Legislatura: diferenças entre revisões
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Em princípio tem a duração de 4 anos, designados por [[sessões legislativas]]. |
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1ª sessão legislativa - 10.03.05 |
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A Legislatura Corresponde ao período do mandato de cada Assembleia eleita. Em princípio tem a duração de 4 anos, designados por sessões legislativas. No entanto uma legislatura pode não completar os 4 anos se a Assembleia da República for dissolvida. Neste caso, a nova Assembleia irá iniciar uma nova Legislatura cuja duração será acrescida, no seu início, do período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição (será o caso, por exemplo, da 1ª sessão legislativa da IX Legislatura).
Lista de Legislaturas
I Legislatura (1976-1980) - Eleição em 25.04.76 1ª sessão legislativa - 03.06.76 2ª sessão legislativa - 15.10.77 3ª sessão legislativa - 17.10.78 (Eleição intercalar em 2.12.79) 4ª sessão legislativa - 03.01.80
II Legislatura (1980-1983) - Eleição em 5.10.80 1ª sessão legislativa - 13.11.80 2ª sessão legislativa - 15.10.81 3ª sessão legislativa - 19.10.82
III Legislatura (1983-1985) - Eleição em 25.4.83 1ª sessão legislativa - 31.05.83 2ª sessão legislativa - 15.10.84
IV Legislatura (1985-1987) - Eleição em 6.10.85 1ª sessão legislativa - 04.11.85 2ª sessão legislativa - 16.10.86
V Legislatura (1987-1991) - Eleição em 19.7.87 1ª sessão legislativa - 13.08.87 2ª sessão legislativa - 18.10.88 3ª sessão legislativa - 17.10.89 4ª sessão legislativa - 16.10.90
VI Legislatura (1991-1995) - Eleição em 6.10.91 1ª sessão legislativa - 04.11.91 2ª sessão legislativa - 15.10.92 3ª sessão legislativa - 20.10.93 4ª sessão legislativa - 19.10.94
VII Legislatura (1995-1999) - Eleição em 1.10.95 1ª sessão legislativa - 27.10.95 2ª sessão legislativa - 16.10.96 3ª sessão legislativa - 08.10.97 4ª sessão legislativa - 16.09.98
VIII Legislatura (1999- 2002) - Eleição em 10.10.99 1ª sessão legislativa - 25.10.99 2ª sessão legislativa - 20.09.00 3ª sessão legislativa - 19.09.01
IX Legislatura (2002-2005 ) - Eleição em 17.03.02 1ª sessão legislativa - 05.04.02 2ª sessão legislativa - 15.09.03 3ª sessão legislativa - 15.09.04
X Legislatura (2005- ) - Eleição em 20.02.05 1ª sessão legislativa - 10.03.05