Racismo no Brasil

Uma família de brasileiros brancos e suas escravas domésticas, Império do Brasil, c. 1860.

Morador de rua negro em Belo Horizonte.

O racismo no Brasil tem sido um grande problema desde a era colonial e escravocrata imposta pelos colonizadores portugueses. Uma pesquisa publicada em 2011 indica que 63,7% dos brasileiros consideram que a raça interfere na qualidade de vida dos cidadãos. Para a maioria dos 15 mil entrevistados, a diferença entre a vida dos brancos e de não brancos é evidente no trabalho (71%), em questões relacionadas à justiça e à polícia (68,3%) e em relações sociais (65%). O termo apartheid social tem sido utilizado para descrever diversos aspectos da desigualdade econômica, entre outros no Brasil, traçando um paralelo com a separação de brancos e negros na sociedade sul-africana, sob o regime do apartheid. O resultado da pesquisa, elaborada em 2008, demonstra que, apesar de compor metade da população brasileira, os negros elegeram pouco mais do que 8% dos 513 representantes escolhidos na última eleição.

De acordo com dados da Pesquisa Mensal do Emprego de 2015, os trabalhadores negros ganharam, em média, 59,2% do rendimento que os brancos ganham, o que também pode ser explicado pela diferença de educação entre esses dois grupos. Além disso, de acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de negros assassinados no país é 132% maior que o de brancos.

Daqueles que ganham menos de um salário mínimo, 63% são negros/pardos e 34% são brancos. Dos brasileiros mais ricos, 11% são negros/pardos e 85% são brancos. Em uma pesquisa realizada em 2000, 93% dos entrevistados reconheceram que existe preconceito racial no Brasil, mas 87% dos entrevistados afirmaram que mesmo assim nunca sentiram tal discriminação. Isto indica que os brasileiros reconhecem que há desigualdade racial, mas o preconceito não é uma questão atual, mas algo remanescente da escravidão. De acordo com Ivanir dos Santos (ex-especialista do Ministério da Justiça para assuntos raciais), "há uma hierarquia de cor da pele onde os negros parecem saber seu lugar." Para a advogada Margarida Pressburger, membro do Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ainda é "um país racista e homofóbico."

Um relatório divulgado pela ONU em 2014, com base em dados coletados no fim de 2013, apontou que os negros do país são os que mais são assassinados, os que têm menor escolaridade, menores salários, menor acesso ao sistema de saúde e os que morrem mais cedo. Também é o grupo populacional brasileiro que mais está presente no sistema prisional e o que menos ocupa postos nos governos. Segundo o relatório, o desemprego entre os afro-brasileiros é 50% superior ao restante da sociedade, enquanto a renda é metade da registrada entre a população branca. As taxas de analfabetismo são duas vezes superiores ao registrado entre o restante dos habitantes. Além disso, apesar de fazerem parte de mais de 50% da população (entre pretos e pardos), os negros representam apenas 20% da produção do produto interno bruto (PIB) do país. A violência policial contra os negros e o racismo institucionalizado também são apontados pelas Nações Unidas. "O uso da força e da violência para o controle do crime passou a ser aceito pela sociedade como um todo porque é perpetuado contra um setor da sociedade cujas vidas não são consideradas como tão valiosas", criticou a ONU. Em 2010, 76,6% dos homicídios no país envolveram afro-brasileiros. Apesar de reconhecer avanços no esforço do governo para lidar com o problema, o chamado mito "democracia racial" foi apontado pela organização internacional como um impedimento para superar o racismo no país, visto que é "frequentemente usado por políticos conservadores para desacreditar ações afirmativas". "A negação da sociedade da existência do racismo ainda continua sendo uma barreira à Justiça", afirmou o relatório.

Histórico

Colonização portuguesa

Ver artigos principais: Brasil Colônia, Escravidão no Brasil e Comércio atlântico de escravos

Escravo sendo açoitado em Minas Gerais, no Brasil Colônia, por volta da década de 1770, durante o auge do ciclo do ouro.

O racismo no Brasil é um legado da colonização portuguesa. Os índios brasileiros não se viam como um povo uno e as tribos nutriam animosidades entre si, gerando guerras constantes. Contudo, o preconceito baseado na aparência física, na cultura ou na religião foi trazido junto com os colonizadores portugueses. À época do descobrimento do Brasil, Portugal era uma das sociedades mais intolerantes da Europa. Em 1496, os judeus, que viviam há séculos em Portugal, foram expulsos do país, em decorrência do crescente antissemitismo na Península Ibérica. Os ciganos também eram uma etnia profundamente marginalizada em terras lusitanas.

Chegando ao que viria a ser o Brasil, os portugueses se depararam com os povos indígenas. Durante séculos, grupos "científicos" e religiosos debateram se os índios eram seres humanos ou animais. A cultura e a religião indígenas foram sempre vistas como inferiores e demoníacas, resultando numa "ação civilizadora" da Igreja Católica a fim de aculturar os nativos ao cristianismo. Camuflada de boas intenções, o objetivo final era a dominação. Os bandeirantes, hoje considerados heróis, promoveram verdadeiras atrocidades contra as populações indígenas. Escravizados e despojados de suas terras, a maior parte da população nativa foi fisicamente aniquilada.

