Presidente da Assembleia da República Portuguesa

Presidente da Assembleia da República de Portugal
Bandeira Oficial da Assembleia da República Portuguesa
No cargo Eduardo Ferro Rodrigues desde 23 de Outubro de 2015
Residência	Palácio de São Bento
Duração	4 anos
Criado em	5 de Outubro de 1910
Primeiro titular	Henrique de Barros
Website	Presidente da Assembleia da República Portuguesa

O Presidente da Assembleia da República Portuguesa é eleito pelos pares, para o período da legislatura, por maioria absoluta dos votos dos deputados em efectividade de funções. O Presidente representa a Assembleia da República, dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre as forças de segurança postas ao serviço da Assembleia. No elenco das suas competências, previstas no Regimento, incluem-se a presidência das reuniões plenárias, da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, da Comissão Permanente bem como a admissão das iniciativas legislativas e a assinatura e envio dos diplomas.

Substitui o Presidente da República nas sua ausência ou impedimento temporário ou, em caso decretos da AR ao Presidente da República para promulgação. Compete-lhe, em geral, assegurar o cumprimento do Regimento e das deliberações da Assembleia. É eleito pelo período da legislatura. É o também o Presidente da mesa da Assembleia da República, de vagatura do cargo, até à tomada de posse do novo Presidente eleito. Durante o período de substituição interina o seu mandato de deputado suspende-se automaticamente.

É a segunda figura do Estado Português, e tem assento no Conselho de Estado, por inerência do cargo que ocupa.

Tem a sua residência oficial no Edifício Novo de S. Bento, ao lado da Assembleia da República.

Curiosidade: No início de cada legislatura, existe um breve período logo no começo da 1.ª sessão legislativa, em que não existe Presidente da Assembleia da República. Uma vez que, e de acordo com a Constituição o seu mandato termina no início da nova legislatura e não com a tomada de posse do novo Presidente. Resulta que a praxe parlamentar, que tem força de norma, tem sido a de o líder do partido com o maior número de deputados eleitos convidar a presidir em exercício de funções o antigo Presidente da Assembleia da República, caso este seja deputado eleito. De contrário segue precedências, um dos anteriores vice-presidentes, o deputado mais antigo, o deputado mais velho. A relevância desta situação é pouco significativa, sendo mais uma curiosidade, uma vez que a primeira e única função do Presidente em exercício é promover a eleição e conferir posse ao novo Presidente.

Ver também

Lista de presidentes da Assembleia da República Portuguesa

Ligações externas

• No site do Parlamento:
  • Regimento da Assembleia da República
  • Sobre o Presidente da Assembleia da República^{[ligação inativa]}
• Resultados das eleições dos Presidentes da AR