Conselho Privado do Rei para o Canadá
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| Tipo | Conselho de Estado |
| Fundação | 1867 |
| Sede | Ottawa, Ontário |
| Monarca | Carlos III |
| Organização | Bill Blair (presidente) Janice Charette (secretária) |
O Conselho Privado do rei para o Canadá, também conhecido como O Conselho Privado de Sua Majestade para o Canadá ou simplesmente Conselho Privado[1] é uma instituição canadense criado pela Constituição do Canadá que desempenha um papel simbólico no governo do país.
Tem por função, segundo o artigo 11 da Lei Constitucional de 1867, de aconselhar o rei ou seu Vice-rei, o Governador-geral em suas decisões em relação a assuntos constitucionais e de Estado, sendo uma instituição apolítica. O governo, quanto a ele, é a ramificação política ativa do Conselho. Seus membros são nomeados pelo governador-geral. O Governo do Canadá, que é formalmente conhecido como Governo de Sua Majestade[2] é definido pela Constituição do Canadá como a Rainha governando aconselhada pelo Conselho Privado da Rainha para o Canadá[3][4], o que é tecnicamente conhecido como Rainha em conselho ou Governador-Geral em conselho, referindo-se ao governador-geral do Canadá como representante da Rainha.
É comum encontrar nos documentos oficiais do governo do Canadá a menção Governador-Geral em Conselho (inglês: Governor-inCouncil; francês: gouverneur général en conseil)[5]. Esta é a forma jurídica do Gabinete do Canadá.
Os membros do governo se tornam, em primeiro lugar, conselheiros privados da Rainha, o que lhes dá o direito de observação sobre os documentos do Governo do Canadá. Sendo cargos vitalícios, podem-se encontrar no Conselho antigos ministros e outras personalidades como membros. Na prática, apenas os ministros tem poder real.
Durante a formação gabinete, o Governador-Geral nomeia dentre os membros do governo a Lista dos Presidentes do Conselho Privado da Rei para o Canadá. Este é um posto simbólico e o detentor do título é habitualmente um político empossado em alguma pasta ministerial.
Os membros do Conselho Privado usam o título de O Honorável em caráter vitalício e utilizam as incrições "P.C." em inglês ou "C.P." em francês, tendo também direitoa lugares reservados em cerimônias tais como funerais nacionais e participar de reuniões oficiais do Conselho Pivado.
Referências
- ↑ Privy Council Office. «Council Office > Information Resources > Queen's Privy Council for Canada - Facts». Queen's Printer for Canada. Consultado em 15 de outubro de 2009
- ↑ MacLeod, Kevin S. (2008). A Crown of Maples (PDF) 1 ed. Ottawa: Queen's Printer for Canada. p. 18. ISBN 978-0-662-46012-1. Consultado em 21 de Junho de 2009
- ↑ Victoria (29 de março de 1867). Constitution Act, 1867. Col: III.9. Westminster: Queen's Printer. Consultado em 15 de janeiro de 2009
- ↑ Marleau, Robert; Montpetit, Camille (2000). House of Commons Procedure and Practice. Ottawa: Queen's Printer for Canada. ISBN 2-89461-378-4. 1. Parliamentary Institutions > Institutional Framework > Executive
- ↑ Elizabeth II (1 de Abril de 2005). «Interpretation Act». Ottawa: Queen's Printer for Canada. 35.1. Consultado em 7 de Agosto de 2009
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- «Site Internet do Conselho Privado». www.pco-