Com a chegada dos escravos africanos, a sociedade brasileira dividiu-se em duas porções desiguais, semelhante a um sistema de castas, formada por uma parte branca e livre e outra parte negra e escrava. Mesmo os negros livres não eram considerados cidadãos. O racismo no Brasil colonial não era apenas consuetudinário, vez que tinha base legal também. Para ocupar serviços públicos da Coroa, da municipalidade, do judiciário, nas igrejas e nas ordens religiosas era necessário comprovar a "pureza de sangue", ou seja, apenas se admitiam brancos, banindo negros e mulatos, "dentro dos quatro graus em que o mulatismo é impedimento". Era exigida a comprovação da "brancura" dos candidatos a cargos.

Jean-Baptiste Debret (1768-1848) foi um dos principais pintores das condições dos escravos no Brasil Imperial.

Esse processo envolvia interrogatório de testemunhas, sindicâncias longas no Brasil e em Portugal para atestar a inquestionável origem branca e cristã-velha do indivíduo. Havia um conjunto de leis que proibia negros e mulatos de se "vestirem como brancos", isto é, usar seda ou lã fina e ostentar joias ou adornos de ouro e prata, sob pena de confisco. Em 1710, em Minas Gerais e São Paulo tornou-se proibido que negros, mulatos, índios carijós ou mestiços, livres ou libertos, pudessem portar espada ou arma de fogo, sob pena de açoitamento público no pelourinho. Na sociedade colonial, uma pequena minoria branca ocupava os melhores postos de trabalho e espaços honrosos da sociedade, enquanto a massa composta de negros, mestiços e índios viviam à margem de qualquer bem-estar social. Os portugueses e seus descendentes olhavam a si mesmos como os detentores da cultura, da ordem moral, da cristandade e da autoridade constituída.

Império

Ver artigos principais: Império do Brasil e Tráfico de escravos para o Brasil

A flagelação pública de um escravo no Rio de Janeiro, por Jean-Baptiste Debret, Voyage pittoresque et Historique au Brésil (1834-1839).

Em 1823, um ano após a independência, os escravos representavam 29% da população do Brasil, um número que caiu durante toda a existência do império: de 24% em 1854, para 15,2% em 1872 e, finalmente, para menos de 5% em 1887 — no ano anterior a escravidão foi totalmente abolida. Os escravos eram em sua maioria homens adultos do sudoeste da África de diferentes etnias, religiões e línguas, que se identificavam principalmente com o seu próprio país de origem do que com uma etnia africana compartilhada. Alguns dos escravos trazidos para as Américas haviam sido capturados enquanto lutavam em guerras entre tribos e que, em seguida, foram vendidos para traficantes de escravos.

Escrava babá e ama de leite com o menino Eugen Keller na província de Pernambuco, 1874 (Alberto Henschel).

Escravos (incluindo seus filhos) reunidos em uma fazenda de café no Brasil, c. 1885 (Marc Ferrez).

Enquanto os escravos eram geralmente negros ou mulatos houve registro de casos de escravos brancos — o produto de gerações de relações sexuais interétnicas entre os proprietários e suas escravas mulatas (embora isto fosse muito raro e não fosse aprovado socialmente). Os escravos brancos e seus descendentes eram normalmente encontrados em regiões dedicadas à produção de produtos para exportação para mercados estrangeiros. Os canaviais na costa leste da região nordeste durante os séculos XVI e XVII eram locais típicos de atividades econômicas dependentes de mão de obra escrava. No norte da província do Maranhão, o trabalho escravo era usado na produção de algodão e arroz durante o século XVIII. Neste período, os escravos também foram explorados na província de Minas Gerais, onde havia a extração de ouro. A escravidão também era comum no Rio de Janeiro e em São Paulo durante o século XIX, principalmente para o cultivo do café, que se tornou vital para a economia nacional.

A maior parte dos escravos trabalhavam como operários de plantação. Relativamente poucos brasileiros possuíam escravos e maior parte das pequenas e médias fazendas empregavam trabalhadores livres. Os escravos podiam ser encontrados espalhados por toda a sociedade em outras funções: alguns foram usados ​​como empregados domésticos, agricultores, mineiros, prostitutas, jardineiros e em muitos outros papéis. Muitos escravos emancipados passaram a adquirir escravos e houve até mesmo casos de escravos que tinham seus próprios escravos. Mesmo os mais severos proprietários de escravos aderiram a uma longa prática de vendê-los juntamente com suas famílias, tomando cuidado para não separá-los.

