Voto único intransferível: diferenças entre revisões

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'''Distritão''', ou '''Voto Único Intransferível''', do inglês '''''Single Non-Transferable Vote (SNTV)''''', é um sistema de votação eleitoral em que os candidatos mais votados são os eleitos. Ele é comumente chamado de "Distritão" pois cada estado/município passa a ser um distrito, e se elegem os deputados/vereadores mais votados até completar-se a bancada da unidade da Federação nos legislativos.<ref name="Veja"/>
'''Voto único intransferível''' (do inglês '''''Single Non-Transferable Vote (SNTV)''''') é um sistema de votação eleitoral em que os candidatos mais votados são os eleitos. Ele é comumente chamado de "Distritão" pois cada estado/município passa a ser um distrito, e se elegem os deputados/vereadores mais votados até completar-se a bancada da unidade da Federação nos legislativos.<ref name="Veja"/>


Este sistema de voto existe em apenas três países: [[Ilhas Pitcairn]], [[Vanuatu]] e [[Jordânia]]. Era usado pelo [[Afeganistão]] <ref>https://brasil.elpais.com/internacional/2021-08-15/talibas-conquistam-a-grande-fortaleza-do-norte-de-mazar-i-sharif-e-se-aproximam-de-cabul.html</ref> até a [[queda de Cabul]]. <ref name="Globo">[http://oglobo.globo.com/brasil/reforma-politica-no-mundo-distritao-so-existe-em-2-dos-paises-16260961 oglobo.globo.com/] ''Reforma Política: No mundo, distritão só existe em 2% dos países''</ref>
Este sistema de voto existe em apenas três países: [[Ilhas Pitcairn]], [[Vanuatu]] e [[Jordânia]]. Era usado pelo [[Afeganistão]] <ref>https://brasil.elpais.com/internacional/2021-08-15/talibas-conquistam-a-grande-fortaleza-do-norte-de-mazar-i-sharif-e-se-aproximam-de-cabul.html</ref> até a [[queda de Cabul]]. <ref name="Globo">[http://oglobo.globo.com/brasil/reforma-politica-no-mundo-distritao-so-existe-em-2-dos-paises-16260961 oglobo.globo.com/] ''Reforma Política: No mundo, distritão só existe em 2% dos países''</ref>


== No Brasil ==
Os candidatos mais votados seriam os eleitos, e não haveria mais os chamados "puxadores de votos" - um candidato bem votado que ajuda a eleger outros candidatos menos votados na coligação.<ref name="Globo"/>


O termo ganhou destaque no Brasil em 2015, após o PMDB defender este modelo numa [[Reforma política (Brasil)|reforma política]].<ref>[http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2015/05/26/entenda-o-que-e-esse-tal-de-distritao-156/ fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/] ''Vídeo: Entenda o que é esse tal de “distritão”''</ref> Assim, com o distritão, seria extinto o quociente eleitoral - ou '''modelo proporcional''' - e os candidatos mais votados ocupariam as cadeiras. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.<ref>[http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/05/reforma-politica-entenda-o-que-e-o-distritao-modelo-rejeitado-ontem-pelos ebc.com.br/] ''Reforma política: entenda o "distritão", rejeitado pelos deputados, e saiba o que ainda será votado''</ref> Em 2007, na votação do Projeto de Lei 1210/07, a Câmara rejeitou um modelo semelhante a este, que propunha um sistema híbrido em que metade das vagas a que um partido teria direito no sistema proporcional ficaria com os candidatos mais votados individualmente pelo eleitor e outra metade obedeceria à ordem de uma lista partidária. Ele foi apoiada por 203 parlamentares e rejeitada por 240 deputados.<ref>[http://www.acritica.net/editorias/politica/camara-rejeita-sistema-eleitoral-do-distritao/149219/ acritica.net/] ''Câmara rejeita sistema eleitoral do "distritão"''</ref>
O termo ganhou destaque no Brasil em 2015, após o PMDB defender este modelo numa [[Reforma política (Brasil)|reforma política]].<ref>[http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2015/05/26/entenda-o-que-e-esse-tal-de-distritao-156/ fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/] ''Vídeo: Entenda o que é esse tal de “distritão”''</ref> Na proposta apresentada ao Congresso, apelidada de '''Distritão''', seria extinto o quociente eleitoral - ou '''[[sistema proporcional]]''' - e os candidatos mais votados ocupariam as cadeiras. Com isso, não haveria mais os chamados "puxadores de votos" - um candidato bem votado que ajuda a eleger outros candidatos menos votados na coligação.<ref name="Globo"/> A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.<ref>[http://www.ebc.com.br/noticias/politica/2015/05/reforma-politica-entenda-o-que-e-o-distritao-modelo-rejeitado-ontem-pelos ebc.com.br/] ''Reforma política: entenda o "distritão", rejeitado pelos deputados, e saiba o que ainda será votado''</ref> Em 2007, na votação do Projeto de Lei 1210/07, a Câmara rejeitou um modelo semelhante a este, que propunha um sistema híbrido em que metade das vagas a que um partido teria direito no sistema proporcional ficaria com os candidatos mais votados individualmente pelo eleitor e outra metade obedeceria à ordem de uma lista partidária. Ele foi apoiada por 203 parlamentares e rejeitada por 240 deputados.<ref>[http://www.acritica.net/editorias/politica/camara-rejeita-sistema-eleitoral-do-distritao/149219/ acritica.net/] ''Câmara rejeita sistema eleitoral do "distritão"''</ref>


