Instituto da Nobreza Portuguesa

O Instituto da Nobreza Portuguesa é uma associação portuguesa de direito privado fundada em 2004 tendo por objectivo a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico. O Instituto é o sucessor do extinto Conselho de Nobreza, sucessor da Comissão de Verificação e Registo de Mercês, e foi fundado em 1946 por determinação do pretendente Duarte Nuno de Bragança para atender a todos os pedidos de renovação de títulos e que, após várias décadas de actividade, não resistiu às muitas críticas que lhe foram endereçadas.

Antecedentes

Fora da esfera oficial determinada pela República Portuguesa, algumas famílias titulares com tradição monárquica desejaram manter, embora simplesmente para efeitos de vida social, os respetivos títulos nobiliárquicos nos sucessores do último titular. Durante a vida do rei D. Manuel II de Portugal, no exílio, entre 5 de Outubro de 1910 e 2 de Julho de 1932, muitos se dirigiram ao antigo Soberano para, como Chefe da Nobreza, lhes autorizar o uso dos referidos títulos, fazendo outro tanto os apoiantes miguelistas junto do pretendente Miguel Januário de Bragança (como já antes haviam feito a seu pai, o ex-infante D. Miguel, e mais tarde fizeram junto do seu neto, o pretendente ao trono Duarte Nuno de Bragança). No que respeita a D. Manuel II a autorização era habitualmente deferida, mesmo nos casos de títulos em vidas, a menos de falta de idoneidade pessoal do impetrante, e tinha, sobretudo, o caráter duma promessa de renovação oficial e com efeitos retroativos na hipótese duma Restauração Monárquica.

Nos tempos da Monarquia Constitucional era de Lei que os agraciados com um título o fizessem registar na Torre do Tombo. Esta formalidade legal foi, no entanto, omitida por muitos titulares, e não dos menores em antiguidade e grandeza dos títulos.

Além dos títulos cuja criação foi objeto dum Decreto regular, sob o Regime Monárquico, outros houve concedidos por Soberanos no exílio, principalmente o ramo Miguelista, os quais só puderam ser usados pelos respetivos beneficiários sob o Regime Republicano. Tratava-se de recompensar serviços de comprovada fidelidade à Causa dos ditos Príncipes exilados, embora nunca tivessem tido existência jurídica regular perante o Estado, à semelhança dos títulos concedidos e reconhecidos pelo ramo Carlista em Espanha, os quais apenas começaram a ser reconhecidos na Espanha Franquista.

Conselho de Nobreza

Após o fim da monarquia em Portugal, o direito de conferir títulos, em tempos prerrogativa do monarca, deixou de poder pertencer a alguém em concreto, colocando os títulos nobiliárquicos num estado de estagnação. Não obstante, Duarte Pio de Bragança, pretendente ao trono português pelo ramo Miguelista, superintendeu o reconhecimento de títulos já existentes com a colaboração do Conselho de Nobreza, criado por seu pai, Duarte Nuno de Bragança, até dissolve-lo em 2002 ou 2003.

Segundo Paulo Teixeira Pinto, presidente da associação Causa Real, a partir dos anos 1980 o pretendente Duarte Pio chamou a si a prerrogativa de conceder títulos nobiliárquicos, confirmando alguns títulos antigos e atribuindo novos, recuperando também a extinta Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, distinção que tem atribuído insígnias ao longo dos últimos anos a várias personalidades. Um dos casos mais polémicos gerados no exercício da alegada prerrogativa foi a atribuição do título de barão em 2003 a Miguel Horta e Costa, então presidente da Portugal Telecom, notícia que na época fez manchete nos jornais. A criação deste novo título não foi consensual, apesar da explicação então emitida pelo gabinete de Duarte de Bragança, que seria "um caso de exceção, atendendo aos seus méritos e à sua tradição familiar". Outro episódio que não foi bem aceite foi, segundo Paulo Teixeira Pinto, a atribuição do título de duquesa de Cadaval a Diana Álvares Pereira de Melo, a terceira filha do representante do título de duque de Cadaval. Confrontado com estas polémicas, Duarte Pio tomou a decisão de extinguir o Conselho da Nobreza, a que presidia, e que até aí se responsabilizava por estas questões, substituindo-o pelo Instituto da Nobreza Portuguesa, estabelecido a seu pedido em 5 de Julho de 2004.

Esta prerrogativa foi amplamente contestada pela alegada filha natural do rei D. Carlos I de Portugal, conhecida como D. Maria Pia de Saxe-Coburgo Gotha e Bragança, que defendeu ser a única descendente sobrevivente do último ramo constitucional da família real portuguesa e, como tal, a única pessoa com o direito de atribuir ou rejeitar títulos de nobreza. Duarte Pio considera que os títulos que concede, enquanto chefe da Casa Real, são meramente honoríficos, e que somente fazem sentido para quem acredita e aceita a causa real.

Segundo a Carta Constitucional em vigor a 4 de Outubro de 1910, a última que admite o direito de atribuição de títulos de nobreza, cabia ao Rei a concessão de títulos de nobreza no seu exercício do poder executivo - provendo a sua autoridade para fazê-lo da Nação, fundada na Constituição, e não de qualquer direito dinástico ou hereditário.[1]

Instituto da Nobreza Portuguesa

O Instituto da Nobreza Portuguesa, fundado em 2004 por determinação de Duarte Pio de Bragança, tem a sua sede em Lisboa, no Palácio dos Marqueses de Fronteira. Os objectivos do Instituto, declarados na sua constituição, são promover a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico.

Tendo como base a legislação nobiliárquica, incluindo o direito consuetudinário, e a constituição em vigor a 4 de Outubro de 1910, o Instituto de Nobreza Portuguesa apenas reconhece e regista títulos e outros foros da nobreza concedidos por Monarcas reinantes e com plenos poderes para o fazer.

Até 2008 o Instituto tinha autenticado cerca de 500 títulos de nobreza. Em 2011 estavam já registados pelo Instituto cerca de 900 títulos nobiliárquicos, pertencentes a cerca de 700 pessoas.

Ver também

• Nobreza de Portugal
• Reino de Portugal

Bibliografia

• MATOS, Lourenço Correia de, O Conselho de Nobreza, do Crédito ao Descrédito, Lisboa, 2002