A prevalência da escravidão não era geograficamente uniforme em todo o Brasil. Em 1864, apenas cinco províncias (Rio de Janeiro com 23%, Bahia com 18%, Pernambuco com 15%, Minas Gerais com 14% e São Paulo com 5%) tinham 75% dos escravos do país, que à época perfaziam um total de 1 milhão e 715 mil indivíduos segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as demais 15 províncias, se destacava o Maranhão com 4% da população escrava brasileira. Por volta de 1870, cinco províncias (Rio de Janeiro com 30%, Bahia com 15%, Minas Gerais com 14%, São Paulo com 7% e Rio Grande do Sul também com 7%) tinham 73% do total da população escrava do país. Estes eram seguidos por Pernambuco (com 6%) e Alagoas (com 4%). Entre as restantes 13 províncias nenhuma chegava a ter individualmente até 3% do total de escravos. E já em 1887, ano anterior à Abolição da Escravatura, as cinco províncias com maior população escrava (Minas Gerais com 26%, Rio de Janeiro com 23%, São Paulo com 15%, Bahia com 11% e Pernambuco com 6%) detinham 81% dos escravos do Império do Brasil, de um total de 723 419 indivíduos.

Os escravos que foram libertos imediatamente se tornaram cidadãos com todos os direitos civis garantidos. A única exceção era que, até 1881, os escravos libertos foram impedidos de votar nas eleições, embora seus filhos e descendentes pudessem participar do processo eleitoral.

Século XX

O racismo no Brasil continuou a ser perpetuado pela minoria branca após a independência. No Brasil republicano, o país continuava voltado ideologicamente para a Europa, tendo a cultura europeia como modelo. Esse ideal contribuía para se perpetuar um sentimento de repulsa aos negros, pardos, mestiços ou crioulos. Obcecada em "branquear" o país, no século XIX a elite política incentivou enormemente a vinda de imigrantes europeus. O racismo foi inclusive reforçado com a chegada desses imigrantes, como alemães e italianos, pois eles frequentemente mantiveram uma relação conflituosa com índios e negros. Os descendentes desses imigrantes também foram vítimas de preconceito durante o surto nacionalista do Estado Novo (1937-1945), quando línguas estrangeiras chegaram a ser proibidas de ser faladas publicamente no Brasil. Muitos imigrantes foram tratados de forma agressiva pela polícia que os reprimia. Os descendentes de alemães, em particular, eram identificados pelos brasileiros devido ao seu sotaque e cabelos loiros e eram vistos como "outsiders", o que os tornava alvos fáceis de agressividade. Os imigrantes portugueses também foram bastante discriminados durante a República Velha, pois eram associados aos antigos colonizadores e responsabilizados pelas mazelas sociais que atingiam o tecido urbano brasileiro, sobretudo no Rio de Janeiro. Os imigrantes japoneses foram igualmente alvo de discriminação, pois a chegada desse grupo asiático ao país fez reverberar um sentimento antijaponês, inclusive nos meios intelectuais, que os discriminava por suas características raciais e culturais. Os judeus foram outro grupo mal recebido no Brasil, quando chegaram em grande número ao país entre 1920 e 1940, fugindo das perseguições em andamento na Europa.

De acordo com Maria Helena Alves Moreira, no início do século XX as desigualdades entre ricos e pobres foram exacerbadas pelo tratamento diferenciado dos migrantes urbanos durante e após a Grande Depressão, quando os migrantes internos, que eram principalmente descendentes de ameríndios ou escravos africanos, não receberam ajuda do governo ou treinamento na adaptação aos grandes centros urbanos, e, portanto, foram empurrados para uma espécie de "apartheid social", forçados a viver em favelas e empregar-se em postos de trabalho desagradáveis e servis que os brancos evitavam. Por outro lado, os imigrantes europeus, árabes e japoneses foram diretamente assistidos por vários programas de governo, bem como outros benefícios.

Período contemporâneo

Porém, o racismo que persiste de forma intensa no país é voltado contra negros, mulatos e índios, mas sobretudo contra os primeiros. De acordo com Darcy Ribeiro, as atuais classes dominantes brasileiras "guardam, diante do negro, a mesma atitude de desprezo vil" que seus antepassados escravocratas tinham. Os pobres e os negros em geral são vistos como culpados de sua própria desgraça, explicada por suas características raciais e não devido à escravidão e à opressão. Contudo, segundo Ribeiro, não é só o branco que discrimina o negro no Brasil. O preconceito é assimilado pelos próprios mulatos e até pelos negros que ascendem socialmente, "os quais se somam ao contingente branco para discriminar o negro-massa". Jessé de Souza também inclui na chamada "ralé brasileira" pessoas brancas de classes sociais inferiores e considera que o racismo científico sempre influenciou as ciências sociais no Brasil. Por isso ainda há resquícios do mito da democracia racial, que propagava que no Brasil não existia racismo ou que ele era menor que no restante do mundo. O preconceito racial persiste na sociedade brasileira, embora muitas vezes camuflado. Os negros são hoje no Brasil o grupo étnico-racial mais pobre e com menor nível de escolaridade. Também são os que mais morrem assassinados e são as maiores vítimas da violência policial. Os seguidores de religiões afro-brasileiras são ainda vítimas de discriminação e tachados como praticantes de seitas demoníacas, tendo seus terreiros invadidos e depredados por fanáticos religiosos. A televisão brasileira também discrimina os negros, que são subrepresentados na sua programação, sobretudo nas telenovelas. Segundo a ONU, o racismo é um problema estrutural do Brasil.