== Críticas ==
=== Críticas ===
Os defensores do "distritão" alegam que o sistema ficaria mais simples para o eleitor entender. Além disso, ele acabaria tanto com os chamados "puxadores de votos" quanto com a não eleição de candidatos com altas votações por não alcançar o quociente, como ocorreu com [[Luciana Genro]] (PSOL-RS), que obteve quase 130 mil votos quando foi candidata a deputada federal em 2010.<ref>[http://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-politica-entenda-o-distritao-2430.html cartacapital.com.br/] ''Reforma política: entenda o "distritão"''</ref> Segundo [[Michel Temer]] (PMDB), defensor do distritão "''esse sistema segue o princípio constitucional de eleger os candidatos mais votados. Só se candidatará quem souber que tem chance de se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o número de candidaturas de cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática.''"<ref name="BBC">[http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/05/150518_distritao_entenda_pai bbc.co.uk/] ''Por que a proposta do ‘distritão’ é tão criticada?''</ref>
Os defensores do "distritão" alegam que o sistema ficaria mais simples para o eleitor entender. Além disso, ele acabaria tanto com os chamados "puxadores de votos" quanto com a não eleição de candidatos com altas votações por não alcançar o quociente, como ocorreu com [[Luciana Genro]] (PSOL-RS), que obteve quase 130 mil votos quando foi candidata a deputada federal em 2010.<ref>[http://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-politica-entenda-o-distritao-2430.html cartacapital.com.br/] ''Reforma política: entenda o "distritão"''</ref> Segundo [[Michel Temer]] (PMDB), defensor do distritão "''esse sistema segue o princípio constitucional de eleger os candidatos mais votados. Só se candidatará quem souber que tem chance de se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o número de candidaturas de cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática.''"<ref name="BBC">[http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/05/150518_distritao_entenda_pai bbc.co.uk/] ''Por que a proposta do ‘distritão’ é tão criticada?''</ref>



Revisão das 17h32min de 11 de setembro de 2021

 Nota: Não confundir com Voto distrital.

Voto único intransferível (do inglês Single Non-Transferable Vote (SNTV)) é um sistema de votação eleitoral em que os candidatos mais votados são os eleitos. Ele é comumente chamado de "Distritão" pois cada estado/município passa a ser um distrito, e se elegem os deputados/vereadores mais votados até completar-se a bancada da unidade da Federação nos legislativos.[1]

Este sistema de voto existe em apenas três países: Ilhas Pitcairn, Vanuatu e Jordânia. Era usado pelo Afeganistão [2] até a queda de Cabul. [3]

