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Lei dos Sexagenários: diferenças entre revisões

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Em 1761, o [[Império Português]] aboliu a escravidão, mas manteve a prática de enviar escravos para suas colônias em navios negreiros até 1869.<ref>{{Citar web |url=https://www.todamateria.com.br/abolicionismo/ |título=Abolicionismo |publicado=Toda Matéria |autor=Juliana Bezerra |data= |acessodata=17 de março de 2020}}</ref> No [[Colonização do Brasil|Brasil colônia]], movimentos revolucionários lutaram para liberar escravos e fazer com que estes se rebelassem contra seus senhores.<ref>{{Citar web |url=http://www.historiacolonial.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3537&Itemid=359 |título=Quilombos e Revoltas de Escravos |publicado=Arquivo Nacional |autor=Viviane Gouvêa |data=3 de agosto de 2018 |acessodata=17 de março de 2020}}</ref><ref>{{Citar web |url=https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/abolicao-da-escravatura-brasil-demorou-a-acabar-com-o-trabalho-escravo.htm |título=Abolição da escravatura - Brasil demorou a acabar com o trabalho escravo |publicado=Uol |autor=Renato Cancian |data= |acessodata=17 de março de 2020}}</ref> A [[Independência do Brasil]] ocorreu em 1822 e, durante o reinado de [[Dom Pedro II]], o país manteve uma postura cautelosa em relação ao tema, buscando acabar com a escravidão gradualmente, pois havia o temor de que um fim repentino à prática pudesse gerar uma crise sócio-econômica.<ref>{{Citar web |url=https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/senado-e-camara-aprovaram-lei-aurea-em-5-dias |título=Senado e Câmara aprovaram Lei Áurea em 5 dias |publicado=Senado Federal |obra=Agência Senado |autor=Ricardo Westin |data=7 de maio de 2018 |acessodata=17 de março de 2020}}</ref><ref>{{Citar web |url=https://aosfatos.org/noticias/corrente-de-whatsapp-mistura-fato-e-ficcao-para-exaltar-familia-real-brasileira/ |título=Corrente de WhatsApp mistura fato e ficção para exaltar família real brasileira |publicado=Aos Fatos |autor=Amanda Ribeiro |data=14 de novembro de 2019 |acessodata=17 de março de 2020}}</ref>
 
A causa abolicionista atraiu maior clamor popular na década de 1870.<ref>{{Citar web |url=https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-abolicao-escravatura.htm |título=Abolição da escravatura |publicado=Brasil Escola |obra=Uol |autor=Daniel Neves |data= |acessodata=17 de março de 2020}}</ref> A adoção da Lei dos Sexagenários foi precedida pela promulgação da [[Lei Eusébio de Queirós]] (1850) e da [[Lei do Ventre Livre]] (1871).<ref name="Lei do Ventre Livre">{{Citar web |url=http://mapa.an.gov.br/index.php/menu-de-categorias-2/286-lei-do-ventre-livre |título=Lei do Ventre Livre |publicado=Governo Federal do Brasil |obra=Arquivo Nacional |data=11 de novembro de 2016 |acessodata=17 de março de 2020}}</ref> A primeira proibiu a entrada de escravos africanos no Brasil, efetivamente criminalizando o [[Comércio atlântico de escravos|tráfico negreiro]], enquanto que a segunda concedeu [[alforria]] às crianças nascidas de mulheres escravizadas.<ref name="Lei dos Sexagenários I">{{Citar web |url=https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/08/31/lei-dos-sexagenarios-completa-130-anos |título=Lei dos Sexagenários completa 130 anos |publicado=Senado Federal do Brasil |obra=Agência Senado |autor=Joseana Paganine |data=31 de agosto de 2015 |acessodata=17 de março de 2020}}</ref> NaAmbas época,foram oprecedidas governo brasileiro sofria pressões internas e externas para coibir a escravidão.<ref>{{Citar web |url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44091474 |título=Abolição da escravidão em 1888 foi votadaainda pela elite[[Lei evitando a reforma agráriaFeijó]], dizque historiadordecretava |publicado=BBClivres |autor=Amandaos Rossinegros |data=13que dechegassem maioao deBrasil 2018doravante, |acessodata=17mas deque marçoacabou denão 2020}}</ref>sendo Nos demais países recém independentes da [[América Latina]]respeitada, opelo trabalhoque escravorecebeu estavaa sendoalcunha gradualmente substituído pelo livre.<refde name="Leilei dopara Ventreinglês Livrever"></ref>.
 
Na época em que a Lei dos Sexagenários foi promulgada, o governo brasileiro sofria pressões internas e externas para coibir a escravidão.<ref>{{Citar web |url=https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44091474 |título=Abolição da escravidão em 1888 foi votada pela elite evitando a reforma agrária, diz historiador |publicado=BBC |autor=Amanda Rossi |data=13 de maio de 2018 |acessodata=17 de março de 2020}}</ref> Nos demais países recém independentes da [[América Latina]], o trabalho escravo estava sendo gradualmente substituído pelo livre.<ref name="Lei do Ventre Livre"></ref>
 
== Projeto de lei ==
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