Ideologia do branqueamento

Ver também: Imigração no Brasil, Democracia racial no Brasil e Complexo de vira-lata

Obra Redenção de Can (1895). Avó negra, filha mulata, genro e neto brancos, para o governo da época, a cada geração o brasileiro ficaria mais branco. Quadro de Modesto Brocos y Gomes.

No Brasil, o mestiço, dependendo do tom da sua pele, era classificado como quase-branco, semibranco ou sub-branco, e tinha tratamento diferenciado do negro retinto, porém nunca era classificado como quase-negro, seminegro ou sub-negro. Por isso, a mestiçagem no Brasil sempre foi vista como o "clareamento" da população, e não como o "enegrecimento" dela. A ideologia do branqueamento criou raízes profundas na sociedade brasileira no início do século XX. Muitos negros assimilaram os preconceitos, os valores sociais e morais dos brancos. Por isso, "desenvolveram um terrível preconceito em relação às raízes da negritude". A recusa da herança africana e o isolamento do convívio social com outros negros eram características desses negros "branqueados socialmente". Para se tornarem "brasileiros", os negros tinham que abdicar de sua ancestralidade africana e assumir os valores "positivos" dos brancos, pois o próprio "abrasileiramento" passava por uma assimilação dos valores e modos dos brancos. Nesse contexto, o racismo brasileiro é peculiar pois a própria vítima do racismo assume o papel de seu próprio algoz, ao reproduzir o discurso discriminatório do qual ela mesmo é vítima e ao interiorizar esses conceitos dentro de sua própria comunidade.

Assim, muitos negros brasileiros cultuaram o padrão de beleza branco, associando os traços africanos à fealdade e recorrendo a diversos métodos para "mascarar" suas próprias características físicas, criando uma obsessão nas mulheres negras em alisar o cabelo, estimulando a venda de produtos que prometiam "clarear a pele" e por meio de métodos excêntricos de tentar se branquear, como na crença de que beber muito leite daria esse resultado. Também por meio da assimilação dos valores morais e sociais das classes dominantes, fazendo com que toda a característica cultural que remetesse ao passado africano fosse considerada inferior e motivo de vergonha. Por meio do branqueamento biológico, muitos negros optaram por se casar com parceiros de pele mais clara, preferencialmente brancos. Quando o parceiro era branco e rico, simbolizava uma melhoria dupla: de raça e de classe social. A procura por parceiros de pele mais clara estava enraizada na mentalidade de muitos membros da comunidade negra, inclusive por pais negros que compeliam seus filhos a se casarem com pessoas de tom de pele mais claro, na esperança de que seus filhos e netos se parecessem cada vez menos com a filiação afro-negra. Na mentalidade dessas pessoas, quando o filho nascia mais claro que os pais, simbolizava uma vitória, mas quando nascia mais escuro, uma derrota. Ter um filho de pele mais clara simbolizava que ele teria menos chances de sofrer e mais oportunidades de vencer na vida.

A ideologia do branqueamento no Brasil teve consequências nefastas, à medida que parte da comunidade negra absorveu o branqueamento estético, biológico e social como metas. A historiadora Angela Figueiredo chega mesmo a afirmar que no Brasil "todos nós nascemos embranquecidos", pois há a predominância da cultura "branca", "e só enegrecem ou se tornam negros ao longo dos anos os que optam por incluir em suas vidas os aspectos identificados com a "cultura negra" e se tornam curiosos em conhecer o seu passado".

Moradores de rua no Rio de Janeiro.

Muito se comparou os negros americanos com os brasileiros, fazendo uma crítica que a sociedade americana era marcada pelo ódio e segregação racial, enquanto que no Brasil havia uma harmonia e paz entre as raças. Porém, enquanto nos Estados Unidos o racismo estava escancarado e qualquer pessoa com uma gota de sangue africano era excluída socialmente, favorecendo a união desses excluídos que lutavam pelos seus direitos, no Brasil o racismo foi camuflado pela ideologia do branqueamento. Para a pessoa tentar conseguir ascender socialmente ela tinha que passar por um processo de "branqueamento" estético, biológico e social, criando um profundo complexo de inferioridade na população brasileira e uma consequente negação de qualquer elemento que remetesse à sua negritude.

