio de 2008
  29. ↑ Ministros do STF batem boca; Barbosa diz que Mendes destrói credibilidade da Justiça. Folha Online (Notícia e vídeo)
  30. ↑ «Bem Paraná - Após discussão, Joaquim Barbosa é elogiado na rua». Consultado em 6 de agosto de 2009 
  31. ↑ «O DIA ONLINE - BRASIL - Reação popular ao bate-boca no STF». Consultado em 6 de agosto de 2009 
  32. ↑ Supremo decide libertar Cesare Battisti
  33. ↑ O Globo (29 de maio de 2014). «No plenário do STF, Barbosa anuncia sua aposentadoria». O Globo. Consultado em 29 de maio de 2014 
  34. ↑ «Mello: Imagem do STF ficou "arranhada" durante a gestão de JB». Brasil 247. Consultado em 23 de outubro de 2014 
  35. ↑ «Presidente do STF defende fim da promoção por merecimento». O Globo. 20 de dezembro de 2012. Consultado em 25 de abril de 2017 
  36. ↑ «Ricardo Lewandowski toma posse como novo presidente do Supremo». G1. Consultado em 23 de outubro de 2014 
  37. ↑ «Presidente da OAB/DF impugna a inscrição de Joaquim Barbosa como advogado». Migalhas. Consultado em 19 de novembro de 2014 
  38. ↑ «OAB-DF decide conceder registro de advogado a Joaquim Barbosa». G1 Política. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  39. ↑ «OAB/DF concede inscrição de advogado a Joaquim Barbosa». Consultor Jurídico. Consultado em 19 de novembro de 2014 
  40. ↑ «Joaquim Barbosa aluga espaço de escritório para abrir própria banca». Consultor Jurídico. 29 de maio de 2016. Consultado em 31 de maio de 2016 
  41. ↑ 03/01/2016 -- ANNUAL REPORT
  42. ↑ a b Nehamas, Nicholas (3 de abril de 2016). «Brazil's former top judge hid price he paid for Miami condo». Miami Herald. Consultado em 5 de abril de 2016 
  43. ↑ Fernando Rodrigues (4 de abril de 2016). «PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB têm políticos e parentes com offshores». UOL. Consultado em 4 de abril de 2016 

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