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'''Diogo Pinto de Freitas do Amaral''' <small>[[Ordem Militar de Cristo|GCC]] • [[Ordem Militar de Sant'Iago da Espada|GCSE]] • [[Ordem do Infante D. Henrique|GCIH]]</small> ([[Póvoa de Varzim]], [[Póvoa de Varzim (freguesia)|Póvoa de Varzim]], [[21 de julho]] de [[1941]]) é um [[professor|professor universitário]], [[jurisconsulto|jurisconsulto,]] [[político]], romancista e dramaturgo [[portugal|português]]. |
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Discípulo de [[Marcelo Caetano]], viria a dedicar-se à carreira académica na mesma [[Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa|Faculdade]], especializando-se em [[Direito Administrativo]] — em [[1964]] concluía o Curso Complementar de [[Ciências Político-Económicas]], e em [[1967]], o [[doutoramento]] em [[Ciências Jurídico-Políticas]], com a tese ''A execução das sentenças dos tribunais administrativos''.<ref>{{citar web | url=http://www.almedina.net/catalog/autores.php?autores_id=132 | título=Livraria Almedina | publicado=www.almedina.net }}</ref> |
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Prestou provas de agregação com um estudo intitulado ''Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico''. |
Prestou provas de agregação com um estudo intitulado ''Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico <small>(1983)</small>''<small>.</small> |
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Chegou a [[Professor Catedrático|professor catedrático]] em [[1984]] e cumpriu também cinco mandatos como presidente do Conselho Científico da [[Faculdade de Direito de Lisboa]]. |
Revisão das 21h59min de 2 de agosto de 2018
Diogo Freitas do Amaral | |
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Diogo Freitas do Amaral | |
Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal | |
Período | 10 de janeiro de 1980 - 12 de janeiro de 1981 12 de março de 2005 - 1 de julho de 2006 |
Primeiro-ministro de Portugal (interino) | |
Período | 4 de dezembro de 1980 - 9 de janeiro de 1981 |
Antecessor(a) | Francisco Sá Carneiro |
Sucessor(a) | Pinto Balsemão |
Dados pessoais | |
Nascimento | 21 de julho de 1941 (82 anos) Póvoa de Varzim, Portugal |
Cônjuge | Maria José Salgado Sarmento de Matos |
Partido | Independente |
Profissão | Professor universitário e jurisconsulto |
Assinatura |
Diogo Pinto de Freitas do Amaral GCC • GCSE • GCIH (Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, 21 de julho de 1941) é um professor universitário, jurisconsulto, político, romancista e dramaturgo português.
Biografia
Percurso académico e profissional
Freitas do Amaral finalizou os estudos secundários no Liceu Pedro Nunes e ingressou aos 18 anos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde em 1963 se licenciou em Direito.
Quando era estudante finalista da licenciatura presidiu à Mesa da RGA (Reunião Geral de Alunos) da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), entre 1961 e 1962. Também colaborou na revista Quadrante [1] (1958-1962), publicada pela AAFDL.
Discípulo de Marcelo Caetano, viria a dedicar-se à carreira académica na mesma Faculdade, especializando-se em Direito Administrativo — em 1964 concluía o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, e em 1967, o doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, com a tese A execução das sentenças dos tribunais administrativos.[2]
Prestou provas de agregação com um estudo intitulado Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico (1983).
Chegou a professor catedrático em 1984 e cumpriu também cinco mandatos como presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa.
Em 1977 iniciou a sua colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Em 1998, depois de ter estado entre os fundadores da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, abandonou a Clássica, dedicando-se exclusivamente ao ensino na Nova, onde também presidiu à Comissão Instaladora, até 1999. No dia 22 de Maio de 2007 lecionou nesta Faculdade a sua última aula, com o tema Alterações do Direito Administrativo nos últimos 50 anos.
Desde 2011 rege, na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias[3] a disciplina de Direito Público da Economia, coordenando também o Centro Português de Estudos Lusófonos.