Preconceito à brasileira

O preconceito no Brasil é sempre atribuído ao “outro”. É isso que constatou uma pesquisa realizada em 1988, em São Paulo, na qual 97% dos entrevistados afirmaram não ter preconceito e 98% (dos mesmos entrevistados) disseram conhecer outras pessoas que tinham preconceito. Sobre o grau de relação que mantinham com aquelas pessoas que consideravam racistas, frequentemente eram apontados parentes próximos, namorados ou amigos íntimos. Todo brasileiro parece se sentir como “numa ilha de democracia racial, cercado de racistas por todos os lados”. À mesma conclusão chegou outra pesquisa realizada em 1995 pelo jornal Folha de S.Paulo. Embora 89% dos entrevistados disseram haver preconceito de cor contra negros no Brasil, somente 10% admitiram tê-lo. Porém, de maneira indireta, 87% dos entrevistados revelaram algum preconceito ao concordar com frases e ditos de conteúdo racista, ou ao enunciá-los. Um mascaramento da realidade também ocorreu quando outra pesquisa entrevistou frequentadores de bailes negros em São Paulo. A maioria dos entrevistados disse que nunca foi vítima de discriminação, ao mesmo tempo que apontou casos de racismo envolvendo familiares ou conhecidos próximos. No Brasil, portanto, ninguém nega que exista racismo, porém, tanto o racista como a vítima do racismo são sempre “o outro”, e não as próprias pessoas.

Impacto

O líder quilombola Zumbi dos Palmares, herói da resistência negra contra a escravidão na Capitania de Pernambuco durante o ciclo da cana-de-açúcar.

Catadores de lixo no Recife. Mais de 70% dos brasileiros vivendo na miséria são negros ou pardos.

Um relatório da UFRJ divulgado em 2011 aponta que tem crescido a parcela de negros e pardos no total de desempregados. De acordo com o relatório, em 2006, 54,1% do total de desocupados eram negros e pardos (23,9% de homens e 30,8% de mulheres). Pouco mais de 10 anos antes, ou seja, em 1995, os negros e pardos correspondiam a 48,6% desse total (25,3% de homens e 23,3% de mulheres).

Em relação aos que estão empregados, as diferenças entre as raças também são claramente perceptíveis: em 2006, o rendimento médio mensal real dos homens brancos equivalia a R$ 1.164,00, valor 56,3% superior à remuneração obtida pelas mulheres brancas (R$ 744,71), 98,5% superior à conseguida pelos homens negros e pardos (R$ 586,26) e 200% à obtida pelas mulheres negras e pardas.

Um levantamento do MDS divulgado em 2011 estima que, na parcela extremamente pobre da população, 50,5% são mulheres e 70,8% declararam ser pretas ou pardas. O Censo 2010 apurou que, dos 16 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza (ou com até R$ 70 mensais), 4,2 milhões são brancos e 11,5 milhões são pardos ou pretos.

Indicadores	Brasileiro branco	Brasileiro negro
Analfabetismo	5,9%	13,3%
Nível universitário	15,0%	4,7%
Expectativa de vida	73,13	67,03
Desemprego	5,7%	7,1%
PIB per capita	R$ 22,699	R$ 15,068
Mortes por homicídios	29,24%	64,09%

Violência

Ver também: Violência no Brasil

Uma série de homicídios no Brasil foi estudada no período entre 2000 e 2009. As variáveis ​​explicativas foram: raça/cor da pele, gênero e educação. As estatísticas de óbitos foram obtidas do Sistema de Informações sobre Mortalidade. A análise de tendência foi realizada por meio de uma regressão polinomial para uma série de tempo histórico (p <0,05, intervalo de confiança de 95%). A população negra representava 69% das vítimas de homicídios em 2009. A taxa de homicídios aumentou na população negra, enquanto diminuiu na população branca no período estudado. A taxa de homicídios aumentou nos grupos com educação superior e inferior entre os negros, entre brancos, a taxa de diminuiu para aqueles com o menor nível de escolaridade e manteve-se estável no grupo com níveis educacionais mais elevados. Em 2009, os negros tinham um risco maior de morte do que os brancos por homicídio, independentemente do nível de educação. Entre 2004 e 2009, a taxa de homicídios diminuiu na população branca, enquanto aumentou na população negra. O risco relativo de ser vítima de homicídio aumentou na população negra, o que sugere um aumento da desigualdade. O efeito de medidas antiarmas implementadas no Brasil em 2004 foi positivo na população branca e menos pronunciada na população negra. No geral, a raça/cor da pele era relevante na ocorrência de homicídio.

Em 2008, um novo patamar: morreram 111,2% proporcionalmente mais negros do que brancos no Brasil. O cenário é ainda pior entre os jovens (15-24 anos). Entre os brancos, o número de assassinatos caiu de 6.592 para 4.582 entre 2002 e 2008, uma diferença de 30%. Enquanto isso, os assassinatos de jovens negros subiu de 11.308 para 12.749 - um aumento de 13%. Em 2008, 127,6% morreram jovens negros proporcionalmente mais que os brancos. Dez anos antes, essa diferença foi de 39%. No Estado da Paraíba, em 2008, morreram 1.083% mais negros do que brancos. No Estado de Alagoas, foram 974,8% mais mortes de negros do que brancos. Em 11 Estados, esse índice ultrapassa 200%. Como um extermínio não declarado, de acordo com o governo federal.

