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No [[Brasil]], o [[ensino doméstico]] (''homeschooling'') é [[crime]] previsto no artigo 246 do [[Código Penal brasileiro de 1940|Código Penal]], ocorrendo quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir, a seu filho, [[educação primária]] em escolas regulares . A criminalização da conduta tem, como principal objetivo, coibir a prática e garantir que toda criança tenha direito à educação formal.<ref>[http://www.conjur.com.br/2013-out-20/criminalizar-abandono-intelectual-facilita-controle-evasao-escolar-juiz Criminalizar abandono intelectual facilita controle]. ''[[Consultor Jurídico]]'', 20 de outubro de 2013.</ref>
No [[Brasil]], o [[ensino doméstico]] (''homeschooling'') é [[crime]] previsto no artigo 246 do [[Código Penal brasileiro de 1940|Código Penal]], ocorrendo quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir, a seu filho, [[educação primária]] em escolas regulares . A criminalização da conduta tem, como principal objetivo, coibir a prática e garantir que toda criança tenha direito à educação formal.<ref>[http://www.conjur.com.br/2013-out-20/criminalizar-abandono-intelectual-facilita-controle-evasao-escolar-juiz Criminalizar abandono intelectual facilita controle]. ''[[Consultor Jurídico]]'', 20 de outubro de 2013.</ref>


No [[Brasil]], o ensino é obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na [[educação infantil]] a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17 ([[Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]]).<ref>[http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/04/05/lei-regulamenta-obrigatoriedade-de-matricula-na-rede-escolar-a-partir-dos-4-anos.htm Lei obriga pais a matricular crianças a partir dos 4 anos na pré-escola]. UOL, 5 de abril de 2013.</ref> O artigo 1 634 do [[Código Civil Brasileiro]] diz que compete aos pais, quanto aos filhos menores, dirigir-lhes a criação e a educação.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm Código Civil Brasileiro]</ref> O artigo 22 do [[Estatuto da Criança e do Adolescente]] (ECA) diz que, aos pais, incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. E o artigo 55 dele estatuto diz que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm Estatuto da Criança e do Adolescente]</ref>
No [[Brasil]], o ensino é obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na [[educação infantil]] a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17 ([[Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]]).<ref>[http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/04/05/lei-regulamenta-obrigatoriedade-de-matricula-na-rede-escolar-a-partir-dos-4-anos.htm Lei obriga pais a matricular crianças a partir dos 4 anos na pré-escola]. UOL, 5 de abril de 2013.</ref> O artigo 1 634 do [[Código Civil Brasileiro]] diz que compete aos pais, quanto aos filhos menores, dirigir-lhes a criação e a educação.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm Código Civil Brasileiro]</ref> O artigo 22 do [[Estatuto da Criança e do Adolescente]] (ECA) diz que, aos pais, incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. E o artigo 55 do mesmo estatuto diz que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm Estatuto da Criança e do Adolescente]</ref>


O [[ensino doméstico]] também é proibido em países como a [[Alemanha]] e a [[Suécia]].{{carece de fontes|data=abril de 2017}}
O [[ensino doméstico]] também é proibido em países como a [[Alemanha]] e a [[Suécia]].{{carece de fontes|data=abril de 2017}}

Revisão das 13h40min de 14 de janeiro de 2019

O ensino é uma forma sistemática de transmissão de conhecimentos utilizada pelos humanos para instruir e educar seus semelhantes, geralmente em locais conhecidos como escolas. O ensino pode ser praticado de diferentes formas. As principais são: o ensino formal, o ensino informal e o ensino não formal. O ensino formal é aquele praticado pelas instituições de ensino, com respaldo de conteúdo, forma, certificação, profissionais de ensino etc. O ensino informal está relacionado ao processo de socialização do homem. Ocorre durante toda a vida, muitas vezes até mesmo de forma não intencional. O ensino não formal, por sua vez, é intencional. Em geral, é aquele relacionado a processos de desenvolvimento de consciência política e relações sociais de poder entre os cidadãos, praticadas por movimentos populares, associações, grêmios etc. Os limites entre essas três categorias de educação não são extremamente rígidos, são permeáveis. Pois estamos aprendendo constantemente e por diferentes vias e agentes.

Ensino de adolescentes em Israel

Ensino doméstico

No Brasil, o ensino doméstico (homeschooling) é crime previsto no artigo 246 do Código Penal, ocorrendo quando o pai, mãe ou responsável deixa de garantir, a seu filho, educação primária em escolas regulares . A criminalização da conduta tem, como principal objetivo, coibir a prática e garantir que toda criança tenha direito à educação formal.[1]

No Brasil, o ensino é obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).[2] O artigo 1 634 do Código Civil Brasileiro diz que compete aos pais, quanto aos filhos menores, dirigir-lhes a criação e a educação.[3] O artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que, aos pais, incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. E o artigo 55 do mesmo estatuto diz que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.[4]

O ensino doméstico também é proibido em países como a Alemanha e a Suécia.[carece de fontes?]

Paralelismo entre a aprendizagem e o ensino

Fazendo um paralelismo entre os paradigmas da aprendizagem e o ensino, podemos associar, a cada corrente teórica, técnicas de ensino mais adequadas ao processo de aprendizagem:

Paradigma behaviorista

  • Exercícios de repetição
  • Ensino individualizado
  • Demonstrações para imitação
  • Memorização

Paradigma cognitivista

  • Ensino pela descoberta
  • Apresentação dos objetivos
  • Questionários orientados para a compreensão
  • Esquemas
  • Debates
  • Discussões
  • Estudo de casos

Paradigma humanista

  • Ensino individualizado
  • Discussões
  • Debates
  • Painéis
  • Simulações
  • Jogos de Papéis
  • Resolução de Problemas

Paradigma social

  • Imitação
  • Debates
  • Jogos de papéis
  • Discussões
  • Debates

O estresse

Como profissão, o ensino tem níveis globais de estresse[5] que estão entre os maiores de qualquer profissão em alguns países, como o Reino Unido. O grau deste problema está se tornando cada vez maior.[6][7] A formação de professores, cada vez mais, reconhece a necessidade de treinar os novos profissionais para a superação dos desafios de saúde mental que podem ter de enfrentar.

Geralmente, o estresse afeta os alunos mais severamente do que os professores, até o ponto de os alunos necessitarem de medicamentos. Reivindica-se que esse estresse é relacionado aos testes padronizados e à pressão sobre os estudantes para eles pontuarem acima da média.[8][9]

Commons
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Referências

  1. Criminalizar abandono intelectual facilita controle. Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2013.
  2. Lei obriga pais a matricular crianças a partir dos 4 anos na pré-escola. UOL, 5 de abril de 2013.
  3. Código Civil Brasileiro
  4. Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. «Work-Related Stress in teaching». Wrsrecovery.com. Consultado em 3 de outubro de 2009 
  6. «Teacher Support for England & Wales». Teachersupport.info. Consultado em 3 de outubro de 2009 
  7. «Teacher Support for Scotland». Teachersupport.info. Consultado em 3 de outubro de 2009 
  8. «Survey confirms student stress, but next step is unclear (May 06, 2005)». Paloaltoonline.com. 6 de maio de 2005. Consultado em 3 de outubro de 2009 
  9. «Children & School Anxiety, Stress Management». Webmd.com. Consultado em 28 de março de 2010 

Bibliografia

  • GONÇALVES, S. Teorias da aprendizagem: práticas de ensino. ESEC. 2001.
  • SPRINTHALL, N e SPRINTHALL, R. Psicologia educacional. Mcgraw hill. 1993.

Ver também

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