Legislatura

A legislatura corresponde ao período do mandato de cada assembleia eleita.

No Brasil

De maneira análoga ao direito português, no Brasil se entende legislatura como o período de tempo que equivale à duração regular do mandato dos deputados (quatro anos), iniciando-se na data de posse desses parlamentares.

Em Portugal

Em princípio, tem a duração de quatro anos, sendo cada ano designado por sessão legislativa. No entanto, uma legislatura pode não completar os quatro anos se a Assembleia da República for dissolvida. Neste caso, a nova Assembleia irá iniciar uma nova legislatura cuja duração será acrescida, no seu início, do período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição (será o caso, por exemplo, da 1.ª sessão legislativa da IX Legislatura).

Lista de legislaturas da Terceira República Portuguesa:

• I Legislatura (1976-1980) - Eleição em 25 de abril de 1976
  • 1.ª sessão legislativa - 03.06.76
  • 2.ª sessão legislativa - 15.10.77
  • 3.ª sessão legislativa - 17.10.78 (Eleição intercalar em 2 de dezembro de 1979)
  • 4.ª sessão legislativa - 03.01.80

• II Legislatura (1980-1983) - Eleição em 5 de outubro de 1980
  • 1.ª sessão legislativa - 13.11.80
  • 2.ª sessão legislativa - 15.10.81
  • 3.ª sessão legislativa - 19.10.82

• III Legislatura (1983-1985) - Eleição em 25 de abril de 1983
  • 1.ª sessão legislativa - 31.05.83
  • 2.ª sessão legislativa - 15.10.84

• IV Legislatura (1985-1987) - Eleição em 6 de outubro de 1985
  • 1.ª sessão legislativa - 04.11.85
  • 2.ª sessão legislativa - 16.10.86

• V Legislatura (1987-1991) - Eleição em 19 de julho de 1987
  • 1.ª sessão legislativa - 13.08.87
  • 2.ª sessão legislativa - 18.10.88
  • 3.ª sessão legislativa - 17.10.89
  • 4.ª sessão legislativa - 16.10.90

• VI Legislatura (1991-1995) - Eleição em 6 de outubro de 1991
  • 1.ª sessão legislativa - 04.11.91
  • 2.ª sessão legislativa - 15.10.92
  • 3.ª sessão legislativa - 20.10.93
  • 4.ª sessão legislativa - 19.10.94

• VII Legislatura (1995-1999) - Eleição em 1 de outubro de 1995
  • 1.ª sessão legislativa - 27.10.95
  • 2.ª sessão legislativa - 16.10.96
  • 3.ª sessão legislativa - 08.10.97
  • 4.ª sessão legislativa - 16.09.98

• VIII Legislatura (1999-2002) - Eleição em 10 de outubro de 1999
  • 1.ª sessão legislativa - 25.10.99
  • 2.ª sessão legislativa - 20.09.00
  • 3.ª sessão legislativa - 19.09.01

• IX Legislatura (2002-2005) - Eleição em 17 de março de 2002
  • 1.ª sessão legislativa - 05.04.02
  • 2.ª sessão legislativa - 15.09.03
  • 3.ª sessão legislativa - 15.09.04

• X Legislatura (2005-2009) - Eleição em 20 de fevereiro de 2005
  • 1.ª sessão legislativa - 10.03.05
  • 2.ª sessão legislativa - 15.09.06
  • 3.ª sessão legislativa - 15.09.07
  • 4.ª sessão legislativa - 15.09.08

• XI Legislatura (2009-2011) - Eleição em 27 de setembro de 2009
  • 1.ª sessão legislativa - 15.10.09
  • 2.ª sessão legislativa - 19.09.10

• XII Legislatura (2011-2015) - Eleição em 5 de junho de 2011
  • 1.ª sessão legislativa - 20.06.11
  • 2.ª sessão legislativa - 15.09.12
  • 3.ª sessão legislativa - 15.09.13
  • 4.ª sessão legislativa - 15.09.14

• XIII Legislatura (2015-2019) - Eleição em 4 de outubro de 2015
  • 1.ª sessão legislativa - 23.10.15
  • 2.ª sessão legislativa - 15.09.16
  • 3.ª sessão legislativa - 15.09.17
  • 4.ª sessão legislativa - 15.09.18

• XIV Legislatura (2019-) - Eleição em 6 de outubro de 2019
  • 1.ª sessão legislativa - 25.10.19
  • 2.ª sessão legislativa - 15.09.20

Ver também

• Parlamento
• Processo legislativo
• Mandato
• Poder Legislativo
• Comissão parlamentar
• Decoro parlamentar