Classe social

Ver também: Favelas no Brasil

Escravos domésticos no Brasil em 1820, por Jean-Baptiste Debret

Alguns consideram que as comparações feitas entre a África do Sul durante o apartheid e a sociedade brasileira atual são reforçadas pelo fato de que as desigualdades sócio-econômicas ainda afetam particularmente os afro-brasileiros. De acordo com o deputado Aloizio Mercadante, de São Paulo, um membro do Partido dos Trabalhadores (PT): "Assim como a África do Sul teve o apartheid racial, o Brasil tem o apartheid social." O jornalista Kevin G. Hall escreveu em 2002 que os afro-brasileiros estão atrás dos brasileiros brancos em quase todos os indicadores sociais, incluindo renda e educação, e aqueles que vivem em cidades são muito mais propensos a serem abusados, mortos ou presos pela polícia.

A situação social do Brasil também tem impactos negativos nas oportunidades educacionais dos desfavorecidos. Os ricos vivem em condomínios fechados e as classes desfavorecidas não interagem em nada com os mais ricos, "exceto no serviço doméstico e no chão de fábrica."

De acordo com France Winddance Twine, a separação entre classe e raça se estende para o que ela chama de "apartheid espacial", onde os moradores e convidados da classe alta, presume-se serem brancos, entram nos edifícios de apartamentos e hotéis através da entrada principal, enquanto as domésticas e prestadores de serviços, presume-se negros, entram pela entrada lateral ou traseira.

O ativista dos direitos civis Carlos Verrisimo escreve que o Brasil é um Estado racista e que as desigualdades de raça e classe são frequentemente inter-relacionadas. Michael Löwy afirma que o "apartheid social" se manifesta nos condomínios fechados, uma discriminação "social que também tem uma dimensão racial implícita, onde a grande maioria dos pobres são negros ou de mestiços." Apesar de recuo do Brasil do regime militar ao retorno à democracia em 1988, o apartheid social só tem piorado.

A favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, fica ao lado dos edifícios de alto padrão do bairro de São Conrado, uma das regiões nobres da cidade. Com uma população de cerca de setenta mil habitantes é a maior favela do Brasil.

Jovens de rua

O apartheid social também está ligado à exclusão de jovens pobres (especialmente jovens de rua) da sociedade brasileira. O papel da polícia em manter os moradores de muitas das favelas no Brasil sem interferir na vida de brasileiros das classes média e alta é a chave para manter este estado de apartheid.

Os professores de antropologia Nancy Scheper-Hughes e Daniel Hoffman descrevem esta discriminação e exclusão das crianças das favelas e das ruas como um "apartheid brasileiro". Eles escrevem que, para se protegerem, as crianças pobres, muitas vezes carregam armas, e que, como resultado, "o custo de manter esta forma de apartheid é alto: uma esfera pública urbana que não é seguro para qualquer criança".

Tobias Hecht diz que os brasileiros ricos veem as muitas vezes violentas crianças de rua como uma ameaça, na tentativa de marginalizá-los socialmente e manter eles e a pobreza que representam escondidos da vida da elite abastada. De acordo com Hecht, a presença persistente dessas crianças "incorpora a falha de um apartheid social não reconhecido para manter os pobres longe da vista."

Efeitos econômicos

Favela Jaqueline, em São Paulo.

"Apartheid social" é um termo comum nos estudos sobre as implicações das enormes disparidades de renda do Brasil e a expressão (e as desigualdades associadas a ela) são reconhecidos como um problema sério até mesmo pelas elites brasileiras, que desse sistema se beneficiam:

Apesar de décadas de crescimento econômico impressionante, as desigualdades sociais marcantes permanecem. Em uma pesquisa recente com 1.500 dos membros mais influentes da elite política e econômica do Brasil, cerca de 90 por cento acreditavam que o Brasil tinha alcançado o sucesso econômico e o fracasso social. Perto da metade viram as enormes desigualdades como uma forma de "apartheid social."

Cristovam Buarque, governador do Distrito Federal entre 1995 e 1998, Ministro da Educação de 2003 a 2004 e atualmente senador (Partido Democrático Trabalhista - PDT) pelo Distrito Federal argumenta que "o Brasil é um país dividido, que abriga a maior concentração de renda do mundo e um modelo de apartheid: o apartheid social brasileiro." Ele diz que em vez de "um espectro de desigualdade", há agora "uma ruptura entre os incluídos e os excluídos." Ele argumenta que a sociedade está ameaçada por "um hiato entre ricos e pobres tão grande que em todo o país haverá um crescimento separado, nos moldes da África do Sul sob o apartheid" e que enquanto isso está acontecendo no mundo, "O Brasil é o seu melhor exemplo ".