Autor de um Curso de Direito Administrativo, com diversas edições desde 1986[4] Freitas do Amaral é considerado, um dos principais doutrinários do Direito Administrativo da Escola de Lisboa, estando à cabeça de uma nova geração de cultores dessa disciplina, posteriores à Escola de Marcello Caetano, em que se encontram nomes como Maria da Glória Garcia, Luís Fábrica, Vasco Pereira da Silva, Maria João Estorninho, Paulo Otero e Carla Amado Gomes.
Atividade política e governativa
Defensor de uma Democracia cristã de matriz europeia para Portugal, Diogo Freitas do Amaral foi um dos fundadores do Partido do Centro Democrático Social, e seu primeiro líder, eleito no congresso fundador do CDS, após o 25 de abril de 1974. Presidiu à Comissão Política Nacional até 1982, e, de novo, entre 1988 e 1991.
Pelo CDS foi deputado à Assembleia Constituinte, eleito em 1975. Nesse período o CDS foi o único partido a votar no Parlamento contra a aprovação da Constituição da República Portuguesa de 1976, dado o pendor socializante da sua versão originária. Seria depois deputado à Assembleia da República, entre 1976 e 1983, e, novamente, de 1992 a 1993.
Foi também membro do Conselho de Estado, de 1974 a 1982.
Em 1979 constituiu com Francisco Sá Carneiro, líder do Partido Social Democrata, e Gonçalo Ribeiro Teles, líder do Partido Popular Monárquico, a coligação Aliança Democrática. A esta formação viria a juntar-se José Medeiros Ferreira, António Barreto e Francisco Sousa Tavares, do Movimento dos Reformadores, dissidentes do Partido Socialista, em defesa de uma solução governativa com autoridade e estabilidade.[5]
A AD viria a ganhar com maioria absoluta as eleições legislativas de 1979 — a primeira maioria absoluta concedida a uma coligação pré-eleitoral na Democracia portuguesa — bem como as legislativas de 1980.
Na sequência desse resultado, Freitas do Amaral fez parte do VI Governo Constitucional, como Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, desde janeiro até dezembro de 1980. Após a tragédia de Camarate, que vitimou o Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, cuja morte e dos que o acompanhavam lhe coube anunciar na televisão, assumiu funções como Primeiro-Ministro interino do mesmo Governo. Sob a chefia de Francisco Pinto Balsemão, que sucedeu a Sá Carneiro no cargo de Primeiro-Ministro, integrou meses mais tarde o VIII Governo Constitucional, como Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, de 1981 a 1983.
A revisão constitucional de 1982, conseguida através de um consenso com o PS de Mário Soares — o que resultou numa divisão interna dos socialistas, entre a fação de Soares e uma outra, mais próxima do general Ramalho Eanes, liderada por Salgado Zenha — foi um dos maiores feitos políticos do governo da Aliança Democrática, nessa altura já chefiado por Francisco Pinto Balsemão. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, tendo extinto o Conselho da Revolução e criado um novo sistema de fiscalização da constitucionalidade, da competência de um Tribunal Constitucional, então criado.[6]
Entre 1981 e 1982 foi igualmente Presidente da União Europeia das Democracias Cristãs.
Foi até hoje o único português Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas; o que sucedeu na 50.ª Sessão dessa organização internacional, em 1995-1996.
Em finais da década de 1990 afastou-se do CDS, anunciando a sua retirada da política ativa.
Candidatura a Presidente da República
Candidato a Presidente da República nas eleições de 1986, obteve o apoio do PSD e do CDS, atingindo 48,8% dos votos na segunda volta, próximos, mas insuficientes para a vitória, que coube a Mário Soares.
Ingresso num governo formado pelo PS
Embora se declarasse independente, a sua escolha como Ministro dos Negócios Estrangeiros do XVII Governo, formado pelo Partido Socialista de José Sócrates, causou polémica, em março de 2005. Nesse mesmo ano afastou-se e demitiu-se de membro do Partido Popular Europeu, que considerou a sua militância incompatível com a sua condição de ministro num governo socialista.[7][8]
Por motivos de saúde, alegando cansaço, abandonou o cargo governativo em junho de 2006.