No Brasil

O termo ganhou destaque no Brasil em 2015, após o PMDB defender este modelo numa reforma política.[4] Na proposta apresentada ao Congresso, apelidada de Distritão, seria extinto o quociente eleitoral - ou sistema proporcional - e os candidatos mais votados ocupariam as cadeiras. Com isso, não haveria mais os chamados "puxadores de votos" - um candidato bem votado que ajuda a eleger outros candidatos menos votados na coligação.[3] A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.[5] Em 2007, na votação do Projeto de Lei 1210/07, a Câmara rejeitou um modelo semelhante a este, que propunha um sistema híbrido em que metade das vagas a que um partido teria direito no sistema proporcional ficaria com os candidatos mais votados individualmente pelo eleitor e outra metade obedeceria à ordem de uma lista partidária. Ele foi apoiada por 203 parlamentares e rejeitada por 240 deputados.[6]

Críticas

Os defensores do "distritão" alegam que o sistema ficaria mais simples para o eleitor entender. Além disso, ele acabaria tanto com os chamados "puxadores de votos" quanto com a não eleição de candidatos com altas votações por não alcançar o quociente, como ocorreu com Luciana Genro (PSOL-RS), que obteve quase 130 mil votos quando foi candidata a deputada federal em 2010.[7] Segundo Michel Temer (PMDB), defensor do distritão "esse sistema segue o princípio constitucional de eleger os candidatos mais votados. Só se candidatará quem souber que tem chance de se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o número de candidaturas de cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática."[8]

Michel Temer alegou ainda que o distritão iria reduzir custos de campanha e número de partidos, sob o argumento de que os partidos serão mais seletivos quanto ao número de candidatos.[8]

O problema dos "puxadores de votos", no entanto, é praticamente inexistente. Em regra, os deputados mais votados em cada estado são os eleitos, com apenas algumas exceções notáveis.[9][10] Com a adoção do distritão, nas eleições parlamentares de 2014 no Brasil, apenas 9% dos deputados não seriam eleitos, ao passo que mais de 30,6 milhões de votos seriam desperdiçados, aproximadamente 34% dos votos úteis na eleição.[11]

No entanto, o distritão tem o potencial de enfraquecer os partidos políticos. Assim, ele teria o grave defeito de induzir os partidos a buscar candidatos com perfil de "puxadores de voto", como Tiririca, jogadores de futebol, "famosos" e suas derivações.[1]

Há ainda o "desperdício de votos". "Quando se fala que o distritão é um bom sistema, pois garante a eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o voto de milhões de eleitores que votaram em nomes que não se elegeram. Seriam simplesmente jogados fora." - Jairo Nicolau, professor da UFRJ.[8]

Nos anos 1990, o Japão abandonou o distritão sob alegação de que favorecia a lógica da disputa individual e estimulava casos de corrupção e caixa dois.[3] Segundo Jairo Nicolau, professor da UFRJ, “diversos estudiosos apontaram o distritão japonês como um dos principais responsáveis pelo clientelismo, pela corrupção eleitoral e pela fragilidade dos partidos."[12]

Referências

  1. a b veja.abril.com.br/ As enganosas tentações do sistema eleitoral do “distritão”
  2. https://brasil.elpais.com/internacional/2021-08-15/talibas-conquistam-a-grande-fortaleza-do-norte-de-mazar-i-sharif-e-se-aproximam-de-cabul.html
  3. a b c oglobo.globo.com/ Reforma Política: No mundo, distritão só existe em 2% dos países
  4. fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/ Vídeo: Entenda o que é esse tal de “distritão”
  5. ebc.com.br/ Reforma política: entenda o "distritão", rejeitado pelos deputados, e saiba o que ainda será votado
  6. acritica.net/ Câmara rejeita sistema eleitoral do "distritão"
  7. cartacapital.com.br/ Reforma política: entenda o "distritão"
  8. a b c bbc.co.uk/ Por que a proposta do ‘distritão’ é tão criticada?
  9. Vasconcellos, Fábio. «O efeito Tiririca é menor do que se imagina». Na base dos dados - O Globo. Consultado em 24 de abril de 2021 
  10. CARLOMAGNO, Márcio Cunha. «Sistema proporcional, puxador de votos e um problema inexistente: os mais votados já são os que se elegem.». Newsletter. Observatório de elites políticas e sociais do Brasil, Curitiba, v. 3, n. 10, p. 1-14, jul. 2016. 
  11. Nicolau, Jairo. «Distritão, o Retorno». jaironicolau.github.io (em inglês). Consultado em 24 de abril de 2021 
  12. oglobo.globo.com/ Críticas ao distritão