Efeitos políticos

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) foi citado em 2002 por Mark Weisbrot na The Nation, dizendo que estava "lutando para trazer os pobres do Brasil para fora do apartheid econômico". Sua perda na eleição presidencial de 1994 para Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) tem sido atribuída, em parte, ao medo despertado por Lula na classe média por suas "denúncias do apartheid social que permeava a sociedade brasileira".

Negacionismo

Ver artigo principal: Democracia racial no Brasil

O combate ao racismo no Brasil sempre foi prejudicado devido aos mitos que foram sendo construídos no país. Esses mitos servem para negar ou suavizar a existência do racismo, esvaziando qualquer discussão séria sobre a problemática. Dentre os mitos, os mais recorrentes são:

• "Todo brasileiro tem alguma ascendência indígena e negra". O argumento da miscigenação é frequentemente usado como álibi para se negar o racismo no país. A ideia abstrata de que o brasileiro é miscigenado e, portanto, imune ao racismo, tenta dissimular e pacificar eventuais tensões raciais.
• "No Brasil não existe preconceito contra os negros em específico, mas contra os pobres em geral. Há alguns negros ricos e famosos". Esse argumento parte do pressuposto de que o único preconceito que existe no mundo é o de classe social. Tenta deslocar o preconceito racial para uma esfera meramente econômica. Ignora o fato de que, se a maioria dos negros são pobres e continuam pobres, o problema não é tão somente social, pois extrapola essa esfera.
• "Raça humana "não existe". É necessário parar de falar de raça para acabar com o racismo". Segundo essa concepção, a organização dos negros e outros grupos discriminados para promover qualquer ação anti-racista também é interpretada como racismo. Esse argumento desarticula o debate racial, ao tentar criar um mundo utópico onde não há grupos sociais diferentes. Isso colapsa a possibilidade de grupos discriminados se organizarem para se contrapor às ideias preconceituosas a eles atribuídas.
• "Nos Estados Unidos, o racismo é muito maior do que no Brasil". Argumento frequentemente usado para tentar minimizar o problema do preconceito no Brasil. Fazer comparações com outras sociedades contribui muito pouco para esclarecer as nuances do racismo no Brasil. Ademais, a mensuração de racismo "menor" ou "maior" não pode ser verificada em modelos profundamente diversificados, o que não invalida, contudo, o campo das pesquisas comparativas.

Combate

Ver artigos principais: Política de cotas no Brasil, Disque Racismo e Dia da Consciência Negra

Os movimentos de mobilização racial existem no Brasil desde o século XIX. No pós-abolição, a população negra foi marginalizada, o que a levou a criar dezenas de grupos (grêmios, clubes ou associações) em alguns estados, como a Sociedade Progresso da Raça Africana (1891), em Lages, Santa Catarina; a Sociedade União Cívica dos Homens de Cor (1915), a Associação Protetora dos Brasileiros Pretos (1917), ambas no Rio de Janeiro e o Club 13 de Maio dos Homens Pretos (1902) e o Centro Literário dos Homens de Cor (1903), em São Paulo. No início do século XX, existiam centenas de associações negras espalhadas pelo Brasil. Porém, foi a partir dos anos 1970 que todo um movimento de contestação dos valores vigentes no Brasil, por meio de política oficial e, sobretudo, alternativa, na literatura e música, emergiu. Nessa época, surgiu o Movimento Negro Unificado (MN) que, ao lado de outras organizações paralelas, passaram a discutir as formas tradicionais de poder. Em 2003, o então presidente Lula criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, nascida do reconhecimento das lutas históricas do movimento negro no Brasil.

Casos recentes de manifestações racistas de torcedores brasileiros em partidas de futebol têm ajudado a desconstruir o mito da democracia racial no Brasil. Cada vez mais a mídia dá atenção à problemática. A adoção de cotas raciais nas universidades e nos setores públicos também tem contribuído para a maior discussão sobre o racismo na sociedade.

Ordenamento jurídico brasileiro

Uma das características do preconceito brasileiro é seu caráter não oficial. Porém, o silêncio não é sinônimo de inexistência, e o racismo foi aos poucos adentrando na sociedade brasileira, primeiro de forma “científica” com o darwinismo racial, e depois pela própria ordem do costume.

Aos fins da Segunda Guerra Mundial, durante a vigência do Estado Novo, que compreendeu a última parte da Era Vargas, foi instituída, por meio do Decreto-Lei 7967 de 27 de agosto de 1945, a política imigratória oficial do estado brasileiro que estabelecia, no artigo 2.º, "Atender-se-á, na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência europeia, assim como a defesa do trabalhador nacional". Essa lei somente foi revogada através da artigo 141 da Lei 6815, de 19 de agosto de 1980, que estabelece a situação jurídica dos imigrantes no Brasil vigente até hoje.

