Boas Novas Manaus: diferenças entre revisões

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Revisão das 21h38min de 14 de junho de 2020

Boas Novas Manaus
Fundação Evangélica Boas Novas
Boas Novas Manaus
Manaus, Amazonas
Brasil
Tipo Privada
Canais
Outros canais 16 e 516 HD (NET Manaus)
Sede Manaus, AM
Avenida General Rodrigo Otávio, 1655 - Japiim
Slogan Transmitindo Jesus em alta definição
Rede Boas Novas
Rede(s) anterior(es)
Rede Manchete (1993-1995)
CNT (1995-1999)
Rede Mundial (2008-2011)
Proprietário(s) Samuel Câmara
Fundação 15 de março de 1993 (31 anos)
Prefixo ZYA 248
Nome(s) anterior(es)
TV Ajuricaba (1980-1986)
RBN TV (1986-1993)
Emissora(s) irmã(s) Rádio Boas Novas Manaus 92.3 FM / 107.9 FM
Cobertura Grande Manaus e áreas próximas
Agência reguladora ANATEL
Informação de licença
CDB
PDF
Página oficial boasnovas.tv

Boas Novas Manaus é uma emissora de televisão brasileira sediada em Manaus, no estado do Amazonas. Opera nos canal 8 (30 UHF digital), e é uma emissora própria e matriz da Rede Boas Novas.

História

Em 2005, a emissora foi condenada pela Procuradoria Regional do Trabalho, 11a Região, a não mais contratar obreiros sob regime de "trabalho voluntário", com o objetivo de evitar a sonegação de direitos trabalhistas destes obreiros que prestavam serviços voluntários à emissora. A ação civil pública foi proferida pelo Procurador do Trabalho, Dr. Carlos Eduardo Carvalho Brisolla. A decisão, proferida em 14.04.2005, julgou totalmente procedente a tutela pretendida, condenando as demandadas a se absterem de contratar trabalhadores sob a modalidade de contrato voluntário, nos moldes da Lei nº 9.608/98, para serviços de natureza administrativa e operacional; a procederem a regularização das contratações realizadas sob a forma de contrato voluntário, com a assinatura da CTPS dos obreiros, com data retroativa do dia que iniciaram a prestação de serviços para as requeridas e a procederem a comprovação de todos os direitos trabalhistas e previdenciários dos obreiros cujos contratos devem ser regularizados, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da decisão. Deferiu, ainda, a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento de cada uma das obrigações de fazer e não fazer, à base de R$ 1.000,00, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).[1]

Em 14 de dezembro de 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-diretor executivo e o diretor executivo da Fundação Boas Novas, Dan Câmara e José dos Santos, os ex-membros da comissão de licitação da entidade Miquéias de Lima, Samuel da Silva, Ronaldo Lucena e a empresa E. F. Medeiros a devolverem, solidariamente, R$ 562.092,06, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O TCU detectou irregularidades em dois convênios firmados entre a Fundação e o Ministério da Saúde para compra de 18 ambulâncias e três micro-ônibus, distribuídos a diversos municípios do Amazonas "para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS)". A fiscalização do TCU não localizou seis ambulâncias, mas descobriu que os veículos foram adquiridos a preços elevados, acima dos de mercado. Dan Câmara, José dos Santos, Miquéias de Lima, Samuel da Silva, Ronaldo Lucena e a empresa Central Car Veículos Ltda., também terão de devolver, solidariamente, R$ 107.798,24, valor atualizado, ao FNS. Dan Câmara e José dos Santos ainda terão de pagar, solidariamente, R$ 51.651,72, valor atualizado. Todos os responsáveis aqui citados e as duas empresas também terão de pagar, cada, multa de R$ 8 mil ao Tesouro Nacional. O TCU determinou à Fundação Boas Novas que observe os preceitos estabelecidos na Lei das Licitações nas próximas oportunidades e que transfira a propriedade e a posse de 17 ambulâncias e dois micro-ônibus para outras municipalidades para atender o objeto do convênio pactuado. O Tribunal remeteu cópia da decisão à Procuradoria Regional da República no Estado do Amazonas para que sejam tomadas as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes. Cabe recurso da decisão.[2]

Em 9 de setembro de 2010 a Polícia Federal do Acre informou que apreendeu três dias antes, R$ 472.130,00 que estavam dentro da caixa de papelão na posse do homem (cujo nome não foi revelado) e que teriam como destino a candidata à deputada federal Antônia Lúcia Câmara, mulher do deputado federal pelo Amazonas, Silas Câmara (PSC). Em depoimento à PF, o homem preso informou que a quantia seria doada a uma emissora de rádio e televisão, que tem como uma das sócias Antônia Lúcia Câmara. A PF não divulgou o nome da empresa a que se destinada o dinheiro, mas é muito provável que se trate da Rádio e Televisão Boas Novas, que tem como sócia a missionária Antônia Lúcia Câmara.[3]

Referências

  1. «Procuradoria Regional do Trabalho (11ª Região).». Consultado em 2 de junho de 2015. Arquivado do original em 1 de outubro de 2015 
  2. JurisWay (14 de Dezembro de 2009). «TCU constata irregularidades em contratos de compra de ambulâncias no AM». JUsBrasil 
  3. «PF apreende dinheiro que saiu do AM rumo ao Acre escondido em caixa de papelão». A Crítica. 9 de Setembro de 2010 

Ver também

Precedido por
Rede Brasil Norte
Canal 8 VHF de Manaus
Desde 1993
Sucedido por