Outras atividades
É comentador televisivo esporádico, nomeadamente na SIC Notícias; escreveu uma biografia do rei Dom Afonso Henriques e uma peça de teatro sobre Viriato.
Condecorações[9][10]
- Cavaleiro de Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Itália (3 de Novembro de 1980)
- Grã-Cruz da Ordem de Santo Olavo da Noruega (3 de Novembro de 1980)
- Grã-Cruz da Ordem do Mérito da Alemanha Ocidental (22 de Dezembro de 1980)
- Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo de Portugal (3 de Agosto de 1983)
- Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal (9 de Junho de 1994)
- Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada de Portugal (9 de Junho de 2003)
- Comendador da Ordem Nacional do Mérito de França (27 de Janeiro de 2006)
- 1.ª Classe da Ordem da Estrela Branca da Estónia (29 de Março de 2006)
Família
Filho de Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral e de sua mulher, Maria Filomena de Campos Trocado, sobrinha-bisneta do 1.º Barão da Póvoa de Varzim. Casou em Sintra, Santa Maria e São Miguel, a 31 de julho de 1965 com Maria José Salgado Sarmento de Matos (Lisboa, 13 de outubro de 1943), escritora, com o pseudónimo de Maria Roma, sobrinha paterna de Henrique Roma Machado Cardoso Salgado e prima-irmã do banqueiro Ricardo Salgado e do arquiteto Manuel Salgado; o casal tem quatro filhos e filhas.
Resultados eleitorais
Eleições presidenciais de 1986
Primeira volta
26 de Janeiro de 1986
Candidato | votos | % |
Freitas do Amaral | 2.629.597 | 46,31 % |
Mário Soares | 1.443.683 | 25,43 % |
Salgado Zenha | 1.185.867 | 20,88 % |
Maria de Lourdes Pintasilgo | 418.961 | 7,38 % |
Ângelo Veloso | desistiu | -- |
Segunda volta
16 de Fevereiro de 1986
Candidato | votos | % |
Freitas do Amaral | 2.872.064 | 48,37 % |
Mário Soares | 3.010.756 | 50,71 % |
Obras publicadas
- O caso do Tamariz : estudo de jurisprudência crítica (1965)
- A utilização do domínio público pelos particulares (1965)
- A execução das sentenças dos tribunais administrativos (1967-1997)
- As modernas empresas políticas portuguesas (1971)
- A reorganização do Ministério da Educação Nacional (1972)
- Estudos de direito público em honra de professor Marcello Caetano (1973)
- A função presidencial nas pessoas colectivas de Direito Público (1973)
- A prática parlamentar britânica (1973)
- A responsabilidade da administração no Direito Português (1973)
- Exposição (1974)
- A resposta é muito simples… (1975)
- As Forças Armadas no contexto da Nação (1976)
- Direito administrativo e ciência da administração (1978)
- Conceito de reforma administrativa (1980)
- Conceito e natureza do recurso hierárquico (1981-2005)
- Lei de defesa nacional e das forças armadas : memória justificativa (1982)
- Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de Direito Administrativo (1983)
- Direito administrativo (1983-1989)
- Ciência politica (1983-1994)
- Governos de gestão : sumário da lição de síntese (1983-2002)
- A revisão constitucional de 1982 : textos e projectos (1984)
- Sá Carneiro, primeiro-ministro (1984)
- Política externa e política de defesa : discursos e outros textos (1985)
- Uma solução para Portugal (1985-1986)
- Curso de direito administrativo (1986-2008)
- Fases do procedimento decisório do 1.º grau (1992)
- Para uma história das ideias políticas : Maquiavel e Erasmo ou duas faces da luta netre poder e moral (1992)
- Um voto a favor de Maastricht : razões de uma atitude (1992)
- Como avançar no processo de regionalização (1993)
- Direito do urbanismo: sumários (1993)
- A codificação do procedimento administrativo em Portugal : razão de ser, tradições e enquadramento constitucional (1994)