Uma das primeiras evidências de que o poder público brasileiro admitiu que havia forte preconceito racial no Brasil se deu em 1951, com a Lei Afonso Arinos, que tornou contravenção penal a recusa de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno por preconceito de raça ou de cor. Também considerava crime a recusa de venda em qualquer estabelecimento público. A punição variava de quinze dias a treze meses. Porém, a falta de cláusulas impositivas e de punições severas tornou a medida ineficaz mesmo no combate a casos bem divulgados de discriminação no emprego, escolas e serviços públicos. Nota-se uma clara ambiguidade entre a Lei Afonso Arinos e a política imigratória então vigente, durante o governo Vargas.

A Constituição Federal de 1988, pela lei n.º 7716, de 5 de janeiro de 1989, tornou o racismo um crime inafiançável. Essa lei, igualmente, se mostrou ineficaz no combate ao preconceito brasileiro, pois só considera discriminatórias atitudes preconceituosas tomadas em público. Atos privados ou ofensas de caráter pessoal são inimputáveis, mesmo porque precisariam de testemunha para sua confirmação. De acordo com essa lei, racismo é proibir alguém de fazer algo em virtude da sua cor de pele. Então, o racismo no Brasil é punível quando reconhecidamente público, em hotéis, bares, restaurantes ou meios de transporte, locais de grande circulação de pessoas. A lei, portanto, se mostra limitada, pois o racismo à brasileira é algo condenável na esfera pública, mas que persiste na esfera privada do interior do lar ou em locais de maior intimidade, onde a lei não tem alcance. Na maior parte dos casos, o ofensor se livra da pena, ora porque o flagrante é impossível, ora porque as diferentes alegações colocam a acusação sob suspeita. Em consequência, apesar das boas intenções do legislador brasileiro, o texto legal não dá respaldo ao lado intimista e jamais afirmado do racismo tipicamente brasileiro. Exemplo da ineficácia é a atuação da Delegacia de Crimes Raciais de São Paulo. Nos três primeiros meses de funcionamento, em 1995, a instituição registrou somente 53 ocorrências, menos de uma por dia. Isso não revela a inexistência do preconceito, mas a falta de credibilidade dos espaços oficiais de atuação. Na falta de mecanismos concretos, a discriminação transforma-se em injúria ou admoestação de caráter pessoal e circunstancial.

Nos últimos anos, foram aprovadas diversas leis no Brasil com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos afrodescendentes e de valorizar a contribuição do negro à sociedade brasileira. Dentre as quais, a Lei n.º 10.639 de 2003, que tornou obrigatório o ensino da História da África e da cultura afro-brasileira nas escolas, a Lei n.º 12.288 de 2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei n.º 12.519 de 2011, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a Lei n.º 12.711 de 2012, que tornou obrigatória a reserva de cotas raciais no Ensino Superior e a Lei n.º 12.990 de 2014, que também tornou obrigatória a reserva de cotas para negros nos concursos públicos.

Ver também

• Afro-brasileiro
• Composição étnica do Brasil
• Favelas no Brasil
• Movimento eugênico brasileiro
• Problemas sociais do Brasil
• Política de cotas no Brasil
• Racismo no futebol
• Racismo nos Estados Unidos
• Racismo em Portugal
• Menino 23

Outras formas de discriminação

• Homofobia no Brasil
• Intolerância religiosa no Brasil

Bibliografia

• Vainfas, Ronaldo (2002). Dicionário do Brasil Imperial. Rio de Janeiro: Objetiva. ISBN 978-85-7302-441-8 
• Boxer, Charles R. (2002). O império marítimo português 1415–1825. São Paulo: Companhia das Letras. ISBN 978-85-359-0292-1 
• Alencastro, Luiz Felipe de (1997). História da vida privada no Brasil: Império. São Paulo: Companhia das Letras. ISBN 978-85-7164-681-0 
• Fausto, Boris (1995). História do Brasil. São Paulo: Fundação de Desenvolvimento da Educação. ISBN 978-85-314-0240-1 
• Besouchet, Lídia (1985) [1945]. José Maria Paranhos: Visconde do Rio Branco: ensaio histórico-biográfico. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. OCLC 14271198 
• Olivieri, Antonio Carlos (1999). Dom Pedro II, Imperador do Brasil. São Paulo: Callis. ISBN 978-85-86797-19-4 
• Barman, Roderick J. (1988). Brazil: The Forging of a Nation, 1798–1852 (em inglês). Stanford: Stanford University Press. ISBN 978-0-8047-1437-2 
• Carvalho, José Murilo de (2007). D. Pedro II: ser ou não ser. São Paulo: Companhia das Letras. ISBN 978-85-359-0969-2 

Ligações externas

• Mapa Racial do Brasil
• Preconceito de cor e racismo no Brasil
• Observatório da População Negra
• Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
• «Quem quer ser negro no Brasil?». - Público 
• Preconceito racial e racismo institucional no Brasil- Le Monde Diplomatique Brasil
• Famoso clube para negros dos anos 60, Aristocrata reabre em São Paulo e pode virar filme. Por Silvia Amorim. Globo.com, 27 de maio de 2015.
• Temer e a Casa Grande se iludem. Por Eliane Brum. El País, 17 de maio de 2016.
• Slavery’s legacies- The Economist