Barrister: diferenças entre revisões

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Revisão das 20h03min de 29 de dezembro de 2007

Barrister inglês

Barrister é uma das categorias de advogados que existem na Inglaterra e outros países com a tradição da Common Law.

Sua função principal, mas não exclusiva, é representar os mandatos e os processos ante os tribunais. Neste sentido, o trabalho do barrister corresponde nos paises baixos do direito civil, demandando ou alegando perante os tribunais de justiça. Sem prejuízo do anterior, esta profissão pode tratar desde a especialização em temas determinados, assim como a prestação de pareceres aos seus clientes.

Na tradição legal do common law, o trabalho do advogado continental se encontra separado em duas partes. Comparando com a medicina, primeiro nos encontramos os solicitadores, que são iguais aos médicos gerais, se enfrentam com com a grande maioria dos casos e que só em casos especiais por sua complexidade ou especialização, requerem a intervenção de um especialista, que neste caso seria o barrister. Este paralelo é, todavia, pouco preciso. Um barrister pode ser retido a uma especialidade para cumprir certas funções (como representar um cliente ante os tribunais), sem que signifique maior complexidade do trabalho.

Historicamente, a distinção entre as duas profissões era absoluta, coisa que mudou com o passar dos tempos. Desde um tempo em frente, é comum que uma mesma pessoa exerça ambos os campos indistintamente, em especial em paises que tendem a eliminar estas diferenças profissionais (como vários estados da Austrália). Todavia, esta distinção permanece viva na Inglaterra e no País de Gales, onde as profissões têm espaços em comuns. Na Escócia e na Irlanda a separação é mais profunda.

Os barrister são regulados por uma associação, o colégio profissional, que não tem outro fim que mantê-los unidos em base a uma jurisdição determinada. Os barristers não se reúnem usualmente com seus clientes. Essas escassas reuniões se realizam através de um solicitador, que o instrui no caso determinado. Não existe relação direta entre o cliente e o barrister, e toda comunicação se dá através do solicitador.