Processo legislativo: diferenças entre revisões
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O '''processo legislativo''' é um conjunto de normas que disciplinam a elaboração das leis. Assim, por processo [[legislativo]] entende-se o conjunto de atos preordenados - iniciativa, emenda, votação, sanção e veto (Brasil) - realizados por órgãos legislativos visando a formação das normas do [[Direito]]. |
O '''processo legislativo''' é um conjunto de normas que disciplinam a elaboração das leis. Assim, por processo [[legislativo]] entende-se o conjunto de atos preordenados - iniciativa, emenda, votação, sanção e veto (Brasil) - realizados por órgãos legislativos visando a formação das normas do [[Direito]]. |
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== Ver também == |
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Revisão das 19h53min de 20 de junho de 2007
O processo legislativo é um conjunto de normas que disciplinam a elaboração das leis. Assim, por processo legislativo entende-se o conjunto de atos preordenados - iniciativa, emenda, votação, sanção e veto (Brasil) - realizados por órgãos legislativos visando a formação das normas do Direito.
Ver também
- Processo Legislativo Brasileiro
Referências
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, São Paulo, Revista dos Tribunais, 5ª ed., 1989.
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