- A tentativa falhada de um acordo Portugal-EUA sobre o futuro do ultramar português (1963) (1994)
- Documentos básicos para a história do CDS (Partido do Centro Democrático Social) (1995)
- O antigo regime e a revolução : memórias políticas : 1941-1975 (1995)
- Em que momento se tornou Portugal um país independente (1996-2002)
- O valor jurídico-político da referenda ministerial : estudo de direito constitucional e ciência política (1997)
- História das ideias políticas (1999-2008)
- Sumários de introdução ao direito (2000)
- D. Afonso Henriques : biografia (2000-2006)
- O magnífico reitor (2001)
- Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas : (decisão arbitral sobre a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira) (2002)
- Estudo sobre concessões e outros actos da administração : pareceres (2002)
- Do 11 de Setembro à crise do Iraque (2002-2003)
- Grandes linhas da reforma do contencioso administrativo (2002-2007)
- Viriato: peça em 3 actos (2003)
- Ao correr da memória : pequenas histórias da minha vida (2003)
- D. Manuel I e a construção do estado moderno em Portugal (2003)
- Estudos de direito público e matérias afins (2004)
- Manual de introdução ao direito (2004)
- Quinze meses no Ministério dos Negócios Estrangeiros (2006)
- A crise no Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol : (parecer jurídico) (2008)
Referências
- ↑ Ana Cabrera. «Ficha histórica:Quadrante – a revolta de uma elite perante a crise da universidade» (PDF). Hemeroteca Municipal de Lisboa. Consultado em 30 de março de 2015
- ↑ «Livraria Almedina». www.almedina.net
- ↑ «Título ainda não informado (favor adicionar)». Revista Visão
- ↑ «Livraria Almedina». www.almedina.net
- ↑ «Fundação Mário Soares». www.fmsoares.pt
- ↑ «Parlamento.pt». www.parlamento.pt
- ↑ «Freitas do Amaral afasta-se do Partido Popular Europeu». Jornal Público. 2 de Abril de 2005
- ↑ «CDS e PCP: a militância também muda de cor». Diário de Notícias (Portugal). 7 de Agosto de 2009
- ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Diogo Pinto de Freitas do Amaral". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de julho de 2014
- ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Diogo Pinto de Freitas do Amaral". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 7 de julho de 2014
- ↑ «Amaral, Diogo Freitas do,». PORBASE - Base Nacional de Dados Bibliográficos. 1941. Consultado em 7 de fevereiro de 2011
- Nascidos em 1941
- Homens
- Família Freitas do Amaral
- Naturais da Póvoa de Varzim
- Personalidades do Grande Porto
- Candidatos presidenciais de Portugal em 1986
- Comentadores de Portugal
- Deputados da Assembleia Constituinte de Portugal de 1975
- Deputados da Assembleia da República Portuguesa
- Diplomatas de Portugal
- Líderes partidários de Portugal
- Membros do Conselho de Estado de Portugal
- Ministros da Defesa Nacional de Portugal
- Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal
- Vice-primeiros-ministros de Portugal
- Presidentes da Assembleia Geral das Nações Unidas
- Primeiros-ministros da Terceira República Portuguesa
- Professores da Universidade Nova de Lisboa
- Professores da Universidade Católica Portuguesa
- Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Alumni da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Políticos do Centro Democrático e Social – Partido Popular
- Políticos de Portugal que mudaram de partido
- Políticos do Partido Socialista (Portugal)
- Ministros de Estado de Portugal
- Escritores de Portugal
- Grã-Cruzes da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada
- Grã-Cruzes da Ordem Militar de Cristo
- Grã-Cruzes da Ordem do Infante D. Henrique
- Católicos de Portugal
- Representantes permanentes de Portugal nas Nações Unidas